Nos últimos meses, vários economistas se
manifestaram a respeito da volta de um imposto
sobre transações nos moldes da infame CPMF.
Eis um vídeo de Marcos Lisboa,
na Globonews, com
críticas duras e consistentes ao imposto sobre transações. Armínio Fraga declarou,
corretamente, à Jovem Pan que “qualquer imposto na linha do
CPMF é um lixo”. Bernardo Appy não poupou de críticas a proposta de “Imposto
Único sobre Transações Financeiras”, que corretamente classificou como
desastrosa (aqui e aqui).
Affonso Pastore, no Estadão, rotulou
impostos na linha da CPMF de “esparrela simplista”. Finalmente, Maílson da
Nóbrega, na Veja, fala
de tributo disfuncional.
A lista certamente irá crescer se você procurar com
calma no Google.
Paulo Guedes defende o imposto dizendo
que “se for pequenininho, não machuca”, mas deixou claro que só o aceita em troca
da desoneração da folha de pagamento. À primeira vista, pode até parecer
uma troca positiva, pois a desoneração da folha tem, de fato, uma grande
capacidade de estimular a contratação de mão-de-obra.
Entretanto, não é tão simples assim.
Alexandere Schwartsman já fez um
ótimo trabalho contra esta postura que ele chamou de “chute” (dizer que uma
coisa é melhor que a outra), de modo que este não será o tema deste artigo. Aqui,
o objetivo será analisar as consequências de uma CPMF, independentemente de
haver ou não desoneração da folha de pagamento.
Evidências
No entanto, empenhado em seguir colecionando
avaliações a respeito de impostos sobre transações, saí do Google e fui ao Ideas/Repec procurar textos acadêmicos.
O mais recente que encontrei é de 2019, e foi citado
pelo Pastore no artigo do Estadão. Trata-se de um artigo do Felipe
Restrepo publicado
no Journal of International Money and Finance. Nele, o autor
utiliza a experiência de países da América Latina para avaliar o impacto, sobre
o crédito e o crescimento industrial, de se taxar transações bancárias.
Já no sumário,
ele deixa claro o que encontrou:
Descobriu-se
que taxar transações bancárias possui um significante efeito negativo sobre o
crescimento econômico, majoritariamente por reduzir as perspectivas de
crescimento das indústrias que são mais suscetíveis a variações em seu financiamento.
Ou seja, o tipo de imposto que se cogita ressuscitar
tem impacto negativo no crescimento econômico. O autor identifica uma redução
no crédito disponível para o setor privado, com aumento da retenção de dinheiro
vivo e redução do uso de depósitos bancários.
Essa redução no crédito afeta o crescimento
penalizando principalmente indústrias mais sensíveis a distorções no mercado de
crédito. O autor faz testes econométricos para verificar se os resultados são
robustos e se não podem ser explicados por outros fatores. Os testes não alteram
a conclusão de que imposto sobre transações reduz o crescimento econômico.
Andrei Kirilenko e Victoria Summers escreveram um
capítulo do livro Taxation
of Financial Intermediation: Theory and Practice for Emerging Economies intitulado Bank
Debit Taxes: Yield versus Disintermediation (link aqui).
Não tive acesso ao livro completo; porém, no capítulo em questão, os autores
encontram que a introdução de impostos sobre depósitos bancários aumentou a
quantidade de dinheiro fora dos bancos e estimulou a abertura de contas
bancárias em outros países.
Os autores também encontraram evidências de criação
de novos tipos de operações para driblar o imposto, entre elas passar o mesmo
cheque várias vezes antes de descontá-lo. Os autores concluem que as perdas de eficiência
relacionadas a esses impostos foram altas e que houve desintermediação
financeira na maioria dos países que adotaram o imposto. Esses últimos efeitos,
entretanto, não foram encontrados no Brasil, mas os autores acreditam que foi por
falta de dados.
