Se você perguntar a dez progressistas o que
significa justiça social, você terá dez respostas diferentes. E é assim porque
“justiça social” significa qualquer coisa que seus proponentes
queiram que signifique.
O “social” é um adjetivo mustelídeo, que
confere ao termo “justiça” ampla diversificação de significados.
Quase que sem exceção, sindicatos, universidades,
movimentos organizados, instituições de caridade e igrejas clamam que pelo
menos uma parte da sua missão é o aprofundamento da ‘justiça social’. A
própria ONU criou o Dia
Mundial da Justiça Social.
Sucintamente, “justiça social” é um código
que designa coisas boas em prol das quais ninguém precisa argumentar — e
ninguém ousaria ser contra.
Isso incomodou imensamente o grande economista
Friedrich Hayek. Eis o que ele escreveu ainda
em 1976, dois anos após ganhar o Prêmio Nobel de
Economia:
‘Justiça social’ é uma das expressões
mais enganosas (e talvez por isso mesmo mais frequentemente usada) do discurso
político contemporâneo. Com efeito, trata-se de uma miragem, uma fórmula
ilusória que, por conter atrativos quiméricos, é constantemente utilizada pelos
políticos para conseguir que uma determinada pretensão seja considerada
plenamente justificada sem ter de dar razões morais para sua adoção.Passei a acreditar que o maior serviço
que ainda posso prestar aos meus semelhantes é o de fazer com que oradores,
políticos, escritores, jornalistas e todos os pensadores responsáveis venham a
sentir, para sempre, total vergonha de empregar a expressão ‘justiça social’.
Por que Hayek se sentiu tão incomodado por uma
expressão que possui uma conotação tão positiva e tão incontestável? Porque
ele conseguiu enxergar, como frequentemente o fazia, perfeitamente o cerne da
questão. E o que ele viu o assustou.
Hayek entendeu que por trás do oportunismo político
e da preguiça intelectual do termo “justiça social” há uma perniciosa
alegação filosófica: a de que a liberdade deve ser sacrificada em prol da
redistribuição de renda.
Em última instância, “justiça social” se
resume ao estado acumular poderes cada vez maiores com o intuito de “fazer
coisas boas”. E o que seriam essas “coisas boas”? Tudo
aquilo que os defensores da justiça social decidirem esta semana.
Mas, em última instância, sempre está a causa da
redistribuição de renda.
Por isso, em termos gerais, pode-se dizer que, para
os progressistas, justiça social seria um sinônimo de “igualdade econômica”. Progressistas
tendem a se ver como guerreiros em prol das igualdades raciais, de gênero e econômica.
A igualdade econômica é exatamente aquilo que passou a ser rotulado “justiça social”.
Começam
as contradições
Mas seria realmente a igualdade econômica sinônimo
de justiça social?
Para começar, o ato de impor a igualdade é uma
medida, por definição, totalmente contraditória. Afinal, se todos são iguais,
então quem terá o poder de impingir a igualdade? E esses que usufruírem o poder
de impor e manter essa igualdade, como poderão ainda ser considerados iguais a
todo o resto? A imposição de uma igualdade requer uma desigualdade ainda maior.
Com efeito, quão realmente importante é a igualdade econômica?
Por exemplo, quem está em melhor situação: uma criança de família rica nascida
com severas deficiências mentais ou físicas, ou uma criança saudável filha de
pais pobres? Como essa “injustiça cósmica” pode ser resolvida por meio da igualdade
econômica?
É possível criar uma infinidade de perguntas que
mostram as inevitáveis contradições lógicas geradas ao se definir justiça social
como sinônimo de igualdade econômica.
Mas piora.
A busca por justiça social, por definição, equivale
a beneficiar um determinado segmento da população e a desconsiderar os
interesses de todos os outros indivíduos que não se encaixam neste grupo, mas
que ainda assim serão obrigados a arcar
com preço das decisões tomadas. Tal procedimento necessariamente envolve
tratar as pessoas de maneira desigual.
Por isso, os custos de se alcançar essa almejada justiça
social são cruciais. Afinal, o que é uma injustiça senão uma arbitrária imposição
de um custo — seja ele econômico, psicológico ou outro — sobre uma pessoa
inocente? E, se corrigir essa injustiça significa impor outro custo arbitrário
sobre outra pessoa inocente, também não seria isso uma injustiça?
