Ao longo de toda a história humana, foram várias as
manifestações de movimentos ideológicos coletivistas. Especialmente nas
décadas de 1930 e 1940, em várias partes da Europa, estes movimentos se
tornaram mais explícitos e radicais, e assumiram suas extremadas formas de
comunismo, fascismo e nazismo.
Todas estas três ideologias representavam a total
rejeição da liberdade econômica, do livre mercado e da liberdade
individual.
Atualmente, o comunismo, o fascismo e o nazismo —
ao menos no formato que assumiram no século XX — estão mortos. Eles
fracassaram miseravelmente, tendo produzido nada mais do que genocídios, fome,
devastação e miséria.
Embora sejam vários aqueles que alegam — em todos
os eixos do espectro político ideológico — que o capitalismo triunfou sobre
estas ideologias, a verdade é que o sistema econômico que hoje existe ao redor
do mundo está muito longe daquilo que economistas liberais-clássicos como Mises
consideravam ser uma economia de livre mercado.
O que seria uma verdadeira economia de
mercado? Quais as características indispensáveis que uma economia deve
apresentar para ser considerada de livre mercado?
Os nove princípios a seguir são essenciais para que uma
economia possa ser considerada genuinamente livre:
1. Todos os meios de produção são propriedade privada, seja de indivíduos
ou de empresas.
2. Os proprietários destes meios de produção têm total liberdade para
utilizá-los da maneira que mais lhes aprouver, sem estipulações estatais, sem
restrições e sem regulamentações (a única restrição óbvia é não agredir a vida,
a propriedade e a liberdade de terceiros).
3. A demanda dos consumidores é o que realmente determina como estes
meios de produção serão utilizados.
4. As forças concorrenciais da oferta e da demanda determinam os preços
dos bens de consumo e dos vários fatores de produção, inclusive da mão-de-obra.
5. A livre concorrência é plena. Não há protecionismos, privilégios,
reservas de mercado, subsídios e restrições à entrada de indivíduos ou empresas
em nenhum setor da economia e em nenhum tipo de mercado. Não há empecilhos
burocráticos e não há agências reguladoras determinando quem pode e quem não
pode entrar em um determinado setor. Qualquer empresa, de qualquer lugar do
mundo, pode entrar livremente em qualquer área da economia para fornecer seus serviços.
6. O sucesso ou o fracasso de empresas e empreendimentos é determinado
exclusivamente pelos lucros e pelos prejuízos destas empresas, os quais, por
sua vez, decorrem de sua capacidade de superar, no mercado, a concorrência das
empresas rivais e de mais bem satisfazer as demandas dos consumidores.
Não há protecionismos, subsídios e nem programas de socorro a nenhum tipo de
empresa falida, inclusive bancos.
7. O mercado não está restrito a transações domésticas. Há plena
liberdade de comercializar com pessoas de todos os cantos do mundo, sem
restrições governamentais, sem tarifas protecionistas. Qualquer indivíduo pode
transacionar livremente com qualquer outro indivíduo de qualquer lugar do
mundo.
8. O sistema monetário é completamente separado do estado. O governo
não possui controle algum sobre o dinheiro, e este não é de curso
forçado. Não há um banco central protegendo o sistema bancário e imprimindo
dinheiro para expandir o crédito, determinar juros e estimular os lucros dos
bancos. Há plena liberdade de entrada no setor bancário. A moeda será
aquela voluntariamente escolhida pelos cidadãos.
9. O governo é restrito a níveis locais e sua atividade consiste
unicamente em proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas.
Por essa definição, nenhum país do mundo é
atualmente uma sociedade de livre mercado (embora haja várias gradações que
deixem alguns — majoritariamente as cidades–estados — mais perto
destes critérios).
Sendo assim, que tipo de sistema econômico existe
hoje no mundo? Mises explicou isso em sua coleção de ensaios de
1929, Uma Crítica ao Intervencionismo:
Quase
todos os teóricos de política econômica e quase todos os estadistas e líderes
partidários estão procurando um sistema ideal que, em suas crenças, não deve
ser nem capitalista nem socialista, e que não se baseie nem na propriedade
privada dos meios de produção e nem na propriedade pública. Estão
procurando um sistema de propriedade que seja restrito, regulado e dirigido
pela intervenção governamental e por outras forças sociais, como os
sindicatos. Denominamos tal política econômica de intervencionismo, que vem a ser
o próprio sistema de mercado
controlado.
