O temor é recorrente e os argumentos são sempre os
mesmos: em uma sociedade bastante desigual, em que poucos indivíduos são extremamente
ricos, estes se tornarão capazes de controlar a ação do governo e de conseguir privilégios
à custa do resto da sociedade.
Por meio do lobby, das propinas, das doações de
campanha e das trocas de favores junto a políticos e burocratas, estes
super-ricos conseguirão obter privilégios do governo — como a aprovação de
leis que lhes são favoráveis, subsídios, reservas de mercado, e crédito barato junto
a bancos estatais — e, consequentemente, irão se beneficiar à custa dos
concorrentes e da população como um todo, aumentando ainda mais as
desigualdades de renda e de poder.
Isso é o que a literatura econômica chama de rent seeking: a
captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com o objetivo
de obter privilégios em prol de grupos interesses.
Tais privilégios, além de criar
reservas de mercado, distorcer a concorrência, dificultar a entrada de novos
empreendedores e diminuir as opções dos consumidores, também afetam a distribuição
dos poderes de uma sociedade, fazendo com que os mais ricos se tornem ainda
mais poderosos e se distanciem ainda mais dos mais pobres.
Por esta ótica, a acumulação de riqueza pode
constituir um risco para a sociedade: com efeito, a captura do poder político por
parte de uma oligarquia privada que suborna os governantes corruptos não só é
um fenômeno que se observa com regularidade histórica em qualquer comunidade
humana, como também é inerente à natureza do homem, sempre inclinada ao abuso
do poder e à exploração de seus congêneres.
Para combater tudo isso, alguns já chegaram a propor
uma fixação de limites para a acumulação patrimonial: ou seja, propor que
exista um limite máximo de capital que uma pessoa possa legitimamente acumular.
Tão logo o indivíduo atingisse este valor pré-determinado, o estado passaria a
confiscar toda a sua riqueza extra que viesse a ser adquirida a partir daí.
Igualmente, outras pessoas simplesmente dizem que,
já que os ricos capturam o estado e o moldam a seu favor, então a solução seria
aumentar ainda mais o poder do estado
para que este seja ainda mais poderoso que os ricos e não se curve a eles.
Falta
de lógica
Obviamente, trata-se do ápice da ingenuidade dizer
que a solução para o risco da captura do estado por parte das oligarquias econômicas
é conceder poderes ainda mais extraordinários a políticos e burocratas.
A simples existência de mandatários tão poderosos ao
ponto de poder expropriar maciça e arbitrariamente a propriedade dos cidadãos constitui
um risco ainda mais temível do que a simples existência daquela oligarquia econômica.
Afinal, por que temer unicamente o abuso de poder “dos ricos”, mas não o abuso
de poder dos governantes onipotentes?
Se o objetivo é contrabalançar o perigo do
surgimento de uma classe de multimilionários que manejam o estado em interesse próprio,
o que deve ser feito não é multiplicar
o poder deste estado ao ponto de que este seja capaz de destruir a cada um
destes multimilionários. O que deve ser feito é minimizar a margem de atuação legítima do estado sobre a sociedade.
Quem teme que os ricos passem a controlar o estado
está, por definição, reconhecendo que o estado se tornou suficientemente
poderoso para atemorizar a todos os cidadãos. Logo, a solução não é dar ainda
mais poderes a esta instituição maléfica, mas sim lhe retirar o máximo possível.
Um poder político estritamente limitado é um poder político
que a ninguém interessa controlar, pois nada poderá conseguir por meio dele.
A autoridade política
Para entender de onde vem o desejo de controlar o
estado, é necessário antes entender por que a maioria das pessoas aceita e
legitima que o estado faça coisas que, caso fossem feitas por agentes privados,
seriam vistas com horror.
Por exemplo, a maioria das pessoas
vê com naturalidade que o estado restrinja — por meio da burocracia, da alta
carga tributária e das variadas regulamentações — a liberdade de
empreendimento das pessoas, mas consideraria uma aberração caso um grupo
qualquer, de maneira idêntica, também coibisse outras pessoas de empreender.
Por que então toleramos que o estado incorra em
atividades que condenaríamos de imediato caso fossem executadas por indivíduos?
