Regras, ordem e complexidade econômica – Hayek sobre o racionalismo cartesiano (Concurso IMB)

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui). 
As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do
Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.

Resumo

Atualmente,
podemos observar algumas críticas feitas a teoria microeconômica neoclássica,
principalmente no que diz respeito a algumas de suas hipóteses. Neste trabalho
procuramos abordar o pioneirismo de Friedrich August Von Hayek e sua idéia de
complexidade. Em seus originais observamos que Hayek procurava de alguma forma
atacar a teoria socialista, mas hoje podemos observar que o campo da economia e
complexidade tem sido utilizado por alguns para apresentar críticas a já
mencionada microeconomia neoclássica. Através de ataques ao racionalismo
construtivista, Hayek procura fundamentar seus principais argumentos. Nosso
principal objetivo é proporcionar ao leitor uma síntese dos principais
trabalhos pioneiros deste economista da Escola Austríaca recorrendo sempre que
possível aos originais. Para tanto, foi feita uma revisão de literatura sobre o
tema e, a partir disso, abordaremos a idéia do construtivismo, a concepção de
Hayek sobre regras, ordens e complexidade, concluindo com a apresentação de conceitos. Em seguida, apresentaremos a aplicação de tais edfiniçòes
no campo da economia teórica para a defesa dos argumentos dos que vão de encontro
ao construtivismo.

1. Introdução

Atualmente, a microeconomia neoclássica vem sofrendo alguns ataques
contra algumas de suas hipóteses, principalmente a que julga os agentes como
seres racionais com plena capacidade para computar informações, e também contra
o atomismo. Existem críticas contra alguns de seus resultados referentes ao
equilíbrio geral, como multiplicação deste, incapacidade de ser atingível em
tempo razoável, ou que o fenômeno observado encontra-se fora do equilíbrio.

Uma das fontes destas críticas é a idéia de complexidade em economia,
entendendo como sistema complexo um onde uma parte pertencente ao sistema
influencia as outras partes também envolvidas neste sistema. Desta forma,
olha-se o fenômeno em questão fora do equilíbrio.

O objetivo deste trabalho é apresentar ao leitor a idéia de complexidade
expressa por Friedrich August von Hayek, um dos pioneiros a incorporar esta
temática na economia. Para tanto, a metodologia empregada aqui é uma revisão de
literatura sobre o tema, dando preferência aos textos do próprio Hayek.

Como já dito, hoje pode-se falar em uma “batalha microeconomia
neoclássica versus complexidade”, mas na época dos escritos de Hayek,
observa-se que uma de suas intenções era atacar o modelo socialista baseado em
um racionalismo construtivista ou cartesiano, utilizando para isso conceitos de
regras, ordem e complexidade, afirmando que seria impossível a coordenação de
uma sociedade por um único agente, no caso, o governo. Não restam dúvidas de
que as críticas de Hayek à racionalidade cartesiana podem ser incorporadas hoje
a hipóteses de racionalidade perfeita. Segundo Ganem (2005, p. 13), Hayek
critica o racionalismo equlibrante neoclássico ao afirmar que o homem não é
fruto do plano, e sim seguidor de regras.

Na seção dois, serão apresentados conceitos metodológicos expressos por
Hayek sobre regras, ordem e complexidade, assim como também suas críticas
contra o racionalismo cartesiano, além de uma explicação do construtivismo.

Na seção três será então exposta a aplicação econômica de tais conceitos
feita por Hayek sempre com o intuito de defender a liberdade.

Na quarta e última seção serão feitas as considerações finais do presente
trabalho.

2. Racionalidade, regras, ordem e
complexidade

Pode-se admitir a existência de duas formas de explanação: uma que exige
que tudo seja resultado de uma mente pensante e outra que admite a existência
de processos incompreensíveis à mente humana.

