O mantra do “crescimento sustentável” deu lugar a uma nova narrativa que aponta para o “decrescimento” como um imperativo para a sobrevivência humana. Seus defensores afirmam que isso pode salvar o planeta, “desfazer o capitalismo” e até mesmo “permitir que as sociedades prosperem sem crescimento”. Talvez movidos por boas intenções, os proponentes do “decrescimento” trilham um caminho que reduzirá as possibilidades de desenvolvimento humano em um mundo caracterizado pelas condições impostas pela escassez de recursos naturais.

Se realmente tivermos empatia pela situação da humanidade e do meio-ambiente, devemos nos valer da criatividade e da inovação que nos trouxeram ao ponto de menor pobreza opressiva da história e guiar-nos para longe de catástrofes reais ou imaginárias.

A afirmação de que a defesa de narrativas anticrescimento é uma resposta à “diminuição” dos recursos naturais é falsa e enganosa, pois ignora evidências históricas que provam o contrário. O que é deixado de lado nestas narrativas é a inexistência de limites aos recursos humanos – a destreza e o espírito humano que trouxeram melhorias nos padrões de vida para a maior parte da humanidade ao longo da história moderna.

Na verdade, a engenhosidade humana é um recurso infinito que, ao longo do tempo, ultrapassou diversos limites que de outra forma nos seriam impostos devido à quantidade de recursos disponíveis na natureza. A insistência de que a “diminuição” dos recursos exige uma redução ou uma interrupção do crescimento ignora que os argumentos a favor do “pico do petróleo” têm sido continuamente empurrados para um futuro distante.

Embora o sucesso no passado em escapar das garras da escassez não seja uma garantia do que o futuro trará, esse sucesso é uma fonte de otimismo em vez das previsões pessimistas dos adversários do crescimento econômico.

Da forma como são apresentadas, ambas as abordagens (“crescimento sustentável” e “decrescimento”) envolvem uma descaracterização que repudia a humanidade e os elementos humanos associados ao capitalismo e aos mercados. Além disso, ambas as narrativas atribuem aspectos humanos injustificados ao “Estado” como um mecanismo de mediação que supostamente traria ganhos coletivos para a humanidade. Esta afirmação está sujeita a um escrutínio extremo por todo um ramo da economia, ou seja, a Escolha Pública.

Acontece que o poder político – tanto expandido quanto concentrado – associado a estas narrativas envolverá necessariamente uma redução da liberdade humana, bem como significativa diminuição da prosperidade humana. De acordo com os argumentos apresentados pelos estudiosos da Escolha Pública, a ameaça existencial não provém da deterioração do ambiente físico ou da sobrevivência da raça humana, por si só.

Um levantamento da experiência histórica com o poder político expandido e concentrado revela resultados piores para a qualidade do ambiente, tanto o humano quanto o natural. A evidência desta afirmação encontra-se na negligência das condições materiais para a maior parte da população da URSS e na degradação ambiental ocorrida na Rússia e nos estados satélites soviéticos. (Veja o desastre do Mar de Aral).

Mercados versus Política

A lógica por trás dos movimentos de crescimento sustentável e de decrescimento é de uma antipatia aos seres humanos que utilizam a propriedade privada numa tentativa de melhorar as suas condições através da interação nos mercados, ou seja, capitalismo. Em particular, o movimento pelo decrescimento identifica-se firmemente com o controle social ou a “propriedade da propriedade”, ou seja, a partilha dos meios, se não dos fins, do socialismo.

Por seu lado, os defensores do socialismo tendem a ver a propriedade privada como o PROBLEMA que leva à miséria humana e à degradação ambiental. Por sua vez, eles prescrevem o controle político sobre os recursos como forma de melhorar estes problemas.

Em contraste, os defensores do capitalismo e da liberdade de ação humana argumentam que a propriedade privada é a SOLUÇÃO para permitir acordos pacíficos que surgem de conflitos sobre a utilização de recursos. Por sua vez, a propriedade privada proporciona incentivos à conservação e gestão dos recursos pelos seus proprietários.

Nenhuma das abordagens garante resultados “perfeitos”. Contudo, uma análise dos diferentes incentivos que orientam os atores num cenário político ou privado é reveladora em termos de qual deles irá servir a população em geral e o meio-ambiente.

