Nota do editor

O artigo abaixo foi publicado em janeiro de 2017. Cinco anos depois, e com o evento da Covid-19, seu tema ficou ainda mais atual. 

Desde 2020, os governos ao redor do mundo adotaram uma forma mais branda da renda universal garantida, voltada para os mais pobres e para os desempregados. Esta renda foi paga majoritariamente via impressão de dinheiro pelos Bancos Centrais, medida esta que está gerando sérias consequências inflacionárias ao redor do mundo. 

Isto, por si só, já aniquila a ideia de que a renda universal poderá ser pagar via inflação monetária. 

Logo, com esta tese já natimorta, sobram apenas duas opções: endividamento do governo ou mais impostos.

Nenhuma será possível no longo prazo, como demonstra o artigo abaixo.

____________________________________________

O socialismo é uma ideia cujo tempo acabou.

Ao redor do mundo, economias puramente socialistas já foram abandonadas. A ideia de que o estado deve gerir a economia é levada a sério apenas pelos líderes da Coreia do Norte e da Venezuela. Suspeito que nem mesmo os comunistas de Cuba acreditem mais nisso.

Consequentemente, o estado de bem-estar social -- popularmente chamado social-democracia -- também está entrando em seus estertores. A social-democracia se baseia na ideia de que o estado pode agir como uma espécie de sanguessuga sobre a economia produtiva, e que de alguma maneira a sanguessuga não irá crescer e nem a economia produtiva irá se enfraquecer.

Talvez a mais amada de todas as propostas já aventadas pela social-democracia é aquela que envolve uma renda básica universal, independentemente de se o indivíduo trabalha ou não. Eis a última manifestação desta ideia lunática:

À medida que os robôs vão tomando seus empregos, os europeus querem dinheiro de graça para todos

Existo, logo sou pago.

A noção radical de que os governos devem dar dinheiro de graça para todos -- ricos e pobres, trabalhadores e desocupados -- está, lenta porém firmemente, ganhando tração na Europa. Sim, você leu corretamente: uma renda mensal garantida pelo governo, sem qualquer contrapartida.

Na França, dois dos sete pré-candidatos à nomeação do Partido Socialista na eleição presidencial deste ano estão prometendo modestos, porém regulares, estipêndios para todos os adultos franceses. Testes ainda limitados já começaram na Finlândia, com outros experimentos já planejados em outros países, inclusive nos EUA.

Chamado de "renda universal" por alguns, "renda básica universal" ou apenas "renda básica" por outros, a ideia já foi levantada sob vários outros pretextos e aparências desde pelo menos a segunda metade do século XIX. Após décadas no limbo do debate intelectual, ela se tornou mais convencional em 2016, quando a Suíça fez um referendo -- e rejeitou por completo -- sobre uma rende básica de aproximadamente US$ 2.500 por mês.

"Foi um ano incrível", diz Philippe Van Parijs, fundador da organização Basic Income Earth Network, que faz lobby pela aprovação desta ideia. "A renda básica foi mais debatida e descrita neste ano do que durante toda a história da humanidade".

Mas antes de você escrever uma carta de demissão para o seu chefe pensando que nunca mais terá de trabalhar, um alerta: há várias perguntas não respondidas sobre a questão, começando por como tal esquema será financiado. Eis um olhar sobre as questões:

Por que o crescente interesse?

Em uma palavra, robôs. Com as máquinas e os sistemas automatizados crescentemente substituindo a mão-de-obra humana, a França poderá perder 3 milhões de empregos até 2025, diz Benoit Hamon, um ex-ministro da educação que está em campanha para a presidência do país com a promessa de introduzir gradualmente uma renda básica para todos, sem contrapartidas. À medida que o trabalho vai se tornando escasso, uma renda modesta, porém garantida, faria com que as pessoas deixassem de temer por seu futuro e liberaria mais tempo para dedicarem às suas família, aos mais necessitados e a si próprios, diz ele.

Também poderia estimular as pessoas a se arriscar mais, a abrir novos negócios e a tentar novas atividades sem o risco de perder os benefícios assistenciais.

O outro pré-candidato do Partido Socialista a favor da renda básica é Jean-Luc Bennahmias. Assim como Hamon, o ex-parlamentar argumenta que não faz sentido imaginar o retorno da época da bonança econômica, com empregos para todos.

