Nota do Editor:

Já há alguns anos, diferentes países da Europa têm discutido formas de reduzir as emissões de carbono e se alinhar à agenda climática imposta por ativistas com forte influência política. Em geral, tem-se adotado políticas para reduzir as opções disponíveis aos consumidores e, assim, planejar centralmente a sociedade europeia. O debate do momento gira em torno da substituição dos voos curtos por viagens de trens, conforme discutido no artigo a seguir.

No Brasil, os temas aviação civil e ferrovias também esquentaram neste ano. Por um lado, há rumores de um retorno do antigo projeto de criação do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Por outro, intervenções recentes nos aeroportos reduziram as opções dos consumidores e atrapalham as empresas aéreas. Aos poucos, a agenda climática é imposta no Brasil. Por isso, é importante nos voltarmos à Europa para entender as consequências negativas para a liberdade.

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A aviação representa aquilo que é desprezível à maior parte dos progressistas: liberdade de mobilidade, facilidade de trocas comerciais e abertura ao mundo que nos rodeia.

A aviação comercial, especialmente com a popularização das companhias low-cost, é também uma prova dada de que o mercado se autorregula sem necessitar da intervenção estatal: em termos fatuais, após a liberalização das companhias low-cost na Europa, houve um declínio de 80% nas tarifas, beneficiando obviamente o consumidor final.

A acessibilidade ao consumidor para voar retira também passageiros à única alternativa “ecológica” que se poderia substituir à aviação: a ferrovia.

A ferrovia em Portugal é um assunto complexo que os sucessivos governos têm tentado que passe despercebido. Há um esforço para que a empresa pública Comboios de Portugal (CP), incapaz de satisfazer a procura, seja um monopólio. Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, os três últimos Ministros das Infraestruturas, têm garantido que não protegem os interesses nacionais, mas sim a CP, afirmando aberta e descaradamente que o objetivo é protegê-la de um mercado concorrencial, indo inclusivamente contra as diretrizes da União Europeia.

Desta forma, uma simples viagem a Madri é inviável de trem, a ligação ao resto da Europa pela mesma via torna-se impossível e, para o júbilo “nacional-socialista”, vamos mesmo construir uma linha de alta velocidade, numa bitola que apenas Portugal utiliza.

Assim, a aviação comercial ainda é a maneira mais fácil e acessível para transportar os portugueses para a Europa. Não há hipótese de escolha e até convém que esse assunto seja pouco mencionado, restando a sinalização de virtude ecológica para mais umas taxas e aumentos de Imposto Único de Circulação (IUC).

Infelizmente, nos países em que existe essa possibilidade de escolha, há uma verdadeira guerra contra a aviação comercial em prol… da descarbonização. Será?

Na França, viagens que de trem podem ser feitas em menos de duas horas e meia deixarão de poder ser feitas de avião. Fim da liberdade de escolha e ataque aberto às companhias aéreas… em prol da companhia estatal SNCF.

Também a Suécia, pela mão do movimento “flight shame” iniciado por Greta Thunberg, impôs altas tarifas sobre as companhias aéreas que não investiram em aviões mais caros, com menos emissões e combustíveis alternativos. O peso destas taxas será obviamente suportado pelo consumidor final, que pode abdicar destas viagens (como é pretendido) e ver um setor, que pela sua liberalização era cada vez mais acessível, transformar-se novamente num privilégio dos mais afortunados.

A Espanha também já prometeu seguir os passos da França, em caso de acordo para o próximo executivo de esquerda: banir voos se existir alternativa ferroviária.

Todas estas medidas atentam contra a liberdade de escolha. No caso português, a escolha não existe porque não há trens à disposição. Mas quando há alternativas, deve ser o indivíduo a decidir que transporte lhe convém e quanto quer pagar, de acordo com o que mais valoriza.

Podem e devem existir incentivos (e não retrocessos) a que a mobilidade na Europa seja verdadeiramente livre. Ferrovia, aviação e demais transportes devem poder competir entre si pela preferência do consumidor, não por força da imposição dos estados.

Se a aviação comercial ainda é rainha, deixem o mercado regular-se.