Nota do editor

Os dados do PIB do segundo trimestre de 2019 divulgados ontem ocultaram informações importantes: os gastos do governo caíram, as importações cresceram e as exportações diminuíram. (Eis um bom gráfico resumindo isso).

Esses três fenômenos reduzem o valor do PIB.

Ou seja, se o governo gastasse mais (com qualquer coisa), se parássemos de trazer maquinários para o país (o que aumenta a produtividade das indústrias) e se enviássemos mais produtos para fora do país (desabastecendo o mercado interno), o valor do PIB seria ainda maior -- algo que qualquer leigo sabe ser totalmente insensato.

O artigo abaixo explica como surgiu a mensuração do PIB e por que ele apresenta essas "distorções".

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A maneira tradicional de se calcular o PIB de um país é por meio da seguinte (e extremamente simples) equação:

PIB = C + I + G + X - M

C representa os gastos do setor privado, I representa o total de investimentos realizados na economia, G representa os gastos do governo, X é o total de exportações e M, o de importações.

Logo de partida, já é possível notar dois problemas graves: gastos governamentais são considerados atividades econômicas viáveis; e importações são consideradas negativas, e são subtraídas das exportações, que são consideradas positivas.

Mas não é só. Há inúmeras distorções

1. O mensurador não mensura

O cálculo do PIB tem o propósito de mensurar a atividade econômica. Só que ele não mensura -- e nem tem como mensurar -- a qualidade, a lucratividade, a amplitude, as melhorias e os avanços dos bens e serviços produzidos. E é isso o que realmente importa para uma economia.

Por exemplo, se um navio -- construído a custos altos -- estiver navegando sem passageiros, sem cargas, e sem conseguir pescar nada, ainda assim sua construção terá contribuído para o crescimento do PIB. Não importa se tal navio foi lucrativo para os investidores ou se ele atolou na areia; ele contribuiu para aumentar o PIB. Navegando nos mares ou enferrujando abandonado em um estaleiro, o PIB do país cresceu por causa de sua construção.

Colocando de outra maneira, o PIB não avalia corretamente o valor dos bens e serviços fornecidos por uma economia, e, consequentemente, é incapaz de estimar o padrão de vida de uma sociedade. O PIB é uma régua com uma métrica totalmente irregular.

Eis uma evidência empírica que comprova esse absurdo: em 1990, o PIB soviético equivalia à metade do PIB americano, de acordo com o CIA Factbook de 1991. Só que ninguém que visitasse a União Soviética em 1990 iria acreditar que a economia deles sequer chegasse perto de ter 50% da qualidade e da quantidade dos bens e serviços produzidos nos EUA. As estatísticas de produção definidas pelo PIB podiam ser robustas, mas construir estradas que vão do nada a lugar nenhum, fundir aço que não será utilizado na fabricação de nenhum produto, e fazer pães intragáveis é forçar demais a definição de "produção".

2. Gastos, de qualquer tipo, aumentam o PIB

A equação do PIB não distingue as transações econômicas que beneficiam a saúde da economia do país daquelas que apenas a enfraquecem. Atividades destruidoras de riqueza são incluídas em pé de igualdade com atividades produtoras de riqueza. 

Quando há um furacão ou uma enchente devastadora, os esforços de reconstrução fazem o PIB aumentar, não obstante toda a destruição e todas as perdas trágicas enfrentadas pela população. Outras despesas negativas, como gastos para se proteger contra a criminalidade, gastos com médicos, gastos com divórcios, gastos com a defesa nacional, gastos para se reparar depredações etc., tudo isso aumenta o valor do PIB, sendo, portanto, considerado geração de riqueza e bem-estar econômico.

Quando alguma indústria, para produzir algum bem, consome recursos naturais até seu completo esgotamento, isso também gera um aumento no PIB. Quando uma petroleira faz lambança e deixa vazar petróleo no mar, o dinheiro gasto para limpar o oceano aumenta o PIB. Se algum lixo tóxico é derramado em um rio, o dinheiro gasto para descontaminar o rio estimula o PIB.

Mais absurdo ainda: o dinheiro que foi gasto para criar esse lixo tóxico também gera acréscimos ao PIB.

3. Atribui importância exagerada ao consumismo

Quais transações deveriam ser incluídas no cálculo do PIB? Dado que a maioria dos produtos foi produzida utilizando outros produtos que já haviam sido produzidos, os arquitetos do cálculo do PIB tentam evitar essa "dupla contagem" incluindo na equação apenas bens e serviços finais. 

