No contexto do comércio e da imigração, fronteiras
são sempre discutidas como um meio de excluir trabalhadores estrangeiros e bens
estrangeiros.
De uma forma, fronteiras fornecem uma oportunidade
para os estados excluírem indivíduos privados, como trabalhadores, comerciantes
e empreendedores. Serve também para impedir a população nativa de ter acesso a
bens estrangeiros baratos via tarifas de importação.
Entretanto, fronteiras também podem exercer funções
bem mais estimulantes: elas representam os limites do poder do estado.
Ou seja, ao passo que as fronteiras podem excluir
bens e pessoas, elas também, e com frequência, excluem outros estados.
Por exemplo, a fronteira da Alemanha Oriental com a
Alemanha Ocidental impôs limites ao estado policial praticado pelo governo
alemão oriental. Para além de suas fronteiras, o poder da Stasi de
sequestrar, torturar e encarcerar pessoas pacíficas era muito mais limitado do
que dentro de sua jurisdição nativa. A fronteira da Alemanha Ocidental
atuou para conter o estado da Alemanha Oriental.
Similarmente, as fronteiras da Arábia Saudita impõem
um limite à capacidade do regime saudita de decapitar pessoas acusadas de feitiçaria
ou de fazer críticas aos ditadores sanguinários da Casa de Saud.
Mesmo dentro de um país, fronteiras podem ilustrar
os benefícios da descentralização. Nos EUA, por exemplo, há o caso da fronteira
entre Colorado e Nebraska. De um lado da fronteira (em Nebraska), a
polícia estadual irá lhe prender caso você esteja portando maconha. A
polícia, inclusive, pode até lhe matar caso você resista à prisão. Já do
outro lado da fronteira, no Colorado, a constituição daquele estado proíbe a
polícia de perseguir usuários de maconha. Assim, a fronteira do Colorado
detém a guerra às drogas praticada pelo estado de Nebraska.
Certamente, há maneiras pelas quais um governo pode
estender seus poderes para além de suas fronteiras. Isso pode ser feito,
por exemplo, por meio de alianças com outros regimes dos países vizinhos. Pode
ser feito também por meio da intimidação. Ou por meio de organismos
internacionais. Ou, como no caso dos EUA e da União Europeia, por meio da
imposição de amplas e abrangentes políticas sobre vários estados supostamente
soberanos.
Não obstante, graças à natureza concorrencial dos
estados, vários países frequentemente terão dificuldades em projetar seus
poderes sobre países vizinhos. Desta forma, fronteiras representam um
impedimento muito real aos poderes de um estado. E isso abre as portas
para uma maior liberdade, podendo até mesmo salvar vidas à medida que
determinados estados vão empobrecendo ou fazendo guerras contra seus próprios
cidadãos.
O exemplo da Venezuela
Esse princípio está sendo ilustrado à perfeição na
Venezuela.
Em 2016, após divergências entre seus respectivos
governos, a Venezuela determinou o fechamento
de sua fronteira com a Colômbia. Aparentemente, o estado venezuelano
acreditava que havia muita liberdade acontecendo nas terras fronteiriças —
onde contrabandistas e operadores do mercado negro conseguiam usar a fronteira
com a Colômbia para conseguir bens de primeira necessidade e, com isso,
contornar a escassez gerada pelas rígidas medidas anti-mercado do governo
venezuelano.
Como isso simplesmente aumentou a situação de
penúria da sofrida população Venezuela, o próprio governo teve de recuar e
reabrir a fronteira do país (a qual é sobre uma ponte) para conceder aos
venezuelanos a
oportunidade de comprar alimentos e outros bens no lado colombiano da fronteira.
Foi uma festa.
Agora, em 2019, o governo venezuelano voltou a
fechar as fronteiras novamente. Desta
vez com o Brasil, para onde os venezuelanos
também frequentemente iam em busca de comida.
