Você provavelmente já viu o Mickey Mouse usado gratuitamente na Internet nas últimas semanas. A partir de 2024, Steamboat Willie, o desenho animado que apresentou o Mickey Mouse, entrou em domínio público.

Isso significa que qualquer pessoa pode usar Steamboat Willie e suas representações do Mickey Mouse (acho que a Disney provavelmente ainda tentará proteger as versões modernas do Mickey). Você pode fazer e vender suas próprias camisas do Mickey da era Steamboat. Você poderia produzir seus próprios shorts do Steamboat Willie no TikTok. Você pode até lançar jogos de videogame e filmes de terror do Steamboat Willie (pessoalmente, recomendo o título Steamboat Willies).

Como isso aconteceu? Pode ser difícil acreditar no nosso regime de propriedade intelectual (PI) universal, mas obras artísticas como desenhos, arte e canções estão todas a caminho de se tornarem domínio público assim que forem protegidas por direitos autorais.

Seria bom se eu pudesse fornecer uma regra simples explicando quantos anos se passam antes que as obras passem ao domínio público, mas não é assim tão fácil. Dependendo do ano de criação da obra e do status da autoria, as regras mudam. Aqui está um gráfico simples da Wikimedia detalhando as diferentes regras.

Figura 1: Direitos de cópia de trabalhos publicados originalmente nos EUA. Fonte: Wikimedia.

É claro que este gráfico não leva em conta o fato de que, nas décadas de proteção, as leis de direitos autorais podem ser alteradas. Por exemplo, Steamboat Willie deveria ter entrado em domínio público anos atrás, mas a PI foi protegida pela Lei de Extensão de Prazo de Direitos Autorais de 1998 (Copyright Term Extension Act, às vezes conhecida como Lei de Proteção do Mickey Mouse).

O que a economia pode nos dizer sobre a PI e o sistema de direitos autorais? Primeiro, temos que esclarecer o que exatamente as leis de PI protegem.

Intelectual, sim. Mas propriedade?

Qual é a base da lei de direitos autorais? Com que base as pessoas podem deter uma ideia como o Mickey Mouse? Por que não posso vender meus próprios desenhos do Mickey Mouse?

Para pensar sobre isto, vamos começar por considerar a propriedade normal. Quando você descobre e cultiva ou simplesmente compra um terreno, você se torna o proprietário do terreno. Ter o terreno como propriedade caracteriza-se pela possibilidade de utilizá-lo, transferi-lo via venda ou alugá-lo.

Possuir uma propriedade significa que, se alguém tentar usar a sua terra sem permissão, você tem o direito de removê-lo da sua terra – usando força razoável, se necessário.

Agora, pense em propriedade intelectual. Se você criar e cultivar um personagem como Mickey Mouse, também terá o direito de usá-lo, transferi-lo ou alugá-lo. Mas agora deparamo-nos com um problema: a PI é diferente da propriedade normal porque outra pessoa pode, em teoria, vender a sua PI sem prejudicar a sua própria capacidade de o fazer.

Se você mora em uma casa e alguém rouba a escritura e vende sua casa, você não poderá mais vendê-la (desde que não consiga levar o ladrão à justiça). Por outro lado, se alguém copiar Steamboat Willie de você e vendê-lo, você ainda poderá vendê-lo. Talvez você esteja competindo com o imitador, mas não está literalmente impedido de vendê-lo, como no caso da casa.

Isso torna as coisas complicadas. Para entender o porquê, pense no que seria necessário para defender sua PI de alguém que tente copiá-la. Se você defende seu terreno ou casa, tudo o que você precisa fazer é evitar que invasores e agressores invadam e danifiquem sua propriedade. Você pode literalmente cercar sua propriedade.

E quanto à PI? Bem, você realmente não pode cercá-la. Se eu quisesse impedir alguém de copiar Steamboat Willie, seria necessário que eu entrasse na propriedade de outra pessoa e a impedisse de desenhar ou vender imagens do Mickey.

Possuir terras significa que tenho que ser capaz de evitar que o corpo de outra pessoa invada minhas terras. Possuir uma ideia significa que tenho que ser capaz de impedir que o corpo de alguém faça determinados traços de caneta e os leiloe em sua própria propriedade. A concessão de legitimidade à PI exige que o proprietário tenha muito mais controle sobre o que as outras pessoas fazem do que os proprietários habituais.

