A esquerda mundial está inconsolada.  Em decorrência do impeachment da presidente do Brasil Dilma Rousseff, toda a esquerda se uniu para declarar, em uníssono, que o impeachment de Dilma foi um "golpe anti-democrático".

Eis um típico exemplo fornecido por um think tank de esquerda chamado Council on Hemispheric Affairs:

O impeachment de Rousseff representa um ataque devastador à democracia do Brasil, constituindo um golpe de estado não-militar -- um processo não-democrático de mudança de regime caracterizado pela malevolência política, por uma justiça seletiva, e por uma transferência de poder não-eleitoral, tudo cuidadosamente disfarçado sob o manto do estado de direito.

O curioso é que, pela lógica desse raciocínio, as ações feitas por membros eleitos do poder executivo (Dilma) representam ações democraticamente aprovadas.  Já as ações feitas por membros eleitos dos poderes legislativos (deputados e senadores), por alguma estranha razão, não representam em absoluto ações democraticamente aprovadas.

Logo, ainda segundo essa lógica, quando Richard Nixon foi ameaçado com um impeachment e renunciou à presidência americana, em 1974, isso certamente constituiu um "golpe de estado não-militar", no qual um "processo não-democrático de mudança de regime" representou um ataque devastador à democracia americana.  Levando este raciocínio à sua conclusão lógica, somos forçados a concluir que, embora Nixon tenha sido eleito democraticamente -- e obtendo uma maioria avassaladora dos votos, convém lembrar --, o Congresso eleito que o atormentou até ele renunciar estava, de alguma maneira, agindo contra os ideais democráticos.

Ou, para ficarmos com o Brasil, quando o então presidente Fernando Collor vivenciou processo idêntico ao de Nixon, em 1992, os deputados e senadores brasileiros -- todos também democraticamente eleitos -- que votaram a favor do seu impedimento também praticaram um "golpe de estado não-militar", fazendo um "processo não-democrático de mudança de regime", tendo sido esse um "ataque devastador à democracia do Brasil".

Ser eleito com 51% dos votos válidos significa que um presidente pode fazer o que quiser?

Os argumentos proferidos pelos defensores da tese de que houve um "golpe de estado não-militar" são tão contraditórios e sem sentido, que levam a uma dúvida insanável: em que situação um corpo político eleito democraticamente é realmente democrático?  E em que situação ele não é?

No Brasil, todos os deputados e senadores -- tanto os que votaram a favor quanto os que votaram contra o impeachment de Dilma -- foram eleitos democraticamente com a função de representar cada um dos 26 estados do Brasil e mais o Distrito Federal.  Adicionalmente, 367 deputados de um total de 513 votaram a favor do impeachment, o que representa incríveis 71%.  Entre os senadores, 61 de um total de 81 votaram a favor do impedimento, o que representa acachapantes 75% dos votos.

Se a democracia -- como a própria esquerda diz -- significa a voz do povo, e se a voz do povo se manifesta -- também como a própria esquerda diz -- por meio de seus representantes democraticamente eleitos, então a tese de que os deputados e senadores (portadores dos desejos e ansiedades do povo) que votaram (em nome do povo) pelo impedimento de Dilma são golpistas é contraditória.  E também insustentável.

Mais ainda: tanto no caso de Nixon e Collor quanto no caso de Dilma, é difícil ver por que o executivo representaria um órgão mais democrático do que o legislativo que o removeu -- ou que ameaçou removê-lo, como no caso de Nixon. 

De novo, tanto o chefe do executivo quanto os representantes do legislativo foram escolhidos por meio de eleições majoritárias e democráticas.  Cada um deles, segundo defende a própria esquerda, representa a voz e os clamores do povo.  Sendo assim, qual a lógica em afirmar que o executivo é mais democraticamente legítimo que o legislativo? 

Adicionalmente, para complicar ainda mais a argumentação da esquerda, vale lembrar que o Senado nem sequer pode votar para impedir um presidente caso não tenha sido previamente autorizado a fazê-lo pela Câmara dos Deputados, um órgão também eleito pelo povo e de maneira inteiramente democrática.

E tudo fica ainda mais complicado para a esquerda quando nos concentramos em questões mais específicas.  Por exemplo, Dilma foi eleita com 54,5 milhões de votos dentre um total de 112,7 milhões de pessoas que compareceram às urnas para votar.  Os outros 58,2 milhões de votos foram distribuídos entre seu rival, votos brancos e votos nulos.  (E estamos aqui desconsiderando os 30 milhões de indivíduos que nem sequer foram votar).  Isso significa que Dilma foi eleita com 48,3% dos votos totais. 

Logo, dado que ela claramente não obteve o voto da maioria votante (e nem muito menos da maioria absoluta de pessoas habilitadas a votar; quando se considera este universo, ela obteve apenas 38% dos votos totais), como é possível dizer que seu impedimento foi um ato contra a vontade da maioria do povo? 

