Há aproximadamente 50.000 anos, um clã de famílias
foi pressionado pela escassez de bens e pela queda em seu padrão de vida —
resultante da superpopulação absoluta –, e assim resolveu por uma opção
pacífica: não guerrear com outras tribos vizinhas e passar a produzir
controlando a terra.
Graças ao processo de produzir bens — em vez de
simplesmente consumi-los –, eles passaram a poupar e estocar esses bens para o
consumo posterior.
Contudo, dada a natureza do homem, outras tribos
bárbaras passaram a cobiçar os bens acumulados desse clã, iniciando-se aí uma
temporada de ataques violentos: mortes, sequestros e grandes assaltos.
O clã voltou à condição inicial de pobreza e, com
menos capital humano, demorou a se restabelecer para conseguir produzir
excedentes novamente.
Os bárbaros saqueadores se deram conta de que seus
roubos seriam mais longos, seguros e confortáveis se eles permitissem que o clã
continuasse produzindo, agora porém com a condição de que os conquistadores se
tornariam governantes, exigindo um tributo periódico sobre o uso dos bens de
capital e monopolizando a terra para o controle de migrações.
Essa é a típica história do surgimento de um estado:
uma milícia saqueadora conquista uma tribo produtiva na base da força e
instaura ali métodos de controle, de modo a poder viver parasiticamente da
produção de bens da tribo conquistada.[1]
Graças à tendência natural dos monopolistas de
tirarem proveito de sua posição, não é surpresa o estágio a que chegamos. Não
só o tamanho absoluto dos saques cresceu — e vem crescendo –, como também cresceu
o domínio territorial dos estados. Mais
ainda: simultaneamente, toda uma máquina de propaganda e
doutrinação estatal foi montada, de modo que a ameaça de força é usada
apenas em último caso. Artistas, intelectuais e acadêmicos fazem a linha de
frente desse complexo processo de catequização estatal, tudo para esconder o
óbvio: a natureza coercitiva e injusta do estado.
Com efeito, as pessoas em geral condenam
veementemente o roubo, mas não veem nenhuma contradição entre essa postura e a
existência dos impostos. Pior, muitos
nem sabem que estão sendo roubados.[2] Contudo,
dentre as diferenças mais dramáticas do modelo inicial exposto ao modelo hoje
adotado está o método para a ascensão da classe governante.
Hoje, com a liberdade de entrada para os
políticos democráticos, temos uma tendência à eleição dos mais demagogos e
mentirosos picaretas, aqueles
que constantemente apelam para os mais básicos instintos. Ao contrário do
que ocorre na produção de bens e serviços, a livre concorrência para se eleger
um governante torna ainda mais sofisticados os métodos de espoliação. A democracia se resume a um “negócio” voltado
para o roubo, a expropriação e a receptação de bens roubados. Por conseguinte,
ela não tem o efeito de melhorar algo para o bem, mas de aprimorar o mal.