Uma economia intervencionista
Eis a seguir os nove pontos que definem uma economia
intervencionista:
1. Os meios de produção podem ser propriedade privada, mas seu uso é
regulamentado, restringido ou direcionado pela autoridade política.
2. Além de poder estipular, restringir ou regulamentar o modo como os
meios de produção são utilizados, o governo também pode proibir ou regular o
acesso a determinados setores da economia. No extremo, pode estipular que
apenas ele, o governo, tem permissão para incorrer em determinada atividade
comercial.
3. A demanda dos consumidores não é o único fator a determinar como os
meios de produção serão utilizados. O governo pode impor regulamentações
estipulando metas de produção, obrigando a prestação de serviços em determinados
mercados sem demanda ou proibindo a produção de determinados tipos de produtos
ou serviços.
4. O governo influencia ou até mesmo controla a formação dos preços de
vários bens de consumo e de fatores de produção, inclusive da mão-de-obra. As
receitas das empresas são afetadas — positiva ou negativamente — por políticas
governamentais como regulação de preços, subsídios diretos e indiretos, regime
tributário diferenciado, políticas de compra de estoques excedentes, e todos os
tipos de barreira à liberdade de entrada nos mercado.
5. A livre concorrência é tolhida por vários tipos de restrição à entrada
em vários setores da economia. Agências reguladoras determinam quem pode e
quem não pode entrar em determinados mercados — como os setores bancário,
aéreo, telefônico, elétrico, internet, TV a cabo, postos de gasolina etc.–,
bem como quais serviços essas empresas selecionadas podem ou não ofertar, e
quais preços podem cobrar. Subsídios e empréstimos subsidiados são destinados às
empresas favoritas do governo, garantindo-lhes vantagens sobre concorrentes
menores. Tarifas obstruem importações e garantem reservas de mercado para as
empresas mais politicamente influentes. Altos tributos impedem que novas
empresas surjam, cresçam e concorram com as já estabelecidas.
6. Não são os consumidores que decidem o sucesso ou o fracasso de algumas
empresas, mas sim o governo. É o governo quem garante fartas receitas àquelas
empresas escolhidas para fazer obras públicas; quem ajuda aquelas empresas que estão
em dificuldade; e quem socorre aquelas que foram à falência. O governo altera e
até mesmo anula as consequências geradas pelas preferências dos consumidores,
escolhendo quais empresas irão prosperar via subsídios, quais não podem falir e
quais devem ser socorridas com o dinheiro dos pagadores de impostos. As
pequenas empresas são utilizadas para cobrir os prejuízos das grandes com boas
conexões políticas e sindicais.
7. A liberdade de entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico é
desestimulada ou mesmo impedida por meio de proibições, tarifas, quotas de
importações, barreiras alfandegárias e barreiras não-tarifárias. O mesmo
se aplica à entrada de potenciais empresas estrangeiras que possam rivalizar
com empresas nacionais já estabelecidas em qualquer setor da economia.
8. O sistema monetário é inteiramente regulado pelo governo, que detém o
monopólio da moeda e impõe sua aceitação obrigatória para todos os
cidadãos. Um banco central protege e carteliza o sistema bancário, e manipula
os juros, a taxa de câmbio e a quantidade de moeda na economia. A expansão do
crédito é determinada ou influenciada pelo governo e não pela poupança
voluntária dos cidadãos. Todas estas medidas são utilizadas como
ferramentas para afetar o emprego, a produção e o crescimento a economia.
9. O governo está presente em várias áreas da economia e da vida das
pessoas, possui abrangência nacional e não está limitado à proteção da vida, da
liberdade e da propriedade.
É importante observar que o sistema intervencionista
representado por estes nove pontos só pode ser implantado por meios violentos e
coercivos. Somente o uso da força, ou a ameaça do uso da força, pode fazer
as pessoas incorrerem em ações diferentes daqueles em que elas incorreriam
voluntariamente sem a intervenção do governo.
