Nota do Editor: vários meios de comunicação estão relatando que a administração Trump cortou mais de 100.000 empregos federais nos últimos dias. O total pode ser ainda maior que 200.000. Naturalmente, os defensores do regime nos dizem repetidamente que tudo isso significa uma grande e horrível perda de... alguma coisa. Rothbard nos lembra abaixo que, no entanto, nada foi perdido. Os funcionários do chamado “setor público” são financiados e sustentados inteiramente pela exploração do trabalho duro e da produtividade dos trabalhadores do setor privado. Eles não oferecem nenhuma adição líquida ao “produto nacional.” Na verdade, ao retirar riqueza e dólares dos legítimos proprietários desses dólares no setor privado, o setor público fornece valor negativo.

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Este artigo é um excerto do livro Economic Controversies, capítulo 21, “A Falácia do ‘Setor Público’” (2011). Ele apareceu originalmente no periódico New Individualist Review (Verão, 1961): 3–7.

Nos últimos anos, ouvimos falar muito sobre o “setor público”, e discussões sérias se espalham pelo país sobre se esse setor deveria ser ampliado em relação ao “setor privado”. A própria terminologia tem um ar de rigor científico e, de fato, surge do supostamente científico, embora um tanto nebuloso, mundo das “estatísticas de renda nacional”. Mas esse conceito está longe de ser neutro; na verdade, ele carrega consigo implicações profundas e questionáveis.

Para começar, podemos perguntar: “setor público” de quê? De algo chamado “produto nacional”. Mas repare nas suposições embutidas: a ideia de que o produto nacional é algo semelhante a um bolo, composto por vários “setores”, e que esses setores, tanto o público quanto o privado, se somam para formar o produto da economia como um todo. Dessa forma, insinua-se sutilmente na análise a suposição de que os setores público e privado são igualmente produtivos, igualmente importantes e equivalentes em todos os aspectos, e que a decisão sobre a proporção entre os dois setores é tão inofensiva quanto a escolha individual entre comer bolo ou sorvete. O Estado é tratado como uma espécie de agência de serviços amigável, semelhante ao mercadinho da esquina ou, melhor ainda, a uma associação de bairro, onde “nós” nos reunimos para decidir quanto “nosso governo” deve fazer por (ou contra) nós. Mesmo economistas neoclássicos que tendem a defender o livre mercado e a sociedade livre muitas vezes enxergam o Estado como um órgão de serviço social geralmente ineficiente, mas ainda assim bem-intencionado, que simplesmente registra mecanicamente “nossos” valores e decisões.

Não deveria ser difícil para acadêmicos e leigos perceberem que o governo não é como um clube de serviços comunitários; que ele difere profundamente de todas as outras instituições da sociedade, pois obtém suas receitas por meio da coerção, e não do pagamento voluntário. O falecido Joseph Schumpeter foi extremamente perspicaz ao escrever: “A teoria que interpreta os impostos como análogos às mensalidades de um clube ou à compra dos serviços de, digamos, um médico, apenas demonstra o quão distante essa parte das ciências sociais está de uma verdadeira mentalidade científica”.[i]

Além do setor público, o que determina a produtividade do “setor privado” da economia? A produtividade do setor privado não vem simplesmente do fato de as pessoas estarem ocupadas fazendo “alguma coisa”, qualquer coisa, com seus recursos. Ela decorre do fato de estarem utilizando esses recursos para satisfazer as necessidades e desejos dos consumidores. No livre mercado, empresários e outros produtores direcionam seus esforços para produzir aquilo que será mais valorizado pelos consumidores, e a venda desses produtos pode, de certa forma, “medir” a importância que os consumidores atribuem a eles. Se milhões de pessoas se dedicassem à produção de charretes, nos dias de hoje, elas dificilmente conseguiriam vendê-las, e, portanto, a produtividade desse esforço seria praticamente zero. Por outro lado, se alguns milhões de dólares forem gastos em determinado ano na compra do Produto X, os estatísticos poderão considerar que esses milhões representam a produção da parte “X” do setor privado da economia.