Nas palavras de Hans-Hermann
Hoppe:
Consideremos
os políticos eleitos sob um sistema democrático. Estes políticos não são
os proprietários do país da maneira como um monarca o é; eles são meros
zeladores temporários do país, por um período que pode durar quatro anos, oito
ou mais.E
a função de um proprietário é bastante diferente da função de um
zelador.Imagine
duas situações distintas: na primeira, você se torna o proprietário de um
imóvel. Você pode fazer o que quiser com ele. Você pode morar nele
para sempre, você pode vendê-lo no mercado — o que significa que você tem de
cuidar muito bem dele para que seu preço possa ser alto –, ou você pode
determinar quem será seu herdeiro.Na segunda situação, o proprietário
desse imóvel escolhe você para ser o zelador dele por um período de quatro
anos. Nesse caso, você não pode vendê-lo e não pode determinar quem será
seu herdeiro. Porém, você ganha um incentivo novo: extrair o máximo
possível de renda desse imóvel durante o período de tempo que lhe foi
concedido.Isso
implica que, na democracia, o zelador temporário é incentivado a exaurir o
valor do capital agregado do país o mais rápido possível, pois, afinal, ele não
tem de arcar com os custos desse consumo de capital. O imóvel não é
dele. Ele não tem o que perder com seu uso irrefletido. Por outro
lado, o monarca, como proprietário do imóvel, tem uma perspectiva de longo
prazo muito maior que a do zelador. O monarca não vai querer exaurir o
valor agregado de seu imóvel o mais rapidamente possível porque isso se
refletiria em um menor preço do imóvel, o que significa que sua propriedade (o
país) seria legada ao seu herdeiro a um valor menor.Portanto,
o monarca, por ter uma perspectiva de longo prazo muito maior, tem o interesse
de preservar — ou, se possível, aumentar — o valor do país, ao passo que um
político em uma democracia tem uma orientação voltada para o curto prazo e quer
maximizar sua renda o mais rapidamente possível. Ao fazer isso, ele
inevitavelmente irá gerar perdas no valor do capital de todo o país.
Apesar de o esquema de extorsão que presenciamos
hoje ser mais sofisticado que os de 50.000 anos atrás, a essência do estatismo
permanece a mesma ao dividir a sociedade em dois grupos: de um lado, a classe
de pessoas que obtém sua renda e seus ativos produzindo algo que é comprado
voluntariamente e valorado apropriadamente pelos consumidores; de outro, a
classe formada por aqueles que não produzem nada de valor, mas que vivem e
enriquecem à custa da renda e dos ativos das pessoas produtivas, os quais são
violentamente confiscados via tributação — o que significa dizer que todos os
funcionários públicos e todos os beneficiários de “programas sociais”, de
subsídios e de privilégios monopolistas (como os grandes empresários) pertencem
a esta última classe.
Serviços
de segurança privados
Desta forma, a pergunta frequente a respeito do
receio da formação, em uma sociedade sem estado, de milícias criminosas e sua
monopolização ou cartelização adquire uma nova ótica: por que tal preocupação,
dado que já vivemos não só sob os mandos de uma delas, mas pior ainda, sob a
sua versão mais sofisticada: o estado social-democrata?
Vamos, contudo, um pouco além e mostrar que o
arranjo concorrencial de segurança e defesa tem bastante eficácia para evitar
esse fenômeno. Antes, porém, se faz necessário analisar os pontos estatistas e
como seria um arranjo totalmente voluntário de serviços de segurança.
Segundo Thomas Hobbes, graças à natureza do homem, a
tendência da sociedade é a de estar em guerras constantes. Daí conclui-se a necessidade de um arbitrador
soberano a fim de mediar todos os conflitos, controlando e
monopolizando os serviços de segurança e justiça. Para isso, essa parte
independente, o estado, deveria ter também o monopólio do território e do
crime, em particular o direito de tributar. Mas a premissa hobbesiana é
falsa e contraditória — e, mesmo se não fosse, a conclusão a que ele chega
não faz sentido.
Note também que o governante — seja ele um monarca,
um ditador, um político ou um senhor feudal — terá de ser um homem e,
portanto, também terá inevitavelmente a “natureza perversa” prevista por
Hobbes.
Na verdade, não há como saber a melhor resposta a
essa questão se as pessoas não forem livres para escolher onde procurar
serviços de segurança — caso não queiram, elas mesmas, defender suas
propriedades.
Se há um soberano coercitivo — isto é, que não tem
aceitação unânime –, tem-se também outra contradição: ele terá de decidir
unilateralmente o preço de sua proteção, via impostos. Consequentemente, ele próprio já inicia todo
o processo de agressão, coagindo seus súditos.
