Com o recente colapso do Silicon Valley Bank e do Signature Bank, os mercados financeiros em todo o mundo estão no limite. Apesar das promessas do Federal Reserve (FED) de que uma “aterrissagem suave” da economia está a caminho, todos os sinais apontam para um “pouso forçado” iminente! Embora todas as consequências dessas falências bancárias ainda não tenham ocorrido, um bode expiatório perfeito para a população já foi apresentado para explicar a atual crise: a desregulamentação dos mercados financeiros.

De acordo com os defensores dessa visão, a reversão parcial da famosa Lei Dodd-Frank que ocorreu em 2018 permitiu que os bancos se envolvessem em um comportamento excessivamente arriscado, que agora se tornou a ruína desses bancos. Essa perspectiva também começou a ganhar força em Washington, DC. Em 14 de março, as senadoras Elizabeth Warren e Katie Porter apresentaram um projeto de lei para desfazer a reversão parcial de Dodd-Frank. Em um comunicado divulgado no mesmo dia, Warren escreve:

“Em 2018, alertei sobre o que aconteceria se o Congresso revertesse as proteções críticas de Dodd-Frank: os bancos se acumulariam em riscos para aumentar seus lucros e entrariam em colapso, ameaçando toda economia – e foi exatamente isso que aconteceu”.

A suposta desregulamentação do setor bancário

Esta não é a primeira vez que a desregulamentação é responsabilizada por uma crise financeira. Tanto a opinião popular quanto os economistas mainstream apontaram a desregulamentação como um dos principais fatores que levaram ao colapso financeiro de 2008 - mesmo que isso não seja apoiado pelos dados. Se a crise atual continuar a evoluir para uma recessão total, então, sem dúvidas, o dedo será apontado mais uma vez para a desregulamentação como causa principal.

Mas este é realmente o caso? Foi realmente por causa da desregulamentação que o Silicon Valley Bank e o Signature Bank faliram? Para avaliar essas alegações, precisamos saber mais sobre a regulamentação específica envolvida – neste caso, a Lei Dodd-Frank. Qual é o conteúdo deste projeto de lei e quais partes dele foram supostamente revertidas pelo governo Trump?

O Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (coloquialmente conhecido como Dodd-Frank) foi um marco da legislação aprovada em 2010, em resposta à crise financeira de 2008. A ideia por trás do projeto de lei era que os mercados financeiros precisavam de maior regulamentação, especialmente os maiores bancos. O projeto de lei resultou na criação de:

• Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, encarregado de supervisionar a estabilidade financeira dos maiores bancos e garantir que nenhum deles seja “grande demais para falir”;
• Departamento de Proteção Financeira do Consumidor, que garante que os empréstimos hipotecários e outros empréstimos ao consumidor não sejam predatórios e sejam compreendidos pelos clientes;
• a Regra Volcker, que impede as instituições bancárias de se envolverem em transações de curto prazo de valores mobiliários ou derivativos, cujo objetivo é separar ainda mais as atividades de uma empresa de investimento das atividades de um banco.

Em 2018, o governo Trump afrouxou os requisitos de Dodd-Frank, especificamente para bancos de pequeno e médio porte. A justificativa para isso era que as restrições impostas por Dodd-Frank ao setor bancário, especialmente os “testes de estresse” e os requisitos de capital, haviam prejudicado a capacidade de empréstimos desses bancos menores. Por causa de seu tamanho menor, eles tinham muito menos liberdade de ação sob os requisitos de Dodd-Frank, em oposição a seus equivalentes maiores.

A estrutura regulatória de Dodd-Frank se aplicava a todos os bancos com uma capitalização de mais de US$ 50 bilhões, que o governo Trump elevou para US$ 250 bilhões – um número que efetivamente exclui todos, exceto os maiores bancos do país.

Os eventos recentes

Em 10 de março, o Silicon Valley Bank (SVB) foi adquirido pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) depois de ter sido declarado insolvente devido à sua incapacidade de pagar os depositantes e credores. No mesmo dia, o Signature Bank também foi adquirido pelo FDIC devido a preocupações com saques de depositantes após o colapso do SVB.