Os agentes políticos têm informações limitadas sobre a avaliação dos valores presentes ou futuros dos recursos ou sobre qual a utilização que “melhor” servirá aos cidadãos, seja como consumidores ou como produtores. Acontece também que os agentes políticos tendem a ser surdos ou imunes a erros de julgamento devido à pífia responsabilização por erros que levam a custos distribuídos em vez de custos pessoais. Dessa forma, existe um mecanismo de feedback fraco para correção ou reversão de decisões políticas equivocadas.

Os mercados, pelo contrário, fornecem aos atores privados informações extensas e dinâmicas sobre o valor dos recursos e do capital, reveladas pelas interações e transações. Acontece também que os players privados tenderão a suportar o fardo direto dos erros de julgamento, o que cria um incentivo pessoal para fazer correções o mais rapidamente possível.

Condições para a prosperidade humana

Há certas forças econômicas em ação que merecem consideração, que podemos pôr em ação ao pensar sobre recursos escassos (supostamente “em diminuição”, conforme afirmam os defensores do decrescimento). O primeiro são os preços de mercado. Quando um bem se torna relativamente mais escasso hoje do que era ontem (considerando que a demanda mantenha-se constante), há um impulso ascendente no seu preço. Assim como acontece com qualquer bem comprado ou vendido, os aumentos nos preços relativos tendem a ocasionar um aumento na quantidade ofertada (à medida que os fornecedores veem uma oportunidade de lucro), muitas vezes através da inovação tecnológica ou à medida que produtores concorrentes entram no mercado. Ao mesmo tempo, um aumento no preço relativo tenderá a ocasionar uma diminuição na quantidade demandada, geralmente através de substituição. Como dois economistas soviéticos observaram com razão na década de 1980: “Tudo está interligado no mundo dos preços, de modo que a menor alteração num elemento é transmitida ao longo da cadeia para milhões de outros”.

Quanto à política, os governos que permitem preços de mercado livres fornecem sinais sobre a escassez relativa, e a propriedade privada fornece incentivos. A propriedade privada, no entanto, só é segura sob o império da lei: o que significa que os líderes políticos devem viver sob o mesmo conjunto de regras sobre as quais vivem os cidadãos que lideram.

Se o objetivo é a prosperidade humana (e isto deve estar no centro da nossa abordagem), então devemos perguntar quais são as condições que nos aproximam deste fim. Como afirmado anteriormente, a propriedade privada e os preços de mercado facilitam os incentivos e o feedback. O império da lei protege a população contra o comportamento predatório, não apenas de outros indivíduos, mas também dos próprios agentes do Estado. Mas pelo menos de igual importância é a presença de uma cultura que favorece a paz em vez da guerra, valoriza o empreendedorismo e que vê o comércio voluntário como uma soma positiva (em vez de uma soma-zero, assumindo que se um lado ganha, o outro lado tem de perder).

Podemos “esgotar” os recursos naturais? Existem, de fato, recursos finitos em nosso planeta. Podemos, é claro, reciclar materiais usados e (eventualmente) minerar asteroides e até mesmo colonizar outros planetas. Mas para dar um passo adiante, Julian Simon argumenta que “a história dos últimos 200 anos, na verdade toda a história da humanidade, nos apresentou acontecimentos extraordinários, contrários a todo o senso comum, que quanto mais utilizamos os recursos naturais, mais temos deles”. Isto pode parecer contraintuitivo, dada a supracitada finitude dos recursos na Terra, mas Simon defende que o preço para extrair recursos naturais da Terra tem diminuído ao longo da história.

Então, sim. O crescimento pode durar para sempre se pararmos de alimentar ideias perigosas que nos dizem que o crescimento é indesejável ou insustentável. O principal obstáculo à melhoria contínua da condição humana é a interferência humana (política ou ideológica) na liberdade dos outros.

Então, o que o crescimento econômico tem a ver com a prosperidade humana? Paul Collier, economista de Oxford, provavelmente resumiu com excelência a situação quando afirmou que “o crescimento econômico não é ‘a cura para todos os males’, mas a falta de crescimento é um ‘mal que acaba com tudo’”.

*Este artigo foi originalmente publicado em AIER.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.