Nota do editor

Observe a cena política ao seu redor: há uma lista, em contínua expansão, de coisas a que as pessoas afirmam ter o "direito" de receber "gratuitamente". Vai desde saúde, educação e transporte até estabilidade no emprego, aposentadorias nababescas, lazer, cultura e cirurgias de mudança de sexo.

No entanto, quando se considera o assunto seriamente, simplesmente não há nenhuma base lógica e racional para tais demandas. Há apenas desejos e vontades, em ampla escala, por bens e serviços -- algo que supostamente implica a necessidade de que eles se tornem um direito.

A partir daí, é apenas um passo para que grupos de interesse façam pressão e lobby sobre o governo, e recorram a tentativas legislativas ou judiciais para criar tais direitos -- os quais serão, em seguida, promovidos pelo próprio governo como melhorias sociais.

Poucos pensaram tão cuidadosamente sobre esta confusão entre desejos e direitos do que Leonard Read, particularmente em seu ensaio "Quando desejos se tornam direitos", de 1967. Em nosso mundo atual, no qual as emoções viraram uma categoria de pensamento, transformar um desejo em um direito político leva a novas transmutações, ainda mais abrangentes, de outros desejos em direitos. E, a cada uma dessas etapas, as liberdades individuais vão se erodindo. Neste contexto, as visões de Read ainda merecem sérias considerações no 50º aniversário de sua publicação.

Eis alguns trechos essenciais.

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Quando os desejos viram direitos

Que maravilha seria para os pretensos filantropos se todos esses desejos estivessem dentro do seu poder de realização.

Se os objetivos de um indivíduo pudessem ser alcançados apenas por meio de simples desejos, a deterioração do mundo e das relações sociais seria a inevitável consequência.

O esforço consciente, a dedicação, o trabalho, a criação de valor, e o uso de suas potencialidades e aptidões são essenciais para a sobrevivência. E ainda mais cruciais para o progresso. Isso é algo claro e inquestionável para alguns.

Porém, a maioria das pessoas hoje quer uma espécie de Lâmpada Maravilhosa de Aladim. Querem satisfazer seus desejos à custa de terceiros. Querem que terceiros banquem todas as suas necessidades. Tais sonhadores estão entre nós aos milhões, todos em busca de ter algo em troca de nada -- a gratificação sem o esforço.

Essas pessoas vêem no aparato político a sua própria lâmpada mágica. E que gênio vive dentro desta lâmpada! Ao passo que o gênio da lâmpada de Aladim atuava apenas quando solicitado, a nossa atual versão é muito mais benevolente, pois este gênio:

a) inventa desejos para as pessoas;

b) persuade as pessoas de que estes desejos são delas próprias e, em seguida, solicita ativamente que elas exijam sua realização;

c) convence as pessoas de que a realização destes desejos são seus direitos naturais;

e, finalmente,

d) coloca-se no papel do "grande realizador".

O gênio é ardiloso. Ele consegue incutir esses objetivos dourados na mente das pessoas como se fossem desejos plenamente realizáveis. O gênio está em todas as áreas e camadas sociais, propagandeando seus dotes realizadores para todos os tipos de pessoas de todas as faixas de renda.

No entanto, seria muito difícil para este gênio realizar desejos caso as pessoas atendidas fossem acometidas por algum complexo de culpa por saberem que seus desejos se dão à custa do bolso alheio. Sendo assim, como faz o gênio para abolir esta culpa? Simples. Ele simplesmente transforma desejos em "direitos".

Exceto que, nesta maravilhosa terra do nunca, seria absurdo ressaltar o fato de que um mero desejo por melhorias materiais não cria automaticamente o direito de tais melhorias serem concretizadas. Um desejo não estabelece -- em nenhum sentido moral ou ético -- o direito de reivindicar a propriedade de terceiros.

No entanto, é exatamente isso o que é aceito como normal para a maioria das pessoas: cada cidadão tem o direito de reivindicar a propriedade alheia para satisfazer seus próprios desejos.

Quando as pessoas dizem ter direito à saúde gratuita, ao lazer gratuito, ao transporte gratuito, à educação gratuita, à cultura gratuita, ou mesmo a baixas tarifas de eletricidade, a um padrão de vida decente e aposentadorias fartas, elas simplesmente estão dizendo que têm o direito de confiscar a renda alheia para saciar suas próprias vontades. Estão dizendo, em suma, que possuem o direito de viver à custa dos frutos do trabalho alheio.