A ciência econômica já mostrou que não é necessário pressupor
empatia entre os indivíduos para que haja interação pacífica na sociedade. Ao contrário: os indivíduos são movidos pelo
interesse próprio, e é por causa de seu interesse próprio que as pessoas
cooperam, uma vez que elas são capazes de reconhecer que a divisão do trabalho
é mais eficiente para a geração de prosperidade do que o isolamento auto-suficiente
ou a guerra.
(A empatia — entendida como compartilhar um objetivo
em comum — é bastante limitada para a solução dos problemas de mercado e
praticamente se limita ao âmbito familiar.)
Assim, consideremos um objetivo complexo, como a
produção de uma camiseta. Seu processo
produtivo envolve inúmeras etapas, como: plantio e colheita de algodão, fiação,
tricotagem, tingimento, acabamento e confecção — tudo isso sem contar os
processos de aquisição de todo maquinário para fazer esses procedimentos.
Naturalmente, não é razoável esperar que todas as pessoas envolvidas na
fabricação de uma camiseta conheçam e tenham simpatia pelo consumidor
final. Mais ainda, nem mesmo as pessoas
direta e indiretamente envolvidas precisam se conhecer: basta reunir recursos e
trabalho, e entrar em uma cadeia de cooperação. A divisão do trabalho é um fenômeno natural dentro da
civilização; sem ela nos veríamos imediatamente em pleno estado de pobreza.
Já citamos acima duas maneiras de se adquirir bens e
serviços em sociedade: pela empatia e pelo mercado. A terceira e última é a
ilícita, consistindo de meios violentos: o saque, a espoliação e a escravidão.
Vimos que não é necessário admitir a existência de coisas como empatia ou
amor entre as pessoas para explicar a cooperação em sociedade. Vamos além
e mostrar que é perfeitamente possível uma cooperação também nos serviços de
defesa contra a alternativa agressiva.
Como uma sociedade livre se organizaria
espontaneamente para se defender de agressões? A natureza do serviço de
proteção é, essencialmente, a de um seguro, pois qualquer gasto em defesa de
uma propriedade representa uma espécie de apólice de seguro. Embora seja
possível fazer seguro contra ataques não-provocados — isto é, acidentais –,
vamos nos concentrar aqui naqueles seguros feitos contra ações feitas
efetivamente por um agressor intencional, que objetivamente opta por agredir uma
propriedade honestamente adquirida.
Para começar, qualquer criminoso conhecido teria
sérias dificuldades em contratar serviços de seguradoras, já que para isso
seria requerido que ele previamente tenha se comportado de maneira
não-agressiva, o que leva a um natural boicote social aos agressores.
Já a indenização por parte da seguradora quando um
cliente se torna vítima de um crime deve ser de tal forma a incentivá-la a: (1)
evitar ao máximo crimes contra seus clientes, fornecendo sofisticados meios de
proteção e prevenção de crimes; e, caso não consiga efetuar essa prevenção, (2)
capturar o criminoso para puni-lo a fim de ressarcir a vítima e pagar os custos
do serviço.
A livre concorrência entre as seguradoras tende a
descentralizar o setor, diminuindo os riscos de abusos e corrupção, e levando a
uma queda de preços por valor de propriedade segurada. Entre outros fatores
positivos, pode-se
destacar:
Quanto
maior o número de pessoas seguradas — e, em uma economia moderna, a maioria
das pessoas deseja mais do que autodefesa para sua proteção –, maior seria a
pressão econômica sobre os não-segurados remanescentes para adotar padrões
idênticos ou semelhantes de conduta social não-agressiva.Ademais,
como resultado da concorrência entre seguradoras por clientes voluntários,
adviria uma tendência de queda de preços por valor de propriedade segurada. Ao
mesmo tempo, surgiria uma tendência à padronização e unificação do direito real
e contratual. Contratos de proteção com descrições padronizadas de propriedades
e serviços surgiriam; e, da cooperação estável entre diversas seguradoras em
procedimentos de arbitragem, resultaria uma tendência à padronização e
unificação das regras de processo, de provas e de resolução de conflitos
(incluindo compensação, restituição, punição e retaliação), levando a uma
segurança jurídica cada vez maior e mais firme.Todos,
por adquirirem seguro de proteção, estariam unidos a um empreendimento concorrencial
em escala mundial na luta pela minimização da agressão (e, assim, pela maximização
da proteção defensiva). Todos os
conflitos e pedidos de indenização, não importam onde e por quem ou contra
quem, recairiam na jurisdição de apenas uma seguradora — ou de um conjunto
específico de seguradoras — e de seus procedimentos de arbitragem
estabelecidos em acordo.