René Descartes é o responsável pelo desenvolvimento da
primeira forma de explicação supracitada denominada de racionalismo cartesiano
ou construtivista. A idéia aqui é a de que tudo que não pode ser deduzido
logicamente de premissas explícitas deveria ser desconsiderado, sendo que para
ele, a dedução lógica era a ação racional. Nesta visão, todas as realizações
humanas são o resultado de seu raciocínio única e exclusivamente. Nesta
concepção, observa-se a necessidade de um conhecimento total dos fatos
relevantes para cada situação, suportado pela crença dos racionalistas no
avanço da ciência. No racionalismo cartesiano, a abstração não é considerada, e
as teorias vinculadas a esta linha de pensamento sugerem que processos sociais
só servem ao homem se puderem ser controlados pela razão humana, fazendo os
racionalistas rejeitarem suas normas quando estas não podem ser justificadas
racionalmente. Segundo Hayek ( [1973] 1985, p. 34), quando o racionalismo
construtivista se empenha em submeter tudo ao controle racional, preferindo o
concreto e se negando a admitir normas ou regras abstratas, este passa a andar
muito próximo do irracionalismo. O racionalismo cartesiano pode ser observado,
por exemplo, nas idéias de Jeremy Bentham, com seu conceito de utilitarismo.

A outra forma de explanação na qual Hayek se enquadra vai contra o
racionalismo cartesiano e pode ser chamada de ‘anti-racionalismo’[1] ou
racionalismo evolucionista e é representada por Adam Smith, John Locke, Bernard
Mandeville, David Hume, Josiah Tucker, Adam Ferguson, Edmund Burke, Aléxis de
Tocqueville, Lord Acton entre outros. Esta é uma teoria social que olha para os
determinantes da vida social do homem. Aqui, a abstração e ausência de total
conhecimento são conceitos fundamentais; por isso, os pensadores dessa corrente
afirmam que somos ignorantes em relação a maioria dos fatos que determinam
nossas ações, e que necessitamos da ajuda de processos que não temos
consciência para atingir a máxima eficácia da razão[2] . De acordo com Hayek,

“O erro
característico dos racionalistas construtivistas (…) é tenderem a fundamentar
a sua argumentação no que foi chamado de ilusão
sinótica, ou seja, na ficção de que todos os fatos relevantes são
conhecidos por alguma mente e que é possível construir, a partir desse
conhecimento dos fatos particulares, uma ordem social desejável” ([1973] 1985,
p. 9, grifo no original).

 Ainda em Hayek ([1946] 1948, p. 19),
devemos ser submissos a princípios gerais porque não temos todo o conhecimento
para orientar nossas atitudes, não somos oniscientes, sendo que a única forma
que o indivíduo pode obter a liberdade é por meio de regras ou normas gerais
que limitam a esfera de decisão do cidadão. Aqui entra o conceito de regras,
que deve ser melhor apresentado.

Contrariando o racionalismo
cartesiano, Hayek acredita que o homem segue a regras que não é capaz nem de
descrever. No arcabouço hayekiano, o
termo regra pode ser assumido como uma afirmação pela qual a regularidade do
comportamento dos indivíduos pode ser descrito. As regras nem sempre podem ser
plenamente explicáveis. Como explicar, por exemplo, o fato de uma criança falar
um idioma corretamente antes mesmo de entrar na escola? Tal regra é uma regra
de percepção, logo nota-se que nosso conhecimento não é perfeito como afirmam
os cartesianos, e também como eles próprios afirmam que se não pode ser
explicado matematicamente, não é de serventia. Seria então desnecessário o uso
do idioma?

As regras podem ser naturais
(transmitidas geneticamente) ou de aprendizado (transmitidas culturalmente),
sendo as últimas mais flexíveis. Um bom exemplo é em uma sociedade onde nota-se
certa tolerância com os jovens em aprendizado, e uma certa imitação da conduta
dos mais velhos. Vale notar que antes da imitação, a identificação das regras
já deve ter sido feita. O fenômeno da percepção de regras é fundamental para
que regras de aprendizado possam se perpetuar. Já o fenômeno de descrever
regras (no sentido construtivista) não se faz assim necessário. As regras nos
fornecem um bom guia para o convívio em sociedade, sendo que algumas delas nos
impõe certos limites nos afastando de situações perigosas (não precisamos ser
atacados por uma onça para saber a conseqüência do ataque). Com relação as
regras naturais, pode-se notar certos comportamentos como o de um recém-nascido
em reconhecer prontamente sua mãe. Este é um fato pode ser reconhecido, mas
dificilmente explicado matematicamente. Com relação a explanação das regras,
Hayek ([1963] 1967, p. 60) conclui que afirmar ou informar todas as regras que
nos guiam é praticamente impossível, o que implica em uma limitação do nosso
conhecimento, fazendo com que nem sempre seja possível explicar completamente
nossa mente.

