No mês de junho, em uma nota conjunta, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva declararam apoio ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, que é contra reduções de tarifa de importação para os integrantes do Mercosul.
FHC e Lula se uniram a Fernández em oposição à proposta de redução tarifária unilateral por parte do Mercosul, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes.
Fernandez tem usado seu poder de veto para impedir a modernização do Mercosul, frustrando a melhoria da competitividade internacional brasileira.
Na prática, tanto Lula quanto FHC abertamente defendem que os brasileiros, em especial os mais pobres, continuem pagando artificialmente caro para ter acessos a bens importados e de qualidade. E defendem que o grande baronato industrial continue usufruindo uma reserva de mercado.
No entanto, ainda mais bizarra do que esta posição protecionista — dado que o Brasil é um dos países mais fechados do mundo — foi a motivação apresentada: em apoio ao presidente argentino Alberto Fernandez, a dupla brasileira afirmou que a redução de tarifas de importação é uma ação que poderia prejudicar as indústrias da Argentina!
Não chega a surpreender a camaradagem FHC/Lula/Fernández do estilo “socialistas do mundo, uni-vos”, mas é escandaloso que dois ex-presidentes brasileiros defendam o interesse do governo da Argentina em detrimento do povo brasileiro.
Mercosul, uma estrovenga
O Mercosul é uma união aduaneira. Isso significa que, em tese, os países membros devem eliminar todos os obstáculos alfandegários e para-alfandegários ao comércio recíproco, e adotar uma tarifa de alfândega externa comum a todos os outros países fora desta união aduaneira.
Ou seja, em tese, os países-membros usufruem as benesses do livre comércio entre eles. Mas quem está de fora praticamente é proibido de participar. Por causa da Tarifa Externa Comum (TEC), todos os países do grupo são obrigados a aplicar a mesma taxação em relação à importação de produtos de países fora do grupo.
Os países-membros do Mercosul adotaram a TEC em 1995. Isso implica que, por exemplo, o Brasil não pode reduzir autonomamente a taxação sobre determinado produto que compra dos EUA ou da China em troca de algum benefício nos mercados americano e chinês. Para mudar a taxa, é preciso fazer um acordo com todos os países-membros, que também reduzirão suas tarifas. Ou seja, é preciso negociar em bloco.
Por causa desta característica típica das uniões aduaneiras, um país-membro de uma união aduaneira não pode unilateralmente praticar o livre comércio com países que estão fora do arranjo.
O Mercosul, ademais, é uma elaborada peça de ficção que previa em sua fundação, em 1991 (artigo 1º do Tratado de Assunção), que até 1995 seria estabelecido um mercado comum entre os quatro fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com:
a) liberdade total, sem tarifas, de circulação de bens e serviços;
b) coordenação e harmonização das políticas macroeconômicas, industrial, setorial, fiscal, monetária e cambial; e
c) o estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), bem como a obrigação de negociações em conjunto e por consenso de acordos com terceiros países.
O item (a) entrou para a lista de literatura de ficção, por meio do estabelecimento de diversos regimes especiais, como o automotivo (que eleva as tarifas de importação a 35%), e pelas longas listas de exceção, que driblam a TEC e impõem tarifas ainda mais elevadas em pêssegos, brinquedos, leite, coco ralado, e muitos outros.
O descumprimento generalizado do item (b) teve um lado positivo, pois os desastrosos indicadores macroeconômicos argentinos ilustram o que teria sido do Brasil caso houvéssemos harmonizado nossas políticas macroeconômicas com as dos governos peronistas.
Só a TEC e a rigidez negocial pegaram.
Em razão do imobilismo do tratado, dos 400 acordos registrados na OMC nos últimos 30 anos, o Brasil só firmou o Mercosul. Criou-se dessa forma o Brasil autárquico, tal qual um extenso castelo medieval, isolado e condenado à falta de competitividade internacional.
O produto manufaturado brasileiro agrega apenas 10% de conteúdo importado, ante uma média internacional de 30% a 35%. Em suma, produz-se tudo internamente, com custos mais altos, sem chance de competir no mercado internacional contra produtos cujos componentes são adquiridos no mundo inteiro, onde for melhor e mais barato, praticamente sem tarifas.
Pororocas e jabuticabas
O Brasil pratica o mercantilismo do século XVII. Por aqui, as forças do atraso defendem que a substituição de importações reduz custos e atrai empregos; que saldo comercial é sinônimo de pujança; que tarifas de importação geram bem-estar social; que abrir a economia e reduzir custos para a indústria nacional sem reciprocidade de terceiros países é ingenuidade.
Todas essas falácias foram devidamente refutadas por Adam Smith em “A Riqueza das Nações” (1776). A abertura comercial é a mãe de todas as reformas: quando ocorrer, provocará o salto do Brasil ao século 21.
