Transferências de renda podem aliviar a miséria, mas não são capazes de fazer com que seus recipientes sejam criadores de valor.
Ninguém quer ser um recipiente onde se jogam esmolas. Não é razoável acreditar que um indivíduo quer ser um passivo para a sociedade.
Mas é razoável acreditar que um indivíduo quer ter a consciência de que seu trabalho está gerando valor para terceiros; de que a sociedade seria um lugar mais pobre sem a sua presença. Quando um indivíduo produz, ele se torna um ativo social. Ao auferir renda, ele se torna digno.
No entanto, se o estado impossibilita um indivíduo de produzir e gerar renda, ele o estará condenando ao perpétuo recebimento das esmolas. Ou então irá transformá-lo em um “criminoso” que empreende e produz sem a autorização do estado.
Sim, estamos falando da economia informal.
A informalidade é ponto de chegada, e não de partida
O estado argumenta que o problema da economia informal é que ela não paga impostos, o que reduz a arrecadação tributária. (O estado, como sabemos, precisa de cada vez mais dinheiro para manter o padrão de vida de seus membros e suas aposentadorias integrais).
O estado também argumenta que, dado que alguns comerciantes operam nesse marco de ilegalidade, eles representam uma concorrência desleal perante aqueles que pagam todos os seus impostos e cumprem com todas as regulamentações.
No entanto, a problemática da economia informal não está em nada disso.
Com efeito, a informalidade é um ponto de chegada, e não um ponto de partida. A informalidade não é onde as pessoas começam, mas sim onde elas terminam.
O excepcional economista peruano Hernando de Soto mostra em seus livros que a informalidade é a consequência de um sistema tributário, burocrático e jurídico extremamente oneroso, que impede que os setores menos favorecidos da população participem dele.
Em seu livro “El Otro Sendero“, que faz uma pesquisa abrangente sobre o mercado informal do Peru, publicado no ano de 1986, de Soto mostra que, para registrar uma oficina de produtos têxteis, eram necessários 289 dias e um gasto total de US$ 1.231, o que à época equivaliam a 32 salários mínimos no Peru.
Já em seu livro “O Mistério do Capital“, de 2001, de Soto mostra que os pobres são extremamente capazes de gerar riqueza, porém são impedidos disso pelo estado, que não reconhece seus direitos de propriedade.
Este ponto é crucial.
Propriedade privada não pode ser um luxo apenas dos mais ricos
Nestes seus dois livros, o principal argumento de De Soto é que aqueles modelos econômicos baseados no ativismo estatal expulsaram (e mantiveram de fora) da vida econômica os mais pobres do mundo.
Por causa das regulações e das burocracias, os mais pobres passaram a viver em moradias (mais especificamente, favelas) sobre as quais não possuíam títulos de propriedade; a cultivar terras sem saber se poderiam usufruir das colheitas; e a trabalhar em fábricas que só conseguiam se manter ativas se evadissem regulações e impostos.
Estas pessoas pobres estavam, portanto, agindo fora da lei. Mas não eram criminosas. Eram vítimas de um sistema estatal em que as leis eram feitas por outros e para outros. Se o estado de direito pudesse ser estendido para elas, argumentou De Soto, os mais pobres do mundo poderiam melhorar sua situação e, consequentemente, enriquecer a economia de seus países.
Eis um exemplo do grande insight de De Soto: as cidades do terceiro mundo são circundadas por acampamentos e favelas construídos por migrantes pobres em terras que teoricamente pertencem a terceiros: governo; associações coletivas agrícolas já extintas; e donos de terra que há muito tempo já deixaram o país.
Todos aceitam que estes assentamentos já são uma realidade urbana permanente. A lei vê apenas o que existia antes lá, e não o que há lá agora.
E o que há lá agora? Para o seu livro O Mistério do Capital, de Soto tirou fotos de satélite das favelas de cidades como Cairo, Lima e Porto Príncipe. Sua equipe de pesquisa então sobrepôs um quadriculado com escalas sobre as fotos e contou o número de favelas dentro de cada quadrado. Eles então pesquisaram, no local, o valor de mercado (informal) daquelas moradias, e descobriram que cada uma valia no mínimo 500 dólares.
