A empresa de telefonia Oi está financeiramente insolvente.  Na segunda-feira, dia 20, ela entrou com o maior pedido de recuperação judicial já protocolado na história do país.

A empresa informou que o total que tem a pagar a terceiros é de R$ 65,4 bilhões.

Este pedido de recuperação é seis vezes maior do que o recorde anterior, pertencente à OGX, de Eike Batista, que, em 2013, declarou ter dívidas de R$ 11,2 bilhões.

Com a medida, a Oi se protege de cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua dívida bilionária com supervisão judicial.

Somente a dívida financeira da companhia está próxima de R$ 50 bilhões, sendo R$ 34 bilhões devidos a credores estrangeiros e cerca de R$ 16 bilhões a instituições financeiras.

Qual a história da Oi?

Indo direto ao ponto, a atual Oi nasceu da megalomania do ex-presidente Lula de querer criar "campeãs nacionais" em vários setores da economia -- além da Oi, temos OGX (de Eike Batista), Odebrecht (na cadeia), BRF e JBS (propina a políticos), LBR (quebrada), Marfrig (no vermelho) e Fibria (a única que se mantém, até porque mexe com celulose) como as principais representantes desse delírio.

A intenção de Lula, com a Oi, era criar uma "supertele nacional" para fazer frente a gigantes como a espanhola Telefónica (dona da Vivo) e a mexicana América Móvil (dona de Claro, Embratel e Net).  Falava-se até em lançar operações em outros países.

Obcecado, Lula não se furtou a desrespeitar as leis vigentes e, por meio de um decreto presidencial, mudou a Lei Geral de Telecomunicações (algo que não poderia ser regulamentado naquela época), permitindo a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, de Daniel Dantas.

Envolto em um morfético discurso nacionalista, Lula exortou os bancos estatais -- BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -- a financiar a operação.  Utilizando do nosso dinheiro de impostos, a fusão foi feita, daí resultando a Oi.

Mas, desde o início, já havia indícios de que essa operação política seria um fracasso. Tanto que, ainda em 2010, Lula começou a manobrar para trazer um novo sócio para a empresa, a Portugal Telecom. A justificativa era que, com os portugueses na gestão e trazendo mais capital, a companhia decolaria.

O tempo mostrou, mais uma vez, que a intervenção do estado resultou em um péssimo negócio. A Oi continuou afundando em dívidas, em prejuízos e em serviços de péssima qualidade.

Pior, afundou-se em denúncias de corrupção. Foi descoberto que, antes da fusão com a Brasil Telecom, a Telemar havia dado R$ 5,2 milhões para a Gamecorp, empresa controlada por Lulinha, o filho mais velho de Lula.

Mais tarde, vieram à tona investigações em Portugal sobre irregularidades na entrada dos portugueses na negociata da Oi.  A coisa era tão escabrosa, que até o ex-primeiro ministro português, José Sócrates, acabou indo para a cadeia.

Inevitavelmente, a imagem da empresa ficou enlameada. As sucessivas trocas de administrações não bastaram para superar a incapacidade da empresa de se reinventar, de ser mais eficiente, de prestar bons serviços e de ter solidez fiscal.

A recuperação judicial da Oi é apenas mais um retrato do nosso descalabro.

Por que a Oi tem de falir

Veja essa notícia, do mês passado:

Prejuízo da Oi cresce 268% e atinge R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre

A Oi encerrou o primeiro trimestre com prejuízo líquido consolidado de R$ 1,644 bilhão, 268% maior que o de R$ 447 milhões no mesmo período de 2015, impactado principalmente pelo resultado financeiro. Este foi de R$ 1,903 bilhão, 49,9% maior que no mesmo trimestre do ano anterior, quando era de R$ 1,269 bilhão.

Ou seja, os prejuízos da empresa eram contínuos.  E isso é nefasto para toda a sociedade. 

Sim, empresas tendo seguidos prejuízos são nefastas, pois estão destruindo riqueza da sociedade.