A isso, eu acrescentaria que as altíssimas taxas de
juros da época podem ter amenizado os efeitos da CPMF. Afinal, a uma SELIC
média de 18%, um DI de 6 dias já pagava a taxa de 0,38%. Com as taxas de
juros atuais, de 6%, os estragos da nova CPMF – que, tudo indica, terá
o nome de Contribuição Previdenciária – devem ser bem maiores.
Em um texto intitulado The
Rates and Revenue of Bank Transaction Taxes, que está na série de
textos para discussão da OCDE, Jorge Baca-Campodónico, Luiz de Mello e Andrei
Kirilenko também estudam as experiências da América Latina com impostos sobre
transações. Os autores contam que, para uma dada alíquota, os valores
arrecadados caem com o tempo, de forma que, para manter a arrecadação, a alíquota precisa subir de tempos em tempos.
Mas fica pior: os aumentos sucessivos de alíquotas
não compensam a redução da base de arrecadação e, quanto mais rápido ocorrem,
mais rápido a base de arrecadação diminui. A redução da base ocorre por conta
das mudanças de comportamento, comentadas nos parágrafos anteriores.
Vale ressaltar que esse comportamento da arrecadação
pode até justificar o apelo para esse tipo de impostos em casos de emergência,
mas deixa claro o erro de colocá-lo como parte de uma reforma que pretende
reorganizar o sistema tributário do país.
A conclusão de que tais impostos podem funcionar em
tempos de crise por levantarem receitas rapidamente pode ser encontrada em um texto
assinado por Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria Summers disponível na página
do FMI. Em 2001, ainda não era possível avaliar os efeitos de médio e longo
prazo dos impostos sobre transações, mas os autores alertam para distorções
alocativas e para o risco de desintermediação financeira. Vale registrar que os
autores recomendam evitar esse tipo de tributo.
Também em 2001, Sérgio Mikio Koyama e Márcio Nakane
escreveram o texto Os Efeitos da CPMF sobre a
Intermediação Financeira para a série de trabalhos para discussão
do Banco Central. As conclusões dos autores foram que:
i) a CPMF corrói a sua própria base de arrecadação;
ii) a CPMF reduziu o número de cheques (hoje seriam
as TEDs) utilizados na economia;
iii) o efeito da CPMF sobre o M1 é positivo, porém
de pequena magnitude;
iv) do ponto de vista de alocação de portfólio, a
CPMF provocou um deslocamento das aplicações financeiras dos depósitos a prazo
para os fundos financeiros;
v) a CPMF aumenta o spread bancário bruto e reduz o spread
bancário líquido, implicando uma menor rentabilidade para todas as partes
envolvidas, ou seja, para os tomadores de empréstimos, poupadores e os
intermediários financeiros.
Cabe registrar que taxas de juros de 2001 eram bem
mais altas que hoje. Naquele ano a meta para a SELIC variou entre 15,25%
e 19% contra 6% de hoje. Com taxas maiores, o efeito da CPMF nos empréstimos
fica menos perceptível.
Fora
do Brasil
Estudando o caso da Colômbia, Luis Ignacio Lozano e
Jorge Enrique Ramos escreveram o texto Análisis sobre la incidencia del
impuesto del 2 x 1000 a las transacciones Financieras, que está
disponível na página do Banco de la República, o Banco Central da Colômbia.
Assim como em outros artigos, foi encontrado que o
padrão de arrecadação aumenta logo após a implementação do imposto, havendo uma
queda logo na sequência. Tal padrão é compatível com a tese de que as famílias
e as empresas reagem ao imposto buscando formas de driblar as transações que
passam a ser tributadas. Os autores destacam a queda no número de cheques
compensados. Também é observada uma mudança na composição nos portfólios das
famílias e empresas.
O artigo Bad Taxation: Disintermediation and
Illiquidity in a Bank Account Debits Tax Model, de Pedro Albuquerque, publicado no International
Tax and Public Finance merece
especial atenção.
