A identidade de um povo muitas vezes molda a natureza e a trajetória de seu governo. Na Inglaterra, uma crença enraizada na liberdade individual influenciou profundamente as instituições legais e culturais do país, moldando a sociedade inglesa desde o início da Idade Média até a Revolução Industrial. Essa identidade - forjada ao longo de séculos de luta e autodefinição - estabeleceu um legado de direitos individuais, devido processo legal e uma abordagem equilibrada da lei e da ordem. A Magna Carta de 1215, por exemplo, estabeleceu um precedente inovador ao vincular até mesmo o rei ao estado de direito e afirmar que os ingleses eram "nascidos livres". Esse compromisso foi ainda mais solidificado pelo desenvolvimento da common law inglesa, que enfatizava a justiça e a proteção para todos os cidadãos, independentemente da posição, incluindo o monarca.

Em 1707, no entanto, uma mudança significativa ocorreu com o Ato de União, que uniu a Inglaterra e a Escócia sob uma única identidade britânica. Essa transformação exigiu que as tradições de liberdade e governança local da Inglaterra se adaptassem a uma autoridade imperial centralizada, reconfigurando as liberdades individuais dentro de uma estrutura imperial mais ampla. Embora esses ideais persistissem, eles começaram a refletir as necessidades de um império em expansão, alinhando a liberdade com um controle mais amplo e centralizado.

O legado da liberdade inglesa está em um limiar precário. O recente aviso do governo do Reino Unido, "Pense antes de postar", envolto no bem-estar público, mina silenciosamente as liberdades que antes definiam a identidade inglesa. Outrora um guardião firme dos direitos individuais, o governo agora se inclina para a vigilância e a restrição, afastando-se de forma alarmante de seus princípios fundadores de liberdade e devido processo legal. Essa mudança sutil sugere um futuro em que as próprias liberdades que moldaram a sociedade inglesa correm o risco de serem silenciosamente entregues.

Tradições em evolução da liberdade inglesa

A Magna Carta foi originalmente uma série de vitórias rebeldes que obrigaram a monarquia inglesa a declarar formalmente os direitos que haviam sido assumidos anteriormente. Emitido pela primeira vez em 1215 pelo rei João sob pressão de barões rebeldes, o documento marcou uma mudança significativa ao reconhecer formalmente várias proteções, como o direito a um julgamento justo e à justiça. Embora anulado pouco depois pelo Papa Inocêncio III, foi reeditado em 1216, 1217 e 1225 sob o rei Henrique III, cada versão reforçando o princípio de que a monarquia estava vinculada à lei e os direitos individuais eram invioláveis. Com o tempo, a Magna Carta tornou-se um símbolo duradouro de governança responsável e proteção dos direitos fundamentais, invocada repetidamente pelos ingleses contra a tirania.

Os Levellers adotaram e expandiram as ideias da lei natural na Inglaterra durante as Guerras dos Três Reinos (1639 -1653), Lilburne argumentou particularmente que o governo deve ser baseado em um contrato com o povo, que existe para proteger os "direitos nascidos livres" de cada indivíduo. John Lilburne, um proeminente Leveller, afirmou que "todo homem por natureza nasceu com tanta liberdade quanto qualquer outro homem". Além disso, Richard Overton, outro Leveller importante, vinculou o conceito de direitos de nascimento livre às antigas liberdades da Inglaterra, argumentando que essas liberdades eram o direito de nascença de todo inglês e deveriam ser defendidas pela lei racional da natureza. Ele argumentou que toda pessoa deveria ser julgada pela lei da natureza ou regra da razão. Ele defendeu os direitos inerentes de autopropriedade e liberdade de agressão, que ele acreditava pertencer a todos os indivíduos por sua humanidade.

O manifesto dos Levellers, Um Acordo do Povo, defendia reformas constitucionais para estabelecer um governo que realmente representasse e protegesse os direitos dos cidadãos, incluindo liberdade de religião, imprensa e consciência. Ele pediu igualdade perante a lei, o estado de direito, a proteção da propriedade privada e um parlamento democraticamente eleito. Inspirou os Whigs Radicais e, posteriormente, o Partido Liberal. No século XIX, os Whigs e o Partido Liberal defenderam esses princípios, promovendo maior sufrágio, a remoção de barreiras comerciais e a eliminação de controles de preços e salários para promover a liberdade econômica e a concorrência de mercado.

A visão dos Levellers ressoou com os princípios do direito comum de devido processo, razão e julgamento comunitário. O devido processo exigiu transparência e adesão aos procedimentos, salvaguardando contra regras arbitrárias. O julgamento por júri capacitou os pares a julgar, destacando a justiça e a responsabilidade pública. Guiado por precedentes, o direito consuetudinário garantiu consistência e restringiu os caprichos daqueles que estavam no poder, enfatizando a adjudicação racional e a independência judicial para fundamentar a justiça em princípios duradouros sobre políticas fugazes.

No início do século XVII, a interpretação de Sir Edward Coke do direito comum reformulou os princípios jurídicos ingleses ao estabelecer uma estrutura de liberdade que vinculava até mesmo o monarca. Sua decisão no caso do Dr. Bonham (1610) argumentou que "a lei comum controlará os atos do Parlamento e, às vezes, os julgará totalmente nulos" se violarem os princípios básicos do "direito e razão comuns". Isso marcou uma afirmação fundamental de que os tribunais poderiam anular leis que infringissem os direitos individuais, prefigurando o princípio da revisão judicial que mais tarde se tornaria central para o direito constitucional.