Durante seus governos, FHC e Lula abusaram das listas de exceção para aumentar o favoritismo a setores com lobbies poderosos. Nada fizeram para modernizar o Mercosul.
O Uruguai mostra o caminho
A demanda da equipe de comércio exterior do Ministério da Economia, tocada por Roberto Fendt e Lucas Ferraz, é diminuir a TEC em 20%, linearmente, ou seja, uma redução de todas as tarifas sem favorecimento a setores.
Paraguai e Uruguai estão de acordo, mas a Argentina (com ajuda de FHC/Lula) resiste. O Brasil e o Uruguai também demandam que tenham a liberdade para implementar acordos bilaterais. A TEC permaneceria em vigor onde não houvesse acordos. Fernández não quer conceder essa liberdade ao Brasil; prefere que sejamos mercado cativo para seus produtos.
Já o Uruguai, muito mais esperto, foi em frente e anunciou que passará a negociar acordos comerciais isoladamente. Atenção: não se trata nem mesmo de buscar a anuência dos demais membros; os uruguaios simplesmente comunicaram que passarão a agir desta maneira, gostem ou não os demais parceiros.
Que o Uruguai tenha resolvido abrir mão de pegar carona nos dois maiores mercados consumidores do Mercosul para costurar seus próprios acordos comerciais é sinal de que Montevidéu não vê perspectivas animadoras para o bloco no curto prazo. Estão corretos.
O Brasil deveria fazer o mesmo.
Obviamente, a política comercial ideal é o livre comércio unilateral (países não comercializam com outros países; apenas indivíduos e empresas o fazem), de modo que o melhor que um país pode fazer é deixar seus cidadãos e empresas em paz e deixar os mercados (ou seja, indivíduos comprando e vendendo) operaram normalmente. Isto, sim, constituiria uma verdadeira abertura ao mundo.
Sendo esta opção ideologicamente impossível, a segunda melhor alternativa seria fazer igual ao Uruguai: costurar acordos bilaterais com todos os outros países do mundo, ignorando o Mercosul. Deixemos a Argentina falando sozinha.
Para concluir
No momento, chegou-se ao impasse. A maneira mais rápida de acabar com o Mercosul é ignorá-lo.
*Este artigo foi originalmente publicado em 14 de julho de 2021.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Um novo teatro das Tesouras se aproxima.
Tanto aqui quanto em Cuba socialistas querem manter o país miserável , improdutivo e escravo de oligarquias
Bitcoin resolve esse problema.
Uma coisa que eu juro não entender: por que FHC passou a bajular Lula?
Lula simplesmente acabou com a imagem de FHC no Brasil. O PT passou seus 13 anos de governo falando em “herança maldita”. No vídeo abaixo, no minuto 2:19, Lula diz abertamente que “a única coisa boa que Fernando Henrique fez nos 8 anos foi o cartão corporativo”. E hoje o sociólogo se presta a este lastimável papel. Que falta de amor próprio…
Vale lembrar que nem mesmo os princípios básicos do Mercosul são respeitados. Experimente ir ao Paraguai e fazer compras superiores a 300 dólares (que nem é muito). Você vai direto pra PF pagar 50%, fora outras taxas. Que acordo do “livre comércio” é esse que tributa em 50% as importações de um país-membro?
É possível fazer uma abertura unilateral, mas, aberturas bilaterais geralmente envolve acordos comerciais. Nada impede o Brasil de reduzir suas tarifas, posteriormente, com outros países.
E também pode ser mais vantajoso que aberturas unilaterais, já que serão dois ou mais países com o comercio facilitado. E a não ser que alguém ainda viva na época em que acreditavam que a riqueza de outras nações significa a pobreza da sua, e não um enriquecimento mutuo, essas aberturas em blocos acabam beneficiando bilhões de pessoas
Interessante: o que é o Mercosul?
Que se lasquem esses políticos. O meu ramo, oftalmologia e optometria, é protegido para ninguém, pois não tem fabricantes nacional. Mas as tarifas de importação são violentas.
Precisei comprar um oftalmoscopio wellch&allyn. Nos EUA, 300 dólares; aqui 4.100 reais.
E não existe um mísero fabricante nacional. A proteção se dá para os fornecedores de peças de reposição da indústria de ótica.
Um autorefrator que custa 2.500 dólares nos EUA chega a 35 mil reais no Brasil. Comprei o meu seminovo por 15 mil reais com um ano de uso de um amigo que fechou o consultório.
Parece que o objetivo é lascar quem tem problemas de visão porque não vejo razão minimamente racional pra fazerem isso.
