Nota do Editor:

A Escola Austríaca oferece o melhor modelo para compreender os fenômenos econômicos e monetários. Disso todos sabemos. Mas você sabia que, a partir da Escola Austríaca, você pode tomar as melhores decisões de investimento e proteção do seu patrimônio?

Esse é o objetivo da Imersão em Investimentos - teoria e prática do Instituto Mises Brasil: ajudá-lo a integrar os fundamentos austríacos na gestão dos seus investimentos.

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Nota:

De 19 a 23 de agosto, o Instituto of Economic Affairs e o Adam Smith Institute organizaram a conferência anual Semana da Liberdade no Selwyn College, Cambridge. Um dos oradores foi o Dr. Thorsten Polleit, presidente do Ludwig Von Mises Institut Deutschland, que proferiu uma palestra sobre a desestatização do dinheiro. O artigo abaixo é baseado na apresentação do Dr. Polleit.

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O título da minha palestra, "Desestatização do Dinheiro", é uma referência a um livro escrito pelo economista e filósofo social austríaco Friedrich August von Hayek em 1976.

Hayek nasceu em 1899 em Viena, Áustria. Ele lecionou na Áustria, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha. Em 1974, ele recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1974 (junto com Gunnar Myrdal (1898–1987)). Hayek morreu em 1992 em Freiburg, Alemanha.

Hayek seguia a tradição da Escola Austríaca de Economia e, como tal, tinha um grande interesse pela teoria monetária. Especialmente em seus trabalhos posteriores, Hayek tornou-se cada vez mais crítico da ideia de que o governo, o estado, deveria deter o monopólio da produção de dinheiro.

Em sua obra "Desestatização do Dinheiro", Hayek observou: "Praticamente todos os governos da história usaram seu poder exclusivo de emitir dinheiro para fraudar e saquear o povo".

Em uma entrevista de 1984, Hayek foi ainda mais explícito, dizendo que:

Não acredito que algum dia teremos um bom dinheiro novamente antes de tirarmos a coisa das mãos do governo. Se não podemos tirá-lo violentamente das mãos do governo, [então] tudo o que podemos fazer é, de alguma forma indireta, introduzir algo que eles não possam impedir.

(Acho que é justo supor que Hayek ficaria encantado se soubesse sobre os mercados de criptomoedas!)

A seguir, irei (1) delinear alguns insights teóricos fundamentais sobre o dinheiro, (2) explicar os problemas associados ao regime atual de "moeda fiduciária" e, contra esse pano de fundo, (3) explicar o argumento de Hayek para a desestatização, ou seja, permitindo um livre mercado de dinheiro.

Antes de começar, gostaria de dar alguma literatura sobre o assunto em questão. Para começar, há, é claro, a própria "Desestatização do Dinheiro" de Hayek, mas você também pode estar interessado na versão anterior do estudo intitulado "Currency Choice: A Way To Stop Inflation" de 1975.

Também remeto aos trabalhos de Ludwig von Mises (1881-1973) e Murray N. Rothbard (1926-1995) sobre dinheiro e free banking. Também interessante pode ser minha crítica a algumas das considerações mais técnicas de Hayek de 2016. Finalmente, o livro de Larry J. Sechrest (1946–2008) "Free Banking: Theory, History, and a Laissez-Faire Model" de 1993 também pode ser uma leitura.

Mas agora vamos começar com alguns fundamentos da teoria do dinheiro.

O que é dinheiro?

O dinheiro é o meio de troca mais amplamente aceito. É o bem mais líquido e comercializável que existe.

O dinheiro não é um bem de consumo nem um bem capital. É um bem sui generis; é o bem de troca.

Como você provavelmente sabe, diz-se que o dinheiro tem três funções: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor.

No entanto, após uma inspeção mais detalhada, Ludwig von Mises argumentou em sua "Teoria da Moeda e do Crédito" (1912) que o dinheiro tem apenas uma função, a saber, a função de meio de troca. A unidade de conta e a função de reserva de valor são meramente subfunções da função de meio de troca.

De fato, a função de unidade de conta é apenas uma expressão da função de meio de troca: ela descreve a relação de troca entre as unidades monetárias que devem ser entregues para obter os bens em questão (digamos, 20 dólares americanos por uma camisa).