Por último, a questão mais básica de todas: para que
tal igualdade econômica seja alcançada, um grupo com desigualdade de poder (o
estado) terá o privilégio de confiscar dos bem-sucedidos e redistribuir aos que
“ficaram para trás”, até que todos fiquem iguais. O sucesso, por definição,
terá de ser punido. Consequentemente, a imposição da igualdade econômica significa
a abolição da liberdade.
Logo, sendo a liberdade a antítese da igualdade, não
seria um tanto ilógico acreditar que seria possível manter uma economia
funcionando sem liberdade? O padrão de vida de todos
— ricos e pobres — iria despencar. E aí a tão almejada igualdade econômica
dar-se-ia perante a igualdade da pobreza.
São perguntas às quais ninguém nunca respondeu com
honestidade.
Entra
a ONU – e piora tudo
De acordo com a doutrina da Justiça Social, quem tem
dinheiro tem muito dinheiro, e quem tem pouco dinheiro não tem dinheiro e
precisa de mais dinheiro. E não, isso não é uma caricatura. É
exatamente assim que um relatório da ONU sobre
Justiça Social define o termo:
Justiça social pode ser amplamente
entendida como a justa e misericordiosa distribuição dos frutos do crescimento
econômico. A justiça social não é possível sem fortes e coesas políticas
redistributivas concebidas e implantadas por agências públicas.
Vale a pena repetir essa parte: “fortes e
coesas políticas redistributivas concebidas e implantadas por agências
públicas”.
Assim, justiça social é quando o governo toma o seu
dinheiro, ganhado honestamente por meio do seu trabalho e com o suor do seu
próprio rosto, e o entrega para terceiros escolhidos pelo próprio
governo. Já se você simplesmente quiser manter para si esse dinheiro, isso
é uma intolerável demonstração de ganância.
Isso levou o grande Thomas Sowell a fazer sua afirmação
antológica: “Nunca entendi por que é ‘ganância’ querer manter para si
o dinheiro que você ganhou com o suor do próprio rosto, mas não é ganância
querer tomar o dinheiro dos outros”.
E piora.
O relatório prossegue e diz que: “aqueles que
hoje acreditam em uma verdade absoluta identificada com a virtude e a justiça
não são companhias desejáveis para os defensores da justiça social.”
Tradução: se você acredita que verdade e justiça são
conceitos independentes da agenda progressista, então você é um inimigo
declarado da justiça social.
O mais curioso é que os maiores proponentes da
redistribuição de renda são os primeiros a não se submeter a ela, como bem
comprovou o caso dos “Panama Papers“, em
que se descobriu que proeminentes políticos defensores da redistribuição de
renda enviaram seu dinheiro para paraísos fiscais, protegendo-o da própria
redistribuição que defendem.
Isso deu ainda mais significado àquele antigo
provérbio, que diz que “Muitos dos interessados na distribuição do bolo
querem sobretudo o controle da faca”.
A condenação da liberdade
Na prática, defensores da justiça social querem que
todo e qualquer infortúnio, aflição ou desejo econômico seja resolvido por mais
um programa governamental criado especificamente para remediar esse infortúnio,
essa aflição ou esse desejo econômico.
A “justiça social” — como ratificada pela
ONU — atribui ao governo e seus burocratas a responsabilidade suprema pelo
bem-estar de cada indivíduo, tornando os funcionários públicos juízes supremos
dos direitos individuais. Ela coloca os políticos no centro da ordem
econômica.
Legisladores aprovam leis econômicas, governantes
adotam as regulações, os juízes as adjudicam, e os cobradores de impostos e a
polícia as impingem. O dinheiro assim coletado pode ser alocado tanto para
a redistribuição de renda, quanto para a saúde quanto para universidades quanto
para uma grande indústria que está em dificuldade e precisa de subsídios para
“manter os empregos”. Tudo é uma forma de justiça social.
Em cada um desses casos, a “justiça
social” leva a uma expansão dos poderes do governo, dos políticos e dos
funcionários públicos, tornando todos esses os principais beneficiários do
sistema.