O “Bad”, de “BAD taxation”, é um acrônimo para “bank
account debits” (débitos das contas bancárias). Não foi escolhido por acaso e
dá bem o tom das conclusões do artigo. O autor utiliza um modelo de equilíbrio
geral dinâmico e faz avaliações empíricas de experiências com impostos sobre
transações. As conclusões apontam para a sensibilidade da base de incidência em
relação às alíquotas escolhidas, e mostra que o imposto faz com as taxas de
juros reais aumentem e gera perdas de eficiência relativamente altas, mesmo
quando as receitas tributárias são pequenas.
Assim como Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria
Summers, o autor não recomenda o uso desse tipo de impostos para aumentar
receitas.
Essa breve revisão de literatura termina com um
artigo escrito por William D. Lastrapes e George Selgin e publicado em 1997
no The Journal of Economic History intitulado The Check Tax:
Fiscal Folly and the Great Monetary Contraction.
O artigo trata de uma taxa de dois cents por cheque, que valeu entre junho
de 1932 e dezembro de 1934 nos EUA. Os autores concluem que a taxa contribuiu
para a contração
monetária da época. A conclusão termina com um registro sobre a
irresponsabilidade dos legisladores, que aprovaram a taxa mesmo tendo recebido
alertas sobre o efeito da taxa na economia. Preferiram acreditar nas promessas
de Andrew Mellon, então secretário do Tesouro, de que a taxa era inofensiva.
Curiosamente, a taxa foi rejeitada pelos deputados e ressuscitada por
senadores.
Podemos apenas esperar que nossos legisladores sejam
mais responsáveis que os dos EUA do começo da década de 1930.
Finalizando
Espero que a pequena revisão de literatura ajude a
convencer a respeito dos efeitos nefastos de impostos sobre transações na
economia, especialmente em relação ao uso do sistema financeiro.
Considerando o Brasil de hoje, temos um agravante: desde
2016, começamos uma série de reformas visando fortalecer o financiamento
privado no país. Nessa leva estão, por exemplo, o cadastro
positivo (que só entra em vigor em
setembro), a redução dos recursos disponibilizados ao BNDES e a substituição
da TJLP pela TLP,
reduzindo a atratividade do BNDES. A ideia é que o Brasil pós-crise tenha um
sistema de financiamento mais saudável, mais acessível e menos dominado pelo
compadrio. Quero crer que a atual equipe econômica concorda com esse
diagnóstico.
Colocar um imposto sobre transações é um desserviço
ao esforço de fortalecer o financiamento privado. Somem-se a isso as alíquotas
altas — falam
de 0,44% (0,22% nas duas pontas) contra 0,38% da antiga CPMF, que incidia
só sobre o pagador — e as taxas de juros baixas e a imagem da
bomba atômica usada pelo secretário especial da Receita Federal pode muito
bem ser usada para o sistema financeiro.
Jogar uma bomba atômica no mercado de intermediação
financeira será um dos maiores ataques à agenda de reformas desde que ela foi
retomada com a chegada de Temer ao Planalto.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Parece que os nossos economistas do “mistério da fazenda” utilizam muito a metodologia do Cálculo Hipotético Universal de Tentativas e Erros (C.H.U.T.E) para propor um besteira desta.
Até o Bolsonaro já disse que era contra, quase perdeu a eleição quando falaram que ele iria volta com a CPMF e agora parece que querem ressucistar o monstro.
Caso a tragédia aconteça e ela seja recriada, pode-se esperar isso daqui?
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2830
Excelente e vasto catálogo de trabalhos acadêmicos. Quem quiser fazer um mestrado no assunto já consegue por aqui.
E o câmbio, ó…
Os caras querem roubar o seu dinheiro à todo custo.
É fácil prever o que irá acontecer: cheques com sucessivos endossos, aumento do uso de papel moeda (gerando desbancarização), verticalização dos grupos empresariais, migração de operações para o exterior e, como estamos na era da tecnologia, não tardará a ser criado aplicativo para reunir credores e devedores em uma câmara de compensações, com o pagamento final apenas sobre a diferença.
A queda da arrecadação forçará o governo a elevar a alíquota, penalizando ainda mais o assalariado e o pobre, que não conseguirão escapar de sua incidência, ou a criar novos tributos, voltando ao problema original.