Porque, como bem explicou o filósofo Michael Huemer
no livro The
Problem of Political Authority, o estado usufrui autoridade
política. Autoridade política seria a legitimidade política socialmente
reconhecida ao estado para impor leis e usar a coerção sobre a sociedade
(sociedade esta que, por sua vez, tem a obrigação política de
obedecê-lo). Segundo Huemer, embora a autoridade política seja limitada
territorialmente (um estado possui autoridade política somente dentro de seu
território), ela é total dentro deste território (todos, ou quase todos, os
cidadãos são obrigados a obedecer ao estado).
Adicionalmente, o estado teria a legitimidade para
legislar sobre diversas questões e o conteúdo dessas legislações seria quase
ilimitado. Por fim, o estado é apenas um exercício de supremacia, pois,
dentro deste território, não há nada que esteja hierarquicamente acima dele.
Neste sentido, podemos definir o estado como aquele
ente ao qual a imensa maioria dos cidadãos concede e reconhece autoridade
política. O estado, portanto, pode fazer o que faz porque o conjunto da
sociedade aceita lhe conceder um vasto poder discricionário — poder este que a
sociedade concede somente ao estado.
Por outro lado, ao menos no Ocidente, os lobbies, os
grupos de interesse e os empresários carecem de autoridade política. Se a
possuíssem, poderiam atuar à margem do estado, e consequentemente não teriam de
exercer essa onerosa intermediação lobista sobre o estado. Se possuíssem
autoridade política, poderiam por conta própria fechar mercados, criar
monopólios, impor tarifas de importação, e conceder subsídios para si próprios.
Obviamente, por carecerem de autoridade política
para exercerem, sozinhos, todos estes despautérios, a sociedade jamais
aceitaria que nenhuma empresa ou associação de pessoas se arrogassem tais
poderes.
E, exatamente por carecerem de autoridade política
própria, é que os ricos e poderosos encontram apenas uma única via para
exercê-la em proveito próprio: valendo-se da autoridade política que possui o
estado.
E a isso se dedicam: a exercer pressão sobre os
mandatários, a quem os cidadãos reconhecem autoridade política.
Em outras palavras, os políticos — detentores de
poderes que a sociedade concede apenas a eles — se aproveitam de sua posição privilegiada
e terceirizam os direitos de uso de sua autoridade política no mercado negro
dos lobbies e das propinas (naturalmente dominado pelos ricos). Aquele grupo de
interesse ou aquele empresário mais pujante receberá o favor do político
correspondente.
A estratégia dos políticos, portanto, consiste em
“patrimonializar” a autoridade política que a população lhe concedeu.
O político capitaliza essa sua autoridade e a arrenda a quem oferecer mais.
A
solução
Quanto maior e mais poderoso um governo, quanto mais
leis e regulamentações ele tem o poder de criar e impor, mais os multimilionários
poderosos e com boas conexões políticas irão se aglomerar em torno dele para
obter privilégios e se beneficiar à custa dos concorrentes e da população como
um todo.
Um estado grande e poderoso sempre acaba se convertendo
em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada das
maiorias desorganizadas (os pagadores de impostos) e direcionada para as
minorias organizadas (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com
conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado
faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos
aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Multimilionários fazem lobby e conseguem extrair privilégios
do estado exatamente porque o estado detém um grande poder regulatório e
decisório. Logo, aumentar ainda mais o poder deste estado fará com que seja
ainda mais lucrativo capturá-lo.
A única maneira lógica de combater essa distorção é reduzir
o estado a uma mínima expressão, limitando enormemente (ou até mesmo eliminar)
a autoridade política que socialmente concedemos e reconhecemos ao estado.
Se o estado perde seu poder de conceder privilégios àqueles
grupos que o capturam, estes não irão adquirir autoridade política para obter
privilégios à custa da sociedade.
Mas, para que isso seja possível, é necessária uma
longa e trabalhosa mudança na mentalidade da população.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Nota de apoio a Maduro e à Revolução Bolivariana.
Como sabemos, a Venezuela passa por momentos difíceis, e o Instituto Capital Imoral de Assuntos Sociais, pretende deixar está nota de apoio a Maduro e à Revolução Bolivariana.
O momento histórico a qual passamos é extremamente delicado; percebemos um retorno da direita fascista ao redor do mundo e isso está colocando as forças políticas em confronto. De um lado temos quase duas décadas de conquistas e direitos sociais proporcionados pela Revolução Bolivariana, Temos a gloriosa petroleira PDVSA do povo Venezuelano, e a expansão dos Direitos sociais. De outro lado temos um retorno do Fascismo, Neoliberalismo, Conservadorismo, Golpismo com fortes laços na Casa Branca e com o controle do grande Capital. A posição do Instituto Capital Imoral de Assuntos Sociais é não negociar com Fascistas!