E a função de reserva de valor representa apenas um adiamento da função de troca do dinheiro do presente para o futuro.

Se concordarmos que o dinheiro tem apenas uma função, a função de meio de troca, chegamos a uma visão bastante surpreendente, a saber, que não importa quanto dinheiro há na economia.

Uma oferta monetária de, por exemplo, 25 trilhões de dólares americanos é tão boa ou tão ruim quanto uma oferta monetária de, digamos, 5 trilhões de dólares americanos.

Se a quantidade de dinheiro for grande, os preços dos bens serão relativamente altos; se for pequeno, os preços dos bens serão relativamente baixos. Novamente, qualquer quantidade de dinheiro é tão boa ou ruim para financiar uma determinada transação de bens e serviços quanto qualquer outra.

Podemos concluir que, se o dinheiro é útil apenas para troca, um aumento na quantidade de dinheiro não trará nenhum benefício social. Apenas reduz o poder de compra da unidade monetária (em comparação com uma situação em que a quantidade de dinheiro na economia permaneceu inalterada).

E quanto ao valor do dinheiro (ou devo dizer: o poder de compra do dinheiro)? Como observado anteriormente, o dinheiro é um bem como qualquer outro, é especial apenas no sentido de que é o bem mais líquido e só é útil para fazer trocas.

Como um bem, seu valor é determinado pela lei da utilidade marginal decrescente. Em poucas palavras, a lei diz que quanto mais unidades monetárias eu recebo, menor a utilidade marginal da unidade monetária se torna relativa ao valor de outros itens vendáveis. Em outras palavras: quanto mais unidades monetárias estiverem disponíveis, menor será seu poder de compra.

Outro insight importante é que um aumento na quantidade de dinheiro leva necessariamente a uma redistribuição de renda e riqueza. Os primeiros destinatários do novo dinheiro se beneficiam às custas dos destinatários tardios.

Os primeiros destinatários podem gastar seu novo dinheiro em bens e serviços a preços inalterados. À medida que o dinheiro se move de mão em mão, por assim dizer, os preços dos bens sobem, de modo que os destinatários tardios só podem comprar bens a preços elevados; este é o chamado "efeito Cantillon".

Em outras palavras: um aumento na quantidade de dinheiro em uma economia nunca é neutro. Ele cria vencedores (os primeiros destinatários do novo dinheiro) e perdedores (os destinatários tardios do novo dinheiro).

Da moeda-mercadoria à moeda fiduciária

Se olharmos para trás na história, descobrimos que as pessoas, sempre que tinham a liberdade de escolher seu dinheiro, preferiam metais preciosos, ouro e prata em particular.

A razão é óbvia: para servir como dinheiro, o bem em questão deve ter certas propriedades: deve ser escasso, durável, altamente divisível, portátil, armazenável e ter um alto valor por unidade de peso, para citar apenas algumas qualidades.

Como o ouro e a prata são mercadorias supremamente "semelhantes ao dinheiro", eles foram escolhidos pela livre oferta e demanda no mercado como dinheiro quando estavam disponíveis.

Agora você pode perguntar: por que não estamos mais usando ouro e prata como dinheiro? Deixe-me tentar dar uma resposta curta.

No último quarto do século XIX, a maioria dos países acabou adotando o ouro como meio de pagamento. Isso significava, pelo menos em teoria, que as pessoas, em suas transações diárias, usavam moedas de ouro, bem como notas e dinheiro de depósito bancário, que eram todos resgatáveis em ouro físico nos bancos emissores.

No início da Primeira Guerra Mundial, no entanto, muitos países acabaram com o resgate de ouro de suas moedas. Por quê? Bem, os governos queriam financiar seus gastos de guerra por meio do "imposto inflacionário", ou seja, emitindo papel-moeda sem lastro. E assim, eles cortaram a ligação entre o ouro físico e as moedas que imprimiam.

O resultado foi uma inflação alta, em alguns países, até hiperinflação (como, digamos, na Alemanha, Áustria e Hungria).

Depois que a guerra terminou, em 1918, a maioria das nações não conseguiu retornar ao ouro como moeda. A Grã-Bretanha saiu do padrão-ouro em 1931. A grande exceção foram os Estados Unidos. Mesmo na Primeira Guerra Mundial, o dólar americano manteve seu lastro em ouro.

