Nota do Editor:

A tragédia no Rio Grande do Sul escancarou o oportunismo típico da classe política. No Ministério da Igualdade Racial, a ministra Anielle Franco solicitou que o governo priorizasse a distribuição de alimentos a famílias ciganas, quilombolas e de terreiros. O Ministério tem empreendido esforços para identificar as famílias que pertençam a esses grupos para, em seguida, direcionar a elas ações emergenciais.

Isso mostra como pensa a esquerda supostamente defensora da igualdade. O artigo a seguir trata do tema da igualdade racial e da justiça a partir do atual debate em torno do daltonismo nos Estados Unidos.

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As palavras de Lewis Carroll são frequentemente citadas em referência às guerras culturais e à redefinição de palavras cujo significado costumava ser considerado simples.

"Quando eu uso uma palavra", disse Humpty Dumpty em tom de desdém, "significa exatamente o que eu escolho que signifique – nem mais nem menos".

"A questão é", disse Alice, "se você pode fazer com que as palavras signifiquem tantas coisas diferentes".

"A questão é", disse Humpty Dumpty, "que é ser mestre – isso é tudo".

Este é o destino que se abateu sobre a expressão "igualdade de oportunidades", que tem sido usada para justificar todo tipo de esquemas de "diversidade, equidade e inclusão" (DEI). Será assim também com a "igualdade daltônica", expressão agora defendida por igualitários como contraponto ao DEI. Os igualitários estão comprometidos em promover a igualdade de uma forma ou de outra e, portanto, estão envolvidos em um debate sobre se a igualdade daltônica seria um substituto adequado para o DEI.

O debate público parece, em certo sentido, ser em grande parte um debate semântico sobre o significado das palavras, a melhor forma de definir os valores igualitários subjacentes à Lei dos Direitos Civis e à 14ª Emenda. O debate centra-se na forma como a igualdade deve ser implementada – que rótulos atribuir aos regimes de aplicação relevantes. Nessa frente, "igualdade daltônica" é certamente preferível ao DEI porque o daltonismo enfatiza o tratamento igual de todas as raças, e é um termo mais preciso do que o DEI amorfo.

No entanto, em última análise, as palavras específicas usadas para descrever esquemas de igualdade fazem pouca diferença. Para os defensores da liberdade, o ponto essencial a ser observado sobre tais esquemas é sua premissa implícita de que o governo tem um papel a desempenhar na aplicação da igualdade. Além disso, o processo de execução tende inevitavelmente a expandir a igualdade muito além do que as palavras estritas da lei permitem. O resultado é uma disputa interminável sobre o significado de termos e conceitos de igualdade. O litígio é eficaz para dar uma pausa à indústria da igualdade, sendo um bom exemplo as severas cartas alertando as escolas médicas para que esperem ações legais se não conseguirem abolir as preferências raciais nas admissões.

Porém, o litígio só pode ir tão longe: muitas vezes leva a indústria da igualdade a se reagrupar sob novos slogans. É como um jogo sinistro de whac-a-mole. Quando a segregação racial é proibida, logo surgem mais espaços de afinidade para raças específicas, definidas como:

Um espaço físico ou virtual destinado a ser livre de preconceitos, conflitos, críticas ou ações, ideias ou conversas potencialmente ameaçadoras. O objetivo de um espaço de afinidade é proporcionar um ambiente positivo e afirmativo para que grupos, muitas vezes aqueles que se sentem marginalizados, se reúnam e se engajem em diálogos abertos e honestos.