Imagine que você adquiriu um material que, em seu estado bruto e inalterado, vale $100.  Ato contínuo, você altera essa matéria-prima, adiciona sua criatividade e sua mão-de-obra, e gera um produto final que as pessoas irão voluntariamente querer adquirir por $150.  Você gerou valor para a sociedade.  Você acrescentou valor para a sociedade e auferiu um lucro por causa disso. 

Agora, imagine que você adquire esse mesmo material, que em seu estado bruto e inalterado vale $100, altera-o à sua maneira e gera um produto final valorado em apenas $50 pelas pessoas.  Você não apenas não auferiu lucro nenhum, como na realidade subtraiu riqueza da sociedade.  A sociedade ficou mais pobre por sua causa. 

É por isso que empresas que geram prejuízos são deletérias para uma sociedade.  Elas consomem recursos e não entregam valor.  Elas, na prática, subtraem valor da sociedade.  Uma empresa que opera com prejuízo é uma máquina de destruição de riqueza.  (O mecanismo sinalizador que orienta todas as decisões e fornece os resultados é o sistema de preços). 

E é por isso que empresas que operam continuamente com prejuízo -- por mais importantes que elas sejam para o "orgulho nacional" -- devem falir e ser vendidas para novos administradores mais competentes. Falências são algo extremamente positivo para uma economia, pois permitem que aqueles concorrentes mais produtivos e mais capazes tenham a oportunidade de comprar os ativos das empresas falidas a preços de barganha, permitindo-os fortalecer suas operações e voltar a criar valor para a sociedade. 

Um governo proteger empresas falidas ou que operam com seguidos prejuízos é a maneira mais garantida de empobrecer uma economia.

A situação é pior

A situação da Oi se torna ainda mais bizarra quando se leva em consideração o fato de que essa empresa não apenas foi formada com dinheiro público, como ainda opera em um setor totalmente protegido pelo governo por meio de uma agência reguladora.

A função da ANATEL, como já comprovada por vários fatos, é exatamente a de criar uma reserva de mercado, proteger as empresas já estabelecidas, e impedir a entrada de concorrentes estrangeiros no setor, garantindo assim retornos confortáveis para as operadoras de telefonia.

O que há no setor de telefonia do Brasil é uma brincadeira de capitalismo. Vivo, Oi, TIM e Claro brincam de concorrência umas com as outras -- concorrência capitalista, no entanto, nunca existiu.  Essas empresas são protegidas pelo governo de potenciais concorrentes, e vão empurrando com a barriga as inovações, e cobrando altíssimos preços por serviços latrinários.  Todas são recordistas de reclamações no Procon. 

O economista Felipe Rosa explica esta situação:

A Anatel também regula a quantidade de empresas que atuam por região, assim como proíbe a livre entrada e saída de empresas ofertantes de produtos e serviços no atacado e no varejo. Essa combinação no controle de entradas e saídas de produtos e empresas, somadas ao rígido regime tarifário imposto pela Anatel, são aspectos preponderantes para o fraco desempenho brasileiro no setor quando o comparamos ao britânico.

A Anatel, ao regular a entrada e saída de empresas nas telecomunicações, está protegendo as concessionárias que possuem a outorga de ofertar o serviço em suas regiões. Tal ação garante às quatro empresas dominantes nesse segmento total e completa segurança contra a entrada de potenciais concorrentes. Essa característica de mercado proposta pela agência reguladora brasileira carteliza o mercado institucionalmente, tornando o arranjo concorrencial propício para uma política de preços altos e/ou serviços ineficientes.

A questão da ANATEL já foi abordada mais detalhes neste artigo específico, e não será o foco dessa postagem de blog. 

A intenção aqui é mostrar a façanha da Oi: uma empresa formada com o nosso dinheiro e resultado de uma megafusão patrocinada pelo governo, opera em um mercado protegido e cartelizado, e ainda consegue ir à falência. 

Eis um retrato perfeito de quão nefasto é o capitalismo de estado no Brasil.