Os regimes colombiano e brasileiro, obviamente, estão
longe de serem perfeitos; porém, não obstante todos os seus problemas, os governos
colombiano e brasileiro, ao contrário do venezuelano, não reduziram a população
do país a uma situação
de penúria e pobreza desesperadoras, em meio a um colapso total das
instituições econômicas e sociais.
Consequentemente, é fácil comprar comida e itens
básicos na Colômbia e no Brasil, ao passo que as prateleiras dos supermercados
estão constantemente vazias na Venezuela.
Felizmente, o governo da Venezuela é restringido
pelas fronteiras dos países vizinhos, de modo que a capacidade do regime
venezuelano de causar
fome e miséria termina onde começam os territórios colombiano e
brasileiro.
Assim, as fronteiras com a Colômbia e com o Brasil não
apenas representam uma proteção para colombianos e brasileiros, como também se
tornaram a corda de salvação para os venezuelanos, sendo uma fonte para
alimentos e itens de primeira necessidade — além de representarem uma fuga
parcial de uma vida de privação imposta à população pelas políticas socialistas
de Nicolás Maduro e Hugo Chávez.
Trata-se de um ponto que merece ser ressaltado: felizmente
para as pessoas da América do Sul (e
do mundo), a Venezuela é apenas um país de médio porte, com uma área total
aproximadamente 30% maior que o Texas, e é restringido por suas fronteiras. É
de se imaginar toda a miséria e o sofrimento que poderiam ser impostos a uma população
muito maior caso a Venezuela fosse do tamanho do Brasil ou da Rússia — ou,
pior ainda, se ela fosse um governo mundial em um mundo sem fronteiras.
O fato de o governo da Venezuela estar fisicamente
limitado — em termos de tamanho e abrangência de suas políticas — gera alívio
não só para aqueles que moram além das fronteiras, como também para alguns dos próprios
venezuelanos que ao menos podem se beneficiar da proximidade da fronteira e
podem comercializar com estrangeiros e operadores do mercado negro.
Como observou a Associated Press, a
“proximidade” de um indivíduo com a fronteira pode
ser definida de acordo com o desespero deste, como ilustrado pelo fato de
que alguns venezuelanos viajam 10 horas para as fronteiras para conseguir
comida.
Os benefícios da descentralização e da
secessão
As realidades físicas do tamanho e da distância nos
mostram, mais uma vez, os benefícios da secessão e da descentralização
política: aqueles que moram a apenas duas horas da fronteira terão mais
oportunidades para comprar comida do que aqueles que moram a mais de 10 horas
de distância. Aqueles que vivem perto da fronteira podem também usufruir
mais oportunidades para escapar fisicamente do território venezuelano caso a necessidade
se imponha.
E eis o principal: essa situação seria aprimorada
caso houvesse ao menos um movimento separatista bem-sucedido. Bastaria um único
movimento separatista localizado para que a situação de todas as outras pessoas do país melhorasse.
Por exemplo, se as províncias ocidentais da
Venezuela, que fazem fronteira com a Colômbia, se separassem do país, isso efetivamente
moveria as fronteiras da Venezuela mais para o leste, reduzindo a tirania de
seu governo. E isso melhoraria a vida de todos os outros venezuelanos.
Imagine, por exemplo, se o estado de Zulia, no oeste da
Venezuela, expulsasse os militares venezuelanos e abrisse completamente suas
fronteiras com a Colômbia. Bens e serviços imediatamente começariam a
fluir para o recém-liberado território de Zulia, e tudo se tornaria muito mais
abundante.
Mas isso não beneficiaria apenas os habitantes de
Zulia. A nova realidade também significaria que a fronteira venezuelana
acabaria na fronteira leste de Zulia, tornando agora a liberdade das áreas
fronteiriças mais acessíveis aos estados vizinhos de Trujillo e Mérida. Os
moradores do estado de Trujillo, que antes estavam distante várias horas da
fronteira com a Colômbia, estariam agora a apenas uma hora de uma fronteira
externa, assim permitindo a mais pessoas a capacidade de viajar para a
fronteira ou fazer uso mais amplo dos mercados negros ou mesmo dos mercados
legais que estão fora do alcance do regime venezuelano.