Como exemplos de sociedades antigas que presenciaram
serviços de segurança 100% voluntários, destaque para dois casos.
No primeiro, a Islândia
Medieval — de aproximadamente 860 a 1280 d.C. –, onde a vítima de uma
agressão era responsável pela execução legal, sozinha ou com o auxílio de
outras pessoas — e, neste último caso, ela poderia procurar por pessoas mais
poderosas, chefes de clãs, por exemplo, e repartir o ressarcimento com elas. O
ressarcimento por um dano causado era considerado um bem transferível como
qualquer outro.
Se, por exemplo, você houvesse me causado algum
dano, e eu me considerasse fraco demais para forçá-lo a me ressarcir, eu
poderia vender ou simplesmente dar o poder de cobrar o ressarcimento a alguém
mais forte. A partir daí, seria do interesse dessa pessoa cobrar o
ressarcimento, seja por seu valor econômico, seja pela possibilidade de
estabelecer uma reputação como “cobrador”. (Para mais detalhes sobre a Islândia
Medieval, veja essa descrição de David Friedman.)
O segundo exemplo é o da pequena
república de Cospaia — que, por aproximadamente quatrocentos anos,
prosperou na Itália central sem governo algum. Lá, conflitos eram resolvidos pelos chefes das
famílias ou pelo padre local. Os árbitros eram escolhidos pela sua integridade
e não por suas conexões políticas. Não há indicação alguma de que Cospaia era
um lugar violento.
Com efeito, não deve haver absolutamente nenhuma
dúvida sobre a eficácia de um sistema de proteção baseado na disposição que as
pessoas têm de se defenderem. Foi assim que a lei e a ordem foram mantidas pela
maior parte da história da humanidade. É graças a séculos de doutrinação e
ofuscação estatista que as pessoas deixaram de perceber essa obviedade.
Apesar dos avanças do estatismo, ainda hoje temos
inúmeras evidências empíricas da superioridade de um arranjo privado de
segurança. Com efeito, apenas o fato de esse arranjo ser largamente utilizado
em todo o mundo — inclusive por políticos — já é uma demonstração
praxeológica disso. Dois casos recentes de uso de serviços de defesa privados
se destacam nos EUA.
O primeiro ocorre em Atlantic
Station, Georgia: uma cidade privada dentro de outra cidade. Trata-se de
uma cidade construída com capital privado no lugar da Usina Siderúrgica de
Atlanta, fechada na década de 1970. Segundo
relatos:
As
ruas são abertas ao público, mas também são propriedades privadas. Não é por
acaso que os próprios policiais se preocupam com o bem-estar da comunidade e
daqueles que a frequentam. São empregados de um sistema de livre iniciativa —
ou, mais precisamente, da Chesley Brown, que provê esse serviço de maneira
terceirizada para a Atlantic Station. […] Os resultados do policiamento são
talvez a parte mais interessante, dadas as polêmicas atuais no tocante a abuso
policial. Quando a polícia é parte do mercado, o lema ‘servir e proteger’ passa
a ser levado de maneira literal.
A comunidade de Atlantic Station tem regras privadas
severas como não fumar em ambientes abertos e não portar armas, e as faz
cumprir com uma segurança 100% privada de forma pacífica e funcional.