"Crescimento de dois, três, quatro ou cinco por cento nos países ocidentais? Acabou", disse ele em um debate televisivo na semana passada. "Temos de falar a verdade".

Pesquisas de fora validam seus argumentos. Um estudo da Universidade de Oxford, de 2015, estimou que quase metade de força de trabalho americana corre risco com a automação.

A Finlândia já começou um experimento com este programa. [E foi encerrado ao fim de 2018].

A mesma ideia foi levada a referendo na Suíça no ano passado, mas os suíços, muito sabiamente, votaram contra a proposta, e de forma esmagadora (mais de 75% contra).

Dizer que essa proposta de renda universal não funcionaria porque "as pessoas seriam desestimuladas a trabalhar e, consequentemente, não gerariam renda a ser tributada pelo governo, o que por sua vez inviabilizaria a continuidade do programa", é uma explicação correta, porém incompleta.

Para essa proposta funcionar é necessário haver fontes que irão fornecer continuamente o dinheiro para manter toda a população no assistencialismo. Mas de onde virá o dinheiro? Os defensores do assistencialismo dizem que o dinheiro poderá ser extraído dos lucros das empresas.

Isso mostra que eles simplesmente não entendem nada sobre a origem dos lucros em uma economia de mercado livre e competitiva.

Lucros são temporários

Sim, lucros são temporários. Lucros surgem quando algumas empresas conseguem um fluxo maior de receitas do que de despesas.

Porém, quando há um mercado cujas empresas nele estabelecidas estão conseguindo taxas de retorno acima da média, isso irá inevitavelmente atrair novas empresas concorrentes. Essa é a dinâmica do capitalismo. Se você descobre um nicho bastante lucrativo, você imediatamente atrai a concorrência, que também quer usufruir uma fatia desse lucro.

Empreendedores rivais, que também estão em busca do lucro, não estão dispostos a permitir que um punhado de empresas que chegaram primeiro a um determinado mercado, e que por isso estão auferindo lucros acima da média, continuem operando tranquilamente.

"Por que abrir mão desse dinheiro?" -- essa é a pergunta que qualquer empreendedor em busca do lucro faz para si próprio. "Por que deixar meu concorrente usufruir exclusivamente todo esse dinheiro em um mercado que está aberto à entrada de novos concorrentes?"

Se alguém está ganhando muito dinheiro fornecendo um determinado tipo de serviço que até então não era tido como lucrativo, por que não entrar nesse mercado e fornecer um serviço similar a um preço menor?

Por isso, a tendência em uma economia de livre mercado é que as taxas de lucros se equalizem ao longo do tempo. Sempre há exceções, mas essas exceções ocorrem quando o governo impõe restrições à entrada da concorrência (como, por exemplo, nos setores controlados por agências reguladoras e nos setores que operam protegidos por tarifas de importação).

Fora isso, no geral, empreendedores não são de permitir que outros empreendedores embolsem grandes lucros sem serem desafiados.

Portanto, de onde virá o dinheiro para colocar toda a população do país no assistencialismo? É isso o que os socialistas e social-democratas nunca explicaram. Seus grandiosos planos nunca são acompanhados de estudos detalhados que mostram quem exatamente irá pagar para colocar todo o país no assistencialismo. Afinal, se fizessem isso, eles assustariam seus alvos. Políticos nunca querem assustar seus alvos, a menos que estes sejam numericamente ínfimos.

Robôs e máquinas não pagam impostos. Robôs e máquinas reduzem o custo de se produzir bens e serviços. As empresas que se beneficiam da substituição de mão-de-obra humana por máquinas obtêm grandes lucros inicialmente; porém, isso atrai a atenção dos concorrentes, que rapidamente querem fazer o mesmo. Consequentemente, outros fabricantes de robôs e máquinas também irão vender robôs e máquinas para os concorrentes daquelas empresas que inicialmente implantaram os robôs e as máquinas.

Robôs e máquinas não fazem greves. É impossível eles se sindicalizarem. Eles simplesmente trabalham sem parar e nunca param de produzir. E há mais deles sendo projetados e fabricados. Eles estão vindo para uma indústria perto de você.

