O governo Joe Biden fez, recentemente, dois grandes anúncios: um pacote de US$ 2,3 trilhões em infraestrutura e um aumento da alíquota de imposto sobre ganhos de capital de 20% para 39,6%.

Ele também quer aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física, dos atuais 37% para os mesmos 39,6% do imposto sobre ganhos de capital.

Na própria imprensa já estão dizendo que todo o pacote de estímulos — que envolve não apenas gastos em infraestutura, mas também vários gastos assistenciais — custará US$ 4 trilhões.

Como a arrecadação de impostos não aumentará US$ 4 trilhões, a diferença será coberta via endividamento e impressão monetária.

A impressão monetária já está acelerada desde o ano 2020, como mostra o gráfico do M2 abaixo:

Gráfico 1: evolução do M2 americano 

Na prática, o Partido Democrata está adotando os princípios da Teoria Monetária Moderna (TMM), o que não é surpresa nenhuma, dado que foram exatamente os integrantes do seu partido que mais agitaram para colocar tal teoria em evidência perante o mundo.

O básico sobre a TMM

Para entender toda a "lógica", da esquerda atual, é necessário você entender o básico sobre a Teoria Monetária Moderna.

Sucintamente, a TMM afirma que um governo que tem a liberdade de imprimir a própria moeda não sofre de nenhuma restrição fiscal. Sempre que quiser incorrer em qualquer gasto (ou em qualquer aumento de gasto), basta o Banco Central imprimir a quantidade de moeda necessária. 

É realmente simples assim. 

Se os fatores de produção (mão-de-obra e todos os maquinários industriais) não estiverem 100% ocupados — ou seja, se a economia não estiver a pleno emprego, com o PIB crescendo aceleradamente —, não há por que se preocupar com qualquer pressão nos preços. O Banco Central pode imprimir sem medo.

No entanto, caso a inflação de preços porventura comece a incomodar, basta o governo aumentar impostos. Isso irá "enxugar" todo esse excesso de moeda da economia.

Para os adeptos da TMM, portanto, a função da tributação não é "obter receitas" para o governo (ele não precisa de receitas, pois pode simplesmente imprimir moeda). A tributação, ao contrário, tem duas funções: a) retirar moeda da economia quando esta se torna excessiva e começa a pressionar os preços; e b) motivar o uso da moeda nacional e obter sua aceitação geral, pois é essa unidade de conta que o estado reconhece como meio de pagar impostos.

A tributação, portanto, tem uma função reguladora: ela reduz o excesso de demanda na economia e modifica o comportamento individual.

Como consequência, todos os gastos do governo podem ser financiados ou pela criação direta de moeda pelo Banco Central ou pelo endividamento do governo. O endividamento seria apenas uma espécie de "alternativa de luxo", a qual não geraria nenhuma consequência negativa, pois o estado pode emitir dívida e, depois, imprimir moeda para quitar esta dívida.

E como os gastos públicos levam à criação de moeda, os próprios gastos criam a poupança necessária para financiar o déficit orçamentário (as pessoas recebem a moeda criada pelo governo e, em seguida, podem utilizar essa moeda para comprar novos títulos do governo). 

Consequentemente, o governo pode definir a taxa de juros em qualquer nível que desejar, de preferência em zero.

Uma resposta franca e reveladora

A grande expoente da Teoria Monetária Moderna é a economista Stephanie Kelton. Foi ela quem escreveu o livro que se tornou a Bíblia do movimento: The Deficit Myth (O Mito do Déficit), o qual diz, como é de se imaginar, que déficits orçamentários não têm importância nenhuma, pois podem ser cobertos via impressão monetária.

Recentemente, Kelton foi entrevistada pela Bloomberg Markets. Em um determinado momento, o entrevistador perguntou: "Já que não precisamos nos preocupar com os déficits do governo, então por que existem impostos?"

A resposta de Kelton foi iluminadora.

Lembre-se que a justificativa que sempre foi tradicionalmente apresentada para a existência de impostos é que, parafraseando Oliver Wendell Holmes, eles são o "preço da civilização". Os céticos, por outro lado, sempre apontaram que, historicamente, as sociedades com impostos muito baixos eram frequentemente muito mais civilizadas – pense no Século de Ouro Holandês, na Idade de Ouro Islâmica, na Inglaterra Vitoriana, e na pejorativamente chamada de "Era Dourada" da história americana (aquela época de ouro de trinta anos em que quase tudo que é útil foi inventado). 