O ponto subjacente à justiça social, portanto, se
resume a uma impetuosa e radical condenação da sociedade livre. À medida
que as regulamentações e os poderes do estado se expandem, e o confisco da
renda aumenta, a liberdade do indivíduo encolhe.
Conclusão
Justiça social é, na melhor das hipóteses, simplesmente
um conceito moral, e não um conceito jurídico. Pessoas que voluntariamente doam
para instituições de caridade, ou que fazem elas próprias os atos caritativos, são
capazes de fazer os necessários julgamentos morais sobre quem realmente merece
sua ajuda e misericórdia. Já o governo — que nada mais é do que uma máquina burocrática
que toma dinheiro de uns para repassar a outros — simplesmente não tem como
fazer o mesmo.
Consequentemente, se realmente queremos ajudar aos
outros, deveríamos nós mesmos fazer o serviço. E se o governo quiser ajudar,
ele deveria fornecer mais abatimentos fiscais ou mesmo isenções para pessoas
que fazem caridade. Mesmo com as (poucas) deduções de hoje, ainda é muito caro
fazer doações caritativas.
Mas os justiceiros sociais não defendem isso, pois são
contra toda e qualquer redução de impostos para aqueles que eles chamam de “os
ricos”.
No final, a invocação da justiça social sempre parte
do princípio de que “as pessoas certas” — alguns poucos ungidos —
podem simplesmente impor a justiça, a prosperidade e qualquer outra “coisa
boa” que você puder imaginar. E a única instituição capaz de impor a
justiça social é o estado.
Os auto-declarados defensores da justiça social
acreditam que o estado pode, e deve, remediar tudo aquilo que eles julgam estar
errado com o mundo. Qualquer um que discorde se torna automaticamente um
inimigo de tudo aquilo que é bom, belo e moral.
Consequentemente, o estado — ou seja, os políticos
— deve coagir esses desalmados a agir de acordo com o que é “socialmente
justo”. E isso, como Hayek já havia profetizado, não mais é uma
sociedade livre.
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Leia
também:
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maneira definitiva? De início, eis as 12 políticas que têm de ser abolidas
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Não só justiça social. Existem diversos termos que foram sendo deturpadas ao longo do caminho:
Socialismo: é ajudar os mais pobres
Capitalismo: é explorar os mais pobres
Liberal: neoliberal
Neoliberal: aquele que vende por preço barato o Capital do país
Político de esquerda: politico preocupado com as minorias
Negro: minoria
Indio: minoria
Mulher: minoria
Sem-terra: minoria
Homem branco, loiro, de olhos azuis e rico: maioria
Classe média: aquele que recebe acima de 300 reais por mês
Ditador de esquerda: revolucionário
Partido conservador: direita radical
Governo de esquerda que acabou de ser eleito: governo socialista
Governo de esquerda depois de destruir a economia e matar a própria população: extrema direita
O simples fato de o termo “justiça social” não estar contido na definição de “justiça” na sua acepção original (se estivesse, bastaria evocar justiça) já o condena, pois, por simples inferência lógica, implica que é preciso abdicar da justiça (original) para alcançá-la, o que por si só já é paradoxal e anti-ético.
Criticar é fácil, mas como fazer justiça social sem esses efeitos colaterais?
“Promessas sublimes sobre “justiça social” e “igualdade” não passam de estratagemas feitos para aumentar o poder destes próprios políticos, uma vez que tais belas palavras não possuem nenhuma definição concreta.
Elas nada mais são do que um cheque em branco para criar uma gigantesca disparidade de poder — a qual, em comparação, ofusca completamente as disparidades de renda. E é muito mais perigosa.” — Thomas Sowell
“No infindável debate sobre “justiça social”, a definição de “justo” tem sido debatida por séculos. No entanto, permita-me oferecer a minha definição de justiça social: eu mantenho tudo aquilo que eu ganho com o meu trabalho e você mantém tudo aquilo que você ganha com o seu trabalho.
