Imagine um cidadão pagando juros de mais de 10% ao
mês no cartão de crédito e com dinheiro aplicado na poupança a uma taxa menor
que 0,5% ao mês.
Este indivíduo, então, lhe pede um conselho a
respeito de o que fazer com o dinheiro dele.
Você recomendaria que ele colocasse o dinheiro no
Tesouro Direto, em alguma aplicação vinculada ao CDI ou que pagasse a dívida?
Supondo que você não tivesse raiva do cidadão, e nem
quisesse recomendar um calote ou algo do tipo, a sugestão óbvia seria que ele pagasse
a dívida. Dificilmente o sujeito encontraria alguma alternativa com rendimentos
superiores aos 10% que ele está pagando e que não tivesse um alto risco de
colocá-lo na cadeia.
Essa mesma lógica pode ser aplicada ao FGTS.
O
FGTS é uma desapropriação
Sem muitos rodeios, o FGTS é uma quantia paga pelo patrão
(correspondente a 8% do salário bruto do empregado), e que poderia ser
incorporada ao salário do trabalhador (afinal, é uma quantia que já é paga pelo
patrão), mas que é desviada para o governo e só pode ser reavida em casos
específicos (ou após a aposentadoria).
Na prática, o governo “pega emprestado”
esse dinheiro do trabalhador e lhe paga juros de míseros
3% ao ano. Dado que a caderneta de poupança rende 4,6%
ao ano, e a inflação de preços está em
3,75% ao ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores,
como ainda perde poder de compra com o FGTS.
E para onde vai o dinheiro do FGTS? Historicamente,
uma parte era direcionada para
subsidiar o BNDES e a outra para financiar a aquisição de
imóveis do próprio trabalhador — algo completamente sem sentido, pois
a aplicação desse dinheiro na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar
obter muito mais rendimento e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis.
Mas prossigamos.
Liberar
o saque seria apenas uma reparação
Como vimos, o dinheiro que está preso no FGTS rende
muito pouco, ainda menos que a poupança, mas os juros pagos por quem está
endividado são muito altos.
Ao permitir o saque do FGTS, mesmo
que de apenas R$ 500, o governo ao menos permite que os trabalhadores
endividados sigam o conselho dado no início do texto — ou seja, paguem suas
dívidas — e que os trabalhadores que não estão endividados possam consumir sem
ter de se endividar.
E, caso o leitor imagine que ninguém fica endividado
por causa de R$ 500, saiba que 30% dos inadimplentes estão nesta condição por
conta de valores menores que R$ 500 (ver aqui
e aqui).
Considerando que são 63,2 milhões de pessoas com contas atrasadas, estamos
falando de quase vinte milhões de pessoas que poderiam ter evitado a
inadimplência se tivessem tido acesso a R$ 500. É provável que boa parte dessas
pessoas tivesse os tais R$ 500 presos em uma conta de FGTS.
Os dados usados no parágrafo anterior estão na
apresentação feita pela equipe do Ministério da Economia por ocasião do
lançamento do programa “Saque Certo – Direito de quem trabalha” (link aqui).
Na página vinte e seis da apresentação, há uma tabela que sozinha justifica o
apoio a qualquer programa que facilite o acesso ao dinheiro preso no FGTS. Nela,
estão os valores de R$ 100 em janeiro de 2017 corrigidos por diversas taxas
cobradas no mercado e pelo FGTS.
Alguém que tenha pedido R$ 100 emprestados em
janeiro de 2017 estaria devendo hoje R$ 412,58 se fosse no comércio, R$ 295,46
se fosse empréstimo pessoal em um banco, 683,36 se fosse empréstimo em
financeira, R$ 2.159,38 se fosse no cheque especial e R$ 2.462,61 se fosse no cartão de crédito.
Os mesmos cem reais aplicados pelo mesmo período no
FGTS hoje valeriam míseros R$ 110,79.
É assustador.
A figura abaixo expande a tabela da apresentação do
Ministério da Economia para outros valores.
Observe que um infeliz que pegou R$ 500 no cartão de
crédito em janeiro de 2017 e deixou a conta rolar hoje deve mais de doze mil
reais; os R$ 500 que ele tinha no FGTS hoje valem R$ 553,95.
Mal comparando, é como se ele tivesse perdido R$
10.000 entre janeiro de 2017 e hoje pelo direito de deixar o dinheiro guardado
no FGTS. Se em janeiro de 2017 o governo tivesse autorizado a retirada de R$
500 do FGTS para pagar a dívida, o sujeito hoje não estaria devendo cerca de
doze mil reais.
