A luta dos taxistas contra Uber e Cabify, a propina das empreiteiras à Petrobras em troca de obras superfaturadas, a pressão dos deputados para ampliar o Refis, o dinheiro fácil do BNDES para a JBS: não há um dia em que alguma notícia de jornal não revele mais um caso de "rent seeking", comportamento que tem um potencial enorme para explicar o Brasil.

Rent seeking -- ou "busca pela renda" -- é a atividade de conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Na prática, é a captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com o objetivo de obter privilégios em prol de grupos interesses.

Em uma economia baseada no rent seeking, indivíduos concorrem entre si para ganhar favores de políticos, e não para oferecer a clientes produtos e serviços melhores ou mais baratos. O grosso do lucro advém de privilégios garantidos junto ao governo e não da oferta de bens e serviços aos consumidores.

Os privilégios variam: crédito subsidiado, patrocínios estatais, tarifas de importação que deixam concorrentes estrangeiros fora do páreo, agências reguladoras que cartelizam o mercado e dificultam a entrada de novos concorrentes, regulamentações profissionais que aumentam a barreira de entrada de novos concorrentes, pensões, e contratos superfaturados.

Os contratos superfaturados, por exemplo, estão presentes em todas as esferas de poder. Quando a prefeitura da sua cidade recapeia uma rua ou avenida, são enormes as chances de que a empreiteira que faz aquela obra conseguiu o contrato via propina. Mais especificamente, o empreiteiro paga propina aos burocratas da prefeitura, a prefeitura então escolhe essa empreiteira e, no final, em troca da propina, a empreiteira faz uma obra superfaturada, a qual será paga pelos seus impostos. Empresa, burocratas e políticos ganharam, e você perdeu.[1]

Os discursos são fundamentais

Já o discurso que os grupos utilizam para nos convencer de que merecem privilégios segue um padrão uniforme: "Nós somos os X, acreditamos que Y, por isso o governo deve nos conceder benefícios".

Substitua "X" por qualquer minoria organizada: empreiteiras, grandes indústrias nacionais, cineastas, índios, deputados, funcionários públicos, militares, sem-teto.

Em "Y", insira uma justificativa que faça o interesse privado se disfarçar de interesse público: "somos importantíssimos para a soberania brasileira", "é preciso proteger a indústria nacional", "nossos ancestrais foram oprimidos", "queremos evitar a concorrência desleal", "é preciso fomentar a cultura local", "somos vítimas da especulação imobiliária".

Nem sempre a minoria que adota esse discurso tem consciência do que faz. Muitos taxistas se movem por uma preocupação legítima em manter o emprego, por exemplo. Mas o resultado de suas ações é o mesmo: o privilégio a 1% da população à custa dos outros 99% que se beneficiariam com mais competição no transporte urbano.

Os efeitos

Um caso explícito e irritante de rent seeking envolveu a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht e à Petrobras. Como a Braskem controla o mercado nacional de resinas plásticas, era de se esperar que o governo diminuísse tarifas de importação para evitar o monopólio. Em 2012, porém, a presidente Dilma Rousseff elevou a taxa de importação de 14% para 20%. Milhares de empresas plásticas reclamaram que a alíquota daria ainda mais poder para a Braskem controlar o preço das resinas. E foi exatamente isso o que ocorreu: as resinas ficaram 27% mais caras no ano seguinte. Quem poderia imaginar?

A economista Anne Krueger, no artigo de 1974 em que cunhou o termo "rent seeking", alertou para um efeito dessa prática: o ressentimento contra o capitalismo. As pessoas tendem a questionar um sistema que premia não os mais produtivos ou talentosos, mas sim os sortudos que são "amigos do rei" ou se mantêm por privilégios concedidos pelo governo.

Obviamente, tal arranjo é o exato oposto de capitalismo de livre mercado. Uma nomenclatura mais apropriada seria "capitalismo de quadrilhas", "capitalismo de laços" ou simplesmente mercantilismo. No entanto, no imaginário popular, tal arranjo é a definição exata de capitalismo, daí ocorrendo todo o estrago.

Outro efeito nocivo é a desigualdade ruim, aquela causada por privilégios e não pelo talento. Em "O Preço da Desigualdade", Joseph Stiglitz afirma que o rent seeking é uma causa relevante de concentração de renda principalmente na América Latina. Os supersalários de juízes são só um entre tantos exemplos.

Um país caro, fechado a importações, que exige diploma para qualquer profissão, desigual, ressentido contra o capitalismo e onde empresas disputam favores de políticos. Rent seeking tem tudo a ver com isso.

Conclusão

A solução? Nenhum empresário pode comprar favores de um burocrata que não tenha favores para vender.

Assim, a única maneira lógica de combater essa distorção é reduzir o estado a uma mínima expressão, limitando enormemente (ou até mesmo eliminar) a autoridade política que socialmente concedemos e reconhecemos ao estado. Se o estado perde seu poder de conceder privilégios àqueles grupos que o capturam, estes não irão adquirir autoridade política para obter privilégios à custa da sociedade. 

Um modelo intervencionista que anula o livre mercado -- retirando o poder de decisão da sociedade (consumidores) e o entregando a políticos e burocratas, que então assumem a tarefa de decidir quais empresas irão prosperar (com o dinheiro de impostos dos cidadãos) -- tem de ser abolido.

A concentração de poder no estado faz com que ele se torne um irresistível instrumento de redistribuição de renda: dos pagadores de impostos para as minorias organizadas (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas). Enquanto houver estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

Uma versão resumida deste artigo foi publicada no jornal A Folha de S. Paulo

__________________________________

[1] N. do E.: até mesmo coisas mais triviais podem envolver o rent seeking: a obrigatoriedade do uso de canudinhos plastificados (devidamente fornecidos pela empresa que fez o lobby pela aprovação desta lei) em bares e restaurantes é um exemplo clássico atual. A imposição de kits de primeiros-socorros e a obrigatoriedade de extintores de incêndio nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) foram outro exemplo clássico.

Com efeito, o rent seeking pode estar onde as pessoas menos esperam: por exemplo, uma carga tributária alta ou um código tributário confuso e complexo podem ser do interesse dos grandes empresários. Ambos não apenas impedem que novas empresas surjam e cresçam, como ainda representam um grande custo para as pequenas empresas já existentes. Ao passo que as grandes, recheadas de contadores e tributaristas, conseguem navegar com facilidade por seus labirintos, as pequenas podem se tornar inviáveis por conta disso.

________________________________

Leia também:

Grandes empresas odeiam o livre mercado

Por que o livre mercado é o arranjo mais temido pelos grandes empresários

O estado agigantado gerou o estado oculto, que é quem realmente governa o país