Por esse método, a produção de um carro é contabilizada (como um aumento nos estoques), mas os metais, as borrachas e os plásticos comprados durante o processo de produção do carro são desconsiderados. Essa exclusão de determinadas transações "intermediárias" simplesmente exclui volumes significativos da atividade econômica.  Sendo assim, o PIB simplifica em demasia a real situação da economia ao superestimar o consumo em detrimento dos investimentos produtivos.

Só que variações no investimento e nas cadeias produtivas influenciam muito mais a economia do que variações no consumo.

E tudo piora: se toda a população resolvesse gastar tudo o que tem isso elevaria enormemente o PIB. Só que o consumismo não gera nenhum crescimento econômico. O que gera crescimento são investimentos, e investimentos só são possíveis quando há poupança, que é o exato oposto do consumismo.

Uma sociedade que consumisse 100% da sua renda teria um PIB bastante aditivado, mas não haveria um único bem de capital existente. Dado que ela não poupa, ela não consegue acumular capital. Sem capital acumulado, não consegue aumentar sua produtividade. Sem aumento de produtividade, não sai da pobreza.

Assim, em uma sociedade extremamente consumista não haveria moradias, não haveria fábricas, não haveria infraestruturas, não haveria meios de transporte, não haveria maquinários, não haveria escritórios e imóveis comerciais, não haveria laboratórios, não haveria cientistas, não haveria arquitetos, não haveria universidades, não haveria nada.

Simplesmente, todos os indivíduos estariam permanentemente ocupados produzindo bens de consumo básicos -- comidas e vestes -- e não se dedicariam à produção de bens de capital, que são investimentos de longo prazo que geram bens futuros. Por definição, se uma sociedade consumisse 100% da sua renda, ela não produziria nenhum outro bem que não fosse de consumo imediato. 

Mas o PIB seria bastante impulsionado por esse consumismo.

4. Os gastos do governo impulsionam o PIB, sendo que são maléficos para a economia

Talvez o mais sério problema com o PIB esteja no fato de que ele inclui os gastos do governo como se fossem um componente tão legítimo quanto os outros.

Para começar, os gastos do governo só são possíveis porque ele tem o poder de extrair dinheiro do setor produtivo: dos trabalhadores assalariados e dos empreendedores. Consequentemente, as receitas do governo são auferidas de maneira coercitiva, e advêm do setor produtivo da economia. 

Logo, um aumento dos gastos do governo (o que aumenta a equação do PIB) significa, de maneira muito simples, que o governo ou aumentará os impostos para fazer frente a esses novos gastos ou irá se endividar ainda mais -- o que significa que, dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. 

Assim, dado que os gastos do governo são financiados via impostos e endividamento do governo, eles desestimulam a poupança, a produção e o investimento futuros.

Nada disso pode ser visto como positivo para a economia.

Mas piora: o gasto do governo é inevitavelmente de má qualidade. O governo gasta o dinheiro alheio (dos impostos) com terceiros (funcionalismo público, subsídios para grandes empresários amigos do regime, obras públicas feitas por empreiteiras ligadas a políticos, artistas e eventos culturais etc.) e consigo próprio (salários, benefícios e mordomias para políticos; ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais; campanhas eleitorais; contratação de apadrinhados; propagandas etc.).

Nenhum desses gastos está ligado à maximização do bem-estar social.

Gastos, de qualquer natureza, só podem gerar benefícios na economia quando são feitos voluntariamente em troca de bens e serviços prestados. Porém, no que tange ao governo, a situação é totalmente diferente: os gastos do governo se baseiam na coerção (impostos) e não necessariamente têm relação com os serviços que ele presta à população (queira ela ou não). Com efeito, é simplesmente impossível mensurar estes serviços.

E há também o problema dos custos de oportunidade. Se o governo, por exemplo, construir uma ponte ligando o nada a lugar nenhum, e fizer tal obra utilizando materiais caros e pagando preços superfaturados (os fornecedores, por saberem que o governo não tem preocupação com custos, irão cobrar o máximo possível por seus materiais), o PIB subirá.

Só que estes mesmos recursos poderiam ter sido mais bem utilizados pelo setor privado, o qual é sensível à demanda e tem de se preocupar com custos e com o sistema de lucros e prejuízos. Aquilo que foi utilizado pelo governo em um setor será necessariamente retirado de outro setor. Se os gastos do governo imobilizam recursos em um setor, então outros setores ficaram sem estes mesmos recursos.

Consequentemente, por ter sido despojada de recursos escassos (os quais foram imobilizados pelo governo em obras esbanjadoras), a riqueza futura desta economia será menor.