Outro conceito importante é o de
ordem. O agir individual resulta em uma ordem de ações como, por exemplo, os
diversos movimentos individuais de nosso corpo que resultam em uma ordem. Porém,
as regras já citadas e a ordem resultante não são a mesma coisa. Hayek
argumenta que a distinção entre uma ordem e uma regra pode ser suportada pelos
seguintes fatos entre outros: uma ordem observada não necessariamente implica
que as regras inerentes as esta ordem sejam também observadas, o interessante
na preservação do grupo é o agregado de ordens, e não a regularidade individual.
A manutenção da ordem é uma regra abstrata, pois o agregado de ações
individuais que resulta em uma ordem nem sempre é consciente, o todo pode ser
ordenado independente de uma ação individual.

Existem dois tipos de ordem, as táxis e as do tipo kosmos. As primeiras são exógenas ou artificiais, simples e
geralmente servem ao seu criador, enquanto as últimas são autogeradoras ou
endógenas, possuem um elevado grau de abstração, não são criadas, logo não são
propositadas, estas são de maior interesse no campo da complexidade.

Podemos observar que regras individuais levam à uma ordem como no caso da
marcha de uma tropa, mas nos enganamos em achar que a observação de um
determinado evento sempre nos levará ao reconhecimento de uma ordem. Assim,
compreendemos ordens que não somos capazes de explicar. Entretanto, como diz
Hayek,

“O fato de reconhecermos ordens que não somos capazes de descrever não
significa que tal percepção pode servir legitimamente como elemento de
explanação científica. (…) Tem que se considerar que é totalmente
consistente, (…) negar que este “todo” que é compreendido intuitivamente
pelos cientistas pode figurar em suas explanações” ([1963] 1967, p. 54-55).

 A ordem pode sofrer influência
apenas em seu caráter geral, mas não em seus detalhes.

A ordem resultante não é apenas a soma de eventos individuais, existe uma
conexão entre as partes que não pode ser ignorada. De acordo com Hayek (1967,
p. 75), uma teoria que procure descobrir as “leis do universo” encontra certa
dificuldade quando a análise é feita em estruturas que estão interligadas entre
si, ou seja, não podem ser reduzidas a regularidades das partes isoladas,
porque estas interagem com o todo e com o ambiente. Tais características são
observadas em sistemas complexos.

A complexidade pode ser notada na
interação de regras entre vários indivíduos e na ordem que resulta desta
interação. Os fenômenos simples são os naturais ou físicos, ou seja, o que pode
ser simplesmente formulado, enquanto a complexidade se encontra nos fenômenos
sociais, da mente e da vida onde uma formulação precisa é praticamente
impossível. Quanto mais difícil for a formulação, maior será o grau de
complexidade do fenômeno em
questão. As sociedades têm um grau de complexidade muito
grande porque são compostas por elementos que por si só já são complexos.

No campo da complexidade a
abstração é um fator chave, pois trata-se da interação de regras de conduta
muitas vezes indescritíveis, que podem gerar uma ordem igualmente
indescritível.

A principal dificuldade em
complexidade vem da necessidade de se averiguar todos os dados que determinam
uma manifestação do fenômeno estudado. Quando a relação entre as partes é
importante para o estudo em questão, a estatística não pode fornecer ajuda,
pois não é capaz de captar a interdependência dos elementos, porém ela pode ser
de alguma utilidade quando o foco é a complexidade e não os elementos que a
formam.

Hayek ([1964] 1967, p. 42) afirma
que se considerarmos que todos os parâmetros de um
sistema de equações que descrevem uma estrutura complexa estão constantes,
podemos supor então dependência entre eles (uma lei), e considerar a mudança de
um como causa e do outro como efeito, mas tal lei mudaria sempre quando um dos
parâmetros apresentar mudança, e seria válida apenas naquele cenário. Fenômenos
complexos não obedecem a uma única lei. Geralmente a descoberta de uma relação
entre duas variáveis é indutivista. Por isso, no caso da complexidade, devemos
ter nossa teoria para ver como as coisas se comportam de acordo com esta.

Hayek deixa claro sua posição com
relação a sistemas complexos afirmando que,

“Devemos nos livrar da simples superstição de que o mundo é
tão organizado que é possível através de observação descobrir regularidades
entre todos os fenômenos e que isto é uma suposição necessária para a aplicação
de um método científico. O que já descobrimos sobre sistemas complexos até
agora deve ser suficiente para nos mostrar que não devemos esperar isto”
([1964] 1967, p. 40).