E estamos aqui desconsiderando todas as mini-fábricas que utilizam impressoras 3-D. Elas estão chegando também.

As empresas que lucram com o emprego de robôs e máquinas e com a demissão de pessoas não conseguirão manter seus lucros acima da média por muito tempo. Seus concorrentes também irão contratar robôs e máquinas e demitir mais pessoas.

Portanto, quem irá pagar a renda universal para todas essas pessoas demitidas? Ninguém. Este é todo o ponto. As máquinas e os robôs não irão. As empresas que tiverem seus lucros reduzidos por causa da concorrência não irão. Os novos concorrentes não irão. Todos estes estarão muito ocupados tentando descobrir novas maneiras de cortar custos.

O que nos leva a outro ponto de grande importância.

Renda isenta de impostos

As únicas pessoas que realmente poderão bancar esse esquema assistencialista são os consumidores que comprarem os produtos produzidos pelos robôs e máquinas. Com a redução de custos, a inflação de preços será cada vez menor. Consequentemente, a renda real dessas pessoas irá subir.

Mas esse aumento da renda real não pode ser facilmente tributado. Não dá para tributar aumentos reais nos salários, apenas aumentos nominais. O governo teria, então, de tributar ainda mais os salários dos trabalhadores. E ele só teria receita crescente se os salários nominais aumentassem continuamente.

Mas, por causa da automação, não será necessário haver aumentos nos salários nominais. A população terá um aumento em sua qualidade de vida por causa dos preços reduzidos gerados pela automação. Com preços reduzidos, haverá mais dinheiro disponível para gastar. Isso é aumento real da renda. É uma renda isenta de imposto.

Em um sistema no qual a renda monetária é tributada, o governo pode tributar apenas a renda nominal. Trata-se da renda denominada em uma moeda específica. Se você obtém um aumento, o governo está lá para confiscar uma fatia. Consequentemente, se você pudesse escolher entre um aumento nominal de 3% ou redução de 3% em todos os preços, você seria esperto se escolhesse a segunda opção. Você teria um aumento da renda na forma de preços decrescentes em seus bens de consumo.

É por isso que todos os governos odeiam a deflação de preços. É por isso que os governos sempre defendem a expansão do crédito: isso gera um aumento da quantidade de dinheiro na economia, que por sua vez gera aumentos nominais de preços e salários, o que permite receitas tributárias maiores para o governo. Se a inflação monetária elevar os preços, elevará também os salários. O governo pode então tributar esse aumento dos salários. E pode também auferir receitas maiores com os impostos indiretos embutidos nos preços.

Por outro lado, se a população melhora sua qualidade de vida por causa de uma redução nos preços, então o governo não conseguirá se beneficiar disso. Não há aumentos nominais nos quais ele pode colocar suas mãos gananciosas. A renda que aumentou foi a renda real, e não a nominal. Políticos consideram isso intolerável. Preços em declínio são vistos como algo ultrajante por praticamente todos os políticos (e também por economistas keynesianos).

Um cenário em que os salários nominais são estáveis e os preços ao consumidor estão em queda é uma fórmula para se estrangular as receitas dos governos. Políticos e keynesianos odeiam a simples ideia disso.

Mas é inevitável. As máquinas e os robôs irão estrangular os governos. Mas não irão estrangular o indivíduo que tiver um emprego. Com preços em queda e os salários estáveis, não haverá como os políticos extraírem mais renda da população. Isso já é visivel nos países ricos. A única opção será elevar impostos. Mas isso será suicídio político. E nenhum político quer voluntariamente acabar com sua própria carreira. Eles não querem cortar benefícios, mas também não podem aumentar impostos. Se pudessem, eles aumentariam os benefícios e aumentariam os impostos apenas sobre grupos específicos. Mas os robôs e as máquinas não são esse grupo. Eles não pagam impostos.

No final, tudo isso é uma ótima notícia para todas as pessoas do mundo. E uma péssima notícia para todos os políticos do mundo.

O que fazer

Se uma máquina é capaz de substituir o trabalho humano, então ela deve substituir o trabalho humano. O trabalho humano não deve ser desperdiçado em tarefas repetitivas que podem ser feitas por uma máquina de maneira igualmente eficaz e menos dispendiosa. 

