Comprei um par de pantufas para minha mãe nesta semana. Uma etiqueta na sola interna incomodava. Li antes de jogar fora: “US patent nº 9.212.440” ao lado de três desenhos com setas que indicavam a área externa, o interior e a sola da pantufa.
Curioso, verifiquei na internet do que tratava a patente improvável. Pareceu-me apenas um “método” para orientar a lã na sola interna, mas o órgão oficial de patentes americano se convenceu da originalidade da invenção.
Ou seja: todos os demais fabricantes estão, por lei, proibidos de fazer pantufas semelhantes.
No mundo atual, em contraste com algumas décadas atrás, quase tudo é patenteável. Há alguns anos, a Apple travou uma guerra judicial contra Samsung, Google e o sistema Android e outros fabricantes de celular. Uma das disputas se referiu à violação da patente de “deslizar para destravar” o celular. Outra disputa tinha por base o uso de “ícones de apps com bordas arredondadas”.
A Apple, aliás, conseguiu registrar a patente de desenho nº D670.286, que protege qualquer aparelho retangular com bordas arredondadas (tablets, por exemplo).
No setor de tecnologia, há um emaranhado de disputas judiciais no qual advogados ganham, mas consumidores perdem. Custos legais já representam 12% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, uma espécie de imposto sobre a inovação. O sistema de patentes atual parece estar prejudicando o que pretendia originariamente incentivar: a inovação.
Propriedade, não. Monopólio protegido pelo estado
Quando Bill Gates e Steve Jobs começaram a empreender em suas garagens, não ligavam para patentes. Aproveitavam código e ideias de terceiros e compartilhavam as suas. Se tivessem que pagar royalties ou fossem impedidos de usar códigos de terceiros, não teríamos hoje boa parte do que temos.
A justificativa original do sistema de patentes era incentivar a criação violando o menos possível a liberdade de uso das ideias disponíveis na sociedade. Seria uma espécie de mal necessário para incentivar a criação. Estabeleceu-se um monopólio legal por 15 a 20 anos ao primeiro que registrar a invenção junto ao governo.
E esta é a palavra-chave: trata-se de um monopólio protegido pelo estado.
Não existe ‘propriedade intelectual’; o que há são monopólios intelectuais. Idéias, imagens, fórmulas, sons, combinações de letras em uma página e criações não são bens escassos: são coisas que podem ser reproduzidas indefinidamente. Por esta razão, elas não podem ser consideradas posses. Logo, uma “propriedade intelectual” nada mais é do que a criação de uma escassez artificial pelo uso da força estatal.
Isto, vale ressaltar, é uma medida contra a propriedade real, e não em defesa da propriedade. Afinal, se você não pode usar sua propriedade para simplesmente duplicar uma ideia minha, isso significa que eu, o dono da propriedade intelectual, expropriei de você a sua “real” propriedade.
Ademais, assim como qualquer monopólio, em vez de criarem incentivos à inovação, os monopólios intelectuais acabam desestimulando-a, pois restringem a concorrência: o monopolista fica acomodado com o privilégio (muito longo, por sinal), e os concorrentes ficam desestimulados a investir em áreas já protegidas, com medo de represálias administrativas e judiciais.
Além disso, há uma série de consequências não-intencionais, como a paralisação do brainstorming criativo e a distorção na alocação dos gastos empresariais.
Argumentos contrários aos monopólios intelectuais, especialmente nos dias atuais, quando vivemos a era da internet, existem aos montes e são absolutamente irrefutáveis, tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista empírico. Existem, por exemplo, estudos de caso demonstrando que setores sem imposição de “Propriedade Intelectual” são muito mais inovadores e criativos do que setores cuja execução do PI é enorme. O mercado da moda, como bem explicado por Johanna Blakley em palestra disponível no TED, é um grande exemplo.
No ramo da moda, as cópias surgem literalmente da noite pro dia. E, no entanto, trata-se de uma das indústrias mais lucrativas do mundo. Não há absolutamente nenhum tipo de direito autoral ou de patente. A pirataria corre solta e ainda assim a indústria está cada vez mais forte. A cada ano surgem novas grifes, mas o consumo de roupas de uma marca específica só aumenta (exceto em épocas de crise econômica, obviamente).