Um dos aspectos mais importantes dos recursos econômicos é a sua escassez: terra, trabalho e bens de capital são limitados e podem ser empregados de diversas maneiras. O livre mercado os utiliza de forma “produtiva” porque os produtores são guiados pelo próprio mercado a produzir aquilo que os consumidores mais necessitam - automóveis, por exemplo, em vez de charretes. Portanto, embora as estatísticas do total produzido pelo setor privado possam parecer meras somas de números ou contagens de unidades de produção, na realidade, elas envolvem uma decisão qualitativa fundamental: considerar como “produto” aquilo que os consumidores estão dispostos a comprar. Um milhão de automóveis vendidos no mercado são produtivos porque os consumidores assim os consideraram; já um milhão de charretes encalhadas não poderiam ser vistas como “produto”, pois os consumidores simplesmente as ignorariam.

Agora, imagine que essa harmonia da livre troca seja abruptamente interrompida pelo braço forte do governo. Por algum motivo próprio, o governo decide banir completamente os automóveis (talvez porque os enfeites aerodinâmicos ofendam a sensibilidade estética dos governantes) e obriga as montadoras a produzir o equivalente em charretes. Sob esse regime autoritário, os consumidores seriam, de certa forma, forçados a comprar charretes, já que os carros estariam proibidos. No entanto, qualquer estatístico seria completamente míope se simplesmente registrasse essas charretes como sendo tão “produtivas” quanto os automóveis anteriores. Chamar ambas de igualmente produtivas seria um absurdo; na verdade, sob certas condições, os números do “produto nacional” poderiam nem sequer refletir uma queda estatística, quando, na prática, a economia teria encolhido drasticamente.

E, no entanto, o tão celebrado “setor público” está em uma situação ainda pior do que as charretes do nosso exemplo hipotético. Isso porque grande parte dos recursos consumidos pelo insaciável aparato estatal nem sequer são vistos - quanto mais utilizados - pelos consumidores, que, ao menos, ainda poderiam andar em suas charretes. No setor privado, a produtividade de uma empresa é medida pelo quanto os consumidores voluntariamente gastam em seus produtos. Já no setor público, a “produtividade” do governo é medida - mirabile dictu - pelo quanto ele gasta! No início da construção das estatísticas do produto nacional, os estatísticos se depararam com o fato de que o governo, ao contrário de indivíduos e empresas, não poderia ter suas atividades avaliadas pelos pagamentos voluntários do público - porque praticamente não existiam tais pagamentos. Assumindo, sem qualquer prova, que o governo deveria ser tão produtivo quanto qualquer outra entidade, eles decidiram adotar seus gastos como um indicador de produtividade. Dessa forma, não apenas os gastos do governo passaram a ser considerados tão úteis quanto os do setor privado, como também o governo encontrou uma maneira muito simples de aumentar sua “produtividade”: basta expandir sua burocracia. Contrate mais funcionários públicos e veja a produtividade do setor público disparar! Aqui está, de fato, uma forma fácil e conveniente de mágica social para encantar cidadãos desavisados.

A verdade é exatamente o oposto do que se supõe comumente. Longe de contribuir harmoniosamente para o setor privado, o setor público só pode sobreviver às suas custas; ele necessariamente vive de forma parasitária sobre a economia privada. Isso significa que os recursos produtivos da sociedade - em vez de serem utilizados para satisfazer os desejos dos consumidores - são desviados à força para longe desses desejos e necessidades. Os consumidores são deliberadamente frustrados, e os recursos da economia são redirecionados para atender às vontades da burocracia parasitária e dos políticos. Em muitos casos, os consumidores não recebem absolutamente nada em troca, exceto talvez propaganda transmitida a eles às suas próprias custas. Em outros casos, recebem algo que está longe de ser uma prioridade - como as charretes do nosso exemplo. Em qualquer um dos cenários, torna-se evidente que o setor público não é produtivo, mas sim antipro­dutivo: em vez de adicionar valor à economia privada, ele a reduz. Afinal, o setor público sobrevive atacando constantemente o próprio critério usado para medir a produtividade: as compras voluntárias dos consumidores.