Discorda? Então diga-me: qual porcentagem daquilo que eu ganho “pertence” a você? Por quê?” — Walter Williams
“A única justiça social que eu conheço: eu fico com o fruto do meu trabalho e você com o seu.” — Eu
I have never understood why it is “greed” to want to keep the money you have earned but not greed to want to take somebody else’s money
Ao longo da história o Brasil sempre teve uma população pobre e humilhada pelas oligarquias agrárias,mas a arrecadação de impostos era baixa,as tarifas de importação eram baixas e mesmo assim o nível de vida era baixo,gostaria de sugerir ao IMB lançar um livro recontando nossa história do ponto de vista austríaco,pois os esquerdopatas gostam de mandar nós lermos e revermos a história e realmente o pacto oligarquia-estado é terrível,o coronelismo com seu clientelismo foi uma prática horrível e sentimos seus efeitos até hoje,mas a pergunta é a seguinte,a arrecadação de impostos era baixíssima no período imperial e na República Velha e mesmo assim éramos atrasados e por quê? Seria o analfabetismo e os ex-escravos que eram indolentes?Afinal o que explica nosso atraso sendo o estado mínimo(7% do PIB era arrecadado no início do século 20) neste período?
Desde já agradeço a resposta educada e argumentada,pois de patada dispenso,estamos aqui para aprender uns com os outros e quem quiser ironizar vá para outra páginas.
Concordo que empoderar o estado para redistribuir riqueza, ou fazer justiça social, é objetivo que só pode ser alcançado com redução de liberdade e usurpação. Por outro lado, duas pessoas com capacidade intelectual semelhante podem ter chances iguais de crescer, mas na prática não é o que observamos. Aqueles que herdam patrimônio largam na frente. Sou favorável a maior taxação das heranças para equalizar o jogo. O dinheiro arrecadado deve ser todo direcionado ao financiamento de novos empreendedores.
Não existe justiça social para grupos e classes. Isso é um punhado de privilégios.
A única justiça é aquela que é igual para todos. Se não for igual, é apenas um amontoado de privilégios.
A igualdade perante as leis é a única forma de acabar com os privilégios. E começa com os magistrados.
Já cheguei à conclusão de que a redistribuição só irá aumentar.
Como o avanço tecnológico gera cada vez mais produtividade, cada vez mais se torna fácil para a produção per capita ser grande. Com isso, pessoas incompetentes conseguem viver e ainda por cima ter tempo livre para pensar em como usar o estado para roubar de quem produz.
É como uma pessoa que enriquece e os seus parentes passam a lhe pedir ajuda e por pressão social essa pessoa ajuda. Mesmo sem ter nenhum obrigação.
No fim é apenas um fenômeno social do comportamento humano em larga escala.
O problema do Brasil é que tem muito malandro pra pouco otário.
“O mais curioso é que os maiores proponentes da redistribuição de renda são os primeiros a não se submeter a ela”
Exatamente, é o que eu digo de Elon Musk e Mark Zuckerberg quando eles vêm com aquela conversinha furada de renda básica universal: Eles querem distribuir o dinheiro dos outros, enquanto os próprios bilhões estão seguros em suas contas bancárias.
Quem é contra a justica social é porque nunca foi dormir com fome por falta de um pedaço de pão para comer. É facil criticar a justiça social quando se está de barriga cheia.
Termos como justiça social, cidadania, políticas públicas, inclusão social, redistribuição e outros já me fazem por a mão no bolso para ver se minha carteira ainda está lá.
Todos, inevitavelmente, são desculpas para diminuir nossas liberdades. Simplesmente me recuso a usá-los. Mesmo porque não há sistema mais justo, menos explorador, mais inclusivo e onde a riqueza mais flui para todos que o capitalismo.
Mais um ótimo artigo.
Não existe “justiça social”, apenas “justiça”.
Ajudar os necessitados não é “justiça social”, é “caridade”, deve ser feita voluntariamente e com o próprio dinheiro.
Se políticos e burocratas realmente quisessem ajudar os mais pobres, diminuiriam os impostos, as regulamentações, o protecionismo, etc.
Mas eles não querem saber de criação de riquezas, apenas de redistribuição de riquezas. Por quê? O governo tira $100 de Pedro para dar $10 a João, ficando com a maior parte.
Já pararam para pensar que a expressão “redistribuição de renda” é em si mesma pervertida e monstruosa?
* * *
Se utilizarmos apenas o termo “justiça” imediatamente pensamos em processo, juiz, promotor, advogado, etc. Para designar a preocupação com os miseráveis, com os desempregados, com os mais pobres, melhor utilizar o termo “justiça social”.