Você pode comprar cópias de roupas e bolsas de enorme qualidade, e ainda assim as marcas originais continuam ganhando fábulas de dinheiro. Os grandes nomes da sua indústria continuam inacabados, e todas as suas obras são copiadas livremente.
O mesmo vale para a indústria de cosméticos e de perfumes. Estas também só se expandem. Embora as cópias existam em profusão, os investimentos em linhas caras de perfumes segue inabalado.
Pela lógica, por não ter monopólio intelectual, a indústria da moda não teria nenhum incentivo para ser criativa e investir. Consequentemente, já deveria estar morta há muito tempo. Não haveria mais grifes, e ninguém mais frequentaria shoppings para comprar roupas de uma marca específica.
Covid-19 e quebra de patentes: piorando o ruim
O custo de um monopólio por lei é conhecido: menos produção e preço maior, simultaneamente. Por isso, no caso de doenças e saúde pública, há uma consequência moral bastante óbvia, que é o aumento de mortes.
Pensando dessa forma, governos de mais de 60 países já concordaram em quebrar a patente das vacinas de Covid-19.
Eis um perfeito exemplo de como piorar o que já é péssimo: adicione à pandemia uma quebra de contratos.
Na prática, esses governos populistas querem ter tudo ao mesmo tempo: violar contratos, mas seguir incentivando inovação futura.
Monopólios intelectuais são ruins e devem ser revogados, mas não subitamente. Se algo estava no contrato, este algo não deve ser subitamente rompido, mas sim renegociado na próxima renovação de um contrato.
Assim como governos não deveriam quebrar regras retroativamente, a ideia de que a quebra de patentes surtirá efeito imediato (que é o que se deseja) não procede, até porque a batalha legal será custosa e longa. Ademais, vacinas não são como máscaras, com um processo industrial simples.
Não parece haver uma combinação de equipamentos, matérias-primas e capacidade técnica disponíveis para acelerar a produção. Adicionalmente, os principais fabricantes têm vendido a vacina a preços de custo para países mais pobres, o que retira o incentivo a produzir, mesmo sem royalties.
No entanto, o problema central do sistema é que não existem estudos que comprovem que não teríamos os medicamentos e vacinas atuais sem as patentes (caso da Suíça, cujas farmacêuticas só conseguiram impor patentes a partir do ano 1977). Com efeito, como mostraram os autores Michele Boldrin e David Levine em seu livro Against Intellectual Monopoly, segundo uma pesquisa do British Medical Journal em 2006, apenas 2 dos 15 maiores avanços da medicina foram resultado de patentes.
Para concluir
Nesta era de economia exponencial, as patentes se tornaram inibidoras da inovação. O setor de moda é o mais inovador, a despeito de não ser protegido por patentes.
É preciso ser mais rápido e melhor que o competidor, sempre se reinventando. A patente joga a rivalidade para uma corrida pelo registro e aos tribunais do tapetão.
É preciso aproveitar a onda e reformar o sistema.
“A dádiva do conhecimento,” — escreveu Hayek em 1966 — “que tanto custou para ser conseguida por aqueles que estão na vanguarda, permite aos seguidores alcançar o mesmo nível de conhecimento a um custo muito menor”.
E prossegue:
A expansão do conhecimento é de crucial importância porque, embora os recursos materiais irão para sempre permanecer escassos e terão de ser reservados para propósitos limitados, o uso de novos conhecimentos (em que não os tornamos artificialmente escassos por meio de patentes que concedem monopólios) é irrestrito.
O conhecimento, uma vez alcançado, se torna gratuitamente disponível para o benefício de todos. É por meio desta dádiva gratuita do conhecimento adquirido pelos experimentos de alguns membros da sociedade que o progresso generalizado se torna possível; que as conquistas daqueles que estiveram na vanguarda facilitam o avanço daqueles que vêm depois.