Justiça e Igualdade na Tradição Liberal Clássica

A justiça na tradição liberal clássica não é definida ou compreendida por referência à identidade racial ou a qualquer outra forma de identidade pessoal – como refletido na ideia de "justiça cega". Para os libertários, a justiça se baseia no conceito de autopropriedade. Justiça, como expressa no direito romano, significa dar a cada homem o seu. Poder-se-ia, naturalmente, dizer que a justiça é daltônica, cega do sexo, cega do gênero ou cega da idade, e enumerar todas as características identitárias para as quais a justiça é cega, mas isso não acrescentaria nada de útil ao conceito de justiça e serviria para obscurecer em vez de esclarecer o significado da justiça. Da mesma forma, igualdade no sentido liberal clássico significa igualdade formal perante a lei, sem a necessidade de listar todos os tipos de identidades pessoais que devem ser tratadas como iguais perante a lei.

Em uma era de políticas identitárias, as definições liberais clássicas de justiça e igualdade são consideradas insuficientes. Cada grupo identitário gostaria de se centrar em uma definição de justiça: justiça social, justiça racial, justiça de gênero e afins. Nesse sentido, o conceito de "daltonismo", embora rejeite as preferências raciais, é uma construção teórica com a raça em seu cerne na medida em que define igualdade como "igualdade cega de raça" e justiça como "justiça cega de raça". É uma ideologia que define igualdade e justiça por referência à abordagem correta das raças.

O debate em torno do daltonismo não é, nesse sentido, um mero debate semântico. Examinando mais de perto, percebe-se que é substancialmente um debate sobre o direito racial e como isso deve ser refletido na lei. Os ideólogos da teoria crítica da raça (CRT) e os defensores progressistas do "antirracismo" veem o daltonismo como uma doutrina que pertence na verdade ao movimento pelos direitos civis, vendo-o como um slogan cujo objetivo primordial é promover a causa das pessoas negras. Como expressado recentemente no New York Times, os progressistas consideram que os conservadores "sequestraram" a ideia de daltonismo, subvertendo-a para minar o próprio objetivo que o daltonismo (na visão progressista) pretendia originalmente avançar. Os progressistas se opõem a interpretações conservadoras do "daltonismo" porque o consideram uma ameaça aos tipos específicos de preferências raciais que favorecem.

Esse cabo de guerra político sobre o significado correto do daltonismo ilustra o risco de ver justiça e igualdade através de uma lente racial. A batalha sobre o significado do daltonismo continuará a alimentar os debates públicos sobre identidade racial e ideologias raciais. Esta é a direção errada da viagem. A raça deve se tornar menos importante para as teorias da justiça, não mais importante, pois a forma ideal de justiça é aquela em que a raça é irrelevante. Por isso, os debates acalorados sobre daltonismo estão longe de ser edificantes.

Na literatura sobre igualdade, o daltonismo é definido como "a ideologia racial que postula que a melhor maneira de acabar com a discriminação é tratando os indivíduos da forma mais igualitária possível, sem levar em conta raça, cultura ou etnia". O daltonismo define valores éticos por referência à raça – como tratamos as pessoas com base em sua raça – e, assim, dá efeito a um princípio antidiscriminação que centraliza a identidade racial em uma definição de justiça. A ideologia do daltonismo, como qualquer outra ideologia racial, prioriza as teorias de raça, antirracismo, "cegueira racial" ou "falta de raça" como uma teoria moral ou ética, embora o faça com um propósito ostensivamente bom, ou seja, promover a igualdade racial.

Além disso, se compararmos "igualdade daltônica" com "DEI", uma sobreposição significativa entre as duas doutrinas se torna aparente – significativa no sentido de que há um perigo real de as duas doutrinas, na prática, serem tratadas como indistinguíveis. Um escritório do DEI transformado em um escritório de "daltônicos" seria amplamente capaz de continuar com os negócios como de costume. Por exemplo, "daltonismo" é definido como "tratar os indivíduos da forma mais igualitária possível", enquanto o DEI é definido como "reconhecer e abordar barreiras para fornecer oportunidades para que todos os indivíduos e comunidades prosperem".