O crédito ficará mais caro, investimentos mais raros. Cumulativo ao longo da cadeia produtiva, ou seja, incidindo sobre ele mesmo em cada nova etapa, sua alíquota baixa será apenas uma ilusão: a alíquota real será maior quanto mais longa for a cadeia.
Também pela sua cumulatividade, será impossível retirar o tributo do preço para exportarmos somente produtos, diminuindo a competitividade da indústria brasileira no mercado global.
Não deve ser à toa que, entre todos os países do mundo, esse tributo é adotado com fins arrecadatórios apenas na Venezuela…
Ainda tenho duvidas sobre isso. 0,44 centavos a cada 100,00R$ ou encargos trabalhistas. Não sei o que é pior. Sim estamos falando de menos pior, afinal todo imposto é ruim.
Na prática só mudaram o nome.
A verdade toda é que Paulo Guedes, apesar da sua retórica, defende muita coisa perniciosa e anti-liberdade.
Essa insistência com uma nova CPMF e a negligência com que lida com o câmbio são terríveis para o país.
Há um lado positivo: vai incentivar o uso de Bitcoin e outras criptomoedas.
Roberto, qual seria uma alternativa viável econômica e politicamente para este imposto na reforma tributária? O Paulo Guedes pretende compensar este imposto com a desoneração da folha de pagamento. Considerando que ele faça isso, esse imposto não seria viável no contexto atual até uma eventual reeleição do Bolsonaro, onde, com uma nova renovação do Congresso, ele poderia passar uma reforma tributária mais profunda e eficiente?
Como o Brasil tem carga tributária alta, o IVA que está sendo elaborado vai precisar de uma alíquota alta. Sabemos que quanto mais alto, maior é a sonegação. E a sonegação introduz ineficiencia e injustiça, pois o governo compensa a sonegação cobrando mais de quem não sonega. Minha dúvida é se alguém já calculou o que é pior dentre um IVA mais alto, que por consequência aumenta a sonegação, e um IVA mais baixo com imposto em transação financeira.
É proposta do Marcos Cintra. Aqui ele explica como funciona este imposto:
“A proposta do professor Marcos Cintra prevê a substituição de vários impostos por apenas um. O Imposto Único seria de apenas 2,81% para quem paga e 2,81% para quem recebe em todas as transações financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, DOCs, TEDs, transferências eletrônicas etc. Veja um exemplo: Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 102,81. A pessoa para quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente de R$ 97,19. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria R$ 5,61.”
essa historia de “compensar” novo imposto com desoneracao eh um tremendo bode na sala isso sim
na epoca que a CPMF foi “extinta” outros impostos foram majorados
o papai estado nunca abre mao do assalto, soh muda de vitima ou de MO
Alguém tem que falar com o Guedes, especialmente na questão monetária.
Eu acho o melhor imposto. Pois é prático, automático e insonegável. E deveria ser imposto único mesmo! Fim de ipva, iptu e todos os outros 92. O artigo cita o cheque que ninguém mais usa. Mas se isso se tornasse um problema, basta digitalizar a moeda. Agora, do autor do artigo, qual a proposta? O lixo burocrátivo do iva? O IVA que pode ser usado como vantagens para setores? No Chile os políticos deram vantagem aos setor de turismo. E o custo gigante de fiscalizar o iva?Qual outra proposta? Manter os 92 impostos? Todo imposto é um lixo, mas o melhor é sim o imposto único nas transações. Se não for esse como imposto único, qual seria a proposta? Criar 3? 5? Qual imposto seria usado como único para todos?
Quando vão desistir de fazer esse espírito voltar do limbo,, hein…
Amigos é real agora?
http://www.treasury.gov/resource-center/data-chart-center/interest-rates/Pages/TextView.aspx?data=yield
Mais imposto é menos liberdade, esses nossos governantes não estão fazendo jus ao nosso hino nacional:
“E o sol da liberdade, em raios fúlgidos
Brilhou no céu da pátria nesse instante”
Pelo menos as ideias de liberdade no Brasil estão crescendo bastante, então ponho mais fé nesse trecho:
“És belo, és forte, impávido colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza”.