Podemos avaliar o impacto fiscal do governo sobre o setor privado subtraindo os gastos governamentais do produto nacional. Afinal, os pagamentos do governo à sua própria burocracia dificilmente podem ser considerados acréscimos à produção, e a absorção de recursos econômicos pelo Estado apenas os retira da esfera produtiva. Essa métrica, é claro, é apenas fiscal; ela não mede o impacto antipro­dutivo de diversas regulamentações governamentais, que prejudicam a produção e o comércio de outras formas além da simples absorção de recursos. Também não elimina diversas outras falácias presentes nas estatísticas do produto nacional. Mas ao menos desmistifica ideias equivocadas, como a crença de que a produção da economia americana teria aumentado durante a Segunda Guerra Mundial. Se, em vez de adicionar o déficit governamental, nós o subtrairmos, veremos que a produtividade real da economia caiu - como, racionalmente, seria de se esperar em tempos de guerra.

Em mais um de seus comentários perspicazes, Joseph Schumpeter escreveu, referindo-se aos intelectuais anticapitalistas: “O capitalismo é julgado por juízes que já trazem no bolso a sentença de morte. Eles irão condená-lo, independentemente da defesa que ouvirem; o máximo que uma defesa bem-sucedida pode alcançar é uma mudança na acusação.”[ii] A acusação certamente tem mudado. Na década de 1930, ouvimos que o governo deve se expandir porque o capitalismo trouxe pobreza em massa. Agora, sob a égide de John Kenneth Galbraith, ouvimos que o capitalismo pecou porque as massas estão muito prósperas. Onde antes a pobreza era sofrida por “um terço de uma nação”, agora devemos lamentar a “fome” do setor público.

Por quais padrões Dr. Galbraith conclui que o setor privado está excessivamente inchado e o setor público é demasiado anêmico, e que, portanto, o governo deve exercer mais coerção para corrigir sua própria desnutrição? Certamente, seu padrão não é histórico. Em 1902, por exemplo, o produto nacional líquido dos Estados Unidos era de US$ 22,1 bilhões de dólares; os gastos do governo (federal, estadual e local) totalizavam US$ 1,66 bilhão de dólares, ou 7,1% do produto total. Em 1957, por outro lado, o produto nacional líquido era de 402,6 bilhões de dólares, e os gastos do governo totalizavam US$ 125,5 bilhões de dólares, ou 31,2% do produto total. A depredação fiscal do governo sobre o produto privado, portanto, multiplicou-se de quatro a cinco vezes ao longo do presente século. Isso está longe de ser a "desnutrição" do setor público. E ainda assim, Galbraith afirma que o setor público está sendo progressivamente desnutrido, em relação ao seu status no pobre século XIX!

Quais padrões, então, Galbraith nos oferece para descobrir quando o setor público estará finalmente em seu ponto ótimo? A resposta é nada além de capricho pessoal:

“Haverá perguntas sobre qual é o teste de equilíbrio - em que ponto podemos concluir que o equilíbrio foi alcançado na satisfação das necessidades privadas e públicas. A resposta é que nenhum teste pode ser aplicado, pois nenhum existe... O desequilíbrio atual é claro... Sendo assim, a direção em que avançamos para corrigir a situação é absolutamente evidente.”[iii]

Para Galbraith, o desequilíbrio de hoje é "claro". Claro por quê? Porque ele olha ao seu redor e vê condições deploráveis onde quer que o governo opere. As escolas estão superlotadas, o tráfego urbano está congestionado e as ruas estão sujas, os rios estão poluídos; ele poderia ter acrescentado que o crime está cada vez mais desenfreado e os tribunais de justiça estão sobrecarregados. Todas essas são áreas de operação e propriedade do governo. A única solução suposta para esses defeitos gritantes é desviar mais dinheiro para o cofre do governo.