Ato contínuo, fizeram uma multiplicação: o valor de cada moradia vezes o número de moradias em cada quadrado vezes o número de quadrados em toda a favela fotografada por satélite.
Eis sua conclusão:
Então, qual é o valor de todos os imóveis e construções habitados extralegalmente, especialmente pelos pobres, no Egito? A resposta é 241 bilhões de dólares.
Qual é a porcentagem de egípcios que possuem imóveis fora da lei? A resposta é 92%. […]
O que são 241 bilhões de dólares? Isso é cinquenta e cinco vezes todo investimento estrangeiro direito feito no Egito ao longo dos últimos 200 anos, incluindo o Canal de Suez e a Represa Assuã; trinta vezes maior que o valor de mercado de todas as empresas listadas na Bolsa de Valores do Cairo; e sessenta e oito vezes o valor de todos os auxílios externos e bilaterais recebidos pelo Egito, incluindo empréstimos do Banco Mundial.
Em outras palavras, o grupo no Egito com a maior acumulação de ativos que poderiam ser convertidos em capital são os pobres, mas eles estão fora do sistema legal. E é impossível criar uma economia de mercado que abranja os pobres se eles estão fora do estado de direito.
Para o continente africano, de Soto estimou que o capital morto em forma de moradias urbanas informais e em terras coletivas rurais equivale a três vezes a renda anual do continente.
Para todo o mundo, de Soto estimou que os pobres, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam sentados em cima de quase 10 trilhões de dólares (e isso em 2001).
No entanto, sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.
De Soto estimou que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Isso significa que há dezenas de milhões de famílias no continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo.
Que os pobres virem proprietários
A solução de De Soto: dêem a estes proprietários de fato o título de propriedade sobre suas habitações. Dêem a eles a capacidade de, legalmente, comprar e vender seus ativos, alugar para inquilinos, usar como garantia para a obtenção de empréstimos para empreender ou educar seus filhos.
Faça o mesmo com estabelecimentos comerciais e fabris, e com terrenos agrícolas. Legalizem todos e concedem títulos de propriedade para seus ocupantes.
E aí apenas observe o mercado em ação.
O grande feito de De Soto foi constatar que até mesmo os pobres possuem balancetes, com ativos e passivos. Um pequeno pedaço de terra nos morros de uma favela no Rio pode ser um ativo bastante valioso, se aquela pessoa puder se tornar proprietária legítima dele.
Ao não reconhecer a moradia e os pequenos empreendimentos informais dos pobres, o estado impede que eles utilizem esse capital para auferir renda, tomar crédito e ampliar sua capacidade de produção, como ocorre no mundo desenvolvido.
E isso pode ser corrigido com títulos de propriedade. O simples respeito à propriedade privada é o caminho para a prosperidade.
Para concluir
Os pobres, em suma, são impedidos de gerar renda e riqueza porque o governo não reconhece seus direitos de propriedade. Sem título de propriedade, não podem capitalizar em cima desse valor.
Milhões de famílias hoje simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para nada. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus (como no caso das favelas brasileiras), não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo isso.
Em vez de encarar a informalidade como um fenômeno indesejado, o estado deveria começar a vê-la como aquilo que realmente é: um inegável sinal de que suas tradicionais políticas intervencionistas fracassaram abismalmente (veja aqui as causas históricas do déficit habitacional brasileiro).
Consequentemente, se o estado considera que a informalidade é algo ruim, então, por uma questão de lógica, também deve considerar as políticas que geraram sua existência como algo inerentemente ruim e que devem ser abolidas.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Lembrando que o que empurrou os pobres para as favelas foi o brutal encarecimento das “moradias regulares", encarecimento este causado por políticas de crédito fácil estimuladas pelos governos.
De um lado, bancos estatais concedem crédito subsidiado para as pessoas comprarem imóveis. A demanda sobe.
De outro, inúmeras restrições, burocracias e leis de zoneamento dificultam ao máximo e artificialmente encarecem a construção de novos imóveis. A oferta fica restrita.
Com demanda explodindo e oferta restrita, os preços dos imóveis obviamente explodem.
Aí os pobres vão para as favelas.