Sendo assim, embora a intervenção estatal seja
normalmente discutida como se fosse “política pública”, a verdade é
que não há nada de “pública” nela. Intervenções são políticas
coercivas implantadas por políticos e burocratas visando ao interesse próprio e
de seus favorecidos.
Compare estas políticas ao livre mercado, ou à
economia desobstruída, como foi definido acima. Arranjos sociais
genuinamente baseados em transações de mercado são evidentemente de natureza
voluntária. A violência ou a ameaça de violência é reduzida a um mínimo, e
o indivíduo adquire a liberdade de viver sua própria vida e de aprimorar suas
circunstâncias por meio da livre associação com terceiros.
Exatamente por isso é importante compartilhar com um
maior número possível de pessoas uma visão clara e persuasiva a respeito da
sociedade livre e da economia de livre mercado. Apenas esta difusão de
ideias pode, se não pôr um fim, ao menos restringir bastante esta era do estado
intervencionista, levando-nos para um pouco mais perto da liberdade humana, que
é um direito natural de qualquer indivíduo.
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Leia
também:
Vivemos em uma economia
planejada pelo governo e poucos se dão conta disso
A diferença entre
iniciativa privada e livre iniciativa – ou: você é pró-mercado ou pró-empresa?
As diferenças econômicas e
morais entre ser pró-empresas e pró-mercado
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O Estado não seria necessário nem para o número 9:
=? O governo é restrito a níveis locais e sua atividade consiste unicamente em proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas.
Pois a própria iniciativa já tem meios mais eficazes e eficientes de prover isso.
Excelente! Parabéns pela publicação. Isso é muito esclarecedor, sobretudo aos de esquerda que até hoje não entenderam o que é o capitalismo e o liberalismo.
Abraços!
Eu não entendo como algo tão simples pode ser tão difícil para algumas pessoas.
O mercado é tão fantástico que té mesmo em mercados regulados e fechados pelo governo é possível haver concorrência (mesmo que sufocada). Aqui na minha cidade abriu um posto novo, cobrando 30 centavos a menos, o que confirma o que todos já suspeitavam: existe cartel de preços na região. O que aconteceu? Esse posto novo desviou maioria dos clientes pra ele, teve até fila. Dois dias depois todos os outros postos jogaram os preços para abaixo desses 30 centavos.
Isso é só um exemplo. Se não fossem todas as imposições da ANP e todos os papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos, licenças e encargos, além de toda a cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos, outros postos já teriam aberto há muito tempo e talvez esse cartel tivesse durado apenas alguns meses, em vez de mais de uma década.
Off-topic: alguém poderia indicar um livro ou texto infantil sobre o libertarianismo. Também gostaria de material de como criar uma criança de forma libertária.
Pergunta: o comunismo realmente está morto ou simplesmente seus ideólogos se renderam a realidade e resolveram continuar com os mesmos objetivos mas com uma abordagem diferente?
As doutrinas comunistas, fascistas e nazistas já “nasceram” mortas. O Livre Mercado é natural e necessário. Mas, diante das circunstâncias históricas, ocorrerá de maneira paulatina e segura, de modo a beneficiar a todos, proporcionalmente e de maneira justa.
Belíssimo artigo.
Saber disso os intervencionistas sabem, suponho. Mas será que eles manifestam sequer uma mínima vontade de desimplantar seu sistema vigente, ou assim como está fica bom? Porque há uma elite dominante no Brasil – econômica, não intelectual – que controla de certa forma a cena decisória dos acontecimentos. Grandes empresários dão discurso de liberais, mas não quebram seus cartões do BNDES, nem fecham suas contas em bancos estatais, nem deixam de participar de licitações de todo tipo.
Se o pai ensina o filho com exemplos, não temos exemplos de cima para, aqui de baixo, seguir. Vemos os grandes dando-se muito bem com intervencionismos estatais e queremos repetir o ato em escala menor. E a bola de neve segue aumentando. A bolha estoura, não estoura, estufa e murcha feito uma sanfona, e o baile segue.
Enquanto não furar o fole da sanfona, dá-lhe forró.
Bom texto.