O outro caso ocorreu no Texas, na
comunidade de Sharpstown, situada no sudeste da cidade de Houston. Em 2012,
a comunidade, representada pela Associação Cívica de Sharpstown (no original
Sharpstown Civic Association) resolveu demitir todo seu departamento público de
policiamento e contratar a empresa privada de patrulhamento S.E.A.L. Security
Solutions. Para quem já está acostumado com o básico de ciência econômica o
resultado não deve surpreender: em apenas 20 meses a taxa de crimes registrados
na comunidade caiu 61%, segundo James Alexandre, o diretor de operações da
S.E.A.L.
Dada uma breve descrição de agências privadas, bem
como exemplos de algumas aplicações diversas em contextos históricos distintos,
a pergunta natural que vem à mente é: seria esse sistema estável caso seja
maciçamente acolhido hoje em dia? Ou, dito de outra forma, o que impediria as
principais agências de segurança de se unirem para dominar coercitivamente
territórios e assim formar um novo estado?
A resposta é que não há absolutamente garantia
alguma de que isso não aconteça. Na verdade, hoje em dia também não temos tal
garantia e, com efeito, a ameaça globalista está cada vez maior. Historicamente,
vemos inúmeras agressões arbitrárias feitas por estados mais belicamente poderosos
sobre mais fracos: além das famosas guerras mundiais e os inúmeros casos que
ocorreram ao longo do século XX no Oriente Médio, podemos citar os casos mais
recentes da invasão feita pela Rússia em território ucraniano e da subjugação
que o governo Chinês vem fazendo com o povo tibetano. Isso sem contar as
inúmeras ameaças atômicas que tivemos e que hoje estamos presenciando por parte
da tensão Israel x Irã.
Outro ponto inerente à instabilidade gerada pelo
monopólio estatal da segurança e da justiça é o constante risco de abuso de
poder por parte das autoridades, o que pode gerar desde uma prisão injusta até
um golpe militar violento.
Podemos, contudo, tecer alguns pontos a respeito do
arranjo privado, os quais nos levam a crer que tal cenário será bem mais
harmônico e satisfatório que o estatista. Em primeiro lugar, uma vez assegurado o
direito absoluto sobre a propriedade, nada impedirá os cidadãos de se armarem
em seus territórios. Estatísticas
mostram que civilizações mais armadas têm menores taxas de criminalidade:
eis um dos principais motivos práticos de se defender o armamento civil. Como
bem lembrou Benjamin Franklin, “quando todas as armas forem propriedade do
governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades”.
A própria descentralização da segurança e do armamento já é, por si só, uma
medida bastante eficaz de segurança.
Além disso, diferentemente do caso estatal, havendo livre
entrada no setor de segurança, podemos trocar de agências sem precisar nos
mudar de território, tornando mais difícil o abuso de poder por parte das
seguradoras. Mais ainda, quanto mais agências existirem, menor será esse risco. E somente o livre mercado dará garantias que
isso ocorra da forma mais eficiente.
Finalmente, uma agência que soluciona suas disputas
concorrenciais na base da força terá sérios problemas financeiros, não importa
quantas batalhas vença. Batalhas são caras, além de perigosas para os clientes
cujos territórios de morada se tornassem zonas de guerra. Os clientes vão
procurar um protetor menos audacioso e, sem eles, o dinheiro para financiar as
guerras cessará.
Um argumento comum feito por economistas ortodoxos
em defesa do monopólio estatal da segurança e da justiça diz que o mercado não
poderia proporcionar uma divisão de trabalho na produção da lei, pois a
aplicação da lei, normalmente, requer o uso de força física; e se apenas alguns
membros da sociedade estão se especializando no uso de força física, então
todos os outros na sociedade ficarão à mercê. Porém, se esta é uma objeção à liberdade de
escolha, por que não seria também uma objeção ainda mais forte ao estado, já
que o estado — ao contrário de uma agência de segurança sob um regime de livre
concorrência — está desprovido de quaisquer rivais e, logo, está numa posição
ainda melhor para abusar do seu poder?