De certa forma, estamos de volta àquela outra observação feita por Hayek, ainda em 1945, em seu artigo O uso do conhecimento na sociedade. O conhecimento é descentralizado. O livre mercado cria incentivos para que aquelas pessoas que possuem informação especializada possam colocar esse conhecimento para usos lucrativos.
E, ao fazerem isso, todo o resto do mundo é gratuitamente beneficiado. A riqueza se espalha e se torna mais igual. Desde que não haja monopólios protegidos pelo estado, principalmente sobre ideias.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Sempre que se fala em patentes, os defensores logo falam que “ah, sem patentes não haveria remédios”.
Detalhes:
1) Fazer “engenharia reversa” não é tão simples assim.
2) Uma parte considerável dos custos de P&D estão ligados a exigências do próprio governo – bilhões e bilhões são gastos fazendo pesquisas exigidas pelo FDA ou pela Anvisa, e outra montanha de dinheiro é gasta com advogados.
3) Se é caro fazer, então não faáa. Nada justifica o uso da força do Estado.
Falando especificamente sobre a indústria farmacêutica, acredito que o fim das patentes faria uma transformação. A indústria simplesmente seria dividida apenas entre laboratórios (ou institutos de pesquisa & desenvolvimento) e os fabricantes dos produtos.
Ou seja, nenhum fabricante investiria em desenvolvimento, somente os laboratórios fariam isso. Estes poderiam estar sempre criando e testando seus novos medicamentos que depois seriam revendidos aos seus parceiros industriais, que teriam (ou não) previamente encomendado o novo produto.
Poderia haver a participação de empresas certificadoras ou outras empresas de novos serviços caso o mercado o necessitasse.
Patente nunca foi, não é e jamais será direito de propriedade. É um monopólio cujos critérios de concessão e prazos de vigência são arbitrários e decididos por burocratas. Ademais, sobram estudos mostrando que, ao contrário do que prega o senso comum, ela prejudica a inovação.
“Patente boa é a nossa”, já dizia um professor meu na pós-graduação em Propriedade Intelectual. As outras são todas “monopólio do conhecimento”, “entraves à inovação”, etc, etc, etc.
O tema é bem complexo e não pretendo aborrecê-los com isso. Porém, vale destacar que:
– os medicamentos genéricos e os similares só existem devido aqueles que já foram referência, inovação.
– o prazo de 20 anos passa a contar da data do depósito da patente e não do início da sua comercialização. Ou seja, o investidor não sabe nem se aquela molécula dará certo e chegará ao mercado. Serão necessárias as pesquisas clínicas, fases I, II e III, e mais um montão de dinheiro.
– com relação aos medicamentos e vacinas, são bilhões de dólares investidos em toda uma cadeia de produção muito complexa, de altíssima tecnologia e altamente capacitada mundialmente. Em média, um novo medicamento demora 10 anos para chegar às prateleiras das farmãcias, se chegar.
– quando feito o depósito da patente, toda a fórmula, toda a engenhosidade e inventividade são públicas. Ninguém fica esperando vencer o prazo de validade da patente para começar a copiá-la ou melhorá-la. As universidades, pesquisadores, empresas vão direto aos bancos de dados mundiais de patentes para saber o que os concorrentes estão inventando. Por isso, quando há o lançamento de um medicamento altamente inovador, em apenas alguns meses já são lançados os concorrentes. Eles trabalharam a fórmula que se tornou pública desde lá atras, quando foi feito o depósito pelo titular.
– O que não se pode fazer é negociar aquela patente, exclusiva sim, mas por tempo limitado àquele que investiu tempo, cérebro, suor, dinheiro, e menos tempo na convivência com familiares e amigos.
Por isso, que patente boa é só a nossa. Quando pertence aos outros, quando não foi você que investiu seu dinheiro e seu tempo, daí vale copiar, lucrar e fazer a marca do concorrente inovador perder valor.
Eu já tinha antecipado: o tema é bem complexo e mexe com as emoções. Mais um motivo, porém, para sempre estar nas pautas dos bons debates, com a presença do contraditório e expondo de verdade pelo o que passa aquela pessoa, física ou jurídica, que detém o “monopólio” temporário de sua invenção.
