Poucos conceitos são tão distorcidos e mal compreendidos quanto a chamada Lei de Say. Em parte, isso foi obra de John Maynard Keynes, que precisava acabar com ela para abrir espaço para suas políticas intervencionistas. Keynes precisava mostrar que a Lei de Say era falsa porque todo o seu tratado econômico foi construído tendo por base este pilar (o de que Say estava errado).

E como você refuta uma "lei" que sempre havia sido central para os economistas entenderem e explicarem a economia de mercado nos últimos 150 anos? Simples. Você a distorce, cria um espantalho e então bate com gosto neste espantalho. Afinal, bater em espantalhos é muito mais fácil do que refutar a tese verdadeira.

Consequentemente, a "Lei da Say" passou a ser conhecida, segundo os próprios termos criados por Keynes, como uma teoria que diz que "a oferta cria sua própria demanda", o que obviamente é uma descaracterização.

A verdadeira Lei de Say

Originalmente, o significado era outro. Até mesmo o nome era outro. Economistas anteriores a Keynes se referiam a ela como a 'Lei dos Mercados', pois ela descrevia em termos muito simples os fundamentos de como um mercado funciona. Jean-Baptiste Say foi aquele que expressou e explicou a lei da maneira mais simples e direta, o que pode explicar por que ela passou a ter o seu nome.

Say observou que o valor dos bens e serviços que qualquer indivíduo pode comprar é igual ao valor de mercado daquilo que esse indivíduo pode ofertar. Segundo o próprio: "Dado que cada um de nós só pode comprar a produção de terceiros com nossa própria produção, e dado que o valor do que podemos comprar é igual ao valor do que podemos produzir, então quanto mais o homem pode produzir mais ele pode comprar".

Em outras palavras, a produção precede o consumo, e a demanda de um indivíduo só pode ser satisfeita se este indivíduo também ofertar algo a alguém.

A Lei dos Mercados, portanto, diz que o valor dos bens e serviços que qualquer indivíduo pode comprar é igual ao valor de mercado daquilo que ele pode ofertar. Ou, em um sentido macroeconômico agregado, o valor dos bens e serviços que qualquer grupo de pessoas pode comprar no agregado é igual ao valor de mercado daquilo que eles podem ofertar no agregado.

Say, em suma, simplesmente expressou a realidade de que nós produzimos (trabalhamos) para poder consumir.

Como o mercado gera a abundância

Desta maneira, a Lei dos Mercados sintetiza a natureza das ações de mercado, em que a divisão do trabalho faz com que a produção se torne mais especializada. Especificamente, nós produzimos para vender, com a intenção de então usar as receitas da venda para comprar aquilo que realmente queremos.

Isso significa que a produção que ocorre no mercado é indireta, e não é incorrida de modo a satisfazer diretamente as necessidades de cada produtor. Nós produzimos para satisfazer os desejos de outras pessoas. Como consequência, isso nos fornece os meios para comprar a produção de terceiros e, assim, satisfazermos nossos próprios desejos.

O benefício deste arranjo é que há uma separação entre aquilo que quero consumir e aquilo que quero produzir, o que significa que cada um de nós pode se especializar na produção daquilo em que somos comparativamente competentes, e não daquilo que queremos consumir mas não sabemos como produzir. Também significa que podemos nos especializar em produzir apenas um bem ou serviço, e não uma variedade deles, desta maneira cortando custos desnecessários, desenvolvendo habilidades e especialidades, e consequentemente aumentando nossa produção.

Se eu quero um smartphone, posso obtê-lo por meio da minha produção de aulas e trabalhos acadêmicos (que é aquilo que faço melhor), não sendo necessário que eu próprio tenha de um montar um smartphone do nada (o que seria uma tragédia).

Porém, se, de um lado, a especialização universal sob este arranjo de divisão do trabalho significa que a produção geral será significativamente aumentada, de outro também significa que nos tornamos dependentes uns dos outros. Não somente temos de vender aquilo que produzimos para obter os meios necessário para consumirmos, como também temos de transacionar com aqueles que produzem aquilo que desejamos para satisfazer nossas necessidades.

Assim, nós nos tornamos interdependentes. Foi por isso que Mises disse que "Sociedade é divisão de trabalho e combinação de esforços. Por meio da colaboração e da divisão do trabalho, o homem substitui uma existência isolada -- ainda que apenas imaginável -- pela existência conjunta. Por ser um animal que age, o homem torna-se um animal social."

Este "animal social" se beneficia da (inter)ação do mercado, pratica essa interação e ascende por meio dela. Dado que só podemos nos beneficiar se soubermos como corretamente direcionar nossos esforços produtivos para satisfazer os desejos de outras pessoas, temos de entender essas outras pessoas. Ao fazermos isso, podemos antecipar melhor quais são seus desejos e necessidades, e então nos ocuparmos em tentar satisfazer esses desejos e necessidades.

E dado que a produção é algo que leva tempo, a produção tem necessariamente de preceder a demanda.

O que gera o crescimento econômico

Pelo fato de a demanda ser incerta, toda produção é necessariamente especulativa e empreendedorial. A demanda real só será descoberta quando os bens forem apresentados aos compradores em potencial. Consequentemente, empreendedores são prognosticadores, avaliadores de projetos, tomadores de risco. Em uma economia avançada, eles direcionam fundos para a mão-de-obra, para os proprietários de terra, e para os fabricantes de bens de capital, e só conseguirão recuperar este investimento se forem bem-sucedidos nesta antecipação das demandas dos consumidores e, consequentemente, conseguirem vender seus produtos a preços que viabilizem todo o seu investimento.