Sou libertário, mas gosto muito do hino nacional brasileiro, só esse trecho que não gosto:
“Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte”
Eu não morreria pela pátria nem ferrando.
Quais as diferenças entre esse CPMF e o IOF?
qual seria o imposto com menor efeitos nocivos na economia?
Mais imposto é menos liberdade, esses nossos governantes não estão fazendo jus ao nosso hino nacional:
“E o sol da liberdade, em raios fúlgidos
Brilhou no céu da pátria nesse instante”
Pelo menos as ideias de liberdade no Brasil estão crescendo bastante, então ponho mais fé nesse trecho:
“És belo, és forte, impávido colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza”.
Sou libertário, mas gosto muito do hino nacional brasileiro, só esse trecho que não gosto:
“Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte”
Eu não morreria pela pátria nem ferrando.
Quais as diferenças entre esse CPMF e o IOF?
Leandro, sobre seu comentário de 28/08/2019 20:43
Estamos então partindo do pressuposto que essa subida do dólar foi puramente especulativa? E que foi apenas por isso que, usando apenas uma merreca de dólares, o bacen conseguiu segurar o aumento?
Extrapolando, se isso é verdade, então é possível pressupor que, caso o bacen opte por queimar uma quantidade suficiente de reservas, é possível chegar a um valor, digamos assim, “correto” do dólar?
Leandro, como você vê a inversão da curva nos títulos de 3 a 30 anos? Que ocorreram recentemente..
E como o Brasil passaria por essa crise?
Refletiria nas eleições de 2022 aqui?
Ja sei que o BACEN tem vacilado, mas agora quero saber sinceramente de você: Aquele otimismo e entusiasmo no começo do ano, ainda existe dentro de você?
Nunca vi você tão otimista…
Qual a proposta de vocês do IMB? Façam um artigo e envie para a equipe do guedes, sei que vocês tem condições de se comunicar com pelo menos alguns deles.
E Menos pessoal, bem menos. Paulo Guedes é fera e sabe que impostos são destruidores de riqueza, tem dezenas de reformas tributárias e dentro da própria equipe chicagista há divergências.
NENHUMA REFORMA aniquila os efeitos dos impostos sobre o capital, SEMPRE uma reforma terá o lado negativo. A questão é qual tem MENOS, porque imposto por si só é destruidores de riqueza.
Imposto único o Gustavo Franco já alertou que é furada.
A CPMF gera distorções graves na economia, como incentivo à verticalização. A empresa tende a produzir tudo, passando a comprar dela mesma, sem transação financeira e sem CPMF. Isso para a produtividade é um desastre porque quanto mais especializada, mais produtiva é a empresa. Aí, com todas as empresas fazendo o mesmo, toda a economia se torna mais ineficiente.
A meu ver um imposto deste tipo, faz com que pessoas e empresas de todos os tipos comecem a recorrer a outras forma de pagamento e transações, como as CRIPTOMOEDAS, se isto ocorrer, mais pessoas utilizariam tal recurso, retirando o dinheiro do sistema bancário tradicional, o que pode ocasionar uma grande quebra geral.
Leandro, estou morando na Flórida. A recessão está cada vez mais perto. O dólar americano só se valoriza (se valorizando agora até com relação ao Bitcoin). Quais conselhos de investimento você poderia dar? Bom, eu atualmente “holdo” Bitcoin desde 2015. Geralmente em recessão, o pessoal migra para renda fixa, não é? Eu acho moralmente questionável comprar títulos do governo americano.
PS: Acho que a Chrysler vai falir de novo. A Ford está com ação baratinha, é possível que após os cortes na sua linha ela passe a ser mais lucrativa. A Toyota tem bom histórico. Tesla é uma gambiarra que está aí por causa de subsídios estatais.