Ludwig von Mises já havia entendido os benefícios
desse tipo de secessão gradual, observando com grande aprovação a possibilidade
de se permitir a províncias e vilarejos a oportunidade de se separar de um
estado e se juntar a outro, ou permanecer independente. Quanto maior for
um estado, mais recursos ele controla, e maior é sua capacidade de impor
altos custos àqueles que podem querer emigrar ou fugir do controle do
estado central.
Escrevendo sobre “autodeterminação“,
Mises disse que não são as “nações” que têm um direito à
autodeterminação, mas sim os “indivíduos”. Mises defendia o
“direito dos habitantes de cada território decidirem sobre o estado ao
qual desejam pertencer”. Na prática, Mises nos relembra, isso significa
fragmentar os países em territórios menores:
Quando os habitantes de um determinado
território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos
adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que
não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam
formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus
anseios devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único meio possível e
efetivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.
Certamente, a adoção desse plano de Mises traria
alívio quase que imediato àquelas várias pessoas que atualmente vivem do lado
errado da fronteira venezuelana. Infelizmente, o governo central da
Venezuela — como a maioria dos governos nacionais — raramente demonstra
alguma hesitação em reprimir brutalmente os “dissidentes”. Assim,
a menos que ocorra uma significativa mudança ideológica na Venezuela, é pouco
provável que qualquer movimento local em prol de uma maior
“autodeterminação” seja respeitado.
A secessão já deveria ter sido feita antes.
Mais estados = mais escolhas
Na prática, se você defende a liberdade de escolha,
de movimento e de oportunidade para fugir de regimes opressores, então a
solução necessariamente está na criação de mais fronteiras
e mais estados. Ao passo que fronteiras podem
frequentemente inibir a movimentação de bens e seres humanos, elas também podem
oferecer oportunidades para uma maior liberdade ao limitar o poder e o alcance
dos governos vigentes.
Adicionalmente, dado que estados menores têm mais
dificuldades em regular mercados e pessoas fora de suas fronteiras, esses
estados pequenos serão mais dependentes do livre
comércio com outros estados caso queiram viver bem e prosperar. A
chance de um território pequeno adotar o protecionismo é ínfima. Se o fizer,
virará Cuba.
Fosse a Venezuela menor e com mais vizinhos
internacionais, o povo venezuelano teria mais oportunidades para interagir com
outras áreas que estão fora do controle do regime venezuelano. Ao mesmo
tempo, teriam muito mais oportunidade em termos de emigração e comércio. Em
outras palavras, o monopólio usufruído pelo estado venezuelano seria mais
fraco, e os cidadãos teriam mais liberdade de escolha.
A solução realmente está na descentralização, a
qual gera mais escolha e, consequentemente, mais liberdade. Por isso, a resposta prática para a atual falta de opção
(ou seja, falta de “autodeterminação”) não reside na abolição
imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto
à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em
estados cada vez menores.
O que Mises descreve
acima refere-se a votos formais em eleições e a declarações de
independência. Porém, os mesmos efeitos, na prática, podem ser obtidos por
meio dos métodos de nulificação e separação locais, tal como sugerido por
Hans-Hermann Hoppe. E, obviamente, por razões práticas, a secessão de
facto pode frequentemente ser o método preferível.
Alguns doutrinários e até
mesmo anarcocapitalistas frequentemente argumentam, de maneira nada prática,
que a secessão é uma coisa negativa porque “cria um novo estado”.
Entretanto, este é um ponto de vista bastante simplista, dadas as realidades
geográficas do planeta Terra. A menos que alguém esteja formando um novo estado
situado completamente em águas internacionais, ou na Antártida, ou no espaço
sideral, a criação de qualquer estado novo terá necessariamente de
ocorrer à custa de algum estado existente.