Mas alguns pontos não são consenso entre economistas liberais e fazem parte da doutrina laissez-faire (que é um subgrupo do liberalismo, mas não é o liberalismo). O liberalismo clássico nunca foi laissez-faire. Muitos autores liberais clássicos (Hayek, Adam Smith) eram contra o laissez-faire.
O Hayek, o Adam Smith e outros liberais clássicos entendiam que o “laissez-faire” era utopia. Eles eram contra controle de preços, monopólios governamentais e políticas de intervenções estatais (protecionismo, subsídios). Mas não eram a favor da ausência de Estado. Conforme Hayek:
“O princípio fundamental segundo o qual devemos utilizar ao máximo as forças espontâneas da sociedade e recorrer o menos possível à coerção pode ter uma infinita variedade de aplicações. Há, em particular, enorme diferença entre criar deliberadamente um sistema no qual a concorrência produza os maiores benefícios possíveis, e aceitar passivamente as instituições tais como elas são. Talvez nada tenha sido mais prejudicial à causa liberal do que a obstinada insistência de alguns liberais em certas regras gerais primitivas, sobretudo o princípio do laissez-faire. (…) É importante não confundir a oposição a essa espécie de planejamento com uma dogmática atitude de laissez-faire. (…) O bom uso da concorrência como princípio de organização social exclui certos tipos de intervenção coercitiva na vida econômica, mas admite outros que às vezes podem auxiliar consideravelmente seu funcionamento, e mesmo exige determinadas formas de ação governamental. ”
“É lamentável, embora não seja difícil de explicar, que no passado se tenha dado muito menos atenção aos requisitos positivos para um eficiente funcionamento do sistema de concorrência do que aos pontos negativos. O funcionamento da concorrência não apenas requer a organização adequada de certas instituições como a moeda, os mercados e os canais de informação – algumas das quais nunca poderão ser convenientemente geridas pela iniciativa privada mas depende sobretudo da existência de um sistema legal apropriado, estruturado de modo a manter a concorrência e a permitir que ela produza os resultados mais benéficos possíveis. Não basta que a lei reconheça o princípio da propriedade privada e da liberdade de contrato; também é importante uma definição precisa do direito de propriedade aplicado a questões diferentes.”
A preocupação do Hayek era definir conceitos vagos (como “propriedade” e “agressão a liberdade de terceiros”), por isso ele e outros liberais clássicos admitiam que o sistema criasse regras para combater monopólios, por exemplo, desde que fossem regras gerais, claras e aplicadas a todos (e não ações arbitrárias):
“Nossa liberdade de escolha, no regime de concorrência, repousa na possibilidade de podermos procurar outra pessoa para satisfazer os nossos desejos, caso alguém se recuse a fazê-lo. Quando nos deparamos com um monopolista, porém, ficamos à sua mercê”.
É uma preocupação que os defensores do laissez-faire (Milton Friedman) não tinham. E aparentemente nem esse texto. Eles entendiam que o Monopólio era culpa do Estado e seria solucionado pelo livre competição total. O que os liberais clássicos diriam que é utopia.
Não quero tomar partido, apenas ressaltar que não há consenso dentro do liberalismo sobre o limite da intervenção estatal. Para o laissez-faire o estado deve ser zero. Para os liberais clássicos, mínimo.
Em off:
Pós-graduação pode ter Dilma e Jean Wyllys como professores
Convido a todos para a pós galera, os melhores estarão presentes.
Abração do titio esquerdista.
Gostei dessa forma, bastante crua, de mostrar o que é o intervencionismo e o que é o livre mercado.
Mas essa comparação fica ainda melhor quando avança para os argumentos econômicos, políticos, sociais, etc. Acho que pelas diversas experiências, fica muito difícil negar que o intervencionismo não atinge aqueles que deveriam ser seus objetivo, como a proteção da indústria, o desenvolvimento estratégico e a proteção do emprego. Ou que o melhor que o intervencionismo faz — o que é péssimo — é arrastar uma economia inteira (como o Brasil) por uma recessão mais prolongada, de mais difícil realocação de recursos e, quiçá, até mais dolorosa.