Como ressaltou Gustave de Molinari,
as leis econômicas são universais, não dando brechas para exceções:
Eis
uma verdade bem estabelecida em política econômica: em todos os casos em que se
quer prover as necessidades tangíveis ou intangíveis do consumidor da melhor
maneira possível, o trabalho e o comércio devem permanecer livres, pois a
liberdade de trabalho e comércio tem como resultado permanente e necessário a
redução máxima do preço e o aumento da qualidade. Outra verdade: o interesse do
consumidor acerca de qualquer coisa deve sempre prevalecer sobre os interesses
do produtor. No entanto, ao perseguirmos estes princípios, chegamos a esta
rigorosa conclusão: a produção da segurança deve, no interesse dos consumidores
deste bem intangível, permanecer sujeita à lei da livre concorrência.Disto
segue que nenhum governo deveria ter o direito de evitar um outro governo de
entrar em concorrência com ele, ou de requerer que os consumidores da segurança
recorram exclusivamente a ele por este bem.
Esse clássico argumento de Molinari pode ser
resumido na forma do seguinte silogismo:
- Todos
os bens e serviços são mais eficientemente fornecidos sob regime de livre concorrência
do que sob um arranjo inerente comunista, com monopólio estatal. - Lei
e ordem são bens e serviços. - Logo,
lei e ordem são mais eficientemente fornecidos sob livre concorrência do
que sob monopólio estatal.
Conclusão
Em geral, economistas mais liberais vislumbram
como alternativa à livre concorrência na segurança uma utopia minarquista (ou um
estado liberal limitado) em que as ações estatais estão “rigidamente definidas,
delimitadas e circunscritas,” enquanto o próprio governo seria uma espécie de “robô
impessoal”, operando livre de qualquer “toque de arbitrariedade e capricho”.
Isso pode parecer razoável à primeira vista, mas,
afinal, o estado é uma instituição de natureza definitiva, e as ações esperadas
disso são determinadas pela sua natureza e não pelos nossos desejos e
fantasias. Então, a verdadeira questão é se é realista esperar este tipo de
operação automática e imparcial de um monopólio centralizado. E, com efeito, não é.
O poder corrompe, pois atrai o corruptível. E o
sistema de incentivos gerados por um monopólio estatal é verdadeiramente
perverso. A história está aí para mostrar que, como tendência geral, a
liberdade humana é cada vez mais sufocada pela ameaça estatista.
[1] Para
mais detalhes sobre o surgimento do estado veja o livro de Franz Oppenheimer, The
State (New York: Vanguard Press, 1926).
[2] Segundo essa reportagem da UOL, no Brasil, 1 em cada 4
brasileiros não sabe que paga impostos, nome dado para um roubo em larga
escala, como é mostrado nesse texto.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Reclamam do estado e não batem naqueles que mantém o estado: A CLASSE POLÍTICA.
Se queremos ficar livres dessa corja temos que aos poucos alertar a todos sobre como é danoso para o bolso das pessoas e para os cofres do país a existência dessa classe parasitária chamada político.
Em artigos anteriores eu percebi o aumento dos interessados que gostaram da minha ideia de criar um grupo para essa finalidade: A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE.
Eu já expus aqui um principio de como iniciaríamos essa empreitada:
Criaríamos um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores. Sejam eles pequenos, médios ou grandes empreendedores.
Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visita, para fazer o trabalho de divulgação entre os empresários. Assim que contratados, de comum acordo com os mesmos (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, mais principalmente nas ruas.
Poderíamos também criar grupos de associados para que cada vez mais a mensagem de anti-políticos ganhasse mais força através de palestras e encontros.
Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política…e também mostraríamos a existência de moedas digitais, como o bitcoin, por exemplo, para o empresário e para as pessoas comuns.
Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça das pessoas.