Mais ainda: só porque um número maior de votantes apoiou um determinado candidato no dia da eleição, isso não significa que todas essas mesmas pessoas continuam apoiando integralmente esse mesmo político no dia em que ele foi removido.  No caso específico de Dilma, se meros 6% das pessoas que votaram nela estiverem arrependidas -- e mesmo considerando que nenhuma dessas fosse votar em seu rival --, Dilma já não mais teria hoje a maioria que obteve em 2014.

Logo, será que uma eleição em outubro de 2014 deve ser vista por um período de tempo indefinido como sendo uma imutável e mística vontade da maioria?  E se o Congresso (Câmara e Senado) contiver uma maioria de representantes do povo que se opõe à agenda do líder do executivo?  Esta não seria uma ainda melhor representação da vontade da maioria?

Quando Dilma foi eleita com 48,3% dos votos totais (e 51,6% dos votos válidos), a economia brasileira ainda estava aparentemente bem.  Não obstante, praticamente metade das pessoas que se dispuseram a ir às urnas votou contra ela.  Logo, por que toda a população deveria ser forçada a ficar presa nessa escolha dois anos após a eleição ter ocorrido, ainda mais após o líder do executivo ter feito todos os tipos de lambança com a economia? 

Hipoteticamente: se uma maioria de eleitores pedisse aos seus representantes na Câmara e no Senado para remover Dilma, e se estes o fizessem, isso por acaso seria um "ataque devastador" à democracia?

É claro que o que exatamente os eleitores queriam do Senado quando este impediu a presidente é uma pergunta empírica cuja resposta exata jamais saberemos.  No entanto, e ao mesmo tempo, seria absurdo afirmar que o impeachment é necessariamente "anti-democrático" simplesmente porque o líder do executivo conseguiu obter pouco mais do que a metade do votos válidos dois anos atrás.

O Reino Unido tem hoje uma primeira-ministra que não foi eleita pelo povo

No outro extremo, pode-se também dizer que o Senado brasileiro elegeu o novo presidente Michel Temer, uma vez que o Senado tomou medidas as quais ele sabia que levariam Temer à presidência da república.

Sendo assim, há algo de anti-democrático em uma legislatura eleita pelo povo selecionar um líder do executivo?

Aliás, há um caso extremamente recente de uma legislatura escolher um chefe do executivo.  E ninguém gritou ser golpe (a esquerda mundial, inclusive, aprovou).  Trata-se do Reino Unido, que atualmente possui uma primeira-ministra que não foi eleita pelo povo -- e que, ao contrário de Michel Temer (que foi democraticamente eleito vice-presidente), nem sequer teve seu nome escrutinado pelas urnas. 

Theresa May, a atual primeira-ministra do Reino Unido, foi escolhida exclusivamente pelo seu partido político para ser primeira-ministra.  Nenhum cidadão britânico votou nela em nenhuma eleição para ser primeira-ministra.  Igualmente, nenhum cidadão britânico jamais votou diretamente em Tony Blair, John Major ou Margaret Thatcher para ser primeiro-ministro.  Os únicos eleitores que realmente votaram nesses primeiros-ministros foram aqueles que, em seus distritos locais, votaram nessa pessoa para ser seu representante no Parlamento britânico (o equivalente a um deputado). 

O cargo de primeiro-ministro, em si, foi preenchido depois, pelos membros do partido que possui a maioria no Parlamento britânico.  Ou então pela maioria que forma uma coalizão.  São estes representantes que decidem quem será o primeiro-ministro. 

Isso é chamado de "democracia parlamentarista".  Vários outros países utilizam sistemas similares.

Agora que os britânicos estão sujeitos a uma primeira-ministra na qual não votaram, e que foi escolhida exclusivamente pelo partido que detém a maioria no Parlamento, seria correto dizer que o Reino Unido sofreu um golpe de estado?  A democracia britânica sofreu um ataque devastador? 

Vale lembrar que esse modelo britânico sempre foi considerado um dos maiores modelos de democracia para todo o mundo.

Conclusão

Desnecessário dizer que a esquerda afirma que o impeachment de Dilma é anti-democrático simplesmente porque ela, a esquerda, não gostou.  Se o impeachment fosse a seu favor, ela aprovaria.  É por isso que ninguém jamais ouviu um esquerdista reclamar que o Partido Democrata desferiu um "golpe devastador" contra a democracia americana quando forçou Richard Nixon a renunciar à presidência.  Igualmente, ninguém jamais ouviu um esquerdista reclamar que a democracia brasileira foi assassinada quando Fernando Collor vivenciou um processo de impeachment idêntico ao de Dilma (e com a decisiva ajuda do PT), o que o levou a renunciar.

Pode até ser que alguém tenha algum argumento razoável contra o impeachment de Dilma; porém, dizer que ele foi um "golpe anti-democrático" requer uma genuinamente bizarra e seletiva noção sobre o que é uma democracia.

_______________________________________________

Leia também:

Explicando as pedaladas fiscais: por que são crime e por que prejudicaram exatamente os mais pobres