Assim, a criação de um
novo estado — por exemplo, na Sardenha — seria
feita à custa do atual estado conhecido como “Itália”. Por causa da
secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos
e das vantagens militares do território. Consequentemente, o estado que perde
território torna-se necessariamente enfraquecido.
Portanto, a secessão, em
vez de ser vista como apenas “um ato que cria um novo estado”, deve
ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.
Conclusão
Além de enfraquecer governos,
a vantagem da secessão, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à
sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora,
o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para
viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia,
religião, grupo étnico e assim por diante.
A cada ato de secessão
bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente.
Caso houvessem seguido
esta prática, certamente os venezuelanos estariam em melhor situação. Que isso
sirva de lição para outras civilizações.
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Leia também:
Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar outro
Secessão e subsidiariedade são a solução contra governos agigantados e centralizadores
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Eu concordo totalmente com o texto.
É bem mais fácil se separar do que tomar todo o país e destituir o Presidente (como já constatado reiteradas vezes na Turquia).
Mas só não entendo por que não houve nenhuma secessão na Venezuela até o momento. Seria a esperança de retirar o Maduro nas próximas eleições?
Se eu fosse um venezuelano e tivesse cruzado aquela fronteira eu não voltava mais. Por pior que seja Roraima, ainda é milhões de vezes melhor que a Venezuela. Por que as pessoas cruzam e voltam? Meus pêsames.
Muito bom.
Obviamente a população da Venezuela se beneficiaria com a fragmentação do seu Estado, simplesmente porque não há como piorar a situação.
Mas não é tão simples assim. É necessário abordar pelo menos a questão da “teoria dos jogos” – Estado menor significa menor poder bélico e econômico. Uma Índia fragmentada é uma oportunidade para o Paquistão conquistar cada pedaço dela, o mesmo serve para países próximos a Rússia, Coréia do Norte, China … Na geopolítica real, uma Colômbia fragmentada geraria um potencial real para a Venezuela AUMENTAR seu bolivarianismo e uma Venezuela fragmentada é espaço para as FARC ampliar seu domínio.
Fronteiras de Estados sem expressão política e econômica simplesmente não são respeitadas no mundo real.
Já inventaram uma solução para isso, federação com democracia direta com voto distrital puro. Municípios com grande autonomia, se unem formando estados que se unem formando países. As ligações culturais que determinaram as afinidades entre os entes federativos.
Eu estava vendo sobre desenvolvimentismo. Percebi que o desenvolvimentismo pode ser considerado como uma teoria fascista no campo econômico. Os desenvolvimentistas defendem que os pobres devem ser prejudicados e o povo deve ser proibido de consumir produtos importados para beneficiar o baronato nacional. O Getúlio Vargas, que era um admirador do Mussolini era um desenvolvimentista. Os ditadores militares tupiniquins também eram desenvolvimentistas. Só não sei se o mesmo pode ser dito dos fascistas e nazistas europeus.
Portanto está aí uma boa forma de desmoralizar quem defende essas ideias idiotas. É só dizer que o desenvolvimentismo é a política favorita dos regimes autoritários e do baronato nacional. Não sei se vocês pensam o mesmo. Mas o desenvolvimentismo está para economia, como o fascismo para a política.
Estava pensando em algo do tipo um dia desses, após o episódio do Brexit. Posso não estar correto e seria interessante uma contestação, mas, as duas guerras mundiais que o mundo vivenciou foram fortemente influenciadas por mentes “globalistas”, pessoas que vislumbravam um mundo melhor caso seja controlado por uns poucos países. Seriam todos um só. Grande parte das guerras de menores dimensão não ficam pra trás: queriam mais território, queriam o espaço alheio para si.
Me pergunto, por que ainda insistem nessa ideia? O caso da União Europeia é explicito: centralizar cada vez mais o comando de toda uma região de países. Em que contexto isso daria certo? Cada País tem uma história, tem cultura, tem necessidades diferentes. A inexistência de uma União Europeia da vida não induz a separação dos povos, longe disso. A meu ver, respeitar as necessidades de cada região, descentralizando o poder, é mais eficaz do que repetir o mesmo modelo que alimentou guerras e autoritarismos.