Contudo, dizer que “justiça social” significa “igualdade de bens econômicos” faz parte das velhas e ultrapassadas interpretações para a expressão.
Conforme o Filósofo Armindo Moreira no seu livro “O EQUIBASISMO CRIA RIQUEZA E ELIMINA MISÉRIA”, justiça social significa: "JUSTIÇA SOCIAL: com esta expressão queremos significar o suficiente para todos – e não bens iguais para todos. O nosso conceito de justiça social não implica a igualdade na posse de
bens; implica, sim, o eliminar a fome, o desabrigo e a ignorância. Não nos aflige a desigualdade na riqueza; o que nos aflige é o sofrimento que advém da falta de recursos materiais e de
instrução. A justiça social não exige que ou todos tenham palácio ou ninguém tenha palácio. Pode haver gente com palácio e gente em casa simples; o que não pode é haver gente sem casa ou em
choupana miserável. A justiça social não impõe que ou todos comem lagosta ou ninguém come lagosta; o que importa é que ninguém passe fome. Justiça social não cura de pleitear acesso a
curso superior para todos; o que ela pede é que se acabe com o analfabetismo e se dê a cada um instrução suficiente para poder ganhar o pão com dignidade e ser eficiente na sociedade em que
se está inserido. Portanto, justiça social é bens suficientes para todos – e não igualdade de bens para todos"
Justiça social na minha visão significa igualdade de oportunidades, a.k.a. Educação. As demais assimetrias deveriam ser diminuídas por uma sociedade humana e solidária, não pelo governo.
Professor, poderia me indicar um livro sobre tal assunto, para melhor compreensão? “Justiça Social”
O termo "justiça social", embora muito comum hoje em dia, é pouco compreendido pela maioria daqueles que o utilizam — quer se considerem amigos e praticantes de justiça social, quer o considerem como um termo suspeito de origem provavelmente socialista. Mas o termo tem um significado preciso. Esse significado e o significado desse conceito de justiça foram cuidadosamente explicados por Pio XI, o pontífice que o introduziu no corpus da Doutrina Social da Igreja. Em muitos aspectos, é o termo chave e conceito da Doutrina Social da Igreja. Todos os outros aspectos da Doutrina Social da Igreja — como o princípio da subsidiariedade, o salário justo ou o direito à propriedade privada — estão relacionados à justiça social e dependem da existência de justiça social. O Papa Pio, que foi Papa de 1922 a 1939, introduziu o termo na doutrina católica em sua encíclica Studiorum Ducem em 1923. Mais tarde, ele fez uso extensivo do mesmo em duas importantes encíclicas sociais: Quadragesimo Anno em 1931, e Divinis Redemptoris em 1937. Mas, antes de examinar de perto o significado exato da justiça social, tentemos eliminar algumas confusões sobre a própria justiça, especialmente em contraste com a caridade.
Para ilustrar a frequente confusão sobre o significado da justiça social e, de fato, sobre a justiça em geral, às vezes se ouve a atividade de trabalhar em uma cozinha de sopa citada como um exemplo de justiça social. Por mais louvável que seja esse trabalho, não é um trabalho de justiça, social ou não, mas sim de caridade. Assim, a primeira distinção que devemos fazer é entre "justiça" and "caridade". O que é justiça então? São Tomás de Aquino toma como definição estabelecida de justiça a dos juristas romanos.[1] De acordo com eles, justiça é "uma vontade perpétua e constante de dar a cada um o seu direito (jus)." Platão já havia se referido à justiça sob termos semelhantes em a República (331e), atribuindo a definição a Simonides, um poeta que morreu ca. 468 a.C. Como veremos, há mais de um tipo de justiça, mas comum a todos eles é esta noção de renderizar o que é devido, ou seja, do que alguém tem direito. As Josef Pieper put it: "A marca de todas … as formas de justiça é algum tipo de obrigação…."[2] Caridade, por outro lado, embora possa ser um dever vinculado a alguém, e até um dever para com uma pessoa em particular, difere da justiça na medida em que sua "violação não envolve dano, no sentido técnico, e não exige restituição ou punição."[3] Freqüentemente, os deveres de caridade não são direcionados a ninguém em particular. Por exemplo, meu dever de caridade de doar uma certa quantia de meus bens, enquanto vinculativo em consciência, não me obriga a dar a qualquer pessoa em particular. Nenhum homem em particular, em geral, tem direito à minha caridade.
