Em uma recente publicação da Springer, Marcos Falcone propôs “trazer a Escola Austríaca para o século XXI” ao adotar as instituições internacionais existentes como um meio de maximizar a liberdade global. Reconhecendo que essas instituições são frequentemente criticadas, com razão, por serem burocráticas e ineficazes, Falcone argumenta que elas historicamente contribuíram para o crescimento econômico e a democratização. Segundo ele, tudo o que é necessário para fortalecer a liberdade dentro da atual ordem internacional são duas reformas essenciais: a aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade (no qual as decisões de governança devem ser tomadas no nível mais local possível) e a aceitação da secessão como um processo político legítimo.

O artigo explora a justificativa teórica dessas reformas a partir das obras de economistas austríacos proeminentes, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Murray Rothbard. Falcone destaca que, quando aplicada de forma fraca (como na União Europeia), a subsidiariedade permite excessos por parte das autoridades centrais. Ele defende que uma aplicação mais rígida garantiria que o poder permanecesse em nível local, evitando o crescimento desnecessário da burocracia e a ineficiência. Da mesma forma, a secessão é apresentada como uma extensão do princípio da autodeterminação, permitindo que comunidades políticas se alinhem melhor com suas próprias preferências.

Falcone usa a Suíça e os primeiros anos dos Estados Unidos como modelos de equilíbrio entre subsidiariedade e secessão, argumentando que suas estruturas federais conseguiram limitar o poder centralizado sem comprometer a diversidade. No fim das contas, ele defende que a aplicação rigorosa da subsidiariedade e a aceitação da secessão fortaleceriam, em vez de enfraquecer, as instituições internacionais, tornando-as mais responsáveis, flexíveis e limitadas em seu escopo. Essas reformas incentivariam a concorrência entre governos, resultando em políticas mais eficazes e maior liberdade.

Embora seja evidente que Falcone acerta ao citar Rothbard como um defensor da secessão como essencial para a liberdade individual, é importante notar que Rothbard via a descentralização como um passo rumo à privatização completa da governança, e não como um meio de melhorar o funcionamento das instituições supranacionais. Uma crítica rothbardiana mais aprofundada contestaria várias premissas fundamentais do argumento de Falcone.

Os erros nas premissas de Falcone

A partir de uma perspectiva anarcocapitalista e voluntarista, a ideia de “melhorar” organizações internacionais no lugar de aboli-las é completamente equivocada, uma vez que essas organizações são inerentemente coercitivas, financiadas por meio de impostos (roubo) e servem os interesses de elites políticas no lugar dos indivíduos. O que é desejado é o avanço da verdadeira liberdade, não a defesa de uma “melhor” forma de estatismo.

1. Organizações internacionais como entidades ilegítimas

No ensaio Nations by Consent [Nações pelo Consentimento, em tradução livre], Rothbard rejeita a ideia de que estados (ou organizações internacionais) deveriam ter o monopólio sob a governança. Ao invés disso, ele defende um mundo de associações voluntárias e descentralizadas sem impostos coercitivos ou controle estatal. Falcone assume que instituições internacionais deveriam ser reformadas para funcionar de modo mais eficiente, mas Rothbard insistiria que elas deveriam ser inteiramente eliminadas, uma vez que são construções antinaturais que existem apenas para servir as elites políticas, não os indivíduos.

2. Subsidiariedade é insuficiente - apenas a privatização garante a liberdade

O artigo diz que a subsidiariedade estrita (na qual a tomada de decisão é levada para o menor nível de poder) é um meio de aumentar a liberdade. Entretanto, Rothbard rejeitaria a subsidiariedade como uma solução incompleta porque ainda assume a existência do poder governamental em qualquer nível.

- A visão anarcocapitalista de Rothbard vai além da subsidiariedade - ele argumentaria que todas as funções de governança deveriam ser privatizadas;

- Sob um regime de subsidiariedade, um governo local pode impor políticas econômicas restritivas ou violar direitos de propriedade da mesma forma que um governo nacional faria. O tamanho do governo não é o problema - a sua própria existência é;

- Em vez de subsidiariedade, Rothbard defenderia agências de segurança privada concorrentes, arbitragem voluntária e estruturas legais de livre mercado.