Ao mesmo tempo, os consumidores só poderão comprar esses bens e serviços se tiverem eles próprios praticado uma produção que tenha atendido aos desejos e demandas de terceiros -- caso contrário, eles terão apenas o desejo de comprar, mas não a capacidade (e isso não é demanda).

Isso não é um argumento circular, mas sim a própria explicação de como ocorre o crescimento econômico. A capacidade de vender bens no mercado, e consequentemente de incorrer em uma produção especializada, requer investimentos anteriores. Por isso, para se especializar em algo, foi necessário que esta pessoa produzisse bens e vendesse em uma quantidade que excedesse a própria necessidade de consumo (para assim acumular poupança). Esta poupança será utilizada para financiar o desenvolvimento de um novo bem. Isso caracteriza um investimento. E esse investimento será especulativo porque a verdadeira demanda só será conhecida quando o produto chegar ao mercado.

A implicação deste raciocínio é que nunca é possível haver uma "superprodução" ou um "excesso de oferta" na economia. Consequentemente, não é possível haver uma "deficiência na demanda agregada", sendo este o cerne de toda a teoria keynesiana. É certamente possível haver um excesso de oferta ou uma escassez de uma mercadoria específica, algo que ocorre regularmente em decorrência de empreendedores não terem sido bem-sucedidos em antecipar corretamente a demanda de mercado por seu produto.

Mas isso só pode ocorrer no curto prazo.

Quando os erros ocorrem

Dado que toda produção é feita com o intuito de vender os bens produzidos para então comprar os bens e serviços que irão satisfazer os desejos do produtor, sua eventual incapacidade de vender irá se tornar sua incapacidade de consumir. Não é possível demandar sem antes ter produzido.

Consequentemente, quando uma pessoa não consegue vender o que produziu, isso não caracteriza uma "deficiência da demanda". Ao contrário, caracteriza uma falha na produção. É uma falha na produção o que causa uma redução na demanda efetiva -- uma falha empreendedorial.

Para tornar seus bens atrativos ao consumidor e, assim, conseguir vendê-los, este produtor terá de reduzir seus preços. Houve um erro empreendedorial de sua parte. Ou ele estimou erroneamente seus custos de produção ou ele estimou erroneamente seu preço de venda. Um dos dois, ou ambos, terá de ser corrigido. Caso contrário, ele não conseguirá vender. E consequentemente não conseguirá demandar.

O que houve, portanto, foi um erro na precificação, o qual deve ser corrigido. Empreendedores -- por vários motivos -- imaginaram que os consumidores atribuiriam a seus bens e serviços valores maiores do que aquele que de fato foi atribuído. Não houve um 'excesso de produção'; houve, isso sim, um erro de cálculo quanto ao futuro valor de mercado dessa produção.

Esse tipo de erro empreendedorial coletivo ocorre tipicamente quando o governo embarca em uma política de crédito farto e barato, o qual gera um aumento temporário da renda disponível das pessoas, que então passam a consumir mais. Ludibriados por esse consumo maior -- o qual foi causado pelo mero endividamento barato e não por um aumento genuíno da produção e da renda --, empreendedores passam a crer que haverá maior renda disponível no futuro, de modo que seus bens e serviços serão mais demandados, o que significa que poderão cobrar preços maiores. Mas tão logo essa expansão do crédito é interrompida, todo o cenário de aumento da renda se revela fictício e artificial, mostrando que nunca houve realmente um aumento da renda da população. Houve apenas endividamento. Consequentemente, seus bens e serviços não poderão ser vendidos pelo maior preço antecipado pelos empreendedores.

Logo, se empreendedores erraram em sua estimativa e em sua produção -- por qualquer motivo --, então a correção deve necessariamente passar pelo rearranjo dos esforços produtivos, de modo a estimar mais corretamente os desejos dos consumidores e a mais bem servi-los.

Esse diagnóstico da recessão é bastante diferente do diagnóstico keynesiano, que enfatiza que houve uma redução da demanda em decorrência de misteriosas flutuações no "espírito animal" dos empresários, o qual deve ser retificado por meio de mais expansão do crédito, mais endividamento e mais gastos governamentais.

No diagnóstico de Say, o governo deve remover ao máximo os obstáculos burocráticos e regulatórios para que os empreendedores possam rapidamente corrigir seus erros e descobrir quais bens e serviços os consumidores realmente querem (e podem comprar). Dado que o mecanismo de preços é a principal fonte de informação dos empreendedores, uma flexibilidade nos preços de mercado é essencial para uma rápida recuperação.

Se o governo, no entanto, impedir essa correção por meio de política que estimulem a demanda, isso irá apenas subsidiar estes bens que foram produzidos a um custo muito alto. Consequentemente, os erros empresariais serão protegidos e blindados das preferências do consumidor. Os consumidores perderão e os empreendedores ineficientes são premiados. E a economia continuará desalinhada, com a oferta não sendo aquela demandada pelos consumidores.

Ao final, a produção estará em descompasso com a demanda, os empreendedores ruins continuarão no mercado consumindo recursos escassos (e, com isso, prejudicando os mais competentes), os consumidores terão menos poder, e a economia será menos eficiente.

Conclusão

Por isso, é fácil entender por que os defensores do intervencionismo querem abolir a Lei dos Mercados. Se a demanda for separada da oferta e passar a operar independentemente desta, então os mercados jamais serão eficientes, jamais tenderão ao equilíbrio e o governo sempre terá de intervir para nos salvar de nós mesmos.

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