A obra marcante de Coke, The Institutes of the Lawes of England, expandiu essa filosofia, afirmando que "o próprio rei não deveria estar sob o homem, mas sob Deus e a lei". Esta declaração se opunha diretamente à doutrina do direito divino dos reis, afirmando que o monarca também estava vinculado à lei comum, uma postura revolucionária em sua época. A interpretação de Coke insistia que a lei era suprema sobre toda autoridade, posicionando o judiciário como um controle crucial sobre os excessos reais e parlamentares.

Por meio de seus escritos e julgamentos jurídicos, Coke codificou a visão do direito comum como um protetor dos direitos inerentes e uma restrição ao poder soberano. Suas ideias prepararam o terreno para o constitucionalismo moderno, particularmente nos Estados Unidos e no resto do mundo, consolidando a supervisão judicial como uma salvaguarda contra a erosão das liberdades civis por qualquer poder governamental.

Da liberdade inglesa ao assunto imperial: a conquista silenciosa da Inglaterra

Em sua crítica de 1899, The Conquest of the United States by Spain, William Graham Sumner alertou com clareza mordaz que, embora os Estados Unidos tivessem vencido a Espanha militarmente, estavam à beira de uma derrota interna ao adotar as práticas autoritárias da Espanha. As palavras de Sumner vão direto ao cerne do imperialismo: ao subjugar os outros, uma nação corre o risco de corroer seus próprios valores fundamentais, remodelados pelos sistemas opressivos que impõe no exterior. Sua advertência é uma clara advertência contra a atração do império, onde o conquistador corre o risco de se perder na conquista.

À medida que o império da Inglaterra se expandiu nos séculos XVII e XVIII, a identidade inglesa local deu lugar a uma identidade imperial britânica, desmantelando liberdades centenárias. Atos como os Atos de Navegação (1651), Lei do Selo (1765) e Lei Declaratória (1766) devastaram os direitos coloniais, restringindo o comércio, minando o devido processo legal e afirmando o controle absoluto da Grã-Bretanha. O Ato de União de 1707 suprimiu a autonomia escocesa, centralizando o poder para a coesão imperial. Esse ataque legal sacrificou o ideal do "inglês nascido livre", substituindo a justiça local pela exploração e aprofundando o ressentimento colonial.

A Lei do Selo de 1765 e as Leis de Townshend de 1767 impuseram impostos sem representação colonial, violando o princípio constitucional inglês de que a tributação exigia consentimento - enraizado na Magna Carta e reafirmado pela Declaração de Direitos de 1689. Essas medidas semearam ressentimento que acabou levando à perda das colônias americanas, enquanto lutavam para afirmar seus direitos naturais. O estabelecimento de Tribunais do Vice-Almirantado nas colônias marcou um afastamento gritante das tradições jurídicas inglesas. Esses tribunais, operando sem júris e presididos por juízes nomeados pela Coroa, negavam aos colonos o direito a um julgamento justo - um alicerce da justiça inglesa. A Lei do Açúcar de 1764 deu ainda mais poderes a esses tribunais para julgar casos de contrabando que, na Inglaterra, teriam sido ouvidos em tribunais de direito comum com júris. Essa negação de proteções legais básicas sinalizou o desrespeito da Grã-Bretanha por seus próprios princípios em favor da imposição do domínio imperial.

A expansão do Império Britânico exigiu um governo cada vez mais centralizado que interferisse diretamente na governança local, diminuindo a tradição inglesa de autoridade descentralizada. O Ato Declaratório de 1766, por exemplo, impôs inequivocamente a supremacia do Parlamento, despojando as assembleias coloniais de qualquer poder legislativo, permitindo que os legisladores britânicos legislassem para as colônias "em todos os casos". Este ato anulou o antigo sistema de autogoverno colonial, efetivamente tornando os órgãos legislativos locais impotentes e consolidando o controle em Londres.

Além disso, a expansão arbitrária do poder executivo na Grã-Bretanha e em suas colônias corroeu severamente o estado de direito, permitindo a autoridade governamental sem controle. A Lei de Suspensão do Habeas Corpus de 1794, promulgada em resposta a ameaças revolucionárias percebidas, permitiu a detenção indefinida sem julgamento, uma violação direta da Lei de Habeas Corpus de 1679 que protegia os cidadãos da prisão arbitrária. Essa suspensão priorizou a segurança do estado sobre os direitos individuais, marcando um afastamento gritante dos princípios legais ingleses. Nas colônias americanas, os governadores exerciam vasta autoridade sob a comissão do rei, contornando assembleias coloniais e promulgando leis ou aumentando impostos sem consentimento local, alimentando o ressentimento e, finalmente, a rebelião. Tais ações executivas unilaterais destacaram até que ponto o Império Britânico priorizou o controle imperial sobre a adesão à governança justa e à integridade legal.

Em conclusão, embora muitos dos princípios fundamentais da liberdade inglesa tenham sido corroídos pela expansão imperial e pela autoridade centralizada, há esperança de um renascimento - um novo renascimento dos ideais que antes definiam a nação. Ao despertar o compromisso com os direitos individuais, o devido processo legal e a governança responsável, a sociedade pode recuperar sua identidade enraizada na liberdade e na justiça.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.