O objetivo declarado da equidade – ou seja, dar oportunidade para indivíduos desfavorecidos "igualarem" suas oportunidades com as de indivíduos privilegiados – expressa a visão de que as oportunidades das pessoas não são iguais e algo deve ser feito para igualá-las ou punir instituições que não oferecem oportunidades iguais, enquanto o "daltonismo" vê o objetivo da igualdade como o de erradicar discriminação racial. Na prática, como a erradicação daltônica da discriminação racial é diferente da erradicação por equidade das "barreiras à oportunidade"?

Tanto o DEI quanto a "igualdade daltônica" se propõem a promover a igualdade racial, embora divirjam sobre os meios corretos para alcançar esse objetivo. Ambos se encontram, assim, com os desafios que enfrentam todos os esquemas de equalização racial: o que implica, na prática, tratar todas as raças igualmente? Como testamos se todas as raças estão sendo tratadas igualmente? Mais importante, diante de queixas de que as pessoas foram tratadas de forma desigual com base em sua raça – e os reclamantes sempre haverá – com que base tais reivindicações devem ser julgadas?

"Daltonismo" não é "nosso valor compartilhado"

O fato de que os conservadores estão agora na vanguarda da promoção do "daltonismo" como um corolário necessário da igualdade sob a lei ilustra a verdade das palavras de Murray Rothbard: "É raro nos Estados Unidos encontrar alguém, especialmente qualquer intelectual, desafiando a beleza e a bondade do ideal igualitário". Os conservadores aceitam a premissa de que a Constituição dos EUA exige "igualdade daltônica", e agora estão envolvidos em uma disputa profana com os ideólogos da CRT sobre o que exatamente se entende por "daltônico".

Numa altura em que qualquer violação dos "nossos valores partilhados" é enquadrada como uma ameaça à "nossa democracia" e tratada como justificação para legislar "crimes de ódio" baseados na identidade, é importante ter claro quais são verdadeiramente os "nossos valores partilhados". É importante deixar claro que valores igualitários, seja qual for o nome descrito, não são "nossos valores partilhados". O igualitarismo simplesmente reflete uma ideologia política particular, com a qual muitas pessoas discordam. Como explica Rothbard, o ideal igualitário não é belo nem bom, e leva apenas ao "mundo da ficção de terror" tão poderosamente retratado por Kurt Vonnegut, que em seu conto "Harrison Bergeron" imaginou uma sociedade em que pessoas superiores são deficientes para que todos sejam iguais.

Rothbard tem razão ao dizer que a equalização dos seres humanos é horrível justamente porque ignora a realidade de que, embora sejamos iguais em nossa humanidade (isto é, todos somos igualmente humanos), não somos iguais em nossos atributos: "O horror que todos sentimos instintivamente nessas histórias é o reconhecimento intuitivo de que os homens não são uniformes,  que a espécie, a humanidade, é caracterizada unicamente por um alto grau de variedade, diversidade, diferenciação; enfim, a desigualdade". De uma perspectiva libertária dos direitos naturais, igualitarismo equivale a uma "revolta contra a natureza", independentemente do rótulo que lhe é atribuído.

Uma vez aceita a premissa igualitária, não se podem cunhar palavras ou slogans que impeçam os socialistas de implementar os mesmos tipos de esquemas redistributivos que agora se opõem por serem injustos, como as ações afirmativas. Não há forma mágica de palavras que possa resgatar uma ideologia inerentemente falha. Além disso, uma vez consagrado na lei o objetivo da igualdade, torna-se inevitável que seu significado e interpretação continuem a ampliar seu alcance. Os tribunais, ao longo dos anos, têm deixado cada vez mais de lado a presunção de inocência; O ônus da prova cabe agora a qualquer pessoa acusada de discriminação para provar que a sua decisão é justificada, e a razão dada pelos tribunais para esta legislação judicial é que, de outra forma, seria impossível aplicar a lei antidiscriminação. Nessas condições, o que devemos esperar da "igualdade daltônica"?