O caráter da justiça é mais fácil de ver no tipo fundamental de justiça, a justiça comutativa.[4] Esta é a justiça de troca e contrato, a justiça que especifica o pagamento exato do que é devido. Muitas vezes é chamado de justiça estrita. Mas não é o único tipo. É melhor contrastar com justiça distributiva. Sob este último, uma autoridade, geralmente a autoridade do estado, é obrigada a dar benefícios e obrigações exatas, não de acordo com a exatidão matemática, mas de acordo com um entendimento geral dos méritos e necessidades daqueles sujeitos àquela autoridade de alguma forma. Como o Catecismo da Igreja Católica expressa:
"A justiça comutativa obriga estritamente; exige a salvaguarda dos direitos de propriedade, o pagamento das dívidas e a prestação das obrigações livremente contraídas. Sem a justiça comutativa, nenhuma outra forma de justiça é possível.
A justiça comutativa distingue-se da justiça legal, a qual diz respeito ao que o cidadão equitativamente deve à comunidade, e da justiça distributiva, que regula o que a comunidade deve aos cidadãos, proporcionalmente às suas contribuições e às suas necessidades."[5]
Embora a justiça distributiva esteja voltada principalmente para o Estado ou para a sociedade civil como um todo, mesmo assim uma ilustração caseira pode ajudar em nossa compreensão. Suponhamos que uma mãe peça emprestado R$ 50,00 de um vizinho para ir à padaria. Ela é obrigada, com justiça comutativa, a pagar exatamente R$ 50,00 a esse vizinho. Mas, digamos, ela decide comprar guloseimas para seus filhos na padaria. Ela é obrigada a dar a cada um exatamente o mesmo tipo e quantidade de tratamento? Que ela não leve em conta o fato de que uma criança fez uma tarefa doméstica extra, não perguntou, que outra está lutando com um problema de peso, que uma terceira tem uma alergia a um tipo favorito de pastelaria? Claro que ela pode fazê-lo, e isso mostra a natureza da justiça distributiva. Leva em consideração as múltiplas diferenças existentes em qualquer grupo sujeito à mesma autoridade.
Mas há ainda outro tipo de justiça, justiça legal. A justiça legal diz respeito às obrigações que cada pessoa tem com o bem comum, como diz o Catecismo: " a qual diz respeito ao que o cidadão equitativamente deve à comunidade…." E, de fato, é a justiça legal que nos traz à justiça social, são a mesma coisa, ou melhor, a justiça social é uma parte da justiça legal, ou é a justiça legal sob um aspecto diferente que enfatiza as diferentes facetas da virtude. A concepção tradicional de justiça legal é que é "uma relação dos membros com a comunidade. Ela exige que cada homem contribua com sua parte apropriada para o bem comum… Provavelmente é chamada de justiça legal porque se manifesta principalmente na conduta cumpridora da lei, mas vai além da exigência nua da lei escrita."[6] Exemplos típicos frequentemente dados de atos de justiça legal por moralistas estavam pagando impostos e obedecendo apenas leis. Mas a justiça social, ao mesmo tempo em que se preocupa com a "relação dos membros com a comunidade"e a contribuição da "parte apropriada em relação ao bem comum", atinge uma nota ligeiramente diferente.