E, ainda assim, ao longo desse período, as receitas federais foram um quinto do que são hoje.

Por que, mesmo com menos impostos, houve tanta civilização? Porque muito do que os governos fazem hoje era feito por instituições de caridade e por empresas que competiam pelo dinheiro de seus clientes, e não pelo confisco  do orçamento dos indivíduos via impostos. Quando médicos, bombeiros e escolas têm de satisfazer seus clientes, as coisas ficam bastante civilizadas.

Entretanto, mesmo se aceitarmos a ideia de que o "estado deve ser um vigia noturno" e, portanto, deve ofertar serviços de defesa nacional e pagar salários para os juízes do Supremo Tribunal, ainda assim a proposta fica complicada: afinal, se o governo pode simplesmente imprimir moeda para pagar por toda essa "civilização", por que existem impostos?

Qual foi a resposta de Kelton? Os impostos ainda seriam necessários, pois eles nos tornam pobres. E também porque eles podem punir pessoas de quem ela não gosta.

Eis a resposta dela:

Impostos retiram dinheiro das mãos das pessoas, de modo que elas não mais podem gastá-lo. Impostos ajudam a retirar poder de compra das pessoas e repassar esse poder de compra para o governo. […] 

Impostos são importantes para redistribuição. Você pode aumentar ou reduzir impostos, ou mesmo criar novos impostos, se você se importa com coisas como redistribuição de riqueza e de renda. 

Você tem impostos porque você quer incentivar ou desincentivar determinados comportamentos. Impostos são importantes se você quiser incentivar as pessoas a comprar carros elétricos e eletrodomésticos menos poluentes, e para desincentivar as pessoas a fumar ou a poluir a atmosfera.

Especificamente, Kelton gosta do fato de os impostos "retirarem dinheiro das mãos das pessoas, de modo que elas não mais podem gastá-lo", deixando mais poder de compra para o governo. Ou seja, os impostos tornam as pessoas mais pobres, e isso aparentemente é um ponto positivo para ela, provavelmente porque ela acredita que os governos são realmente bons em tirar as pessoas da pobreza. 

Mas depois é que veio o melhor: não se trata apenas de o governo gastar nosso dinheiro com mais sabedoria do que jamais poderíamos ter. Kelton acrescenta dois motivos secundários pelos quais adora impostos: punir determinadas pessoas confiscando e redistribuindo seu dinheiro e punir pessoas por fazerem coisas de que ela não gosta — como comprar carros bons e máquinas de lavar que realmente funcionam. 

Em outras palavras, os impostos nada mais do que uma espécie de engenharia social em que há incentivos para seus amigos e punições para os não tão amigos.

Está fora do escopo deste artigo adentrar nos custos morais e práticos que o uso de impostos visando a uma engenharia social acarretaria para a civilização. Quando todas as decisões individuais — desde o que comemos e onde passamos as férias, até que tipo de sacola usamos para carregar nossas compras — ficam sujeitas à decisão de políticos, todo o pacto social do "viver e deixar viver" já foi abolido. Não há nada fora do alcance destes "incentivadores"; nenhum detalhe é pequeno demais. O próprio conceito de civilização, que depende de liberdade e livre iniciativa, já foi revogado.

Combine esses fatos – nenhum detalhe pequeno demais para os engenheiros sociais e sua capacidade de impor obediência quase universal por meio de impostos e subsídios – e corremos o risco de uma sociedade totalitária autorizada": uma em que, na teoria, somos livres, mas usarmos essa liberdade sofreremos multas ruinosas.

Para concluir

Vale acrescentar que nós libertários concordamos totalmente com Kelton em um ponto: impostos realmente servem para espalhar a pobreza e para punir as pessoas das quais não gostamos. É por isso que libertários, por serem éticos e generosos, são contrários a todo e qualquer imposto.

Por fim, é sempre bom ver que a esquerda agora reconhece que impostos nada têm a ver com civilização. Eles servem para destruir, e agora na modalidade de punição discriminatória.

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