Percebemos que tais forças Conservadoras tem por objetivo retroceder nos direitos conquistados. Não nos iludimos. As forças do Neoliberalismo está ao redor da Venezuela; e o grande Pai da Revolução está impedindo que o Neoliberalismo plantes suas ervas daninhas. A radicalização do conservadorismo coloca como última alternativa uma resposta a altura; como afirmamos no início: "Não negociamos com Fascistas". Não há meio-termo e não há terceira via. Para direita absolutamente nada! Não tenho dó! Não tenho pena!
A convocação de um processo constituinte visa ampliar a legitimidade de um governo que mudou a face do país para melhor, sob o comando do presidente Hugo Chávez. O povo Venezuelano que aprendeu a amar Nicolás Maduro, está passando pelo mesmo processo de legitimidade. Obviamente a direita raivosa vai fazer de tudo para impedir o trabalho do pai dos pobres. Portanto, para concluir, o Instituto Capital Imoral, manifesta seu apoio ao processo constituinte proposto pelo governo de Nicolás Maduro.
Faça uma pequena doação em Bitcoin e ajude a financiar à Revolução Bolivariana: 1FaBntdnFrRCZb2Pa8ZisQ8veHFbtaJ1ma
Capital Imoral é filósofo, escritor e já refutou Mises.
Boa tarde, eu comentei mais cedo no outro texto. Mas como este aqui tem a ver com o que eu comentei, queria compartilhar a ideia com vocês. Concordo totalmente com o texto, mas precisamos de uma forma prática de fazer com que o Estado seja o mínimo possível.
Meu Estado
No mundo atual, onde o Estado está cada vez mais interferindo na economia e na vida das pessoas. Em um mundo globalizado onde as informações chegam em segundos do outro lado do globo. Um mundo tão grande em diversidade e ao mesmo tempo tão pequeno. Um mundo em que a tecnologia torna possível pessoas possuírem relações de afinidade mesmo com distâncias continentais, mas em que também há pessoas que optaram por viver da forma como seus ancestrais viviam. Vale a pena repensar a função do Estado e seus limites.
A democracia moderna parece ser a forma mais justa de governo. As pessoas votam e a maioria obtém a vitória. E esta maioria que obteve a vitória nas urnas, em tese, deveria ver concretizadas no mandato do político que eles elegeram as promessas feitas durante o período de campanha. Quase sempre isto não ocorre, os políticos costumam atender apenas a pequenos grupos que geralmente não representam a maioria, mas que “fazem muito barulho” ou que contribuem para as suas campanhas.
Além do fato de os políticos não estarem de fato empenhados em cumprir o que prometeram, eles, após eleitos, só têm uma coisa em mente: Garantir a vitória para a próxima eleição. Eles não estão preocupados com o bem da maioria que os elegeu, mas estão empenhados em ganhar a próxima eleição. Assim, todos os atos que eles realizam têm o objetivo de que os eleitores votem neles novamente. Isto faz com que sua visão, seus planos e suas estratégias sejam voltadas apenas para o curto prazo.
Se por um lado o poder executivo não cumpre o que promete, o legislativo possui outros problemas além deste. O que faz com que um deputado pareça eficiente é a quantidade de projetos de lei que o mesmo cria e consegue que sejam aprovados. Isto não é uma coisa boa. Hoje no Brasil são criadas por ano cerca de 6.000 leis. E para cada lei e regulamentação criada perdemos um pouco da nossa liberdade. Então um parlamento ocioso parece ruim, mas um parlamento que trabalha muito pode ser ainda pior.
E o problema final da democracia, a corrupção. Esta está entranhada no sistema democrático do princípio ao fim. Os políticos para serem eleitos precisam fazer campanhas caras e não se faz isso sem dinheiro. Por isso, é necessário que pessoas ou empresas contribuam para as campanhas. Mas as empresas que contribuíram vão querer algum favor de volta depois que o político for eleito. Licitações superfaturadas e fraudulentas, aprovação de leis que favoreçam determinado setor, propina etc. Não há como a democracia se livrar de um mal que faz parte dela mesma.
