No último encontro do G20 Summit (em novembro de 2024), o presidente Lula trouxe uma proposta para taxar os “super-ricos” pelo mundo, pela nobre causa de combater a fome, a pobreza e a desigualdade. A ideia é cobrar um imposto anual de 2% em indivíduos com pelo menos US$1 bilhão.

Gabriel Zucman, o economista por trás da proposta, estima que 3 mil pessoas estão entre os que podem ser taxados e que a receita potencial dessa medida é em torno de US$200 a US$250 bilhões. Se o imposto for aplicado àqueles com uma fortuna de US$100 milhões ou mais, segundo Zucman, pode haver uma receita adicional de US$100 - US$140 bilhões. Então, o termo “super-rico” não tem uma definição fixa, podendo variar com os critérios de cada governo.

Esse tipo de medida já foi tentado e fracassou. Na esperança de aumentar a arrecadação, alguns países taxaram os ricos, mas o resultado foi a fuga de capital. Os mais ricos geralmente reagem migrando para países que não possuem esse tipo de imposto. Seus países de origem podem até perder receita no processo. Dois casos notórios são a Suécia e a França, que perderam figuras influentes como o fundador da IKEA, Ingvar Kamprad, e o ator Gérard Depardieu, respectivamente. Após tentativas malsucedidas, esses países revogaram o imposto sobre fortunas.

A principal diferença da atual campanha de taxação de riqueza em relação às tentativas anteriores é que os representantes de diversos países (liderados pelo Brasil) assinaram uma carta em que concordam em se esforçar para implementar o imposto globalmente, evitando que os "super-ricos" escapem do pagamento por meio da imigração. Javier Milei, da Argentina, foi o único representante no G20 que não concordou com a implementação do imposto.

Tributar fortunas é uma má ideia, não apenas porque não funcionará, mas também porque agrava o problema que se pretende resolver: todos ficaremos mais pobres. Há muitos argumentos econômicos contra a tributação de riqueza, mas eles convergem para dois efeitos principais: desincentivo ao investimento e alocação ineficiente de recursos.

Desincentivo ao investimento

Bilionários geralmente são o resultado de muitas decisões econômicas eficientes. Alguns criaram produtos ou serviços revolucionários, como Amazon ou Microsoft; outros compraram negócios e melhoram sua eficiência, como Warren Buffett; e alguns podem ter herdado suas fortunas. No entanto, para manter suas riquezas, precisam constantemente decidir como alocar seus recursos. Decisões econômicas ruins podem torná-los pobres.

A maior parte da riqueza dos "super-ricos" está investida em negócios e capital, gerando emprego e aumentando a produtividade. Quando a produtividade aumenta, a oferta de bens também aumenta, tornando-os mais acessíveis para todos. Consequentemente, as pessoas têm mais acesso a bens e serviços e a sociedade se enriquece. Um imposto sobre a riqueza afetaria negativamente esse processo ao reduzir os incentivos ao investimento.

Quando um empreendedor considera um projeto, como uma nova fábrica, ele só fará o investimento se acreditar que será lucrativo e oferecerá retornos maiores do que as suas outras opções. Por exemplo, se o patrimônio de um empreendedor é de US$98 milhões e a nova fábrica deve gerar US$2 milhões em receita anual, um imposto de 2% sobre sua riqueza total de US$100 milhões eliminaria seus novos ganhos. Isso torna o projeto menos atraente, e o empreendedor pode decidir não investir. Assim, investimentos na margem são improváveis de ocorrer. A tributação altera a relação risco-retorno, tornando projetos inviáveis. Toda a economia perde a oportunidade de obter bens e serviços mais baratos.

Alocação ineficiente de recursos

No mercado, empreendedores que não alocam eficientemente recursos escassos enfrentam prejuízos. Prejuízos são um sinal de ineficiência. Se forem recorrentes, competidores ineficientes são removidos do mercado, transferindo recursos para aqueles que conseguem encontrar formas mais eficientes de satisfazer as necessidades de outras pessoas.

A única forma de medir se um recurso é alocado de maneira eficiente é pelo mecanismo de preços. Os preços transmitem muito mais informações do que apenas custos. Eles sinalizam quais recursos são mais valorizados, indicam que produtos devemos ofertar mais ou menos e que recursos devemos poupar. Preços baixos desestimulam a oferta de certos bens, sinalizando que não há demanda suficiente por eles. Preços altos são um convite para que empreendedores ofereçam bens de forma mais eficiente e obtenham lucros, se forem bem-sucedidos.

Burocratas do governo não alocam recursos com base na oferta e demanda. É impossível avaliar se suas decisões são economicamente eficientes, já que não há mecanismo de preços para sinalizar prejuízos. No entanto, suas iniciativas demandarão recursos como trabalhadores, commodities e terras, o que elevará seus respectivos preços. Essa demanda artificial desvia recursos escassos de usos sustentáveis que poderiam atender melhor às necessidades dos consumidores.

As decisões do governo são moldadas por considerações políticas em vez de eficiência econômica: haverá tendência em alocar mais recursos onde há maior pressão política, geralmente em experimentos não rentáveis, desviando estes recursos de empreendimentos que seriam produtivos.

Como a receita do governo vem de impostos (e não de decisões de investimento eficientes), o estado pode continuamente desperdiçar recursos. Essas ineficiências se agravam com a tributação sobre a riqueza, que redireciona capital de atividades orientadas pelo mercado para programas burocráticos.

Outra forma de distorção dos mercados por meio da tributação sobre a riqueza é a venda forçada de ativos. Uma parte substancial dos ativos dos indivíduos ricos está alocada em empresas, geralmente ativos ilíquidos. Um imposto sobre a riqueza, especialmente sobre ganhos não realizados (como proposto por Zucman), pode forçar indivíduos a vender ativos ilíquidos para pagar impostos. Os impostos propostos são baseados em valores teóricos, que podem diferir significativamente do preço real de venda. Negociar participações privadas (private equity) não é uma tarefa simples, e nem sempre há um comprador. A redução forçada ou liquidação de ativos distorce o fluxo natural de capital e a alocação de recursos, prejudicando indústrias que dependem de investimentos de longo prazo (reforçando, novamente, os desincentivos ao investimento).

Como combater a pobreza? Menos impostos!

Um imposto sobre a riqueza penaliza os membros mais produtivos da sociedade, desencoraja o empreendedorismo e afeta os mecanismos que impulsionam o crescimento econômico e a inovação, prejudicando a todos ao reduzir a produtividade geral e desperdiçar recursos. Quando a riqueza é penalizada, a pobreza é incentivada. Como Javier Milei declarou na conferência do G20:

Toda vez que tentaram combater a fome e a pobreza com medidas que aumentaram a presença do estado na economia, o resultado foi um êxodo de pessoas e capital, além de milhões de mortes de vidas humanas. Se quisermos combater a fome e erradicar a pobreza, a solução é tirar o estado do caminho.

O caminho para reduzir a pobreza não está em punir aqueles que produzem, mas em remover as barreiras à criação de riqueza e prosperidade, para que mais pessoas possam produzir e que todos possamos nos beneficiar disso.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.