Este artigo, sobre o funcionamento da “política monetária”, é extremamente didático.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2585&ac=193644
Paulo Guedes aproveita o dólar super fortalecido para vender dólares da reserva e reduzir a dívida interna do país:
g1.globo.com/economia/blog/joao-borges/post/2019/08/30/venda-de-dolar-a-vista-recordando-paulo-guedes.ghtml
O que acham?
Prezados,
Como um iniciado, peço a gentileza de indicarem artigos e/ou livros que contemplem uma explicação básica dessa questão da moeda (valorização/desvalorização) e do câmbio.
Muito obrigado.
Esse é o problema de estatistas, são eleitos com discursos liberalizantes, aí vem com essas medidas sociais-democratas, tal como Macri….no final não dá certo, liberalismo fica mal visto e os esquerdistas radicais são eleitos…democracia é isso.
Outra coisa, ao que parece ele quer taxar dividendos e investimentos de renda fixa que hoje são isentos de imposto..grande erro paulo guedes, as reformas de corte não são populares e ele ainda aumenta imposto. Assim não, depois PT entra e não sabemos pq.
O Banco Central acordou pra vida e está baixando dólar?
http://www.seudinheiro.com/dolar-ja-subiu-demais-e-mercado-desenha-correcao-vai-ter-disney/
http://www.seudinheiro.com/leilao-surpresa-de-dolar-a-vista-do-bc-ficou-na-casa-dos-us-560-milhoes/
Se a inflação está baixa, por que o dólar está subindo tanto? É por que o dólar está se valorizando?
A verdade é que o Paulo guedes não tem plano algum pra nada, esta tentando qualquer coisa e não faz a mínima noção de onde esta entrando com essa nova tributação. Será que só existe essa forma de desonerar a folha salarial??
g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2019/09/11/cpmf-derruba-secretario-da-receita-marcos-cintra.ghtml
Marcos cintra foi ejetado
Um tiro no pé a menos
Bom, se a nova CPMF acabaria reduzindo a arrecadação, então a ideia não é tão ruim assim…
[Comentário irônico. Mas não muito. Por que essa redução não seria boa?]
* * *
Em vez de recriar a CPMF para compensar a redução de impostos na folha de pagamento, que tal compensar essa redução diminuindo a carga tributária de modo geral cortando subsídios, reduzindo a máquina estatal, etc? Eu sei que a maior parte das despesas é obrigatória e diminuí-las requer PEC, mas esse seria o melhor caminho.
* * *
Leandro e pessoas da rede, como eu sou apaixonado por gráficos históricos, eu encontrei dois referentes à indústria automotiva brasileira:
– Registro de carros mensal, de 1956 a 201… 2017?
– Produção de veículos, de 1956 a 201… 2017? (agora não sei se é mensal ou anual).
Coisas interessantes que notei:
– De 1956 até 1980, crescimento lento mas ocorrido. De 1980 até 1992, queda e estagnação (tanto na produção quanto nos registros). De 1992 em diante, disparou. Ué, mas a abertura comercial não traria desindustrialização? Depois no lulismo, esse crescimento voltou com força e, depois da depressão econômica, agora está voltando.
– Essa queda e estagnação depois de 1980 foi causada pela hiperinflação? A inflação brasileira sempre foi pornográfica (pelo menos segundo esse gráfico). O que me intriga é como em 1948 o Brasil foi ter uma inflação média anual de preços de 3,6%, se eu calculei corretamente.
O que vocês pensam sobre isso?
O que será que o Guedes estava pensando quando resolveu propor isso?
Essa tributação de transações digitais que o Guedes cogita implementar seria nos moldes da CPMF?
”pois a desoneração da folha tem, de fato, uma grande capacidade de estimular a contratação de mão-de-obra.”
Tem algum estudo sobre isso? Alguma empiria (já que o artigo está cheio dela)
Santo pai, Guedes quer agora taxar a cesta basica.
O homem tem tara por impostos!
http://www.oantagonista.com/economia/governo-quer-taxar-cesta-basica-e-pagar-r-24-a-mais-no-bolsa-familia/
Eh um tiro no pé atras do outro.