Como eu sou da CIDADE do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.
Trabalharíamos como se fossemos “fantasmas”. O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço.
É claro que esse grupo crescendo vamos criar e ter contato com pessoas de outros estados e até mesmo em nações estrangeiras.
Para os interessados meu email é [email protected]
Islândia Medieval anarcocapitalista? Dizer que a Islândia Medieval era anarcocapitalista mostra o total desconhecimento sobre Idade Média e que vocês não sabem nem o que é capitalismo. Havia livre comércio na Islândia Medieval? A Islândia Medieval era uma sociedade agrária. O “comércio” era uma relação econômica muito marginal naquela sociedade. No máximo o que acontecia é que os vikings que eram piratas saqueadores, poderiam, através dos mares, ter certas relações comerciais e de pilhagem, e acabavam vendendo os bens que roubavam de outros povos.
A Islândia medieval era uma sociedade viking, em que as famílias, as tribos, as comunidades e os clás tinham uma proeminência política. Estava muito longe de ser uma sociedade anarcocapitalista. Muito pelo contrário, era uma sociedade rural em que as pessoas através de comunidades se reuniam e discutiam os assuntos através de um Parlamento, que não era basicamente um parlamento permanente.
Esse tipo de associação comunitária era muito comum na Idade Média. Muitos libertários dizem que “não havia autoridade”, “não havia conceitos de hierarquia” nessas sociedades. Claro que havia conceitos de hierarquia. Havia conceitos de hierarquia relacionado aos chefes da tribo, aos patriarcas de suas famílias… A diferença é que não havia a configuração burocrática e centralizadora do Estado moderno.
Vocês dizem que haviam tribunais privados na Islândia medieval. Não eram tribunais privados. Se o tribunal tinha o poder de determinar uma regra para que todo o mundo a cumprisse e as pessoas a cumpriam com uma certa voluntariedade, essa regra que já estava estabelecida nos costumes, então você não pode negar que havia uma autoridade política, pois autoridade política se consagra justamente pelo poder de determinar, regulamentar e sancionar condutas.
Qual seria o papel das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros nesse arranjo de livre comércio? Obrigado
A Somália está aí para provar na prática que não é necessário um estado para termos segurança e ordem.
Anarquia na Somália
Num sistema de segurança privada, como se lidaria com os extremamente pobres e com os incapazes, que não teriam condições de arcar com os custos da proteção privada?
O comunismo tem como objetivo final o fim do estado, os anarco-capitalistas também.
Ambos são utópicos, acreditam no “um mundo melhor é possível”.
Primeiro o estado foi criado para proteger a propriedade dos antigos clãs para impedir a pilhagem de invasores, não o contrário.
Acreditar que um bandoleiro teria capacidade organizacional para criar e gerir um instituição “inversa” a sua própria cultura não faz muito sentido.
O estado existe para gerenciar os interesses e recursos coletivos da sociedade.
Agora se a sociedade deixa a raposa cuidando das galinhas ai é outra história.
se estado pode ser entendido também como povo, governo e território, pergunta-se: não ter estado seria não existir nenhuma dessas dimensões ou simplesmente elimina o governo? Se o Brasil resolvesse amanhã ser uma anarquia capitalista mas nenhum outro pais da América assim o quisesse, não teríamos mais fronteiras?
“Se, por exemplo, você houvesse me causado algum dano, e eu me considerasse fraco demais para forçá-lo a me ressarcir, eu poderia vender ou simplesmente dar o poder de cobrar o ressarcimento a alguém mais forte”
Nesse caso, teria que se buscar, também, uma solução de mercado para atestar esse dano?
E essas empresas? Dependeriam de uma certificação para dispor de credibilidade?
Esse seria um arranjo natural em um livre mercado ou seria outro?
