A Teoria Monetária Moderna (MMT) tem adeptos em todo o planeta. Em geral, seus defensores advogam que os governos não encontram restrições para suas políticas fiscais, desde que tenham soberania para imprimir dinheiro. A restrição seria o uso dos fatores de produção, mas, enquanto houver qualquer medida de desemprego, os defensores da MMT defendem que o governo deve gastar.

Claro que essa teoria soa como música para os políticos, que podem se esconder atrás de economistas influentes e suas teorias inflacionistas. Mas os resultados dessa teoria são nefastos. A inflação provoca uma redistribuição de renda em favor de quem recebe o dinheiro recém-criado primeiro, geralmente aqueles mais próximos do governo. A inflação também fortalece o governo e permite que ele cresça para tocar em áreas da sociedade que, de outra forma, ele não conseguiria. Tudo isso ocorre em detrimento dos cidadãos, que veem o poder de compra do seu dinheiro ficar cada vez menor, enquanto experimentam crises e empobrecimento.

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O título deste artigo pode soar como uma provocação à confiança da MMT na ausência de restrição fiscal por parte de governos monetariamente soberanos, e de fato é, mas o verdadeiro foco está em uma alegação histórica valorizada pela MMT: a de que governos queimavam papel-moeda arrecadado por meio da tributação.

MMT, história e a queima de dinheiro

Os defensores da MMT estão corretos ao afirmar que, historicamente, diversos governos queimaram papel-moeda recolhido em impostos. De fato, há vários casos em que governos queimaram papel-moeda ou tally sticks (fichas de contabilidade), e boa parte da moeda moderna é rotineiramente triturada, transformada em polpa ou incinerada.

As moedas coloniais americanas foram deliberadamente queimadas em várias colônias antes da Revolução, e a destruição de papel-moeda depreciado continuou nos níveis estadual e nacional após a Revolução, particularmente durante a retirada da moeda Continental. Fichas de contabilidade medievais foram destruídas, por serem instrumentos financeiros obsoletos, pelo governo britânico, o que acabou provocando um incêndio em 1834. Já os Greenbacks foram, em parte, resgatados em ouro e, em parte, destruídos após a Guerra Civil.

Os defensores da MMT adoram destacar que governos historicamente queimaram dinheiro. Randall Wray, em seu livro Modern Money Theory for Beginners [Teoria Monetária Moderna para Iniciantes em tradução livre], discute justamente essa prática de queimar dinheiro. Escrevendo no contexto da moeda colonial americana, ele afirmou:

“O que o Tesouro fez com as notas que recebia em pagamento de impostos? Grubb relata que as ‘notas foram retiradas de circulação e queimadas’. Isso mesmo. Queimadas:

‘A maioria dos impostos de resgate era cobrada no outono e, portanto, as notas registradas nos diários da câmara dos burgueses como queimadas provavelmente haviam sido entregues como pagamento de impostos no ano anterior [Grubb]’.

O governo reconhecia que colocava o papel-moeda em circulação ao gastá-lo. Reconhecia também que o propósito dos impostos instituídos (pelas mesmas leis que autorizavam a emissão de notas de papel) era resgatar o máximo possível dessas notas. Os impostos não tinham o objetivo de “arrecadar receita”; na verdade, quando as notas de papel eram recebidas como pagamento de impostos, eram queimadas, não gastas novamente”.

Em outro momento, ele escreve:

“Farley Grubb, a maior autoridade em moeda colonial, provou que os colonos americanos compreendiam perfeitamente que os impostos dão valor ao dinheiro. Cada ato que autorizava a emissão de papel-moeda impunha um Imposto de Resgate. As colônias queimavam toda a receita tributária. Mais uma vez, a história mostra que isso sempre foi verdade. Todo dinheiro deve ser resgatado, isto é, aceito por seu emissor como pagamento. Como disse Innes, essa é a natureza fundamental do crédito. Isso está registrado claramente nos primeiros atos das colônias americanas. Até mesmo uma moeda de ouro é uma promessa de pagamento (IOU) do emissor, resgatada no pagamento de impostos. Uma vez que você compreende isso, compreende a natureza do dinheiro” [ênfase adicionada no texto original].

Mais uma vez, Wray argumenta:

“O governo impunha impostos a serem pagos em suas próprias notas de papel (suas obrigações) ou em moedas metálicas, que eram obrigações da Coroa da Inglaterra. Ele emitia suas notas de papel por meio dos pagamentos realizados pelo Tesouro. Quando recebia a receita tributária na forma de suas próprias notas de papel, queimava-as. Quando recebia moedas como pagamento de impostos, guardava-as até o dia de resgate previamente anunciado, para trocá-las por notas de papel” [ênfase adicionada no texto original].