Embora ambos os bancos fossem relativamente grandes – com capitalizações de US$ 212 bilhões e US$ 88 bilhões, respectivamente – ambos estavam abaixo dos requisitos de US$ 250 bilhões para estar sob o peso total da Dodd-Frank. Será que, se ambos tivessem sido submetidos ao mesmo escrutínio regulatório dos maiores bancos, eles ainda teriam falido?

Apesar dos protestos de Elizabeth Warren, a resposta é sim. Embora a desregulamentação desses bancos menores possa significar que eles estavam ansiosos para se envolver em jogos financeiros muito arriscados, esse não era o caso. O SVB vinha lidando com um fluxo constante de retiradas de depósitos há meses, já que o Vale do Silício em geral sofreu financeiramente.

Grande parte da carteira do SVB era mantida em títulos do Tesouro dos EUA, que eles compraram perto do início da pandemia do Covid-19 – um ponto em que os preços dos títulos estavam muito altos porque as taxas de juros estavam baixas. Como as taxas de juros subiram nos últimos meses, os preços dos títulos caíram. Como o SVB foi forçado a liquidar seus ativos para pagar os depositantes, teve de vender esses títulos com prejuízo. Quando a notícia dessas vendas chegou aos investidores e depositantes, o pânico se instalou e resultou na eventual corrida bancária.

No caso do Signature Bank, seu fechamento pode ser atribuído em grande parte à falência do SVB. O contágio de seu fracasso havia assustado os depositantes do Signature e os incentivou a retirar os fundos de suas contas. Para ajudar a evitar uma corrida total ao banco, como havia acontecido com o SVB, o FDIC interveio e fechou o banco para evitar qualquer nova retirada de reservas.

Em nenhum dos casos os regulamentos Dodd-Frank teriam impedido a falência dos bancos. Os títulos do Tesouro dos EUA são comumente vistos como o ativo mais seguro que se pode comprar, o que significa que a carteira do SVB provavelmente teria passado em qualquer “teste de estresse” que os reguladores tivessem feito. O Signature fechou suas portas como resultado de uma boa e velha corrida aos bancos, que Dodd-Frank — nem qualquer outra regulamentação — jamais poderia realmente impedir. Esse fato foi atestado pelo próprio Barney Frank, que fazia parte do conselho de administração do Signature! Por mais conveniente que essa explicação possa ser, a isenção desses bancos do Dodd-Frank nada teve a ver com seu colapso catastrófico.

Então, quem foi o verdadeiro culpado?

Se a regulamentação não foi a causa, então o que ou quem é o culpado? O verdadeiro culpado é algo muito mais insidioso: a má política monetária. Durante anos, o Federal Reserve manteve taxas de juros artificialmente baixas - muito mais baixas do que as que teriam sido estabelecidas por mercados livres. O resultado é que as instituições financeiras foram levadas a acreditar que havia muito mais poupança na economia do que realmente havia. Como resultado, eles estavam mais dispostos a comprar títulos e fazer outros investimentos com base nessa suposição.

No entanto, essas taxas artificialmente baixas não podem durar para sempre. Como o FED aumentou as taxas de juros em resposta ao aumento da inflação, as decisões de investimento tomadas por esses bancos revelaram-se equivocadas. Como os depositantes do SVB vieram em busca de seu dinheiro, eles tiveram que realizar essas perdas e fechar suas portas, o que também levou ao fim do Signature. Resta ver o efeito que esses maus investimentos terão no sistema financeiro mais amplo, mas as perspectivas são, na melhor das hipóteses, sombrias.

As implicações totais da política monetária maliciosa do Fed ainda não foram totalmente manifestadas, mas um ponto já está claro. Se quisermos evitar essas ou outras crises no futuro, o problema deve ser cortado pela raiz: as políticas de “dinheiro barato” – taxa de juros artificialmente baixas – do FED devem acabar de uma vez por todas.

Enquanto o controle centralizado sobre as taxas de juros e a oferta monetária persistir, podemos esperar recessões e crises contínuas no futuro. Dodd-Frank - ou qualquer legislação semelhante - não pode resolver o problema completamente. A solução para as dificuldades financeiras não está em regular os mercados, mas em remover a interferência neles. Nenhuma regulamentação, grande ou pequena, pode nos salvar das consequências da má política monetária e do analfabetismo econômico.