Muito bom o artigo. De Soto deveria ser muito mais conhecido e respeitado na América do Sul.
ao dar crédito subsidiado e imprimir dinheiro junto aos bancos se estimula a expansão imobiliária. ocorre aumentos dos valores dos imóveis no topo do ciclo.
como o aluguel de um imóvel é calculado pelo seu valor, o aluguel sobe junto.
o pobre que não recebe esse crédito tem que morar em favela
e se a área não for uma favela, ela entra em processo de favelização.
As favelas no Brasil são dominadas por narcoguerrilheiros entre outros criminosos da pior espécie. Em diversos comunidades carentes, são eles que determinam quem pode ou não morar ali. Há relatos na imprensa de que alguns moradores já foram expulsos de suas casas por eles. O fato de um habitante da favela possuir um título de propriedade não mudará tal constatação.
Se um banco qualquer conceder um empréstimo a um eventual proprietário de moradia em favela mas precisar executar a garantia por falta de pagamento, quem em sã consciência arrematará o imóvel no leilão? Vamos supor que um sujeito ousado e destemido o faça, como ele conseguirá desocupar a residência na favela para aproveitá-la? Como é cediço, os narcoguerrilheiros não respeitam regras e tampouco tem ética.
Assim sendo, eu imagino que o banco não oferecerá crédito aos habitantes de tais comunidades. Com efeito, o risco de calote é alto demais em virtude das razões expostas acima. Destarte, concluo humildemente que o título de propriedade não terá o efeito defendido pelo autor do artigo de ampliar o acesso à economia dos menos afortunados.
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Galera, fiz um site para promover a liberdade de expressão, se puderem ajudar a compartilhar eu agradeço.
post-speech.herokuapp.com/posts/post?id=0
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O Projeto Cantagalo, do Instituto Atlântico, tentou fazer justamente isso. Mas não sei em que pé anda.
atlantico.org.br/acao-social/projeto-cantagalo/
Tenho esse livro. Mto bom!
Pessoal, é nítido que o mercado imobiliário deu um boom na pandemia devido a concessão de crédito fácil- trabalho com contabilidade, o programa do PRONAMPE criado na pandemia, estava dando empréstimo à uma taxa de menos de 1% ao mês em algumas situações – que ocorreu nesse período. Um exemplo foi na minha rua, que esta sendo construído 3 casas exatamente na calçada da frente e duas ao lado da minha. Vocês acham que futuramente, quando a economia desaquecer – creio eu que não estamos numa crise ainda, várias pessoas estão comprando e financiando casa, carro, moto etc -, e a verdadeira crise chegar, esse mercado tente a desvalorizar? OBS: Sou leigo nesse assunto e não entendo de economia.
Sobre a questão das favelas, não seriam elas muitas vezes invasão de territórios que previamente possuíam donos?
Aqueles morros do RJ é difícil crer que eram sem dono nenhum, ainda mais pela posição próxima ao mar.
É mero chute meu, não fui atrás dos dados, até pq isso não é facilmente acessível, mas o Brasil é reconhecido por não mover um dedo para remover invasores, chegando ao absurdo de se alguém entrar na sua casa, e você não tiver seu documento original de compra, o cara vai ficar ali um bom tempo. (Teve casos assim já)
Mas certeza que muitas outras são mera invasão de ”reservas ecológicas” ou coisas semelhantes, aqueles morros do RJ é quase certeza.
Brasil sempre foi um país intervencionista ao extremo.
Esse artigo mostra algo tão óbvio, que é um absurdo que o Brasil continue nesse atraso…
Agora, falando de títulos de propriedade, parece que o Bolsonaro entregou vários títulos para moradores do Nordeste. Seria isso um exemplo de ação no sentido correto?
O Peru estava uma zona na década de 1980. Foi só na década de 1990, que o Fujimori fez grandes reformas e acabou com a hiperinflação e inclusive deu um fim nos grupos terroristas marxistas, apesar de o Fujimori ter feito atrocidades como esterilização compulsória de certas etnias. Agora o Peru está tendo um segundo turno ingrato: ou é um comunista (que faz o Lula ser de direita) ou é a Keiko Fujimori. Está tão ruim que o menos pior é votar na Keiko.
Direito de propriedade é algo que o Brasil nunca teve e o seu respeito quase não existiu. No governo Bolsonaro agora é que vimos algum passo adiante, tanto é que as invasões do MST despencaram.
Acho impressionante a preocupação genuína deste Instituto com relação aos pobres.