Caso ele tivesse se endividado no comércio, o
coitado teve de “pagar” cerca de R$ 1.500 pelo “privilégio” de financiar o
desenvolvimento nacional.
Por outro lado, alguém pode dizer que ele tem
direito a receber a multa em caso de demissão. É verdade: no caso de quem tinha
R$ 500 no FGTS em janeiro de 2017 e hoje tem R$ 554, a multa seria de cerca de
R$ 222, deixando o sujeito com R$ 776 nas mãos. Isso equivale a pouco mais da
metade do que ele estaria devendo se, desde janeiro de 2017, ele tivesse
deixado acumular uma dívida de R$ 500 em empréstimo pessoal de banco, o
endividamento mais barato dentre os listados na tabela.
No entanto, se ele tivesse deixado a dívida acumular
no cartão, os R$ 776 do FGTS mais multa seriam menos de 10% da dívida.
Apenas para dar uma idéia da crueldade que é deixar
alguém endividado com dinheiro preso no FGTS, eis uma aproximação rápida da
taxa de juros implícita na tabela do Ministério da Economia. A figura abaixo
mostra as taxas aproximadas.
É isso mesmo: a modalidade de crédito mais barata
tem taxas mensais mais de dez vezes maiores que a taxa mensal paga pelo FGTS.
Se o número verdadeiro do rendimento do FGTS for o dobro de minha aproximação e
o número verdadeiro da taxa do empréstimo mais barato for metade da minha
aproximação, ainda assim teríamos um escândalo.
O
PIB é o de menos
Muito ainda será dito a respeito do impacto positivo
da liberação do FGTS sobre o PIB. Mas isso é o de menos. A questão do FGTS vai
muito além de estimular a demanda e os números do PIB. Mesmo
um eventual impacto sobre a oferta, o que seria ótimo e é bem explorado na apresentação
do Ministério da Economia, é incerto e virá em futuro que não podemos prever.
O principal motivo para se defender a liberação de
saques do FGTS é que tal medida, além de reduzir os absurdos descritos no
artigo, é sobretudo ética e moral: trata-se, na mais branda das hipóteses, da devolução
de um produto que foi roubado e, para piorar, ainda foi depreciado.
Sendo assim, a única crítica válida ao programa é ele
não ter liberado mais do que os R$ 500.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Essa liberação de uma parte do FGTS parece mais uma atitude de desespero por parte do ministério da economia do que uma atitude ética e moral.
O mais estranho que o FGTS foi criado pelos militares durante a ditadura, mas a esquerda adora defende-lo…
E o que me dá mais raiva também, e é o governo sempre se referir ao FGTS como direito, e não dever.
Na verdade, até o alistamento militar obrigatório o governo se refere como direito, e não como dever. (!)
“Todos os direitos trabalhistas são descontados do salário.”
Eis uma frase sublime, simples e que contém tudo o que qualquer ser humano deve saber sobre os direitos trabalhistas.
Muitos economistas estão apontando os juros negativos da Europa como algo inédito na economia mundial: Vejam, as pessoas estão pagando para empresar dinheiro para os governos. Pois o governo brasileiro já faz isto com o FGTS a muito tempo. Se descontarmos a inflação, estamos pagando para emprestar dinheiro para o governo desde a década de 60. A diferença é que o Brasil faz a cobrança compulsoriamente e ainda diz para a população que é um direito.
Trabalho na Caixa e sempre lidei diariamente com FGTS. O que posso dizer é que em muitos casos o custo operacional para liberar um FGTS quase sempre era maior que o próprio valor que o trabalhador recebia.
Sou uns dos poucos que pensa que o Fundo de garantia não deveria existir, sendo que esta poupança compulsória deveria ser de responsabilidade do empregado e não do Estado. Assim como Abono salarial e outros benefícios deveriam não existir ou no mínimo ser revistos.
Mas o que percebo é que as pessoas se acostumaram com isso e -infelizmente- a sociedade brasileira não tem capacidade de formar uma poupança ao longo de sua vida e transferiu esta responsabilidade para o Estado. Porém penso que deveríamos ter um choque cultural nesse sentido, deixando os indivíduos com a responsabilidade de administrar seus recursos.
A china vai ultrapassar os EUA como economia? O que vai acontecer?
A esquerda toda esta louca com a China, defendendo desvalorização cambial (usando a china como exemplo e referência) e defendendo intervencionismo.
