No mês passado, o presidente Donald Trump e o Secretário de Comércio Howard Lutnick anunciaram que o governo dos Estados Unidos estaria “vendendo um gold card”, com estatuto de residência permanente e um caminho para a cidadania norte-americana, em troca de uma taxa de cinco milhões de dólares paga ao governo federal. Embora ainda não esteja claro neste momento o que estaria incluso no chamado gold card, que substitui o Visto EB-5 para investidores imigrantes, Trump aludiu aos “privilégios do green card com bônus”, permitindo  que os titulares do gold card criem empresas, gerem empregos e paguem impostos.

Mas esse gold card seria extremamente caro, mesmo para pessoas que tivessem 5 milhões de dólares sobrando. Os investidores migrantes podem considerar opções globalmente entre as diversas ofertas concorrentes em um cenário de cidadania por investimento (comumente abreviado para CBI em inglês) e residência por investimento (referido como RBI em inglês). O que a administração Trump chama de “gold card” é apenas o que a indústria de cidadania e investimento residencial (sim, é uma verdadeira indústria) chama de “vistos gold”, essencialmente vistos de residência permanente disponíveis para compra.

É claro que os Estados Unidos foram e ainda são uma terra de oportunidades para milhões de pessoas e certamente ostentam a maior economia de longe. Mas segundas cidadanias (consideradas mais desejáveis ​​do que simples vistos de residência) podem ser obtidas por um investimento a partir de 700 mil euros em Malta, um investimento imobiliário de 400 mil euros na Turquia, ou por cerca de 250 mil euros em vários países das ilhas do Caribe e por menos ainda em Vanuatu e Nauru. Como alternativa, também é possível obter cidadania após um processo de naturalização que pode durar alguns anos, através da aquisição de cidadania em países como Portugal e Grécia por algumas centenas de milhares de euros.

Embora, para muitos, esses locais possam não ser tão atraentes para se viver como os Estados Unidos, possuir um passaporte de alguns deles abre a capacidade de viver muito além do país emissor do passaporte. Por exemplo, passaportes emitidos por Portugal e Malta permitem ao titular viver em qualquer lugar dentro do Espaço Schengen da Europa, e um passaporte de, digamos, São Cristóvão e Nevis, possibilita ao titular o direito de viver em outras nações integrantes da Comunidade do Caribe (“CARICOM”).

Para além do mero direito de se estabelecer num país, a cidadania implica o direito a um passaporte, que permite a mobilidade mesmo para além do país emissor do passaporte. E acontece que o passaporte americano dificilmente é o crème de la crème. Em termos de acesso sem visto e outros critérios utilizados para medir uma força geral do passaporte, sua classificação está empatada com outras nações em oitavo lugar. Dito de outra forma, se você tivesse um passaporte romeno ou croata, teria permissão para entrar em mais países sem visto do que com um passaporte americano. Se o seu único passaporte atual foi emitido pelo Paquistão ou pela China, um passaporte americano certamente é um avanço. Mas se você é oriundo de um país europeu, dos Emirados, de Singapura ou de vários outros países desenvolvidos, é provável que o seu passaporte já seja mais poderoso do que o privilégio que o presidente Trump quer vender.

Possivelmente, o maior obstáculo para o sucesso deste visto de residência permanente de 5 milhões de dólares para os Estados Unidos é que, para muitos, ser cidadão americano ou residente permanente é um enorme passivo líquido (não um ativo). Como os expatriados americanos (cidadãos que vivem fora dos Estados Unidos) rapidamente lhe dirão, os Estados Unidos tributam seus cidadãos e titulares de green card onde quer que estejam no mundo em sua renda global - mesmo que não tenham intenção de retornar. Mesmo ao longo de anos que um americano não deva impostos ao IRS, eles ainda são obrigados a realizar suas declarações (uma tarefa anual demorada com custos contábeis adicionais), bem como apresentar um “FBAR” com a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA, declarando contas bancárias estrangeiras.