Estes males da democracia levam a uma apropriação indevida do Estado por políticos ou grupos e isto é ruim para todo o resto da sociedade que passa a ter que custeá-los. Para solucionar o problema não é necessário o fim do Estado ou o fim da democracia, mas repensá-los. Democracia vêm do grego d?µ???at?a que significa “governo do povo”, então a solução é simples, basta que democracia seja realmente o governo feito pelo povo. Já existiram vários exemplos de democracia direta no mundo moderno e existem bons exemplos e mau exemplos. Pretendo descrever uma forma de democracia direta que não seria ruim e também não seria uma transição tão traumática.
Primeiramente, precisaríamos redefinir os papeis dos poderes e tornar o Estado mais justo e criar mecanismos que impeçam que o Estado seja apropriado por algum grupo.
O executivo deveria ser mínimo e passar a operar, com exceção do quadro de funcionários e custos operacionais, sem orçamento gerado por impostos, mas com orçamento doado. Cada obra que o governo quiser executar deverá ser arrecadada voluntariamente com a sociedade. Aqueles interessados deverão financiar o projeto. Os quadros de funcionários seriam drasticamente reduzidos. O pagamento dos funcionários e dos custos operacionais seria dividido pelos cidadãos. O executivo também deixaria de ter poderes de ditar regras e criar decretos, isto só poderia ser feito votando uma lei. O executivo deixaria de ter poderes sobre a moeda, o banco central poderia ser trocado por um currency board, manter uma moeda fiduciária, mas sem nenhum poder de criar dinheiro, ou que as pessoas escolham a moeda que quiserem.
Seria necessário também extinguir o legislativo, porque as leis seriam aprovadas diretamente pela sociedade. A ideia é que se reúna um grupo de especialistas jurídicos selecionados pelo seu conhecimento via concurso para desenvolver uma constituição minimalista, onde sejam criadas apenas leis que projetam a propriedade e a vida e também as questões relativas ao funcionamento de alguns órgãos públicos como o executivo e o judiciário. Após redigirem a constituição seriam dispensados. Então a população aprovaria a constituição por um referendo.
Toda vez que alguém quiser criar uma lei nova, deverá arcar com os custos do processo e após redigida a lei, será apresentada a população e votada. Tudo isto vale a nível estadual ou municipal, variando apenas o alcance da lei.
As forças policiais e armadas continuariam a existir totalmente independentes de poderes, e seu financiamento seria semelhante ao do executivo. No caso de ser necessário o aumento do efetivo ou compra de equipamentos, a força deverá enviar primeiro uma solicitação que deverá ser aprovada pela população do município, estado de destino, ou, no caso de forças federais, federação.
Ninguém deve ser impedido de se associar ou de se isolar. Não haverá perseguição religiosa ou qualquer outra neste Estado, porque não terá poderes para tal. Se alguém quiser ser comunista, se associe e compre um pedaço de terra onde ele poderá ser comunista. Se alguém quiser ser capitalista, que seja.
Sei que é muito simplista, mas seria uma forma pouco traumática de tornar o Estado mais justo, sem a necessidade de extingui-lo totalmente.
Mais uma vez, é apenas uma ideia, sintam-se a vontade para melhorá-la.
Como fazer esses textos irem para escolas é o que me pergunto, pois quem lê, aqui, claramente concorda com todos esses pontos
Acho mais fácil os chineses, e quem sabe até os norte coreanos, diminuírem o tamanho de seus estados do que o povo brasileiro.
O povo brasileiro vê no estado uma espécie de divindade, embora ache os políticos um bando de filhos da puta.
No Brasil, os políticos vivem como ricos, mas não são ricos no sentido patrimonial: moram em mansões (e sitios 😉 )que não são deles, andam em carrões que não são deles, viajam em jatinhos que não são deles, e frequentam os melhores e mais caros hotéis, restaurantes e resorts sem jamais por a mão no bolso. E ainda acham que isto lhes dá moral para falar mal da “elite privilegiada”.
Exatamente. O estado brasileiro deve ser diminuído de forma racional e rápida. Os impostos(causa primária das desgraças brasileiras) e a burocracia(causa secundária) devem ser eliminados e/ou diminuídos de forma a garantir o funcionamento racional do estado, para que este cumpra sua função social. Exemplo: O IPTU e IPVA devem ser eliminados. O Imposto de Renda deve ser diminuído, com a cobrança de um valor irrisório para os cidadãos(especialmente os mais pobres) e cobrado “na fonte” de maneira automática, dispensando a Declaração Anual do Imposto de Renda(pessoas físicas e jurídicas) obedecidos os princípios da Economia relativa a governos ideais, nas quais cada centavo é aplicado de maneira racional, sempre buscando diminuir mais o estado. Tudo isso sem alterar os DIREITOS adquiridos, mas sem “criar” outros.