Mas como é que apenas as agências governamentais clamam por mais dinheiro e denunciam os cidadãos por relutância em fornecer mais? Por que nunca temos os equivalentes da iniciativa privada para engarrafamentos (que ocorrem nas ruas do governo), escolas mal administradas, escassez de água, e assim por diante? A razão é que as empresas privadas adquirem o dinheiro que merecem de duas fontes: pagamento voluntário pelos serviços pelos consumidores e investimento voluntário por investidores na expectativa da demanda do consumidor. Se há um aumento na demanda por um bem de propriedade privada, os consumidores pagam mais pelo produto, e os investidores investem mais em seu fornecimento, assim "equilibrando o mercado" para a satisfação de todos. Se há um aumento na demanda por um bem de propriedade pública (água, ruas, metrô, e assim por diante), tudo o que ouvimos é aborrecimento com o consumidor por desperdiçar recursos preciosos, juntamente com aborrecimento com o contribuinte por hesitar em aceitar uma carga tributária maior. A iniciativa privada faz questão de cortejar o consumidor e satisfazer suas demandas mais urgentes; as agências governamentais denunciam o consumidor como um usuário problemático de seus recursos. Somente um governo, por exemplo, olharia com carinho para a proibição de carros particulares como uma "solução" para o problema das ruas congestionadas. Os numerosos serviços "gratuitos" do governo, além disso, criam uma demanda excessiva permanente em relação à oferta e, portanto, "escassezes" permanentes do produto. O governo, em suma, adquirindo sua receita por meio de confisco coercitivo em vez de investimento e consumo voluntários, não é e não pode ser administrado como um negócio. Suas ineficiências brutas inerentes, a impossibilidade de limpar o mercado, garantirão que seja um verdadeiro ninho de problemas no cenário econômico.[iv]

Antigamente, a má gestão inerente ao governo era geralmente considerada um bom argumento para manter o máximo de atividades possível longe do controle estatal. Afinal, quando se investe em um projeto fracassado, a última coisa que se deve fazer é continuar despejando dinheiro bom em algo ruim. No entanto, o Dr. Galbraith quer que redobremos nossos esforços para jogar o suado dinheiro dos contribuintes no ralo do "setor público" - e usa justamente os defeitos da administração estatal como seu principal argumento!

O professor Galbraith tem duas justificativas para sua tese. Primeiro, ele afirma que, à medida que o padrão de vida das pessoas aumenta, o valor dos bens adicionais passa a ser menor do que os anteriores. Isso é um conhecimento básico de economia; porém, de alguma forma, Galbraith deduz que, por conta dessa redução no valor marginal, os desejos privados das pessoas agora não têm mais importância para elas. Mas se esse fosse o caso, por que os "serviços" governamentais, que cresceram a uma taxa muito maior, ainda seriam tão valiosos a ponto de justificar um aumento na alocação de recursos para o setor público? Seu argumento final é que todas as necessidades privadas são artificialmente induzidas pela publicidade empresarial, que supostamente "cria" os desejos que afirma atender. Em resumo, segundo Galbraith, as pessoas, se deixadas em paz, estariam contentes com um nível de vida simples, provavelmente de subsistência - e a publicidade seria a grande vilã que destrói essa idílica simplicidade primitiva.

Além do problema filosófico de como o desejo de uma pessoa pode ser "criado" por outra sem que a primeira tenha que consentir com isso, essa visão da economia é, no mínimo, curiosa. Tudo o que está acima da subsistência seria então “artificial”? De acordo com qual critério? Além disso, por que uma empresa se daria ao trabalho de induzir mudanças nos desejos dos consumidores, quando pode simplesmente lucrar atendendo às necessidades que já existem? A própria "revolução do marketing" pela qual as empresas estão passando, com sua crescente e quase frenética ênfase em pesquisas de mercado, demonstra o oposto do que Galbraith sugere. Se a produção empresarial criasse automaticamente sua própria demanda por meio da publicidade, como ele afirma, não haveria necessidade alguma de pesquisas de mercado - e muito menos de preocupação com falência. Na realidade, longe de o consumidor em uma sociedade afluente ser um "escravo" das empresas, ocorre exatamente o contrário: conforme os padrões de vida sobem acima do nível de subsistência, os consumidores se tornam mais exigentes e seletivos em suas compras. O empresário, então, precisa se esforçar ainda mais para atender aos desejos dos consumidores do que antes - daí os esforços incansáveis das pesquisas de mercado para descobrir o que as pessoas realmente querem comprar.