E onde estão as bases para esta reivindicação? Exato: na noção de que um desejo é um direito.

Toda a absurdidade desta ideia de que "meu desejo é um direito" se torna clara quando reduzimos o problema a um cenário em que há apenas você e eu. Teria eu o direito -- moral, racional ou ético -- de reivindicar a sua renda para mim?

A maioria das pessoas vitimadas por essa mágica transmutação de desejos em direitos irá responder a essa pergunta com um 'não'. No entanto, essas mesmas pessoas parecem não perceber que o problema não é alterado em nada se acrescentarmos mais uma pessoa, ou uma centena de pessoas, ou mesmo milhões de pessoas.

E, ainda que se contra-argumente dizendo que os números fazem sim a diferença e alteram toda a situação, então a pergunta inevitável é: qual seria o número mágico? Uma maioria? Sendo assim, não poderíamos então deduzir deste clichê ("a maioria decide") a indefensável ideia de que "o poder faz a razão"?

O gênio moderno, no entanto, deve ir ainda além para efetuar sua mágica. Afinal, não basta apenas criar desejos para as pessoas, convencê-las a aceitar esses desejos, e então solicitar a satisfação desses desejos. Igualmente, apenas transmutar desejos em direitos não faz o truque. O gênio deve ir além e não só se apresentar para fazer todo o trabalho como também ser popularmente aceito no papel de realizador de sonhos. Ser visto como um mero batedor de carteiras, alguém que rouba Pedro para dar a Paulo, destruiria todas as ilusões.

Assim, o gênio moderno, não tendo poderes sobrenaturais, não pode fazer chover maná dos céus. Sendo mundano, seu maná será de origem mundana. Não tendo nada que seja produzido por ele, seus "presentes" devem advir daquilo que ele confisca coercitivamente (pleonasmo intencional) de terceiros.

De acordo tanto com as leis da moral quanto com o código penal, aquele que se apossa da propriedade alheia sem o consentimento deste proprietário está cometendo um crime. Quando tal propriedade espoliada é a passada adiante e aceita por um terceiro, este é julgado como cúmplice do crime.

Eu não posso dar a alguém aquilo que não é meu. Assim, as benesses distribuídas pelo gênio não podem ser classificadas como presentes, mas sim como esbulho. Pessoas que vivem -- ou que se beneficiam -- deste arranjo, e que se orgulham dele, deveriam apenas ter a hombridade de dizer: "Vejam o que estamos fazendo com o esbulho que o governo nos repassa".

Esbulhar não é ajudar. Quem esbulha não é um ajudante. E quem aceita o produto do esbulho não está realmente sendo ajudado, mas sim corrompido.

Desejos, vontades e aspirações estão entre as mais importantes forças-motrizes do progresso humano, da evolução e da ascensão. O que está em debate aqui são apenas os meios desta gratificação.

Aqueles que rejeitam esquemas ilusórios não estão proibindo terceiros de terem uma boa vida. Estão simplesmente mostrando que essas panacéias políticas, insustentáveis no longo prazo, podem apenas gerar finais desoladores. Nenhum final positivo e moral pode ser alcançado pela escolha de um caminho errado e imoral.

O arranjo que é o maior gratificador de necessidades e desejos humanos já criado -- quando seu funcionamento é livre e permitido -- é aquele que permite e incentiva as transações voluntárias, o comum acordo, a responsabilidade própria e a liberdade de oportunidades. Ele respeita o direito de cada indivíduo de usufruir a renda do seu próprio trabalho. Acima de tudo, ele respeita a propriedade honestamente adquirida. Esse arranjo é o livre mercado. Em seu estandarte está escrito "liberdade individual".

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Conclusão

Querer ter acesso a bens e serviços sem ter desempenhado nada a ninguém significa simplesmente querer escravizar terceiros. Se não fosse por este corrompido encanto de que é possível ter algo em troca de nada, as pessoas há muito já teriam rejeitado a ideia de que desejos implicam direitos.

No entanto, à medida que cada vez mais benesses vão sendo acrescentadas à lista de "direitos", as pessoas estão se tornando cada vez mais propensas a acreditar que o esbulho disponibilizado por esses direitos inventados é moralmente superior aos fardos que eles impõem a terceiros.

Se a atual tendência desta noção de que desejos são direitos não for revertida, nossa cobiça pela propriedade alheia irá nos corromper ainda mais.

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