A economia não responde à questão de saber se a PI é moralmente legítima. Os campos da filosofia e da religião são mais adequados para esta questão. Se você estiver interessado neste tipo de questão, a cartilha sobre direitos individuais dos meus colegas Dan e Patrick é um lugar melhor para começar do que aqui. Dan já escreveu sobre sua visão da PI em particular.

No entanto, só porque a economia não consegue responder a questões sobre a legitimidade moral da PI, não significa que não possa analisar os efeitos da PI.

Na verdade, analisar os resultados de diferentes acordos de direitos de propriedade é realmente o que a economia faz de melhor. Em última análise, a economia nos diz como as pessoas racionais interagem no contexto de regras diferentes ao longo do tempo. Então, vejamos as vantagens e desvantagens inerentes à PI.

Monopoly Mouse

Então, qual é o impacto da aplicação da propriedade intelectual? Bem, a PI essencialmente dá a uma empresa o direito exclusivo de vender um determinado tipo de bem. Nesse caso, os direitos autorais sobre Steamboat Willie e Mickey Mouse dão à Disney o direito de ser a única empresa que vende qualquer conteúdo ou mercadoria que envolva ambos.

Outras empresas podem competir produzindo conteúdo com seus próprios personagens, mas o Mickey da era Steamboat está fora dos limites. Como resultado, o conteúdo da Disney terá preços mais elevados para os clientes e trará lucros maiores para a Disney do que se a propriedade intelectual não estivesse legalmente protegida. Isso também significa que menos produtos do estilo Mickey Mouse serão produzidos.

Isso parece um mau negócio para os clientes e, em grande parte, é verdade. No entanto, os defensores da PI veem este resultado como uma característica, não como um erro. Os defensores da propriedade intelectual querem que empresas como a Disney vendam a preços mais elevados e obtenham lucros acima do normal com as suas criações.

Isto deveria ser surpreendente. Geralmente, o governo afirma se opor aos monopólios. Existe toda uma agência, a FTC, dedicada a fazer cumprir as leis antitruste destinadas a impedir que os monopólios obtenham lucros acima do normal. No entanto, no caso da PI, o governo ativamente impõe um monopólio (definido de forma muito restrita) com o objetivo explícito de criar lucros elevados.

Por quê? Bem, o argumento é que, sem os lucros garantidos pelas leis de PI, não haveria incentivo à criatividade, ou pelo menos o incentivo seria diminuído. Se Walt Disney pensasse que Mickey Mouse seria copiado e reaproveitado por um grande estúdio, talvez ele nunca tivesse feito o rato e fundado a Disney.

Portanto, o monopólio existe para manter a criatividade. Quando uma ação traz mais benefícios, esperamos que um indivíduo pratique mais dessa ação.

Mas não é tão simples.

Spin-offs invisíveis do Steamboat

É verdade que o criador inicial de uma obra protegida por direitos autorais tem um incentivo maior para ser criativo, mas o benefício para um homem é um custo para outro. A força legal que respalda os direitos autorais proporciona um benefício ao criador inicial, mas impõe um custo a qualquer pessoa interessada em criar spin-offs.

Após o Mickey Mouse ser lançado em domínio público, provavelmente veremos muitos spin-offs criativos fazendo uso da arte, criando novos conteúdos para os clientes desfrutarem.

Você pode estar um pouco cético, mas deixe-me lembrá-lo de outra empresa que utilizou o trabalho criativo de outras pessoas de maneiras também criativas e que revolucionou a mídia: a Disney.

É isso mesmo, a era de ouro da Disney foi construída com base em um trabalho criativo não iniciado pela empresa ou por Walt Disney.

Filmes como Cinderela, Branca de Neve e A Pequena Sereia são baseados em contos muito mais antigos que a Disney. Até o original mais famoso da Disney, O Rei Leão, inspira-se fortemente no Hamlet de Shakespeare.

Quando a Disney criou o filme Branca de Neve, ela o fez sem expectativa de manter a PI, já que a PI não pertencia à empresa. Ela não pertencia a ninguém, porque “Branca de Neve” é um conto de fadas alemão gravado pelos Irmãos Grimm no início do século XIX.

A questão é que, embora seja possível que a PI possa encorajar a criatividade, também é possível que a PI possa reprimir a criatividade. Muitas de nossas maiores obras de arte são spin-offs de originais.

Pessoalmente, saúdo o lançamento de Steamboat Willie em domínio público. É hora de abrir mão do monopólio e permitir que os criadores tenham a liberdade de criar da qual a Disney desfruta há anos.

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*Artigo originalmente publicado em FEE.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.