Farley Grubb, citado por Wray, menciona um trecho dos estatutos gerais, uma coleção de todas as leis da Virgínia desde a primeira sessão da Assembleia Legislativa, no ano de 1619, a respeito da lei da moeda de papel da Virgínia de 1760, que diz:

“E considerando que é de suma importância preservar o crédito da moeda de papel desta colônia, e nada pode contribuir mais para esse fim do que o devido cuidado em assegurar ao público que as notas de crédito, ou notas do Tesouro, são devidamente retiradas de circulação, conforme a verdadeira intenção e significado dos diversos atos da Assembleia aprovados para sua emissão; e que o estabelecimento de um método regular para esse propósito pode evitar dificuldades e confusões na prestação de contas públicas (…) Fica, portanto, decretado, pela autoridade acima mencionada, que (…) todas as notas de crédito, ou notas do Tesouro, resgatáveis no primeiro dia de março de mil setecentos e sessenta e cinco, que tenham sido ou venham a ser entregues ao Tesouro para a quitação de taxas e impostos impostos por qualquer ato anterior da Assembleia; e, mediante o recebimento das referidas notas, o referido comitê deverá fornecer ao tesoureiro em exercício um certificado do montante recebido, o qual deverá servir ao referido tesoureiro na liquidação de suas contas (…): E o referido comitê fica, por este ato, obrigado e instruído a, tão logo tenha emitido tal certificado, mandar queimar e destruir todas essas notas” [ênfase adicionada no texto original].

O que a MMT acerta parcialmente

Os governos certamente redistribuíram recursos reais ao emitir papel-moeda; a receita governamental nem sempre precisava ser arrecadada primeiro por meio de impostos antes de ser gasta; a aceitação tributária, as leis de curso forçado e as regras de paridade compulsória realmente sustentaram certa demanda por uma moeda de papel em depreciação (isto é, a Lei de Gresham); estruturas legais e cronogramas de resgate ajudaram o papel-moeda a circular, mesmo quando as pessoas talvez não o aceitassem voluntariamente; os governos de fato aceitavam seu próprio papel-moeda para a quitação de obrigações tributárias e, às vezes, queimavam esse dinheiro.

Todas essas constatações podem ser afirmadas sem constrangimento. No entanto, elas não confirmam a MMT. Onde a MMT erra nessa argumentação é em seus pressupostos chartalistas mal colocados, na inversão histórica, nas más analogias entre teoria e história, na ambiguidade de definições (por exemplo, chartalismo e resgate) e na tentativa de reinterpretar a destruição como ontologia. O espaço aqui só permite abordar brevemente alguns desses pontos.

Onde a MMT erra: pressupostos chartalistas

O motivo pelo qual a prática de governos queimarem ou triturarem dinheiro entusiasma os defensores da MMT está em pressupostos chartalistas equivocados, a saber, a ideia de que a tributação confere valor a moedas fiduciárias e de que a arrecadação de impostos não se destina a gerar receita, mas a remover excesso de moeda de circulação. Trata-se, porém, de um erro de categoria: essa visão reinterpreta o desfecho de um processo de tributação-inflação como se fosse a essência da natureza do dinheiro.

O chartalismo em sentido próprio, como chamo aqui, defende que o governo origina o dinheiro criando uma ficha fiduciária sem valor intrínseco, obrigando os cidadãos a trocarem recursos reais por essas fichas, e aceitando-as unicamente como pagamento de impostos, ao mesmo tempo em que concede a elas privilégios legais (como o curso forçado, entre outros). A partir disso, a ficha se torna um meio de troca geralmente aceito em razão dessas ações estatais. Assim, por causa do Estado, o dinheiro se torna dinheiro. Em resumo:

1. O dinheiro tem origem no Estado, não no mercado;

2. O Estado determina o que é dinheiro ao criar e/ou nomear uma ficha fiduciária sem valor intrínseco como unidade de conta;

3. Essa ficha fiduciária sem lastro (isto é, como pontos em um placar) torna-se meio de troca e adquire valor (demanda) porque é exigida para o pagamento de impostos (e outras obrigações legais, como as leis de curso forçado).

Partindo do pressuposto chartalista, chegaríamos à conclusão de que o governo pode criar dinheiro para redistribuir recursos, tributá-lo para garantir seu valor e, por fim, destruí-lo para controlar a inflação de preços. Queimar dinheiro seria, portanto, a prova da verdadeira natureza da moeda (isto é, uma ficha fiduciária criada pelo Estado) e de sua falta de valor intrínseco fora do sistema estatal de gasto e tributação, confirmando, assim, a MMT. A lógica interna da MMT faz sentido, mas apenas se você já aceitar o chartalismo.

Dito isso, os exemplos históricos selecionados por Wray nem sequer correspondem à definição apresentada. As moedas escolhidas pelo mercado já existiam, a ficha fiduciária não era exigida de forma exclusiva para o pagamento de impostos (outras formas de pagamento eram aceitas) e o papel-moeda era aceito devido à sua suposta vinculação com o dinheiro real (isto é, a moeda metálica). Em todos os pontos, o exemplo falha em atender à definição.