 Como fica
claro, Hayek se posiciona contrariamente ao racionalismo cartesiano com suas
idéias de regras que possuem um elevado grau de abstração, ordens que também
apresentam muitas vezes a impossibilidade de serem matematizadas, e complexidades interligando inúmeras regras e
ordens de impossível formulação.

3. Racionalismo
construtivista e complexidade na economia

 De
posse das idéias de regras, ordens e complexidade, passamos agora para a
aplicação destas na economia sob ótica hayekiana.
Como já dito, Hayek faz uso desses conceitos para defender a liberdade e atacar
sistemas planificados como o socialista, mas podemos notar também críticas que
podem ser feitas utilizando tais ferramentas contra a racionalidade da
microeconomia neoclássica fundamentalmente cartesiana observada na Teoria do
Equilíbrio Geral Walrasiano, por exemplo.

A escola
Cartesiana, como já visto, pregava a razão matemática como fundamental na
explanação dos fenômenos. Nesta abordagem, tal conceito pode também ser
aplicado à economia, onde a racionalidade perfeita impera. Temos, portanto, um
indivíduo sem restrições de sabedoria para operar o sistema econômico, sendo
este indivíduo o governo, que seria capaz de fazer a alocação mais justa possível
dos recursos. Esta seria uma das justificativas do socialismo, se tudo pode ser
planejado, então esta ação será executada pelo planejador central, o governo.
Nas palavras do próprio Hayek,

“É
verdade que a tendência progressiva para um controle central de todos os
processos sociais é o resultado inevitável de uma abordagem que insiste que
tudo pode ser planejado e feito para mostrar uma ordem reconhecível, é verdade
também que esta tendência tende a criar condições onde nada além de um governo
central todo poderoso será capaz de manter a ordem e a estabilidade” ([1946]
1948, p. 27).

 Porém, Hayek (1935, p. 13) critica esta
postura afirmando que não existe um critério científico que permita a
comparação entre a utilidade de diferentes bens para diferentes indivíduos. Como
então o governo seria capaz de alocar os recursos da melhor forma?

Uma
segunda crítica de Hayek ao sistema socialista reside em uma outra explicação
metodológica inerente a este sistema, o surgimento e crescimento da escola
histórica em economia.
Tem que ser dito que nas ciências naturais (ou seja, não nas
sociais) existe a possibilidade de observar-se repetidas vezes determinado
evento em idênticas condições. Nas ciências sociais, contudo, experiências são
impossíveis (Hayek, 1935, p. 6). A posição humana entre as ciências naturais e
sociais (em uma como efeito e em outra como causa), implica que a explicação
para fenômenos sociais é parte de experiências comuns. Ou seja, Hayek não
acredita que os fenômenos econômicos presentes possam ser explicados com bases
nos passados porque o interstício entre um e outro gera diferenças que não
podem ser ignoradas.

A defesa
do liberalismo por Hayek vem então do fato de não concordar com o racionalismo
cartesiano e do uso da abordagem histórica como explanação dos fenômenos
presentes. Para ele, o mercado seria o mecanismo capaz de alocar da forma mais
justa possível os recursos, dada a impossibilidade dos agentes possuírem
conhecimento perfeito. Quanto ao método histórico, como já dito, Hayek acredita
que certos fenômenos apresentam um determinado grau de complexidade porque são
formados por regras e ordens que simplesmente não podem ser explicados.

Nesta
concepção, o problema do socialismo como um método surge devido ao fato que a
autoridade responsável pela distribuição da riqueza seja também a detentora dos
recursos; o problema é que uma autoridade terá que distribuir limitados
recursos entre infinitos agentes.

Hayek não
era a favor do anarquismo; para ele, o governo deveria existir, mas apenas para
garantir e estabelecer o limite de atuação e responsabilidade dos agentes.

Com
relação a microeconomia neoclássica ou ortodoxa, pode-se notar que a hipótese
de atomismo sugerida por esta vai contra a idéia de complexidade desenvolvida
por Hayek. Na complexidade as partes estão interligadas e dependem uma da
outra, não é possível supor a independência dos agentes.