O poder do estado — e, por conseguinte, o poder daqueles que detêm cargos de poder dentro da máquina estatal — é o poder de pilhar, usurpar e dar ordens. Quem detém o poder estatal detém a capacidade de se locupletar. A capacidade de se locupletar estando dentro da máquina estatal é a definição precípua de corrupção.
A corrupção sistemática necessariamente acompanha um governo. Ela está presente na história de absolutamente todos os governos. Varia apenas a intensidade e o grau de exposição e de denúncia pela mídia.
A teoria por trás destas conexões é simples.
Em primeiro lugar, o governo detém o monopólio da criação de legislações e emendas orçamentárias. E tal monopólio gera oportunidades para se roubar legalmente. Roubar legalmente significa aprovar uma lei, regulamentação ou emenda orçamentária que favoreça um determinado grupo à custa de todo o resto da economia, principalmente os pagadores de impostos.
Em segundo lugar, o governo, munido do dinheiro que coleta de impostos, detém o monopólio da escolha das empresas que farão as obras públicas que o governo julga adequadas. Esse processo de escolha, que dá à empresa vencedora acesso livre ao dinheiro da população — algo que não ocorre no livre mercado — é outra forma de roubo legalizado.
Grupos de interesse — por exemplo, grandes empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações políticas — ansiosos por adquirir vantagens que não conseguem obter no livre mercado irão procurar determinados políticos e fazer lobby para “convencê-los” a aprovar uma determinada legislação que lhes seja benéfica, ou para pressionar que sua empresa (ou empreiteira) seja a escolhida para uma obra pública.
A legislação pode ser desde a imposição de tarifas de importação até a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico. Pode também ser uma mera emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.
Mas há um problema: se esses legisladores não cobrarem um preço pelo seu voto favorável — isto é, se o custo para se fazer lobby for zero —, então a demanda por legislações específicas será infinita. Igualmente, se os políticos não cobrarem um preço das empreiteiras escolhidas para fazer as obras públicas, a demanda por obras públicas da parte das empreiteiras também será infinita.
Sendo assim, os legisladores terão de cobrar caro pelo seu voto com o intuito de estabelecer parâmetros para os espertalhões que estão brigando pelo seu voto favorável; e os políticos terão de cobrar um preço alto para fraudar o processo de licitação em prol de uma determinada empreiteira.
Para ambos os casos, o preço inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores corporativos, publicidade favorável, e vários outros. Suborno e propina são apenas as formas mais cruas desse leilão.
Que besteira, o que vocês pregam é o livre mercado dos monopólios. O livre mercado é utópico por causa da ganância do empreendedor querendo crescer às custas de todo o resto, é como se o mercado vivesse sob a lei de Gérson, desde o micro até os grandes empresários, por isso necessitamos do Estado para intervir e acabar com as falhas que acontecem no mercado.
Meu sonho é entrar no STF pra subjugar meus semelhantes.
A grande maioria dos políticos são como raposas cuidando do galinheiro.
Os caras estão roubando até merenda de criança.
A esquerda sempre foi sanguinária.
O estado cria dificuldades, para vender facilidades.
Basta irmos para as ruas contestar as decisões destes malditos e no presente temos de aguentar quietos os desmandos por temor de que a peste vermelha volte para o planalto e aplique a ditadura vermelha,mas assim que este perigo passar dominaremos as ruas e colocaremos estes pulhas de joelhos para fazer as reformas que o país e nossos bolsos precisam…É aguardar com paciência.
É isso que o povo está lentamente aprendendo.
O objetivo da esquerda é o poder, não a igualdade.
Excelente texto! Um dos melhores que já li aqui.
A minha mentalidade já está mudando. Ainda sou cético em algumas coisas, acho que o Estado ainda deve cuidar da segurança do seu território, principalmente contra inimigos externo, porque tem países que estão armados até os dentes (possuem armas nucleares, químicas, biologicas, grupos terroristas, …). Do resto pode privatizar tudo, saúde, educação, etc e até mesmo conceder voucher aos mais “necessitados” no início do processo. Acho que sou meio conservador rs, até porque a gente vive em um país em que a ser até difícil imaginar essas alternativas sendo colocadas em prática.
A única forma de evitar que os super-ricos tomem posse do poder do Estado e abusem dele é minimizar o tanto quanto for possível o poder do Estado.
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