Ao contrário dos esquerdopatas moralistas “politicamente corretos”. Esse pessoal fica clamando por menos desigualdade, mas esquecem, não sabem ou fingem não ver que é justamente o estado grande defendido por eles que provoca a maior parte da desigualdade (funças com salários nababescos, penduricalhos sem fim, BNDES, inflação, intervencionismo etc.).
“Ninguém quer ser um recipiente onde se jogam esmolas. Não é razoável acreditar que um indivíduo quer ser um passivo para a sociedade.”
Artigo excelente. Mas tendo a discordar do ponto acima.
Uma parcela considerável das pessoas não se importa de serem apenas recipientes onde se depositam esmolas. Não ligam de viverem apoiados inteiramente em benefícios estatais.
Observem: desde que os auxílios governamentais iniciaram, uma fatia considerável dos indivíduos perdeu totalmente o interesse em trabalhar/gerar valor, já que passaram a ter condições de sobreviver ser exercer nenhuma atividade produtiva.
Infelizmente, em muitas pessoas não há esse ideal de se obter uma vida digna auferindo renda de forma autônoma através do próprio trabalho.
Vejam o caso dos EUA após os auxílios: não se acham candidados para preencher as vagas de emprego em vários setores. Chegou ao ponto do MCDONALD’S pagar para as pessoas simplesmente compareceram a entrevista de emprego, já que não se acha mais interessados nas vagas de trabalho.
Nao gostei dessa ideia , isso me parece uma forma de legalizar invasoes o MST iria adorar essa conversa
Impressionante que o Bolsonaro atraiu vários seguidores para passear de moto e carro no Rio de Janeiro. A mídia entrou em desespero. Se a equipe econômica dele adotasse, desde o começo, uma postura supply-side com relação à moeda, ele teria altas chances de ser reeleito no primeiro turno.
Está previsto para ele vir aqui em Mococa também. Nunca pensei que ele fosse visitar a cidade (que frequentemente é confundida com o bairro Mooca, de São Paulo).
Ótimo texto. Pena que os pobres são propensos a pensar que se apoiarem o roubo da propriedade de outrem, vão ficar melhores. Só que assim criam as condições para que lhes roubem. Se os outros não podem ter propriedade, cria-se o ambiente para que eles também não possam.
Num pacto de respeito às propriedades, então, deixa-se as propridades dos ricos livres e reconhece-se a posse dessas propriedades em favelas aos pobres, por ocupação, por estarem cuidando, etc e tal.
Assim todo mundo ganha.
O contrário disso é um predatismo. Todo mundo acha que pode sabotar a propriedade alheia e acaba tendo a própria sabotada e suas chances de prosperidade junto.
Produtividade de fazendads verticais chega a 170 vezes
http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/fazendas-urbanas-revolucionam-producao-de-alimentos-no-pais/?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo&fbclid=IwAR1kbXgLJ6iUhEc6dGeXu2YQ5SBRfx9xvGlI5K5STNQBpDbMcD4YRAMSKqU
O governo federal vem fazendo exatamente isso. INCRA vem entregando títulos de propriedade rural e regularizando a situação de assentados em larga escala, como nunca foi feito pelos governos anteriores. No entanto, foi impedido de entregar títulos que já poderiam ter sido entregues desde 2006, curiosamente (veja só!), pelo MST, no dia 18/08/2022 em assentamento situado em Parauapebas/PA, próximo a Carajás. Isso mostra que os governos de esquerda não estão interessados em favorecer aos pobres, nem mesmo quando resultado de suas ações afirmativas. Não creio que o estado seja uma entidade criada com o propósito deliberado e exclusivo de promover o bem estar dos membros e integrantes de seus estamentos. Acredito que esse seja um efeito colateral (inevitável no nosso caso) devido ao caráter patrimonialista que permeia a nossa sociedade e especialmente os nossos políticos.
As ações positivas e o assistencialismo possuem um apelo popular inatacável, tal qual o conceito caridade. Mas, como diz o autor, não produz prosperidade para as faixas beneficiadas. Apenas evita situações de colapso.
Mesmo os políticos que ocupam a faixa mais “destra” do espectro ideológico ainda não perceberam que o caminho da prosperidade passa, necessariamente, pela redução do estado