Há, no entanto, uma área de nossa sociedade em que as críticas de Galbraith à publicidade podem, de fato, se aplicar - mas, curiosamente, ele nunca a menciona. Trata-se da enorme quantidade de propaganda feita pelo próprio governo. Essa é uma publicidade que exalta as supostas virtudes de um “produto” que, ao contrário da publicidade empresarial, o cidadão nunca tem a chance de testar. Se a Empresa de Cereais X estampa a foto de uma bela garota declarando que “o Cereal X é delicioso”, o consumidor, mesmo que ingênuo o suficiente para levar isso a sério, ainda pode comprovar pessoalmente se a afirmação é verdadeira ou não. Logo, seu próprio paladar determinará se ele continuará comprando aquele cereal. Já no caso da propaganda estatal, o cidadão não tem qualquer meio direto para testar e validar as promessas feitas pelo governo. Se existe algum tipo de “desejo artificialmente induzido”, é precisamente aquele criado pela propaganda governamental. Além disso, a publicidade das empresas é financiada pelos investidores e só tem sucesso se os consumidores aceitarem voluntariamente o produto. Já a propaganda do governo é paga com impostos extraídos dos cidadãos à força, podendo assim continuar indefinidamente, sem qualquer limitação. O cidadão indefeso é persuadido a aplaudir os méritos daqueles que, por meio da coerção, o obrigam a financiar a propaganda que o manipula. Isso realmente é um insulto adicional às agressões causadas.

Se o professor Galbraith e seus seguidores são guias pouco confiáveis para lidar com o setor público, qual padrão nossa análise oferece como alternativa? A resposta é a velha máxima jeffersoniana: “o melhor governo é aquele que menos governa.” Qualquer redução do setor público, qualquer transferência de atividades do Estado para a esfera privada, representa um ganho tanto moral quanto econômico.

Os economistas, em geral, apresentam dois argumentos principais para justificar a existência do setor público, que podemos examinar brevemente aqui. O primeiro é o problema dos “benefícios externos”. Diz-se que A e B podem se beneficiar caso consigam forçar C a fazer algo contra sua vontade. Há muito a se criticar nessa ideia, mas basta dizer que qualquer argumento que defenda o direito e a bondade de três vizinhos que querem formar um quarteto de cordas obrigarem, sob a mira de baionetas, um quarto vizinho a aprender e tocar viola dificilmente merece ser levado a sério.

O segundo argumento é mais substancial. Resumido em termos simples, ele afirma que certos serviços essenciais simplesmente não podem ser fornecidos pela iniciativa privada e, por isso, o governo precisa assumi-los. No entanto, todos os serviços atualmente prestados pelo Estado já foram, no passado, oferecidos com sucesso por empresas privadas. A afirmação categórica de que os cidadãos seriam incapazes de prover esses bens e serviços nunca é acompanhada, nos textos desses economistas, de qualquer tipo de evidência concreta. Como explicar, por exemplo, que economistas tão inclinados a soluções pragmáticas ou utilitárias nunca defendam experimentos sociais nessa direção? Por que as experiências políticas sempre precisam caminhar no sentido de mais governo? Por que não conceder ao livre mercado um condado ou até mesmo um estado inteiro e ver do que ele é capaz?

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[i] Nas frases anteriores, Schumpeter escreveu: A fricção do antagonismo entre a esfera privada e a esfera pública foi intensificada desde o início pelo fato de que… o estado tem vivido de uma receita que estava sendo produzida na esfera privada para fins privados e teve que ser desviado desses fins pela força política. (Joseph A. Schumpeter, Capitalismo, Socialismo e Democracia [Nova York: Harper and Bros., 1942], p. 198)

[ii] Ibid, p. 144

[iii] John Kenneth Galbraith, The Affluent Society (Boston: Houghton Mifflin, 1958), pp. 320–21

[iv] Para mais informações sobre os problemas inerentes às operações do governo, veja Murray N. Rothbard, “Government in Business”, em Essays on Liberty (Irvington-on-Hudson, N.Y: Foundation for Economic Education, 1958), vol. 4, pp. 183–87.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.