Parte por parte:
1 – Sim, o atual sistema de patentes é ridículo. Concedem-se patentes para qualquer coisa. Existem empresas que ganham dinheiro simplesmente comprando patentes às centenas e depois ameaçando processar qualquer empresa que lance um produto que tenha alguma coisa a ver com as patentes que a empresa comprou. Geralmente a outra empresa cede à chantagem e faz um acordo, sabendo que os tribunais do governo são imprevisíveis e lentos.
Mas é preciso cuidado para não pensar em matar a vaca por causa dos carrapatos.
2 – A afirmação sobre Gates e Jobs é no mínimo duvidosa; ambos foram inovadores, criaram produtos novos. Não se cria produtos novos copiando dos outros.
3 – “Idéias, imagens, fórmulas, sons, combinações de letras em uma página e criações não são bens escassos: são coisas que podem ser reproduzidas indefinidamente.”
Sim, idéias e fórmulas são apenas combinações de letras, mas apenas algumas destas combinações de letras servem para alguma coisa. Para saber se servem ou não, existe um processo de pesquisa, testes, experimentos, coisas que são recursos escassos. Se uma coisa consumiu recursos escassos para ser produzida, essa coisa não pode ser algo que possa ser expropriada como um bem sem valor.
Boa parte do argumento anti-patentes vêm da confusão, intencional ou não, entre “idéia” e “projeto”. Se alguém chegar ao escritório de patentes e disser “tive uma idéia: um smartphone que funciona como cafeteira”, não receberá uma patente pela idéia. Ela precisa mostrar como fabricará um smartphone-cafeteira, e isso terá consumido tempo, recursos, testes, certificações – recursos escassos.
4 – A indústria da moda não é um bom exemplo justamente porque não envolve estes fatores. Grifes famosas não mantém laboratórios para desenvolver e testar novas cores ou novos designs de suas roupas. Ela apenas contrata pessoas que simplesmente inventam designs. Neste caso, talvez seja válido falar em idéias, e é justamente por isso que vestidos e bolsas não são patenteáveis.
5 – Sobre o monopólio: Imaginemos uma pessoa que investiu uma grande quantia de dinheiro comprando máquinas para fabricar um determinado produto (pantufas, por exemplo). Enquanto nenhuma outra pessoa investir uma quantia semelhante, esta pessoa poderá ser a única fornecedora de pantufas da cidade. É seu direito, e seu lucro será o pagamento justo pelo risco de investir trabalho e capital. Alguém acharia justo que outra pessoa simplesmente se apropriasse de uma parte das máquinas sob a alegação de “monopólio”? Claro que não. Se outra pessoa quiser competir no mercado, deve obter recursos, investir e correr riscos. As regras devem ser iguais para todos.
Imaginemos agora uma pessoa que ao invés de investir em muitas máquinas, investiu em pesquisa para desenvolver uma forma de fabricar pantufas a um custo muito baixo. Ela lança o produto e domina o mercado. Novamente, seria justo que outra pessoa simplesmente copiasse o método e concorresse com o desenvolvedor, usufruindo das vantagens sem ter precisado investir tempo ou capital? Novamente, a resposta é não.
Obviamente, lançar uma pantufa igual às outras mas com uma cor diferente não se enquadra nesse raciocínio. Aqui não existe pesquisa ou investimento, apenas uma idéia.
6 – Sobre a última frase: após misturar fatos corretos com interpretações nem tanto, o autor encerra reiterando a falácia:”Desde que não haja monopólios protegidos pelo estado, principalmente sobre ideias.”
Patentes não protegem idéias. Patentes protegem pesquisas e trabalho intelectual, que são bens escassos.”
Wow, nem tinha lido esse artigo, mas o autor disse o que já estava no ponto da minha língua!
Porém é necessário um adendo em um determinado parágrafo, á qual eu pessoalmente não concordo…
“Quando Bill Gates e Steve Jobs começaram a empreender em suas garagens, não ligavam para patentes. Aproveitavam código e ideias de terceiros e compartilhavam as suas. Se tivessem que pagar royalties ou fossem impedidos de usar códigos de terceiros, não teríamos hoje boa parte do que temos.”