Em 1944, 44 nações assinaram o Acordo de Bretton Woods, que entrou em vigor após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O sistema de Bretton Woods tornou o dólar americano a moeda de reserva mundial, substituindo a libra esterlina. Com isso, 35 dólares americanos equivaliam a uma onça de ouro (ou seja, 28,35 gramas).

A propósito: o sistema de Bretton Woods não era um padrão-ouro; era algo como um pseudo ou falso padrão-ouro. Mas funcionou, pelo menos inicialmente. A razão pela qual acabou entrando em colapso foi que os americanos não seguiram as regras.

Eles continuaram emitindo mais e mais dólares americanos que não eram lastreados em ouro físico. As pessoas em todo o mundo perderam a fé na promessa de que os EUA poderiam resgatar o dólar pelo metal amarelo.

À medida que mais e mais nações corriam para trocar seus dólares americanos por ouro no Fed de Nova York, o estoque de ouro dos EUA diminuiu e os EUA correram o risco de inadimplência em suas obrigações de pagamento de ouro.

Em 15 de agosto de 1971, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, tomou medidas decisivas. Ele anunciou que o dólar americano não seria mais resgatável por ouro.

Essa decisão unilateral de Nixon trouxe ao mundo um sistema de papel-moeda sem lastro, ou moeda fiduciária.

A decisão de Nixon na verdade representou o maior ato de expropriação monetária da história moderna. E isso nos trouxe o problema da moeda fiduciária que ainda nos assombra hoje.

O economista norte-americano Milton Friedman (1912-2006) colocou isso de forma bastante diplomática:

Surgiu um sistema monetário mundial que não tem precedentes históricos: um sistema em que todas as principais moedas do mundo estão (...) em um padrão de papel-moeda irredimível. (...) As consequências finais desse desenvolvimento estão envoltas em incertezas.

Os problemas com a moeda fiduciária

Como Friedman insinuou, o atual regime monetário mundial de papel ou "fiduciário" é de fato econômica e socialmente problemático - com consequências negativas que se estendem além do que a maioria das pessoas imaginaria.

A moeda fiduciária pode ser caracterizada por três fatores. (1) É dinheiro monopolizado pelo estado e seu banco central. (2) O dinheiro fiduciário é criado por meio de empréstimos bancários, é criado do nada. (3) O dinheiro fiduciário é dinheiro desmaterializado na forma de bilhetes de papel coloridos e bits e bytes em discos rígidos de computador.

A moeda fiduciária é inflacionária – perde seu poder de compra com o tempo.

A moeda fiduciária beneficia alguns às custas de muitos outros - então podemos dizer que a moeda fiduciária é socialmente injusta.

O dinheiro fiduciário causa ciclos de expansão e queda - ele desencadeia uma aceleração econômica artificial seguida por um crash.

O dinheiro fiduciário leva ao superendividamento – é criado por meio da expansão do crédito bancário, e o fardo da dívida das economias supera o crescimento da renda.

O dinheiro fiduciário permite que o Estado se torne cada vez maior e mais poderoso – às custas das liberdades civis. Também ajuda a financiar a guerra a custos políticos relativamente baixos.

Os problemas com as moedas digitais do banco central

É nesse contexto que, penso, a questão da Moeda Digital do Banco Central (CBDC) deve ser abordada.

A necessidade de um meio de pagamento digital centralizado é um dos principais argumentos oficiais para explicar por que os bancos centrais devem emitir moeda digital do banco central. No entanto, a verdade pode ser um pouco diferente.

Ao emitir CBDC, os bancos centrais querem, em primeiro lugar, manter seu monopólio de moeda fiduciária: eles não querem que o dinheiro privado (seja, digamos, Bitcoin ou Ethereum) supere as moedas fiduciárias oficiais.

Isso é problemático, uma vez que existem alguns problemas com as moedas digitais do banco central (que, eu acho, tendem a ser negligenciados ou ignorados no debate atual).

Primeiro, as moedas digitais do banco central não são "moedas melhores". Elas representam dinheiro fiduciário. Como tal, as moedas fiduciárias digitais do banco central sofrem dos mesmos defeitos econômicos e éticos que as moedas fiduciárias analógicas e eletrônicas.

