Na última semana, Donald Trump lançou a ideia de que ele poderia tentar substituir o imposto de renda federal por impostos federais sobre importações - também conhecidos como tarifas.

Esta é potencialmente uma boa ideia, mas não por razões econômicas. Não há razão econômica para que as tarifas sejam melhores ou piores do que o imposto de renda. Uma tarifa, que é apenas um imposto, não é menos obrigatória do que o imposto de renda. Uma tarifa não é menos destrutiva para a riqueza privada e o capital do que o imposto de renda. Ao contrário de vários mitos protecionistas, os americanos pagam tarifas como pagam qualquer outra taxa imposta pelo governo dos EUA.

Por outro lado, uma tarifa não é necessariamente pior do que um imposto de renda. Sim, as tarifas agem para diminuir o comércio, e isso é uma coisa ruim. Mas o imposto de renda faz o mesmo. Quando as pessoas pagam impostos de qualquer tipo - sejam eles impostos de renda ou tarifas, as pessoas têm menos dinheiro para gastar - ou investir - em tudo, independentemente de onde seja feito ou localizado.

A única razão pela qual pode ser uma boa coisa "substituir" o imposto de renda por tarifas - observe que não estamos recebendo nenhum corte significativo nos impostos em geral - é que o imposto de renda sempre foi uma maneira de o governo federal se envolver em violações generalizadas da privacidade individual. Desde a legalização do imposto de renda em 1913, o governo federal reivindicou o poder de monitorar a renda de todos os assalariados. Teoricamente, substituir a receita do imposto de renda pela receita tarifária reduziria o número de americanos que devem relatar todos os seus assuntos financeiros ao governo federal todos os anos. Isso não é um argumento econômico, é político, e talvez seja motivo suficiente para se preocupar em abolir o imposto de renda, mesmo que outra coisa o substitua. Em termos econômicos, porém, não vamos fingir que substituir um imposto por outro torna alguém mais livre ou melhor.

O problema com a reforma tributária

Toda essa conversa sobre "substituir" um imposto por outro significa que estamos falando de "reforma" tributária, não de abolição tributária. De vez em quando, encontramos vários tipos de "reforma" tributária, como substituir o imposto de renda progressivo por um imposto fixo ou substituir o imposto de renda por um imposto de IVA ou imposto nacional sobre vendas. Raramente há qualquer razão para ficar muito animado com a reforma tributária, porque geralmente ela apenas reorganiza a carga tributária sem colocar em risco a capacidade do regime de arrecadar grandes quantidades de receita.

Como acontece com a maioria dos planos de reforma tributária, a proposta de Trump de substituir um imposto por outro é baseada na premissa de que a receita tributária geral deve ser "neutra em termos de receita". Ou seja, a quantidade de receita tributária extraída dos americanos será mais ou menos a mesma, e o estado americano continuará a ter muitos trilhões de dólares para gastar a cada ano. Isso não é exatamente um grande golpe para o poder do estado, nem oferece qualquer tipo de benefício para a atividade econômica ou o padrão de vida dos americanos comuns.

Além disso, quando se trata da proposta de Trump, os detalhes do que queremos dizer com "imposto de renda" são muito importantes. Quando Trump diz que quer abolir "o imposto de renda", não está claro se ele quer dizer apenas o imposto de renda graduado ou todos os impostos sobre a renda. Afinal, todos os americanos assalariados pagam enormes quantias de impostos na forma de impostos sobre a folha de pagamento. Os impostos sobre a folha de pagamento são impostos de renda e, para coletá-los, o governo exige acesso aos detalhes dos ganhos de todos.

Portanto, quaisquer benefícios em termos de privacidade e liberdade adicionais só serão alcançados se todos os impostos sobre a renda forem abolidos. Isso significa nenhum imposto de renda graduado, nenhum imposto sobre a folha de pagamento e a abolição de todo o maquinário do IRS.

Se Trump apenas abolir o imposto de renda graduado e substituí-lo por altas tarifas, nossa posição dificilmente melhorará. O governo federal ainda monitora todos os nossos ganhos e pagamos muito mais por produtos básicos. Esse é o tipo de reforma tributária com a qual não vale a pena se preocupar.

Para fins de argumentação, porém, digamos que Trump vai abolir todos os impostos de renda e os substituir por tarifas - o que exatamente "substituiria" as receitas anteriormente obtidas por meio de impostos de renda. Em termos de privacidade financeira, isso seria bom para nossas vidas cotidianas. Pessoas comuns que não estão diretamente envolvidas no comércio internacional geralmente não precisam se preocupar com a papelada interminável que vem com o imposto de renda. Isso é tudo para o bem. Economicamente falando, porém, a "reforma" não faz diferença. As tarifas ainda estariam sugando trilhões de dólares da economia privada de maneira semelhante ao imposto de renda.

Além disso, com as tarifas subindo para níveis muito mais altos, os esforços para evitar tarifas se tornarão muito mais difundidos e o contrabando se tornará uma ocasião para muita preocupação federal. Como os burocratas federais fazem agora com o imposto de renda, haverá demandas por mais dinheiro do contribuinte para financiar agentes da Receita e fazer cumprir os mandatos de tarifas.

Novamente, isso não é necessariamente melhor ou pior do que a situação com o imposto de renda, mas esses fatos são lembretes de que todos os impostos exigem fiscalização, e as tarifas dificilmente são algum tipo de imposto mais gentil e suave.

Como seria a verdadeira reforma tributária 

Nenhuma receita neutra jamais fará qualquer diferença real no tamanho e escopo do estado, no entanto. 

A única mudança que faria uma diferença real é um programa de cortes consideráveis nos impostos e nos gastos. Os cortes de impostos por si só nunca nos deixarão em melhor situação, porque cortes de impostos sem cortes de gastos significam apenas déficits maiores. Déficits maiores significam mais política monetária inflacionária e mais inflação de preços. Cortes de impostos sem cortes de gastos significam que a carga tributária é meramente transferida dos impostos nominais para o imposto inflacionário.

Se um político afirma ser um "cortador de impostos", ele não deve ser levado a sério, a menos que também seja a favor do corte de gastos. Quando Trump reorganiza programas fiscais ou corta impostos e, ao mesmo tempo, aprova mais gastos deficitários, ele está realmente aumentando o imposto inflacionário de todos. Nenhuma "reforma" tributária muda isso.

Este artigo foi originalmente publicado em Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.