Errato, isso não tem nada haver com patentes. Ambos os dois utilizavam e compartilhavam códigos com o objetivo de criar algo novo, de inovar e de aprender, não há problema algum nisso, e não estariam violando qualquer patente em seu sentido supositório. Eles só estariam violando, isso sim, se eles estivessem relançando o código propriamente dito dos outros e tentando ganhar dinheiro em cima disso. Se eu fosse lá e copiasse o código fonte de um jogo/programa para android, e criasse um port pago para o IOS sem á permissão do autor, séria plágio. Eu não estaria aproveitando do código dele para aprender e inovar, mas sim simplesmente lucrando em cima do jogo/programa de outrem.
Isso elevaria tecnicamente á oferta do jogo/programa? Provavelmente, mas ainda seria mal-caratismo, e também estaria desmotivando o mesmo autor á criar novos jogos/programas, assim como outros, enquanto o devido problema não fosse resolvido.
Mesmo se às patentes estatais não existissem nesse cenário, ainda sim provavelmente não demoraria para á Apple soluciona-las de acordo com o quê os desenvolvedores originais pedirem.
E já deixando claro: Eu sou contra às patentes estatais, pois o próprio mercado resolve seus problemas.
patente sempre vai ser um assunto polemico. assim como os socialistas não reconhecem a propriedade alheia(terras e fabricas) como valida, os anti patentes não reconhecem essa modalidade de propriedade como propriedade. e isso é uma limitação do conceito de propriedade ela somente ser bens tangíveis. e abre espaço pra ela ser tomada igual nas praticas socialistas dos que pedem pro estado tomar propriedades e sair distribuindo.
meus respeitos a quem discorda.
a questao é que sem a patente, não vai se impedir os empresarios a continuar empreendendo, mas quem não participou da criação é que vai ter vantagem: vai colher os frutos do trabalhos de outrem sem ter feito nada, igual aos sistemas socialistas. e que m investiu na criação de algo genuinamemte novo , não terá retorno se o receita for copiada quando o produto sair. a concorrência que crie o seu próprio produto.
Um exemplo de como não é necessária a propriedade intelectual para a galera produzir ( e muito bem, inclusive) é o open source Linux, que em muitos aspectos dá uma surra no windows
Se quiser mais motivos para ser contra patentes e IP em geral, basta verificar o circo que virou a indústria de TI nos EUA. Empresas registram patente toscas como “deslizar o dedo em uma tela para arrastar um item”, “comprar um item com um clique”, e utilizam essas patentes para atrapalhar a concorrência.
Hoje em dia, se você se trancar em sua casa, sem acesso à Internet ou sequer a manuais, e decidir produzir um software não trivial, as chances de você acabar infringindo uma ou mais patentes é de praticamente 100%.
Com legendas em português:
Videogames são outro setor que refuta completamente a tese da necessidade de patentes, direitos autorais e propriedade intelectual.
A série do videogame Grand Theft Auto, por exemplo, custou quase um bilhão ao todo. Só o GTA IV, lançado em 2013, custou em torno de US$ 100 milhões para ser produzido e desde o seu lançamento pode ser copiado por qualquer um. Você acha que a Rockstar, produtora do jogo, teve prejuízo? Saiba que GTA V foi produzido custando mais de $137 milhões, e teve um lucro operacional de mais $230 milhões.
Se pirataria fosse deletéria, videogames já teriam sumido.
Acho que esse é meu único impasse para abraçar completamente o pensamento libertário…
Patente sobre invenções… como ser contra?
O inventor tem o direito de lucrar com o que inventou.
Agora ser simplesmente copiado a partir do segundo dia da invenção…. Não posso aceitar isso. Não está certo.
O que eu penso é que a regulação disso deve ser por empresas privadas, por judiciário privado e não necessariamente pelo Governo (estado).
Sou relativamente novo no site, mas até o momento concordo e entendo perfeitamente tudo, exceto isso.