Em segundo lugar, as moedas digitais do banco central provavelmente substituirão o dinheiro ou permitirão que os governos eliminem gradualmente moedas e notas. E assim, as pessoas provavelmente perderão seu único meio de fazer pagamentos anônimos, e o pouco que resta de sua privacidade financeira desaparecerá.

Terceiro, sem dinheiro, você não pode mais sacar seu dinheiro do sistema bancário. Ele pode ser expropriado por meio de taxas de juros negativas impostas pelo banco central.

Em quarto lugar, à medida que as moedas digitais do banco central se tornam cada vez mais aceitas, elas podem ser facilmente instrumentalizadas para outros fins políticos. Basta pensar no sistema de crédito social da China.

Imagine, se quiser, só ter acesso à moeda digital do banco central se você cumprir as diretrizes do governo (ou cumprir os desejos dos grupos de interesses especiais que determinam as ordens do governo).

Se não o fizer, você sofre desvantagens: não poderá mais viajar, encomendar certos jornais e livros ou comprar mantimentos; suas contas podem ser congeladas e seu dinheiro confiscado se você ousar discordar demais das diretrizes do governo.

A lista de tais atrocidades antiliberdade que se tornam uma possibilidade em um mundo de moedas digitais do banco central continua e continua - e deve nos deixar pelo menos hesitantes em apoiar a ideia de bancos centrais emitirem CBDC.

Um mercado livre de dinheiro

Contra o pano de fundo do regime de moeda fiduciária existente e seus problemas, surge a pergunta: por que não acabar com o regime de moeda fiduciária e substituí-lo por um sistema melhor?

Isso é o que Friedrich August von Hayek propôs em sua "Desestatização do Dinheiro", publicada em 1976: acabar com o monopólio estatal (ou do governo) da produção de dinheiro, ou seja, "desnacionalizar o dinheiro", substituindo-o por um livre mercado de dinheiro.

Agora você pode perguntar: como funcionaria um "livre mercado de dinheiro"?

Acho que a maioria de vocês gosta de livre escolha - ao comprar, digamos, comida, calçados esportivos, livros, computadores, móveis, carros, casas etc. E acho que não é preciso muito para convencê-los de que um mercado livre atende melhor às necessidades dos consumidores, fornecendo-lhes bens da mais alta qualidade aos preços mais baixos possíveis.

Mas quando se trata de dinheiro, as pessoas podem estar se perguntando: como um livre mercado de dinheiro poderia funcionar? Bem, funcionaria como qualquer mercado livre:

As pessoas, fazendo trocas, prefeririam usar o tipo de meio que é mais amplamente aceito, que tem a maior comercialização.

Eu, por exemplo, procuraria obter um meio que seja, do ponto de vista de meu parceiro comercial (digamos, um padeiro), mais valorizado. E meu padeiro, por sua vez, procuraria manter um meio que pudesse ser mais facilmente trocado, digamos, no sapateiro. E assim por diante.

Em outras palavras, em um livre mercado de dinheiro, seria a demanda por dinheiro que determinaria o que é dinheiro. São as pessoas no mercado livre que fazem essa escolha.

Que tipo de meio seria escolhido como dinheiro? As pessoas exigirão dinheiro bom ou sólido (sound), e o dinheiro sólido tem certas características:

Por exemplo, é escasso, homogêneo, durável, divisível, minável, transportável, deve representar um valor de troca relativamente alto por unidade etc.

Quando olhamos para a história monetária, vemos que as pessoas em sua maioria, se tivessem a liberdade de fazê-lo, optavam por metais preciosos como dinheiro, de preferência ouro e prata, até mesmo cobre até certo ponto - porque os metais preciosos eram, do ponto de vista dos usuários de dinheiro, considerados a melhor opção.

Claro, não saberíamos que tipo de dinheiro surgiria se abríssemos um livre mercado de dinheiro. Como você sabe, o livre mercado é um processo de descoberta, como Hayek colocou, e seu resultado não pode ser previsto com certeza.

No entanto, tendo em conta o que acabamos de dizer, é altamente provável que as pessoas, se abrirmos um livre mercado de dinheiro, optem pelo ouro e pela prata como dinheiro, talvez por uma unidade criptográfica como o Bitcoin.

Um livre mercado de dinheiro não resultaria em caos, já que centenas ou mesmo milhares de dinheiro competiriam entre si? A resposta é não.