Se algo pode ser feito por uma máquina, por que imobilizar algo tão versátil quanto o trabalho humano? O trabalho humano é o mais versátil de todos. Há inúmeras coisas que as pessoas podem aprender a fazer. Já uma máquina pode fazer bem apenas uma coisa; ela não pode fazer outra coisa fora daquilo para a qual projetada.  Seres humanos não são como máquinas. Eles podem fazer muitas coisas.

Se você trabalha no setor industrial, então você deve aspirar a uma posição que esteja entre uma máquina especializada e a resolução de um problema imediato. Existem todos os tipos de problemas imagináveis e inimagináveis nos processos de produção, o que significa que uma máquina não irá solucioná-los. Qualquer tipo de problema tem de ser resolvido pela mente humana, e por um ser humano equipado com uma ferramenta capaz de resolver o problema. É a criatividade humana, em conjunto com o uso de ferramentas, que é essencial para garantir a produção de uma máquina. Aspire a uma posição em que você tenha constantemente de utilizar sua mente.

Se você tem uma profissão manual que se resume a fazer processos repetitivos, é bom ir adquirindo outras habilidades. Se você pensa que poderá concorrer com uma máquina para fazer processos repetitivos, é bom repensar seu futuro. Em processos repetitivos, a máquina sempre irá vencer.

A coisa mais valiosa que as pessoas podem fazer é resolver problemas. Elas não são máquinas. Da mesma maneira, clientes e consumidores têm vários problemas. Não há um só tipo de problema. Há vários padrões de problemas. Mas cada problema possui aspectos singulares. É por isso que máquinas não podem lidar com eles. 

As máquinas sempre estarão limitadas por sua programação, e elas sempre estarão limitadas por sua incapacidade de inventar soluções criativas para problemas altamente específicos. 

O segredo para se ter uma alta renda não é possuir uma capacidade de efetuar tarefas repetitivas. O segredo é ter uma mente criativa. O segredo está na mente criativa que é capaz de aplicar princípios gerais a casos específicos, e então encontrar ferramentas especializadas com as quais implantar seu plano.

Por isso, se a sua ocupação requer que você apenas efetue coisas repetitivas, coisas que não requerem muito raciocínio, então seria bom você ficar esperto e começar a procurar algum setor que possua algum conjunto de problemas que alguém com suas habilidades possa resolver. É a capacidade de saber resolver problemas, e não a implantação de soluções mecânicas, que gera uma renda alta. É assim que trabalhadores se tornam líderes e patrões.

O fato é que, em algum momento, surgirá uma máquina que fará o trabalho mecânico melhor do que você. Adam Smith já havia observado que as habilidades mecânicas e repetitivas que são necessárias em uma divisão do trabalho não são boas para os homens. Por isso, a automação será ótima para toda a humanidade, libertando-a do fardo do trabalho monótono e exaustivo.

Conclusões

O grande experimento na Europa, de colocar todo um país no assistencialismo, irá explodir sobre todos os políticos de todas as nações que tentarem implantar essa ideia. Simplesmente não haverá novas vítimas disponíveis das quais se extrair a riqueza necessária para colocar todos no assistencialismo universal. Hoje mesmo, as receitas tributárias já estão em queda em boa parte do mundo desenvolvido.

A ideia de um estado de bem-estar social está condenada. O arranjo não durará mais do que a segunda metade do século XXI.

Margaret Thatcher estava certa. O socialismo é popular apenas enquanto os socialistas conseguem meter suas mãos no dinheiro dos outros. A capacidade de os socialistas fazerem isso hoje está cada vez mais próxima de zero. Chegou a hora de os social-democratas aprenderem a mesma lição.

_________________________________________

Leia também:

A automação de empregos: é assim que uma sociedade progride

A automação e os robôs não causam desemprego; quem causa são os políticos

A automação irá nos empobrecer? Muito pelo contrário

A automação e a robótica, ao contrário do imaginado, serão os grandes geradores dos empregos futuros

Para criar empregos bons, empregos ruins devem ser destruídos 

O resultado de nossa prematura social-democracia: recessão prolongada e contas públicas calamitosas