Um exemplo bem-humorado(?) de como patentes freiam a inovação:
Liberdade para fracassar
É muito bom o último livro de Matt Ridley, “How Innovation Works” (como funciona a inovação).
Poucos, à esquerda ou à direita, discordarão de que a capacidade de inovar é o que diferenciou membros do gênero Homo de outros primatas e nos assegura a era de conforto e prosperidade material sem precedentes em que vivemos. Ainda assim, a inovação está longe de ser um fenômeno bem compreendido.
O autor começa o livro contando histórias sobre inovações. Há desde as bem conhecidas, como a da lâmpada elétrica e a da máquina a vapor, até as quase ignoradas, como a da infusão de café, que, por alguma razão, diferentes países tentaram proibir. Há desde as imemoriais, como a utilização do fogo e dos cachorros, até as mais modernas, como a turbina e a energia nuclear.
Ridley sabe contar histórias, e só isso já tornaria “How Innovation Works” uma obra interessante. Mas ele vai além e extrai desse conjunto de anedotas uma série de padrões. Alguns são conhecidos. A inovação é muito mais o resultado de esforços coletivos do que obra de gênios isolados. Outros, menos conhecidos.
Embora muitos pensem que a ciência gera tecnologia, no geral ocorre o contrário. São as inovações que abrem novas searas para o desenvolvimento científico.
O livro se torna provocativo quando o autor afirma que vivemos uma época de risco para o espírito empreendedor e se põe a apontar elementos que hoje impedem as inovações de surgir. Aí sobra para todo mundo —do sistema de patentes às grandes empresas, com especial destaque para as autoridades regulatórias da Europa. Ridley oferece argumentos bem convincentes para defender suas teses.
Para Ridley, alguns séculos de evidências mostram que a proteção à propriedade intelectual fez pouco para estimular a inovação e, mais recentemente, começou a desencorajá-la. A uma dada altura, as patentes dificultam a livre circulação de ideias e criam barreiras a grupos que poderiam se interessar por pesquisar numa área já densamente patenteada.
A profissão de fé liberal do autor também se faz presente. Para Ridley, a inovação é fruto da liberdade: liberdade para pensar, experimentar, investir, trocar, consumir e, principalmente, liberdade para fracassar. Sem essas liberdades, a inovação não vai muito longe.
www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2020/08/liberdade-para-fracassar.shtml
Vocês viram o Tweet do Fellipe Hermes?
Ele fala que o governo é importante pois se não fosse isso as empresas não fariam frente aos ataques que Israel está sofrendo.
Tem algum artigo sobre o tema? Que mostre que mesmo em casos como de Israel e o Hammas teria jeito de contratar empresas privadas de artilharia anti aérea?
Pessoal, patente é fichinha perto do ECAD. E a esmagadora maioria dos brasileiros nem sabe da existência desse órgão que tem poderes de monitoramento quase soviéticos.
gizmodo.uol.com.br/o-que-e-o-ecad-e-por-que-ele-esta-cobrando-direito-autoral-de-blogs/
O mecanismo da patente atua diretamente CONTRA a inovação, e por um motivo muito simples: cria-se uma corrida completamente artificial para a resolução de um dado problema, e ganha quem chegar primeiro.
Ora, não só é impossível garantir que o primeiro é aquele que apresenta a melhor solução para o problema, como é de se esperar justamente o contrário: para se conseguir rapidamente uma patente basta correr com uma solução porca e imediatista.
E pronto, qualquer um que queira inovar na área, com soluções realmente boas, está proibido pelo governo e ainda terá que pagar um arrego para aquele que fez um trabalho porco.
Depois dos bancos centrais, as patentes são o segundo elemento mais nocivo para uma sociedade próspera.
“É necessário proteger a propriedade intelectual, do contrário ninguém investiria em inovação e ciência!”, esta é mais uma daquelas ideias que fazem muito sentido num primeiro contato, mas vê-se que as mesmas são no mínimo muito mais nocivas do que benéficas, quando não totalmente erradas se analisadas à fundo, outros exemplos de frases nesse sentido são: “É necessário que se proíba venda de armas para civis, pois menos armas = menos mortes”, “O governo precisa criar regulações para coibir abusos, do contrário as empresas fazem o que quiserem”, e muitas outras.