A razão é que o número ideal de dinheiro na economia é um. Se todas as pessoas usarem o mesmo dinheiro, o benefício produtivo do dinheiro será maximizado. Dito isso, um livre mercado de dinheiro mais cedo ou mais tarde surgiria com um único dinheiro propriamente dito.

Além disso, é importante distinguir entre dinheiro propriamente dito e substitutos monetários.

Como observado anteriormente, em um livre mercado de dinheiro, as pessoas com livre escolha decidiriam quais bens se tornarão dinheiro propriamente dito (como, por exemplo, ouro, prata ou uma unidade de criptografia).

Então, as pessoas provavelmente exigirão serviços de armazenamento de dinheiro ou bancos. Armazéns de dinheiro surgiriam, oferecendo serviços em termos de armazenamento, liquidação e proteção do dinheiro propriamente dito.

Se, por exemplo, o Sr. Smith decidir depositar 10 onças de ouro em um depósito de dinheiro (digamos, o Polleit Money Warehouse), ele receberá em troca um recibo de depósito de dinheiro (um substituto de dinheiro). Dito isso, os armazéns de dinheiro competirão em termos de substitutos monetários, não em dinheiro propriamente dito.

Resumindo: em um mercado monetário verdadeiramente livre, as pessoas escolhem livremente o tipo de dinheiro que desejam usar e, uma vez decidido, a competição restante é entre substitutos monetários emitidos por armazéns de dinheiro concorrentes.

Rumo a um mercado livre de dinheiro

De um ponto de vista econômico, o estado atual dos assuntos monetários neste mundo é bastante insatisfatório, para dizer o mínimo.

Nossas moedas fiduciárias são inflacionárias, socialmente injustas, causam crises, levam ao superendividamento e permitem que os estados se tornem maiores e mais poderosos - às custas das liberdades civis e empresariais. E não nos esqueçamos: moeda fiduciária é o dinheiro da guerra.

É contra esse pano de fundo que há lições importantes que podem ser aprendidas com a "Desestatização do Dinheiro" de Hayek.

Nº 1: Hayek nos lembra que não há nenhuma razão econômica ou ética convincente para que o estado detenha o monopólio do dinheiro; na verdade, fornecer ao estado (e, portanto, aos grupos de interesses especiais que usam o poder coercitivo do estado para seus propósitos) a autoridade sobre o dinheiro levará à inflação e aos males econômicos e sociais que a acompanham.

Nº 2: Hayek aponta corretamente que um livre mercado de dinheiro é possível – e que é, sem dúvida, econômica e eticamente superior aos atuais regimes de monopólio monetário controlados pelo Estado.

Nº 3: Hayek chama nossa atenção para o que Carl Menger (1840-1921), o "pai fundador" da Escola Austríaca, já havia apontado em seu livro "Princípios de Economia" em 1871: a saber, que o dinheiro é um fenômeno de livre mercado, que emergiu espontaneamente do livre mercado e de uma mercadoria (como, digamos, ouro e prata; na verdade, é uma visão que deve nos fazer entender melhor os desenvolvimentos nos mercados de unidades de criptomoedas).

De acordo com Menger, o dinheiro não surgiu, e Ludwig von Mises explicou isso em 1912 com seu teorema da regressão, por meio da ação estatal. Não exigiu, e não exige, um estado (como o conhecemos hoje) para que o dinheiro viesse a existir. Temos boas razões para esperar que um mercado livre de dinheiro funcione muito bem.

Nº 4: Um livre mercado de dinheiro pode ser acionado por (a) acabando com o 'status de curso forçado' das moedas oficiais, (b) acabando com os impostos sobre ganhos de capital e o IVA sobre potenciais candidatos a dinheiro, como ouro, prata e unidades criptográficas, e (c) acabando com todos os regulamentos restantes que impedem o uso de outros meios de pagamento que não as moedas oficiais.

Um livre mercado de dinheiro acabará com a inflação crônica, o boom e bust impulsionados pelo dinheiro e suas crises econômicas e financeiras; impedirá que os estados saiam do controle, preservará e restaurará as liberdades individuais, aumentará a riqueza das nações, tornará o mundo mais pacífico.

Espero que minhas observações tenham despertado seu interesse na ideia de Hayek de criar um livre mercado de dinheiro.

*Este artigo foi originalmente publicado em Institute of Economic Affairs.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.