O Brasil não se equipara a países desenvolvidos. Pelo contrário, a compreensão de que vivemos em um país economicamente subdesenvolvido é notória, sobretudo no ideário popular de seus residentes. São debatidas as mais diversas “soluções” para essa problemática, sendo uma delas a defesa de taxações aplicadas pelo Estado. Utilizando-se de suas competências constitucionais, os governos supostamente deveriam buscar meios de aumentar os tributos para mitigar a desigualdade social – argumento favorito da maioria dos governantes. Entretanto, ao analisar o cenário macroeconômico, notamos que o diagnóstico ultrapassa a mera falta de recurso, expondo uma verdade escondida: historicamente, os governos utilizam o dinheiro de forma errada.
Atentemo-nos para o seguinte caso: o Poder Judiciário brasileiro, em comparação ao de outros países, é um dos mais caros – o custo ultrapassa os 68,4 bilhões (ou 123,2 milhões de cestas básicas em Aracaju, aproximadamente). No entanto, esse valor não se reflete em uma maior agilidade no despacho de processos: a nossa prestação jurisdicional é uma das mais morosas do mundo. Segundo o desembargador Reis Friede, isso é o “reflexo da ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos”.
É notório o descaso com o dinheiro público. Em outras palavras, é notório o mal uso do meu e do seu dinheiro, caro leitor. Não há como esquecer escândalos memoráveis como o Mensalão, Petrolão e o caso Odebrecht, fatos públicos que evidenciam a necessidade de limitar as ações dos governos, visando a austeridade e garantindo que o dinheiro será devidamente investido em áreas como saúde, segurança e educação. Além disso, é importante que o indivíduo saiba identificar o peso que o ente estatal impõe à sua população.
O filósofo francês Frédéric Bastiat introduziu o conceito de “espoliação legalizada”, que se resume na ação do Estado em retirar a propriedade privada de alguém para fornecê-la a outra pessoa. Bastiat se refere, primordialmente, à subversão do sentido da Lei, que nascera com a premissa de proteger a propriedade e as liberdades individuais; todavia, teve sua máxima rompida pela própria coerção estatal, refletida no aumento exacerbado do Estado, por meio de impostos e privilégios “consentidos” por seus membros. Nas palavras do próprio Bastiat: “Todos querem viver às custas do Estado e se esquecem que o Estado vive às custas de todos”.
Apesar dos escritos de Bastiat datarem do século XIX, eles permanecem atuais. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham 149 dias (4 meses e 29 dias) para pagar tributos. A fatia equivale a 40,82% do rendimento médio da população. Esse dado coloca o Brasil entre os 30 países que mais cobram tributos. Infelizmente, toda essa arrecadação não se reflete em um retorno qualificado para o mais pobre, que acaba pagando altas quantias de imposto sobre o consumo e não sobre a renda, conhecido pelo sistema regressivo de tributação.
A realidade sempre irá se impor sobre a narrativa, que é mais atrativa e sedutora. Serviços públicos são importantes, mas lembremos que pagamos por eles. Com o aumento dos gastos, a dívida também aumenta, tendo que ser paga logo à frente. Assim, como ter um Estado menos oneroso e mais “sorridente” para a população, que garanta os serviços básicos?
Em seu artigo “Abertura Já”, Gustavo Franco, doutor em economia e um dos “pais” do Plano Real, disserta sobre a importância de uma economia brasileira aberta que fomente a produtividade e a competitividade no mercado internacional. Segundo Franco, é fundamental nos livrarmos das amarras do protecionismo, seguindo o exemplo de países como a Coreia do Sul, que, desde o início dos anos 1980, triplicou sua renda per capita, alcançando quase 75% da renda dos EUA. O Brasil, por sua vez, viu sua porcentagem despencar para 18% em relação à renda norte americana. Aliado a isso, é importante o Estado se atentar para as funções básicas do cidadão, privatizando as demais estatais e usando o recurso para investir em áreas verdadeiramente estratégicas.
Para que se efetive o desenvolvimento econômico, é necessário que o indivíduo entenda os processos nos quais está inserido. Não se pode cair em contos populistas de alas ideológicas distintas.
No single “Don’t tread on me”, a banda norte-americana Metallica canta: “Shining with brightness, always on surveillance; The eyes, they never close, emblem of vigilance”. Esse trecho trata da responsabilidade do indivíduo, que tem em seus olhos um poderoso símbolo de resistência à repressão do Estado. Entre a taxa e a vigilância, seguiremos com os olhos abertos, observando aqueles que ousem nos privar de nossa liberdade.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O autor precisa ir além, aplicar a mesma crítica direcionada ao campo jurídico a todos os outros setores e entender que o único “sorriso” do estado é aquele com compleição ardilosa.
E já que ele citou Bastiat: “O estado é aquela grande ficção onde todos acham que podem viver às custas dos demais”.
*mais de 100 bilhões custa o judiciário.
Enquanto a Coreia do Sul é um bom exemplo de riqueza, vamos nos lembrar que aquele país também não é melhor do que a China e o Japão no quesito de alta quantidade de trabalho, estudo e estresse…
“[…]visando a austeridade e garantindo que o dinheiro será devidamente investido em áreas como saúde, segurança e educação. Além disso, é importante que o indivíduo saiba identificar o peso que o ente estatal impõe à sua população.”
Esse trecho está ruim, porque já entra na social-democracia (pelo menos na questão de gastar com saúde e educação).
De qualquer forma, não sei por que tem gente surpresa com a reforma tributária. Todas as propostas são ruins mesmo. Já vi proposta até de abolir cédulas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200.
O cidadão provavelmente não é totalmente libertario austríaco. É bem contraditório falar que gastos do governo via grana espoliada são ruins mas que eles devam ser gastos “visando a austeridade e garantindo que o dinheiro será devidamente investido em áreas como saúde, segurança e educação”. É tipo dizer que o assaltante tem que moderar no roubos e nos bailes, pois possuí o seu papel social de dar esmolas aos pobres e contratar mais gente para a sua gangue…
O universo é mais velho que tudo o que conhecemos.
Não parece que de certa forma, os sistemas universais tidos como perfeitos, trazem consigo um gestor do todo, não sugerem que sistemas perfeitos ou próximos disso, também careceriam de um gestor? O Estado não cumpriria esse papel?