O que vocês tem a dizer sobre tais posições? (China VS EUA, desvalorização cambial ajudando a China e o futuro da economia chinesa)
Parece que o governo quer mesmo é acabar com o fundo. Eu fiz uma pesquisa e encontrei dados de maio(?) de 2018, e o fundo teria um saldo de R$105 Bi, números “arredondados”. Era algo como, os depósitos dos correntistas somavam R$ 430 Bi (esse é o valor que o fundo teria que devolver aos seus donos, os trabalhadores) e o saldo total do fundo cerca de R$ 535 Bi, fosse algo como R$ 345 Bi a receber de investimento imobiliário (acho que dinheiro em posse das construtoras para as obras), somado a participação do fundo em empresas do governo, valor garantidor, um pouco emprestado ao governo para obras de infra, enfim, como disse, R$ 105 bi sobrando.
Depois eu achei um balanço de março/2019 e o saldo se reduziu a menos de R$ 60 Bi. Agora o governo vai distribuir nos saques R$ 25/30 Bi e fará distribuição de lucro e dividendos de uns R$ 10 Bi.
Eles estão mesmo preparando para integrar ao salário o valor a recolher (~= 8,5% do salário) e deixar de gastar dinheiro com a burocracia na adm. do fundo, a despeito de gerar um lucro direto ao governo, depois de descontadas todas as despesas, mas não sei se estão querendo jogar a construção só para a iniciativa privada. Faz uma enorme diferença pegar dinheiro emprestado do Fundo/CEF e pegar num banco privado.
Diga-se de passagem, a economia pode acelerar rapidamente se o governo incentivar a construção civil. Essa massa de dinheiro que estão tentando colocar em circulação equivale ao salário de 2,5 milhões de pessoas na construção civil.
Concordo plenamente com os argumentos, todos corretos, porém está sendo feito no momento errado.
Qualquer incremento de moeda ou de crédito no momento atual na economia irá somente produzir efeitos devastadores. Os mais pobres serão mais uma vez os mais penalizados.
FGTS e as “trapalhadas” de sempre.
Até tu Bolsonaro!
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“A primeira vez que você vier a mentir e eu acreditar, a culpa será sua. A segunda, será minha.” (Theodor Leberecht Oswald Bœhme)
Esse é o tipo de artigo que eu esperaria de gente que lê neste instituto. Pegamos a argumentação do garoto de apartamento para exemplificar a falta de realismo social dos neoliberais: "Considerando que são 63,2 milhões de pessoas com contas atrasadas. É provável que boa parte dessas pessoas tivesse os tais R$ 500 presos em uma conta de FGTS".
Vocês perceberam o erro da argumentação? Ora, para refutar o artigo inteiro basta visitar um boteco de esquina e descobrir que pobre não gosta de pagar dívidas – mesmo tendo dinheiro. O garoto de apartamento pensa: "É só devolver R$ 500 ao trabalhador, que ele irá comprar uma calculadora HP e pagar as dívidas". Muito pelo contrário, trabalhador brasileiro, malandro como é, irá pegar esses R$ 500 e irá fazer um puta de um churrascão. Muito pagode, cerveja e novinha pra samba.
Pobre só paga dívida quando é para agiota ou quando a polícia bate na porta cobrando pensão.
Capital Imoral é filósofo, escritor e já refutou Mises.
Dois pontos positivos:
– Descolar a antecipação de saque do FGTS de atos discricionários do governo vigente, ao mudar a ação para MP, com prazo para virar lei.
– E restituir esse dinheiro para seu dono de direito, o empregado, mesmo que parcialmente. Um avanço impensável diante dos últimos governos do Brasil.
Pode melhorar, é fato, mas ainda são méritos do governo atual e seus ministros, da economia e justiça, que tem tido uma gestão acima da média, em se tratando de Brasil.
Se tentasse findar com o depósito totalmente, nas contas da CEF, muito do crédito já empenhado poderia resultar em até uma quebra (parcial ou total) da CEF, que é -de longe- o maior emprestador para o mercado imobiliário no país.
Privatizar/vender a Caixa, é até desejável. De igual modo, os Correios e o BB, por exemplo.
No entanto essa opinião é ainda restrita, e mesmo os meios de mídia, não informam o eleitor como deveria sobre os benefícios de menos uma estatal para justificar o esbulho.
E nisso, o congresso (em sua grande maioria contrário ás privatizações) ainda teria mais munição pra sabotar quaisquer medidas do governo a partir daí.
Acho que ético e moral seria nem ter confiscado. Liberar o FGTS é uma questão de reparação.
Leandro, haverá um novo ciclo econômico de expansão no Brasil após essa redução na taxa SELIC? Por que chegou às mínimas históricas?