Pope Pius XI diz que "é precisamente próprio da justiça social exigir dos indivíduos quanto é necessário ao bem comum".[7] Isso soa muito como justiça legal. A justiça social, no entanto, ao mesmo tempo em que se preocupa com os deveres do indivíduo em relação ao bem comum, não diz respeito a ações individuais, como o pagamento de impostos, mas a promoção e estabelecimento de organizações e instituições da sociedade que contribuem para o bem comum. Esta nota exata da justiça social é melhor ilustrada, penso eu, por um contraste que Pio XI desenhou em Quadragesimo Anno. O pontífice escreveu: "Deve pois procurar-se com todas as veras, que os pais de família recebam uma paga bastante a cobrir as despesas ordinárias da casa. E se as actuais condições não permitem, que isto se possa sempre efectuar, exige contudo a justiça social, que se introduzam quanto antes as necessárias reformas, para que possa assegurar-se um tal salário a todo o operário adulto."[8] Agora, para entender o significado dessa passagem, devemos nos dar conta disso. que um trabalhador é devido a um salário digno, um salário "bastante a cobrir as despesas ordinárias da casa", não na justiça social, mas na justiça comutativa ou estrita. Pio XI deixa isso bem claro em outros lugares, por exemplo, em Divini Redemptoris, sua encíclica sobre o comunismo, onde ele fala de "o que lhe pertence por justiça".[9] Mas se esse é o caso, então que papel está previsto para a justiça social nesta passagem? Se lermos atentamente o texto, veremos que a justiça social está preocupada, não com os direitos individuais do trabalhador a um salário justo ou com o dever do empregador de pagar tal salário, mas com as organizações e instituições da sociedade que permitem tal salário a ser pago. "Se no estado atual da sociedade isto nem sempre é viável, a justiça social exige que as reformas sejam introduzidas sem demora, o que garantirá a todos os trabalhadores adultos apenas tal salário." Em outras palavras, a justiça social exige que os responsáveis ??façam mudanças institucionais. É por isso que faz parte da justiça legal, pois diz respeito a "o que o cidadão deve à justiça com a comunidade". E, neste caso, sobre quem é esse dever incumbido? Mais uma vez, Pio XI:
"Se, pois, como sucede cada vez mais freqüentemente no salariado, a justiça não pode ser observada pelos particulares, a não ser que todos concordem em praticá-la conjuntamente, mediante instituições que unam entre si os patrões, para evitar entre eles uma concorrência incompatível com a justiça devida aos trabalhadores, o dever dos empresários e patrões é sustentar e promover essas instituições necessárias, que se tornam o meio normal para se poderem cumprir os deveres de justiça."
Embora, no parágrafo seguinte, ele deixe claro que está falando de "um corpo de instituições profissionais e interprofissionais", às vezes chamadas de "conselhos industriais" ou "grupos ocupacionais", um sistema organizado de autogoverno industrial semelhante ao das guildas medievais. O ponto-chave a ser observado aqui é a distinção entre o que é exigido pela justiça comutativa (pagamento de um salário vital) e o que é exigido pela justiça social (estabelecimento de instituições necessárias). Às vezes não é possível cumprir o que é normalmente exigido pela justiça comutativa por falta de meios. Se eu devo R$ 1000,00 a alguém, mas acabei de perder todo o meu dinheiro por causa de uma falência inesperada, então não posso cumprir o que normalmente seria uma exigência de justiça estrita. Da mesma forma, um empregador, embora obrigado a pagar um salário digno, é frequentemente prejudicado por "um regime econômico iníquo que exerceu a sua ruinosa influência durante muitas gerações", como disse Pio XI, em que seus concorrentes pagam salários abaixo do padrão. Como parte deste sistema injusto, ele nem sempre pode cumprir seus deveres porque isso significaria que ele seria colocado fora do negócio prontamente. Mas ele não está dispensado de fazer algo. Pois "o dever dos empresários e patrões é sustentar e promover essas instituições necessárias, que se tornam o meio normal para se poderem cumprir os deveres de justiça". Na maioria das vezes, esse dever precisaria ser cumprido por uma ação conjunta para estabelecer as "instituições necessárias" que cumprir as exigências da justiça social, uma vez que um único empregador individual por si só é muitas vezes "a justiça não pode ser observada pelos particulares".
No entanto, isso não quer dizer que tais esforços sejam simplesmente esforços privados:
"Para esse fim (ou seja, que a justiça social e a caridade social regulam a ordem econômica), todas as instituições da vida pública e social devem estar imbuídas do espírito de justiça, e essa justiça deve, acima de tudo, ser verdadeiramente operativa. Deve construir uma ordem jurídica e social capaz de permear toda a atividade econômica."
Em outras palavras, há um papel para a ação estatal em ajudar a estabelecer, e especialmente em assegurar e proteger, as instituições e organizações de justiça social, por meio da promulgação, por exemplo, de garantias legais para seu funcionamento adequado e, quando necessário, decretos por lei civil.
“Para alguém receber sem trabalhar , alguém precisa trabalhar sem receber.”Isto é justo?
Alguém para falar mais sobre o que o @cristão e Edezio falaram?
Análise bem simplória.