Estado como conhecemos surgiu depois que as monarquias na europa caíram perante a revolução burguesa, no seu lugar se firmaram estados com constituições que tem base no liberalismo (tanto é que na nossa constituição o liberalismo deve ser preservado).
Creio que o Estado e o Capitalismo, ambos andam de mãos dadas.
Resumindo, sem o estado não tem como manter o capital especulativo por tanto o capitalismo.? Não é isso?
É triste constatar quantos brasileiros ainda pensam que o Brasil é capitalista (ou “neoliberal”) e clamam por ainda mais intervenções estatais como “solução”.
* * *
Leandro, é possível traçarmos algum panorama, do ponto de vista austríaco, sobre os empréstimos feitos ao setor privado? Afinal, isso pode ser um mensurador tanto para a atividade econômica quanto para até a questão da expansão creditícia. Por exemplo, na Europa, por muitos anos, tivemos juros zerados e com deflação, pois a expansão de crédito ficou ou parada ou crescendo de maneira bem lenta.
Apesar dos bons dados econômicos brasileiros recentes (como emprego, novos negócios e afins), chama a atenção que os empréstimos para o setor privado, após uma constante queda de 2016 até o início de 2020, cresceu e ficou estagnada (dados até fevereiro de 2022). Que tal fazer um artigo realizando essa análise, como era feita nos anos Lula e Dilma? Devemos lembrar que o crédito estatal contraiu forte.
Para comparar:
– Uruguai (até maio de 2022); (será que o crescimento maior explica a valorização do peso uruguaio, mesmo em meio à forte valorização do dólar no mercado internacional?)
– Bolívia (até janeiro de 2022);
– Chile (até maio de 2022);
– Equador (até fevereiro de 2022);
– México (até maio de 2022);
– Peru (até maio de 2022);
– Estados Unidos (até maio de 2022);
Ao meu ver, o serviço de justiça também pode ser ofertado por entes privados. Imagina-se uma empresa JUSTICE que presta serviço de justiça, e seguindo o seu exemplo de assassinato, dois individuos A e B que são protagonistas do crime ( o individuo B acusa o A pelo crime) irão recorrer a empresa JUSTICE atráves de um contrato voluntário de aceitação entre A e B que a justiça seja feita conforme a decisão da empresa JUSTICE. Se por acaso A for condenado e este não concordar com a decisão, A pode ter o direito previsto em contrato de recorrer a outra empresa de justiça GOST para rever o caso e tentar outra decisão, lembrando que ambas as empresas precisam de um juri popular para firmar a aceitação e ajudar no processo criminal. Se a empresa GOST manter a decisão, A é condenado, caso contrário ambas as empresas irão confrontar entre si para uma tentar apontar o erro da outra para “manjar” a sua reputação no livre mercado mediante os servicos prestados. Em caso de corrupção, a empresa amargará em prejuizos porque o incentivo a procura de novos clientes será menor. Não sou especialista mas acho que o caminho é por ai.
[Off topic] Alguém tem o link da versão com legendas em português do vídeo do Youtube chamado “Why an economy grows and why it doesn’t”, que mostra em formato de vídeo o livro do Irwin Schiff?
Não encontrei a versão em português no YouTube.
Este é um vídeo do Wall Street Journal dizendo que se houver uma recessão nos EUA em 2022 ou 2023 será algo que nunca aconteceu antes, afinal a taxa de desemprego está muito baixa e ainda está caindo. Sendo assim, a desaceleração econômica não estaria refletida na taxa de desemprego. Como os austríacos avaliam isto?
http://www.youtube.com/watch?v=WUKEYDep8as&ab_channel=WallStreetJournal
A economia sempre foi mantida pelas grandes corporações, se o povo de baixo esperar uma melhora das mãos desse povo, nunca vão melhorar de vida, negócio é correr e se qualificar com vários cursos online que existem, financiamentos para faculdades etc, hoje em dia da pra se Trabalhar pelo celular se for preciso, basta ter vontade e pesquisar, as informaçoes estao todos na cara, os bancos? a esses nem conte com eles.
Os preços no Brasil estão nos sufocando,pois a cobrança de impostos pelo governo nos deixa aprisionados ,não acho que estamos completamente livres para negociar preços,quem sabe um dia poderá ser melhor