Se eu pudesse dar a meus clientes só 10% das desculpas e histórias da carochinha que o estado dá para nos tungar, já daria para eu viver encostado e feliz…
Aqui a lógica hiberna,
Impera a lei do capeta:
O Estado te quebra a perna
E te alegras co’a muleta?
twitter.com/dapodridao
Pessoal, uma poupança forçada pelo governo, como o FGTS, não pode ser benéfica para o País, já que vcs defendem que é a poupança que gera prosperidade? Falo isso sem levar em conta a moralidade de obrigar alguém a poupar;
Pessoal do Mises.org.br,
Assistam ao filme “Afterimage” (2016).
Tema:
É um filme bom sobre como o governo comunista polonês de 1948 maltratou um dos maiores artistas plásticos poloneses de todos os tempos, Wladyslaw Strzeminski, um dos primeiros a fazer arte de vanguarda na Polônia.
Sinopse:
O governo comunista de 1948, do Partido dos Trabalhadores Unidos da Polônia, queria impor o uso da arte, Realista Socialista – em polonês: Socrealizm, para propagandear o comunismo.
O artista Wladyslaw Strzeminski era contra o governo comunista e a imposição de qualquer arte nele; queria liberdade para criar.
Assim sendo,
O artista Wladyslaw Strzeminski foi perseguido pelo Ministro da Cultura comunista, Wlodzimierz Sokorski.
Ele foi demitido da Escola Nacional de Belas Artes em que trabalhava.
Foi demitido de todos os outros empregos pelo governo.
Foi expulso da Associação de Artistas Polonesa, sendo que ele a fundou; e não poderia mais comprar material de pintura, pois o governo só permitia a compra de quem tivesse a carteira da associação.
Não obteve vale-alimentação do governo nem de empregadores que o demitiam (único modo de comprar comida na época, além de dinheiro e escambo).
Teve obras quebradas, roubadas e desapropriadas pelo governo comunista.
Foi impedido de fazer novas obras pela censura do governo.
Foi expulso do museu e sua sala de exposição foi fechada e quebrada.
O artista Wladyslaw Strzeminski morreu doente, faminto, desempregado e pobre.
Destaques sobre o filme:
— Diretor, Andrzej Wajda: Excelente. Ganhou Oscar, Leão de Ouro, Palma de Ouro, Urso de Ouro. Vários filmes indicados a melhor filme estrangeiro. Agregou muito para a identidade cultural polonesa.
— Ator protagonista, Boguslaw Linda: Interpretação excelente, madura e simples.
— Produção: Boa fotografia, bom ritmo (nada acelerado nem contemplativo), bons figurinos, boa história.
— Roteiro: Trata da fase final da vida do artista plástico, com viés anticomunista no filme.
Wikipédia:
Sobre o filme:
— en.wikipedia.org/wiki/Afterimage_(film)
— pt.wikipedia.org/wiki/Powidoki
Sobre assuntos anexos:
— Diretor, Andrzej Wajda: en.wikipedia.org/wiki/Andrzej_Wajda
— Artista biografado, Wladyslaw Strzeminski: en.wikipedia.org/wiki/W%C5%82adys%C5%82aw_Strzemi%C5%84ski
— Ditadura comunista na época de 1948, República Popular da Polônia: en.wikipedia.org/wiki/Polish_People%27s_Republic
— Arte comunista governamental imposta na época de 1948, Realismo Socialista (socrealizm): en.wikipedia.org/wiki/Socialist_realism_in_Poland
— Partido do governo na época de 1948, Partido dos Trabalhadores Unidos da Polônia (de 1948 à 1989): en.wikipedia.org/wiki/Polish_United_Workers%27_Party
— Ministro da Cultura comunista de 1948, Wlodzimierz Sokorski: en.wikipedia.org/wiki/W%C5%82odzimierz_Sokorski
— Primeiro Ministro Polonês na Época de 1948, Józef Cyrankiewicz: en.wikipedia.org/wiki/J%C3%B3zef_Cyrankiewicz
Trailer (legendado em pt-br):
O que vocês acharam da proposta de pacto federativo proprosto por Guedes? Vocês tem artigos sobre o caso?
O FGTS (assim como o 13º) não é um dinheiro a mais que o empregado recebe, é um dinheiro a menos que ele deixa de receber agora para só receber depois e desfasado.
* * *
Tem algum artigo no site falando do 13° salário e porque ele não existe?
Uau . ….
Que texto impressionante …fiquei realmente impactada e preocupada….
Tenho dois filhos ,com 5 e 11 anos…
E nunca vi antes ,um ensino municipal e estadual tão ruim ….para ser ruim,ainda teria que melhorar bastante …
E o pior de tudo ,é não ter para onde correr ….
Queria muito que já existissem escolas ,ou cursos ,sei lá.. Algo que os pais pudessem ter a opção de ter filhos realmente sendo preparados para a vida….já que no Brasil ,isso não existe….
Temos que correr atrás.