Balneário Camboriú é um dos maiores símbolos do turismo brasileiro e, ao mesmo tempo, um retrato claro das consequências da excessiva regulação estatal. A cidade, que hoje disputa espaço entre as mais caras do país para se viver, ainda se guia por um Plano Diretor aprovado em 2006. Ou seja, enquanto o mercado, os desejos dos moradores e o dinamismo urbano mudaram profundamente nas últimas duas décadas, a base legal que define onde e como se pode construir permanece presa ao passado.

Esse congelamento burocrático cria um efeito imediato: a oferta de moradias e espaços comerciais não acompanha a demanda crescente. Em uma cidade que atrai turistas, investidores e novos moradores de todo o Brasil, limitar o crescimento é o mesmo que elevar artificialmente o custo de se viver ali. O resultado está diante de qualquer um que procure aluguel ou queira comprar um imóvel em Balneário: preços altos, distorções de mercado e uma espécie de exclusão econômica que beneficia poucos e prejudica muitos.

Na lógica da Escola Austríaca, isso não é surpresa. Quando o estado impõe barreiras artificiais ao livre uso da propriedade, seja restringindo altura de prédios, seja delimitando zonas de expansão de maneira rígida, está interferindo diretamente no processo de coordenação espontânea que o mercado proporciona. A valorização desenfreada de terrenos centrais, os gargalos no trânsito, a falta de opções acessíveis de moradia e a pressão sobre bairros periféricos não são “falhas do mercado”, mas falhas da própria regulação.

Ludwig von Mises já apontava que preços são sinais indispensáveis de informação. Eles guiam empreendedores a atenderem as necessidades mais urgentes da população. Se o estado congela as regras, o empreendedor fica amarrado e a informação transmitida pelos preços deixa de cumprir seu papel. É por isso que vemos, por exemplo, o paradoxo de apartamentos vazios ao lado de uma população que luta para pagar o aluguel.

Balneário Camboriú poderia ser ainda mais vibrante e acessível se as decisões sobre o uso do solo fossem tomadas pelos indivíduos, e não por burocratas tentando antecipar o futuro da cidade a partir de gabinetes, quase vinte anos atrás. O Plano Diretor de 2006 já não responde às necessidades de 2025, mas, mais do que atualizar regras, talvez o verdadeiro passo adiante seja compreender que nenhuma canetada estatal consegue prever ou organizar algo tão dinâmico quanto o crescimento urbano.

O que vemos em Balneário é uma versão moderna daquilo que Friedrich Hayek descreveu como “a pretensão do conhecimento”: governantes acreditando que sabem melhor do que a própria comunidade quais devem ser os rumos de uma cidade. Enquanto isso, a vida real segue mostrando que as escolhas livres de empreendedores e moradores dariam respostas muito mais rápidas e eficientes.

No fim das contas, Balneário Camboriú é um caso didático. Não é o mercado que falhou, é a intervenção que engessou a cidade. A lição que fica é simples: se quisermos cidades mais acessíveis, inclusivas e prósperas, precisamos liberar o espaço para que o mercado funcione. 

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.