Dado que os serviços do governo não são vendidos voluntariamente no mercado, eles não possuem preços determinados pelo mercado. Logo, não há como calcular seu real valor de mercado para aqueles que se beneficiam deles. E quanto mais esbanjadores forem os gastos do governo, maior será o PIB -- uma contradição total.

Uma descrição mais acurada da atividade econômica seria eliminar os gastos do governo do cálculo do PIB.  Ou, indo mais além, deduzir do PIB todos os gastos do governo, uma vez que todo o gasto governamental representa uma clara depredação, e não uma adição, à atividade econômica.  Veja mais detalhes sobre esse método aqui.

5. As importações são subtraídas das exportações

O cálculo do PIB considera que as importações subtraem riqueza da economia. Isso possui várias implicações contraditórias.

Para começar, ao subtrair as importações, a equação do PIB seriamente subestima a contribuição do comércio para a atividade econômica como um todo. Uma economia que exporta $1 e importa $1 terá a mesma contribuição ao PIB (zero) que uma economia que exporta $100 bilhões e que importa $100 bilhões.

No entanto, por motivos óbvios, a segunda economia é muito mais dinâmica e rica.

Ademais, dar às importações uma conotação negativa não faz nenhum sentido econômico. Se, por exemplo, a economia está importando maquinário e bens de capital, isso irá torná-la mais produtiva, e não menos, que é o que a equação sinaliza. 

Olhando-se estritamente do ponto de vista contábil, as importações são subtraídas porque o PIB está preocupado apenas com aquilo que é transacionado dentro das fronteiras do país, sem se importar com a nacionalidade do produtor. Assim, um Audi fabricado no Paraná gera um aumento no PIB; porém, se uma empresa brasileira atuando no exterior vendesse para o Brasil um produto seu fabricado lá fora, mesmo que fosse um bem de capital que aumentasse a produtividade da economia, tal transação diminuiria o PIB.

Tratar as exportações como algo positivo e as importações como algo negativo é um resquício da mentalidade mercantilista. Se o objetivo do PIB é mensurar os bens e serviços fornecidos às pessoas que vivem dentro de uma região geográfica, então as importações -- e não as exportações -- é que são benéficas. Um aumento das importações indica que o poder aquisitivo da população aumentou; indica que o bem-estar da população aumentou. Já um aumento das exportações indica que a população agora possui menos bens ao seu dispor, pois estes foram enviados para fora. Pode também indicar que o poder de compra da população está em queda, o que significa que a exportação foi a maneira de as empresas se livrarem de seus excedentes não consumidos. Em ambos os casos, o padrão de vida da população diminuiu.

O PIB foi criado com o intuito de avançar a agenda keynesiana

O russo Simon Kuznets (1901-1985) foi quem revolucionou a econometria e padronizou a mensuração do PIB. Após ter afiado suas habilidades estatísticas na Rússia bolchevista, ele se mudou para os EUA para continuar suas pesquisas, as quais culminaram em seu livro, lançado em 1941, chamado National Income and Its Composition, 1919–1938 (A Renda Nacional e sua Composição, 1919-1938).

Embora não fosse um keynesiano per se, a natureza e o momento exato de suas pesquisas serviram para aditivar a revolução keynesiana, uma vez que o planejamento central requer estatísticas econômicas: afinal, as estatísticas são os olhos e os ouvidos do burocrata, do político, do reformador socialista. É somente pelas estatísticas que eles conseguem descobrir, em toda a economia, quem "necessita" do quê, e quanto de dinheiro o governo deve gastar para fazer isso acontecer.

As instáveis bases teóricas do PIB, bem como sua aceitação politicamente conveniente, distorcem o desempenho e a natureza de uma economia ao mesmo tempo em que são incapazes de estimar de maneira satisfatória o real padrão de vida de uma sociedade.  Com efeito, o próprio Kuznets entendeu isso. Em seu primeiro relatório ao Congresso americano, em 1934, ele disse que "o bem-estar de uma nação dificilmente pode ser inferido de uma mensuração da renda nacional".

Ainda assim, o uso cego e fanatizado do PIB persiste até hoje. O fato de que sua existência e persistência servem apenas às políticas keynesianas de estimular o consumismo, defender aumentos dos gastos governamentais, incentivar as exportações por meio de desvalorizações cambiais e restringir as importações por meio de tarifas protecionistas não é algo que deve ser considerado uma mera coincidência.

Infelizmente, as consequências de tudo isso -- estagnações econômicas, aumento do endividamento e inflação -- são tão inevitáveis quanto previsíveis.