Vocês só conseguem pensar na categoria “lucros e prejuízo” com a economia sendo uma ciência, acima de tudo, política que envolve o poder.
Para começar, por que que o dólar é a moeda internacional? Vocês mesmos afirmaram que “o status de moeda de reserva internacional do dólar está ligado à capacidade do governo dos EUA de controlar os grandes países exportadores de petróleo do Oriente Médio” (artigo do Gary North:www.mises.org.br/Article.aspx?id=1673).Por aqui já dá para imaginar que tudo isso é mais uma questão das “ciências militares” do que da ciência econômica.
Portanto, dá para concluir que o Brasil já nasce com o comércio externo DEPENDENTE de uma moeda que é controlada por outro país (os EUA). Se o Brasil depende do dólar, então está preso ao arbítrio do governo americano que pode muito bem manipular o dólar para prejudicar, intencionalmente ou não, o desenvolvimento das nações rivais (ver Paul Volcker nos anos 80 e a Crise de 95 no Japão).
Sendo assim, nada é mais racional do que buscar uma maneira de mitigar essa DEPENDÊNCIA e um meio para isso é fortalecer o comércio entre países que sofrem do mesmo mal, principalmente os vizinhos.
Basta ver que o Equador, que está fora dessa porcaria, tomou o caminho contrário:
O governo do Equador reduziu as tarifas de importação para computadores, câmeras digitais e equipamentos agrícolas.
Mas não apenas isso: foram 667 itens contemplados, incluindo bicicletas, alimentos, peças automotivas e aparelhos respiratórios. Desses itens, 590 terão redução total nas tarifas, 27 com redução entre 15 e 25 %, 20 com redução em 10 % e 30 com redução em 5 %.
No quesito da moeda, o primeiro governo FHC foi bom, mas com relação ao comércio exterior, logo após um breve período de 20 % de tarifas de importação (o qual seria alta para um país desenvolvido), ele foi lá e aumentou bruscamente as tarifas (basta ver como era o mercado automotivo à época).
Imaginem se o Brasil harmonizasse a política monetária e cambial com a Argentina? Uma maravilha. Talvez desse certo se houvesse uma moeda comum forte entre os membros, como nuevo sol peruano (o qual concorreria com o dólar).
até um tempo atrás considerava que todos os impostos de importação devessem ser reduzidos à zero de maneira paulatina, digamos ao longo de 4 anos, de maneira a conceder tempo para que a indústria brasileira (em sua maioria, mas não toda) apertada pelo governo pudesse se organizar e estar em condições de competir tanto internamente quanto no exterior, PORÉM, recordei de algo que distorce isso, SUBSÍDIOS, os quais são concedidos em sua maioria nos países mais
economicamente desenvolvidos. Zerar a aliquota de importação para produtos que em seus países de origem recebem subsídios governamentais, é injusto com o produtor/fabricante brasileiro. Assim sendo, penso que deveria haver uma sobretaxa para esse tipo de situação, MAS APENAS para esse tipo de situação, trazendo o valor do produto à valores reais de mercado. Concorda? Discorda? Por quê?
Se voce entrar no site FligthRadar.com voce vizualizará os fluxos das principais rotas aéreas mundiais. O Brasil não esta inserida nelas. Assim como a Africa. Abu Dabhi , no meio de um deserto, esta bem no meio do fluxo que liga a europa e a ásia. Enxada nesse país de um povo sem noção é um instrumento para cortar mato nas calçadas, que logro rebrotam. Jamais consertam a calçada ou usam herbicidas. Deve ser medo de veneno, medo de destruir o ambiente. Medo de ser idiota eles não tem. Votam em todas as “eleições ” e acreditam em mudanças.
e acordamos com a notícia que aumentaram o afundo eleitoral pra quase 6 bilhões.
povão troca seu futuro e prosperidade por uma esmola estatal e vai ficar quietinho.
Impressionante, é ver falsos liberais sendo contra a saída do mercadosul, como a molecada do MBL, só por ódio ao BOZO….Brasil não tem jeito, vivemos em um país social democrata, grande maioria dos brasileiros são intervencionistas
Ideia, substituir o termo protecionismo por auto-embargo. Já que é a mesma coisa
“Os sem-terra fincam bandeira no mercado de capitais”
Governo Bolsonaro agora terá outro mérito: fazer o MST investir na Bolsa de Valores.
Bitcoin resolve esse problema.
até onde eu saiba é possível sim, não vou dizer que vai e nem que não vai, mas a possibilidade existe.
Enquanto aqui no Brasil uma redução de 10 % na TEC é comemorada com aplausos, no Equador a abertura foi mais intensa, tendo sido iniciada ainda nos primeiros meses do governo Lasso. Agora