O que há em um rótulo?

Pode-se perguntar o que haveria tão ruim em chamar a igualdade de "daltônico" e, doravante, referir-se à Constituição como "a Constituição daltônica". Afinal, todos nós queremos que a Constituição seja daltônica, não é mesmo? Esta certamente seria uma boa maneira de sinalizar a virtude de alguém, se alguém estivesse tão inclinado. Poderíamos chamar os Estados Unidos de "os Estados Unidos daltônicos" e afixar o termo "daltônico" em todas as instituições, começando com "a Suprema Corte daltônica".

O conceito de "igualdade daltônica" é defendido por liberais e conservadores, que acreditam que a indústria dos direitos civis funcionaria muito melhor se aspirasse a promover o daltonismo. No entanto, seu sonho é inatingível justamente porque eles não concordam sobre o que é o sonho e, como diria um sagaz, não podemos nem ter certeza de que o Dr. King, um conhecido plagiador, foi o verdadeiro visionário do famoso sonho que inspira seus seguidores daltônicos, embora "Eu tenho um sonho" certamente ressoe muito melhor do que "Eu peguei emprestado o sonho de outra pessoa".

O juiz John Roberts, dando o parecer da Suprema Corte nos casos de ação afirmativa, descreve o daltonismo como um termo central para a Constituição dos EUA, sustentando que "a própria Constituição exigia um padrão daltônico por parte do governo". As opiniões divergentes, no entanto, defendiam a visão da CRT do daltonismo como um ideal substantivo de justiça racial. A CRT rejeita a definição conservadora de daltonismo sob o argumento de que os conservadores minam e subvertem o verdadeiro objetivo do daltonismo. Os desembargadores divergentes consideram, assim, equivocado o entendimento jurídico estabelecido sobre daltonismo. Como observou o juiz Roberts, "para o que uma dissidência denigre como 'floreios retóricos sobre daltonismo', (...) são na verdade os pronunciamentos orgulhosos de casos como Loving e Yick Wo, como Shelley e Bolling – eles estão definindo declarações de lei".

O objetivo da CRT é derrubar "declarações definidoras de lei", e seria um erro descartar a CRT de imediato, uma vez que a maioria dos funcionários que aplicam a igualdade daltônica terá sido treinada em alguma forma de CRT, e as doutrinas da CRT estão lenta mas seguramente se infiltrando no judiciário. As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, discordantes, descreveram a visão conservadora do daltonismo como "superficial", argumentando que, ao fazê-lo, "subverte a garantia constitucional de proteção igualitária ao consolidar ainda mais a desigualdade racial na educação, a própria base de nosso governo democrático e sociedade pluralista".

Portanto, o termo "daltônico" não pode servir simplesmente como um termo para sinalizar boas intenções, para expressar a convicção de que a discriminação racial é errada. É um termo politicamente carregado que envolve entender a lei como um manual de relações raciais e a Constituição como uma espécie de carta de relações raciais. Ignora os debates em torno da Lei dos Direitos Civis e da 14ª Emenda e, em vez disso, assume valores igualitários e o princípio da antidiscriminação como incontestáveis. A insistência da Suprema Corte em se referir à Constituição como "a Constituição daltônica" é, por essa razão, bastante infeliz (ver, por exemplo, a decisão do ministro Clarence Thomas, que não mede esforços para descrever a Constituição e, na verdade, todos os princípios jurídicos relevantes como "daltônicos").

Se fôssemos tratar a noção de "daltonismo" como o princípio animador da Constituição, da lei e dos próprios conceitos de justiça e igualdade, concederíamos os debates morais, éticos e ideológicos àqueles que afirmam que nossa interpretação do mundo deve ser baseada, de uma forma ou de outra, na raça. Em vez disso, devemos considerar a liberdade, e não o "daltonismo", como nosso maior ideal.

*Este artigo foi originalmente publicado em Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.