E o problema é que a grande maioria das pessoas simplesmente acredita nisso sem qualquer dúvida ou ceticismo, seja porque a escola os ensinou desde pequenos à acreditar que os “especialistas” sempre estão absolutamente certos e que os “nossos representantes” apenas querem o nosso bem, ou simplesmente porque tem preguiça de fazer perguntas e é mais fácil só aceitar e já era.
Quanto à propriedade intelectual, sou quase totalmente contra, exceto na parte de marcas, acho que o conjunto logomarca/nome deveria ser tratado como propriedade privada do criador, pois se copiar a marca for permitido, isto permitiria ao produtor A “se passar” pelo produtor B no mercado, o que seria fraude na minha visão, além disso, se A entregar um produto/serviço de péssima qualidade com a marca de B, acabaria sobrando (talvez até judicialmente) para B. No mais, não vejo nenhum problema em A produzir um produto/serviço rigorosamente idêntico à B, exceto pela marca, cada um deve colocar a sua e se responsabilizar por qualquer problema que surja.
No mais, imaginem se esse negócio de patentear qualquer invenção, por mais tosca que seja, fosse levado às últimas consequências (inclusive com patentes “eternas” que alguns por aí defendem), imaginem se lá em meados dos anos 1700, quando a industrialização vagarosamente começava à dar o ar de sua graça, alguém abrisse uma fábrica e então patenteasse a própria ideia de usar máquinas para produzir, teríamos hoje meia dúzia de fábricas quase como ilhas em meio à um mundo pré industrial e rural. Imagine se cada vez que quiséssemos debater economia austríaca tivéssemos que pagar royalties para os herdeiros do Mises, Hayek e Rothbard, seria uma desgraça, um autêntico atraso de vida, e poderia inclusive ser usado como ferramenta de censura. Aliás do jeito que o mercado de TI está empesteado com essa desgraça e só piorando, muito me impressiona que Software Development Kits bem como cursos de programação ainda sejam tão fáceis de conseguir por aí, não duvido nada que algum dia passarão uma lei restringindo o direito de escrever software à meia dúzia de Big Techs.
No mais, não esqueçam do glorioso Nego Ney!
A industria da moda não precisa de patentes devido o custo em pesquisa e desenvolvimento(Designer é barato)ser baixo,agora pesquisas farmacológicas são mais caras e investimento de longo prazo,sou a favor de que a industria farmacêutica seja obrigada a dividir o produto de suas pesquisas com os outros laboratórios,mas ela sendo compensada com royalties,ou seja ela será ressarcida dos seus custos com as pesquisas e irá lucrar fabricando e com os royalties cobrados dos concorrentes,enfim seria o mais justo,se alguém discorda estejam a vontade para criticar,mas sem zombarias por favor,limitando-se a mostrar onde estou equivocado.
Sinceramente, seria bom se algum libertário lançasse um livro completo sobre o assunto, sob uma perspectiva austríaca-libertária – se é que já não tem -, porque existem muitos libertários que por sinal não são capazes de raciocinar por si mesmos sobre isso, como demostrado claramente nessa sessão de comentários, e acaba resultando em diversos textos argumentativos lotados de contradições.
Até vi alguns aqui defendendo idéias mercantilistas, realmente lamentável.
Eu entendo a preocupação desse libertários utilitaristas… existe sim uma demanda por proteção da sua invenção, aquela invenção original desenvolvida por mim, eu quero que seja preservada… nessa demanda legítima que os governos intrometerem e fizeram a melhor coisa que podem fazer (aliás a única coisa que sabem fazer), colocar o cano do fuzil no resto da sociedade e ameaçar de violência pessoas inocentes.