Essa ideia de “união dos povos” tornando todos sob o comando de um ente soa mais prejudicial do que a ideia de “união dos povos” com o respeito às fronteiras e autonomia de cada País.
Fico triste de saber que enquanto vocês discutem sobre Venezuela existem injustiças a serem corrigidas DENTRO DESSA FRONTEIRA verde-amarela, que é um presidente pai de uma nação estar preso em Curitiba.
Acho que deveria ser um processo natural, do mesmo modo que um povoado torna-se uma cidade, um bairro de uma capital, poderia se tornar uma cidade emancipada e um estado em um país, mas ninguém vai querer diminuir sua propina, seu caixa 2.
Seria interessante se no Brasil a base economica federativa fosse a cidade e o exército nacional fosse so o acordo mutuo de defesa, mas administrativamente cada cidade cuidaria dos seus negocios sem interfetencia de brasilia.
”A chance de um território pequeno adotar o protecionismo é ínfima. Se o fizer, virará Cuba”
Existe algum dado empírico disso?
Pois eu não duvido que um estado prefira virar uma cuba ao invés de deixar o lobby
Cuba é fechada pelo embargo americano.
O problema do anarcocapitalismo é que as pessoas querem usar as leis naturais (ou a “única” lei natural que é Propriedade Privada) sem usar a isonomia, adaptando-a aos seus conceitos conservadores.
Todo ancap acaba colocando a Lei da P.P como uma lei primária e única que resolve conflitos, mas a questão do aborto (que não é um caso bizarro) é um belo exemplo de conflito entre propriedades (a autopropriedade de ambos os indivíduos).
Para resolver este conflito, os ancaps saem da Lei da P.P e partem pra ética. Ótimo. Aí você fala sobre como é anti-ético você proibir uma pessoa de se alimentar ou de beber água de forma expontânea, colocando uma condição para isso (ao se apropriar de todos os meios de produção – principalmente a terra – o indivíduo faz com que o outro se sujeite aos seus interesses para se manter vivo). Este é o exemplo (que é muito comum) de todas as pessoas que nascem sem propriedade alguma – além do próprio corpo – e que não podem se apropriar de nada pq tudo já foi apropriado. Sendo assim, este sujeito precisa se render aos interesses de outros indivíduos para poder VIVER. Isso é ético?
Podemos observar este conflito ético ao analisar as relações de exploração que ocorrem em países subdesenvolvidos onde toda a água foi apropriada e há uma demora insustentável para que chova novamente. Nestes locais, os lagos, poços e etc seriam a fonte de vida dessas pessoas mas eles tem um custo muito alto. As pessoas acabam se sujeitando à relações escravagistas para poder viver. Isto é ético?
O que é a ética? Quem define-a?
Se imposto é roubo porque há um monopólio coercitivo, a cartelização também é roubo, certo?
o que é o capitalismo que não um cartel regulamentado?
Se eu não pagar impostos seria criminalizada e meu direito à vida e à liberdade serão cerceados.
Se eu não me sujeitar às relações de trocas do capitalismo (que podem ser injustas como no exemplo citado acima) morrei de sede ou serei criminalizada e acabarei morta ou encarcerada.
Como isso pode ser ético?
OBS: Sou liberal, não libertário ou qualquer outra coisa. Diferentemente dos libertários e dos coletivistas, eu coloco o indivíduo acima de tudo, inclusive acima da propriedade. Por indivíduo leia vida/existência/sapiência.?
Senador recém eleito Jorge Kajuru: ”déficit na previdência é uma fraude contábil.”
Lá foi o povo enfiar mais merda no congresso.
É mais viável promover o federalismo de fato e o princípio da subsidiariedade: se cada Estado brasileiro tiver tanta autonomia a ponto de ser quase um país independente (e cada região de cada Estado, idem), teremos na prática o mesmo benefício da secessão oficial.
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