 Os americanos no exterior também são rotineiramente rejeitados por bancos comerciais estrangeiros que não desejam incorrer nos elevados custos de conformidade com a lei de conformidade fiscal de contas estrangeiras (FATCA), que exige que os bancos estrangeiros monitorem e divulguem as atividades financeiras dos cidadãos americanos ao governo americano. Com tudo isto, os americanos e os residentes permanentes americanos (“titulares de green card”) são, em muitos aspectos, enquanto no estrangeiro, tratados como cidadãos de segunda classe, graças às atuais leis em matéria de tributação e relatórios.

Para dar crédito a Trump e Lutnick, ambos confirmaram que o gold card isentaria os investidores de impostos sobre os rendimentos provenientes de fora dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que tributaria os rendimentos provenientes de dentro. Mas o que acontece quando o titular de um gold card se nacionaliza como cidadão americano? Sem nenhuma garantia de que o seu rendimento global estaria protegido pela rede fiscal global dos EUA, o gold card é menos atraente.

Embora a administração de Trump promova um glorioso green card pelo preço de 5 milhões de dólares a investidores ricos, ela ignora o número crescente de americanos ricos que renunciam à sua cidadania todos os anos. Veja bem, eles devem pagar uma boa quantia de imposto de expatriação mediante renúncia. (Para ser justo, os Estados Unidos continuam sendo um grande recebedor de indivíduos de alto patrimônio líquido – por enquanto).

(Nota: temos Abraham Lincoln para agradecer para a tributação baseada na cidadania. Embora Eritreia, Hungria e Mianmar tenham alguma versão dessa tributação, na prática, os Estados Unidos são o único país com poder de aplicação suficiente desta medida).

Um melhor incentivo ao investimento

Se a administração Trump quiser realmente angariar dólares de investimento para pagar a dívida nacional ou qualquer outra coisa, poderá implementar algumas medidas. Em primeiro lugar, poderia aumentar o valor da cidadania americana e do estatuto de residente permanente, eliminando completamente a tributação baseada na cidadania – para todos.

Um investidor interessado no gold card provavelmente desejará mais do que apenas um glorioso visto de residência. A eventual cidadania é o verdadeiro prêmio. Mas os investidores sabem que as atuais leis fiscais fazem da aquisição da cidadania americana uma armadilha fiscal permanente – não só para os próprios investidores, mas também para os seus filhos. As crianças nascidas de cidadãos americanos também adquirem a cidadania americana, bem como todas as obrigações fiscais que a acompanham.

Quanto à tributação sobre o rendimento global, a administração de Trump teria razão em excluí-la (como foi anunciado). Mas será que o titular de um gold card que mais tarde adquire a cidadania americana ainda estaria isento de impostos sobre o seu rendimento estrangeiro? Até o momento, ainda não está claro.

Quanto aos requisitos de declaração do FBAR e do FATCA, ambos acrescentam encargos desnecessários tanto para os bancos americanos como para os bancos estrangeiros. A regulamentação imposta pelo FATCA é uma causa de discriminação rotineira contra americanos em todo o mundo, o que diminui o valor da cidadania americana. Eliminar os requisitos para ambos aumentaria o valor da cidadania americana, bem como do gold card.

Em conclusão, os indivíduos com elevado patrimônio líquido são capazes de comprar, em um mercado global, a cidadania por investimento (CBI) e a residência por investimento (RBI). Estes indivíduos podem – de muitas maneiras – obter um “retorno sob investimento” muito melhor do que vistos de residência de 5 milhões de dólares, especialmente para um país que provavelmente irá tributar o seu rendimento global e causar-lhes problemas de conformidade com bancos estrangeiros.

Para seu crédito, em outubro de 2024, Trump fez uma promessa de campanha aos americanos que vivem no estrangeiro “para acabar com a dupla tributação sobre os nossos cidadãos estrangeiros”. Mas se a administração Trump buscar transformar em commodities os vistos gold (e um caminho para a cidadania) por um alto custo, é melhor estar preparada para uma reforma fiscal e de reportes financeiros há muito esperada. A opção de obter uma eventual cidadania americana deveria destacar-se como um ativo líquido óbvio para investidores ricos, e não como um passivo.

Este artigo foi originalmente publicado em inglês em AIER. 

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.