Como dito nos comentários, mais uma coisa ruim (do ponto de vista utilitário) o governo se presta a fazer, empresas comprometidas com o seu desenvolvimento não fazem patentes, o exemplo mais emblemático já foi dito é o da Coca-Cola. Sim, quando dizemos que patentes são imorais, não queremos dizer que você não tem o direito de arrumar métodos e jeitos para defender suas ideias – os video-games mais modernos você só consegue desfrutar de todo o potencial do jogo se estiver logado na internet, os consumidores podem (devem) acusar de fraude aqueles estabelecimentos que se dizem vender o produto “original”, acordos de privacidade e confidencialidade podem ser feitos em tribunais privados, empresas podem vender produtos lacrados (fábricas colocam silicone, plásticos) em peças e componentes de seus produtos – porque se forem extraviados na tentativa de engenharia reversa serão logo destruídos, Non-fungible token – agora você pode ter sua obra de arte atrelada ao dono original, enfim se soubesse mais exemplos não estaria discutindo… mas vendendo soluções há essa demanda legítima de tentar defender sua ideia.
“Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara”
Pior do que esse próprio projeto, foi ver o próprio governo federal entrando com um projeto para suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos. Isso mostra aquilo que o Roberto Campos disse há décadas, sobre a tal “cultura do cruzado”.
Espero que essa geringonça não seja aprovada. Os preços dos medicamentos no Brasil já são controlados, querem mais controle… para quem não sabe, essa é a tabela do CMED, estabelecendo os preços máximos de todos os medicamentos. São 1237 páginas.
A economia brasileira é mais planejada do que eu imaginava.
Um problema patente
A decisão do presidente Joe Biden de apoiar a suspensão de proteções patentárias a vacinas durante a pandemia mostra que os EUA agora apostam no multilateralismo e estão atentos para as questões humanitárias. É um belo gesto político. No plano prático, porém, mesmo que a medida seja aprovada, terá papel limitado sobre a oferta de imunizantes no curto prazo.
O principal entrave à produção de vacinas hoje não são as patentes, mas a capacidade produtiva. O Brasil é um bom exemplo. Já temos em princípio acordos de transferência de tecnologia que nos permitirão fabricar por aqui dois imunizantes, mas ainda não conseguimos pôr de pé a estrutura fabril para fazê-lo.
De todo modo, penso que o instituto das patentes precisa mesmo ser repensado. Ele é menos eficaz do que se imagina para estimular a inovação e, nas últimas décadas, tornou-se em alguns casos fator de desestímulo. Isso fica claro no fenômeno da grilagem de patentes em biotecnologia, pelo qual grupos vão patenteando tudo o que de algum modo se relacione a uma área de pesquisa, não tanto para assegurar legítimos lucros futuros, mas para evitar que possíveis competidores se interessem pelo assunto.
Mesmo assim, há situações em que a patente parece ainda ser importante. É o caso da indústria farmacêutica, não porque a inovação aqui siga outras regras, mas pelo elevado custo para desenvolver e licenciar drogas. Se não houver um mecanismo que assegure o retorno desses investimentos, dificilmente alguém se arriscaria nesse tipo de empreendimento.
Já vemos um pouco disso na área de antibióticos. Como não são drogas que deem muito retorno financeiro, há muito tempo não aparecem novas classes desses quimioterápicos —o que poderá mostrar-se um seriíssimo problema de saúde pública no futuro próximo.
Independentemente de pandemia, chegou a hora de reavaliarmos as patentes, buscando aperfeiçoamentos no sistema.
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.
www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2021/05/um-problema-patente.shtml
não são as patentes a causa do gargalo produtivo. a causa é a burocracia dos governos que impede a livre negociação das produtoras com os consumidores. as produtoras são obrigadas a negociar com os governos e estes estipulam os preços.
ao receberem a merreca dos govs mais poucos, elas ficam descapitalizadas pra investir no aumento da producao, pois o preço tá congelado.
era melhor vender para os ricos por um preço inicial de 100 vezes , já que eles gostam de pagar os tubos. assim as produtoras poderiam investir em mais producao e o preço cairia. e com o financiamento indireto dos ricos
O que acham desse texto falando sobre propriedade intelectual?
O que foi a lei 14.200 de 2021?