3. Secessão é bom - mas não é o suficiente

O artigo corretamente concorda com o forte apoio de Rothbard à secessão como um direito fundamental. No entanto, Rothbard provavelmente levaria a lógica mais longe - a secessão não deve parar no nível do estado-nação, mas continuar até o nível individual.

- Rothbard argumenta que o objetivo final da secessão não é apenas dividir os estados em estados menores, mas eliminar o estado completamente;

- Em A Ética da Liberdade, ele argumenta que a secessão é uma forma de associação voluntária: se um bairro, uma cidade ou até mesmo uma única pessoa quiser se separar, deve ser permitido que o faça;

- O artigo ainda considera os estados-nação inevitáveis, mas Rothbard argumentaria que o objetivo real deveria ser a desintegração do estado em associações puramente voluntárias.

4. Não há necessidade de organizações internacionais “mais fortes”

O artigo parte do pressuposto de que as organizações internacionais poderiam se fortalecer se limitassem seu escopo e aceitassem a secessão. No entanto, uma crítica rothbardiana argumentaria que essas instituições não deveriam ser fortalecidas de forma alguma – e sim abolidas.

- Organizações como a ONU, a União Europeia e a OMC [Organização Mundial do Comércio] existem graças à coerção estatal. Sem tributação e poder político, elas entrariam em colapso;

- Rothbard provavelmente defenderia que, em vez de “fortalecê-las”, elas deveriam ser substituídas por redes voluntárias de comércio, arbitragem e associações privadas de defesa;

- O autor trata as organizações internacionais como uma realidade inescapável, mas Rothbard as veria como construções artificiais que servem às elites políticas, e não aos indivíduos livres.

5. O mercado, e não os governos, deveriam facilitar a cooperação e o comércio

O artigo reconhece que o comércio internacional tirou bilhões da pobreza, mas credita instituições internacionais como a OMC e o NAFTA por facilitar esse comércio. Rothbard argumentaria que os mercados livres, e não os governos ou as burocracias, são responsáveis pelo progresso econômico.

- O comércio acontece apesar de instituições como a OMC, não por causa delas. Os governos criam tarifas, regulamentações e barreiras que dificultam a troca livre;

- Uma visão rothbardiana rejeitaria acordos de comércio controlados e, em vez disso, apoiaria o verdadeiro livre comércio, significando a eliminação unilateral de todas as barreiras comerciais sem depender de tratados internacionais.

Conclusão: o “estatismo melhorado” de Falcone é inadequado para os objetivos da Escola Austríaca

Embora o artigo apresente uma perspectiva favorável a uma maior descentralização, Rothbard consideraria sua premissa decorrente falha: ou seja, que o sistema atual pode ou deve ser melhorado dentro das estruturas internacionais existentes. Em vez disso, uma crítica rothbardiana defenderia:

1. Abolição das organizações internacionais no lugar de reforma;

2. Privatização preferível a subsidiariedade - descentralização é bom, mas governança privada é o objetivo real;

3. Secessão radical - não apenas para estados, mas para indivíduos e comunidades voluntárias;

4. Comércio livre através de associação voluntária, não de acordos internacionais;

5. Eliminação de todas as entidades governamentais coercitivas em favor de sistemas privados de justiça e defesa.

Em última análise, de uma perspectiva rothbardiana, a melhor maneira de maximizar a liberdade não é por meio de uma melhor governança, mas pela abolição total do estado. Embora o artigo de Falcone dê passos na direção certa ao apoiar a subsidiariedade e a secessão, ele não vai longe o suficiente para desmantelar totalmente o poder do estado e substituí-lo por um sistema baseado puramente no consentimento individual e na associação voluntária. Nesse sentido, o esforço de Falcone é inadequado para as necessidades de “trazer a Escola Austríaca para o século XXI”, uma vez que a Escola Austríaca - pelo menos em sua forma rothbardiana - não busca um “estatismo melhorado”, mas a liberdade real.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.