Podemos notar outra crítica de Hayek
([1964] 1967, p. 35) contra esta abordagem no
seguinte trecho, onde ele afirma que a formação de certas ordens como,
por exemplo, a teoria do Equilíbrio Geral Walrasiano, utiliza suposições muito
gerais, tais como as idéias de que os agentes não são impedidos de entrar em um
negócio do qual eles desejam fazer parte. Tais suposições determinam uma faixa
de valores atingíveis pelas variáveis, mas não seus valores particulares. Na
abordagem walrasiana, se soubéssemos
os valores de todos os parâmetros poderíamos chegar aos preços e quantidades de
equilíbrio, mas o fato é que o mercado é um fenômeno complexo e não um plano
cartesiano. Logo, o conhecimento de todos os fatos para a determinação do preço
e da quantidade não é adequado.

Com relação a introdução da abordagem cartesiana na microeconomia, supondo
que a matematização não só é possível
como também imprescindível, Hayek (1945, p. 530) afirma que, a abordagem
matemática e o uso de equações simultâneas que adotam como uma de suas
hipóteses o conhecimento perfeito, supondo que este conhecimento corresponde
aos fatos relevantes da situação, foge do principal problema a ser respondido.
O problema econômico na visão dele é a utilização de um conhecimento que nenhum
indivíduo possui por completo.

Ele é contra o controle de preços, pela sua descrença no construtivismo,
ele supõe então que um indivíduo não é capaz de saber o melhor preço a ser
praticado. Na abordagem da complexidade, o sistema de preços deve ser utilizado para comunicar informação. Preços
menos flexíveis implicam em um sistema que cumpre sua função de maneira mais
imperfeita. O feito mais significativo deste sistema é a economia do
conhecimento com o qual opera, o quão pouco necessitam saber os indivíduos para
poder fazer ações corretas, ou seja, os agentes não precisam ser oniscientes
desde que os preços sejam flexíveis.

Resumindo, Hayek faz críticas a
duas distintas visões da economia – o socialismo e a microeconomia ortodoxa. Porém
ambas se combinam no fato de se apoiarem no racionalismo construtivista, que
não é concebível na abordagem da complexidade.

4.
Considerações finais

 No
presente trabalho a idéia foi apresentar ao leitor certos conceitos econômicos
e filosóficos observados nos trabalhos de Hayek.

Primeiro
vimos a idéia do racionalismo cartesiano onde tudo é fruto de uma racionalidade
perfeitamente formulada através da matemática. Posteriormente apresentamos ao
leitor o primeiro conceito para criticar o construtivismo, a saber, a idéia de
regras, onde podemos notar a existência de certos eventos completamente
impossíveis de serem descritos e menos ainda formulados. Em seguida, veio a
idéia sobre ordens de ações, que assim como as regras não oferecem oportunidade
em inúmeros casos para uma formalização matemática. De posse destes dois
conceitos, a complexidade é introduzida, um sistema onde a intrincada rede de
relações torna qualquer forma de teorização formal impossível, ela aparece
geralmente em fenômenos sociais.

Quando
se aplicam os conceitos de regras, ordens e complexidade no campo da ciência
econômica, nota-se que o planejamento central proposto pela teoria marxista se
faz impossível pela impossibilidade da aplicação do racionalismo construtivista
em uma ciência social como a economia. Outra crítica fundamentada contra o
racionalismo cartesiano, desta vez é feita à microeconomia ortodoxa e suas
hipóteses de racionalidade perfeita e atomismo, com a impossibilidade de
formular regras e ordens, a racionalidade cartesiana não pode ser aqui
aplicada, e pela conexão apresentada pelos agentes em um sistema complexo, o
atomismo também aparenta ser uma hipótese heróica.

Conclui-se
portanto que Hayek posicionando-se contra o racionalismo cartesiano e a favor
da complexidade, chega a resultados onde a liberdade é a melhor forma para
alocar recursos dado a ausência de total conhecimento dos agentes e também a
defesa de um sistema de preços flexíveis apoiada no mesmo motivo.

____________________________________________

NOTAS

[1] O termo é empregado
aqui única e exclusivamente para mostrar a divergência desta  linha de pensamento com relação ao construtivismo,
não afirmando portanto que tal linha seja fundada em ações irracionais.

[2] Razão aqui
não no sentido construtivista

_____________________________________________

Referências bibliográficas

GANEM, Ângela. Regras
e ordem do mercado nas visões de Adam Smith e F. A. Hayek. Trabalho
apresentado no XXXIII Encontro Nacional de Economia da Anpec (2005), 15 p.
Disponível em: http://www.anpec.org.br/encontro2005/artigos/A05A004.pdf. Acesso em: 31 out. 2008. 

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