Além disso, é importante notar que os defensores da MMT alternam entre diferentes definições de chartalismo e entre considerá-lo essencial e fundamental ou desnecessário para a Teoria Monetária Moderna. Tal postura permite que façam afirmações históricas ousadas apenas para recuar diante de episódios históricos inconvenientes ou não análogos quando isso lhes convém. A razão pela qual essa ambiguidade se faz necessária é que o chartalismo em sentido estrito, isto é, cumprindo integralmente cada requisito da teoria, nunca ocorreu historicamente.

O que a MMT erra: sequência histórica invertida

A ordem dos acontecimentos (descrita acima) é fundamental no chartalismo. No entanto, o leitor mais atento pode perceber que, pelo menos no caso dos Estados Unidos, o chartalismo não apenas está incorreto em todos os pontos, tanto teórica quanto historicamente, como também apresenta uma sequência quase totalmente invertida.

1. Diversas moedas escolhidas pelo mercado já circulavam;

2. Os governos aceitavam impostos em múltiplas formas, incluindo as moedas escolhidas pelo mercado;

3. Com base nesses dois pontos anteriores, os governos reconheceram a oportunidade de expropriar poder de compra para si mesmos ao inflacionar o papel-moeda;

4. Os governos prometeram conversibilidade e/ou resgate futuro em dinheiro real (isto é, espécie: ouro, prata), além da quitação de tributos, o que facilitou a aceitação condicional e temporária do papel-moeda estatal;

5. Posteriormente, os governos impuseram intervenções coercitivas para obrigar a continuidade da aceitação do dinheiro no pagamento de dívidas públicas e privadas (por exemplo, leis de curso forçado, leis de paridade compulsória etc.), à medida que a inflação aumentava e a confiança pública enfraquecia;

6. Os governos aceitavam tanto papel-moeda quanto espécie nos impostos;

7. Em alguns casos, os governos destruíam (queimavam) o papel recebido em impostos em vez de resgatá-lo em espécie ou gastá-lo novamente.

Em todos os casos da história monetária americana, as moedas escolhidas pelo mercado precederam o Estado, e a aceitação pública, frágil e condicional, do papel-moeda inflacionado emitido pelo governo dependia da confiança (muitas vezes equivocada) nas promessas (geralmente falsas) de conversibilidade e/ou resgate futuro, não em impostos, mas em dinheiro propriamente dito (isto é, dinheiro real, espécie, etc.). A intervenção estatal veio depois e dependia desse processo para possibilitar a expansão artificial da moeda. A sequência chartalista não é apenas incorreta, é quase o inverso da história.

Ironia das ironias: o governo dependia da pré-existência de uma moeda (ainda que imperfeitamente) sólida para ter a chance de inflacionar em vez de tributar. Sem essa condição, seria duvidoso que alguém aceitasse e continuasse a usar aquilo que sabia ser puro papel fiduciário estatal, a não ser pela força da lei. Isso só pode ocorrer em um contexto em que já existam meios de troca em circulação. Governos, carentes de receita e desejando evitar uma tributação impopular, imprimiam papel-moeda e levavam as pessoas a acreditar que esse dinheiro seria resgatável em moeda real no futuro. O dinheiro não foi criado pela primeira vez por meio desse processo de gastar e tributar.

Por que queimar?

Por que os governos queimavam as notas que recebiam de volta em impostos em vez de usá-las como receita?

Há várias respostas para essa pergunta, mas a primordial parece ser que o verdadeiro objetivo tributário do papel-moeda já havia servido ao governo, expropriar o poder de compra sem custos e sem a aparência de tributação direta. Os governos muitas vezes escolhem o caminho do dinheiro fácil com o imposto oculto da inflação. Isso traz muitos benefícios para os gastadores e primeiros usuários, às custas de outros, mas há um trade-off: ao escolher esse método de tributação, as pessoas devem estar convencidas de que o dinheiro será resgatável e não será impresso indefinidamente. Caso a impressão infinita aconteça, o valor da moeda será gradualmente reduzido, ocorrerá inflação de preços, o cálculo econômico será distorcido e haverá até mesmo riscos de hiperinflação e colapso monetário. Embora alguns possam dizer que as elites políticas não se importariam com essas consequências, mesmo elas reconhecem que essa inflação descontrolada prejudica sua capacidade de manter o poder e continuar tributando.

Os governos que queimavam dinheiro já haviam destruído, pela inflação, a utilidade condicional do papel-moeda, assim como a confiança do público, a tal ponto que ele já não tinha mais utilidade, nem mesmo para eles. Na verdade, tornara-se um passivo. O papel-moeda, fortemente depreciado e desacreditado, estava praticamente sem valor. Além disso, queimar a receita arrecadada em impostos poupava os governos de terem que resgatar o dinheiro em dinheiro real (espécie que não possuíam), de ter que tributar novamente a população para resgatar as notas de papel (correndo o risco de agitação popular) e/ou de enfrentar um colapso monetário.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

Recomendações de leitura:

Como os defensores da MMT veem o dinheiro e o estado

Bastiat versus MMT

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do do Instituto Mises Brasil.