Isso me lembra uma discussão de rede social que tive com um “insentão” sobre porte de armas. Eu disse que o direito a legitima defesa e algo que deveria ser sagrado e ele soltou a seguinte perola que faria os amantes da liberdade individual ter um ataque do coração: “DIREITO A LEGITIMA DEFESA É A POLICIA QUE É TREINADA E PREPARADA PRA ISSO”. Esse foi estuprado e se apaixonou pelo estuprador e deve aplaudir de pé quando o governo aumenta imposto sobre refrigerante pra “zelar” pela educação do povo e acha que a solução pro Brasil é Mais Estado
Gostei da reflexão como provocação intelectual porque me agrada a proximidade com a ideia anarquista. Para mim é um desejo, mas não é realista. É cedo. As analogias históricas, com tantas diferenças de variáveis, inibem o pensamento simples que resulta em evolução e prática. Concordo que devemos pensar assim todos os dias até o ideal de liberdade se materializar. É por aí.
Em um livre mercado, a empresa que tem o menor preço se torna monopolista sendo a única no mercado.
Agora imagina um filhote de Hitler sendo o monopolista no setor de segurança?
O argumento econômico não vale por que ele vai abrir mão do lucro pra destruir os inimigos.
Sendo monopolista ele ainda pode destruir todo mundo que queira fazer frente a ele pra se defender, ou seja, vai acabar com o livre mercado, com a sua concorrência.
Sendo que pode até ser lucrativo destruir os inimigos concorrentes logo no berço.
E pra se tornar monopolista nem precisa produzir no menor preço, só trabalhar no vermelho se o cara tem dinheiro pra isso.
Se contra um monopolista da força fosse fácil derrubar nenhuma ditadura sobreviveria por décadas.
Por que não derrubam os ditadores de Cuba e da coreia do norte? já sei, por que lá não tem livre mercado, mas quem garante o livre mercado? pois é, quem garante é quem tem mais força.
No mundo real funciona assim, quem tem mais força manda, só existe livre mercado se o mais forte quiser. Por isso é muito melhor que o mais forte seja um conjunto de pessoas(democracia) e não um ditador, ou um sistema de livre mercado de segurança onde leva a ditadura da empresa. Um filhote de Hitler tem mais dificuldades em uma democracia de que em um livre mercado de segurança. E como sabem, democracia não garante nada.
Na mesma linha, livro do Gerard Casey:
http://www.bloomsbury.com/us/libertarian-anarchy-9781441125521/
No papel tudo fica perfeito. A realidade infelizmente é outra e não irá mudar
Mesmo nos exemplos colocados, chega-se ao mesmo ponto, o estado passou a existir e as pessoas aceitaram isso
Ao submeter meu comentário dá um erro de ASP.NET na página.
segue link com uma crítica ao ancap.
https://docs.google.com/document/d/1omjeGiGC6zYcuz20V_HfqGBmu8UoXUPCBTPPGzFpltM/pub
O autor é especialista em física e matemática. Por que não fala do que sabe?existem intelectuais das ciências políticas e sociais, mesmo de direita, que possuem base teórica e metodológica para interpretar a realidade político – social. As pessoas que lidam com produção científica deveriam ter mais responsabilidade e não ficar reproduzindo os sensos comuns e preconceitos de direita.
Vejo que o autor do texto é doutorando do IMPA, fez mestrado na mesma instituição, e provavelmente recebe uma bolsa de lá. No entanto, tal instituição é pública. Como o autor do texto diz praticamente que o Estado é um roubo organizado, me pergunto, seria o autor do texto apenas um ladrão esclarecido, que sabe do que faz? E se não, por que não vai cursar seu doutorado numa instituição privada?
Vamos desconstruir os argumentos do autor do texto, um por um.
“Essa é a típica história do surgimento de um estado: uma milícia saqueadora conquista uma tribo produtiva na base da força e instaura ali métodos de controle, de modo a poder viver parasiticamente da produção de bens da tribo conquistada.”
Falácia genética. Como diz a Wikipédia:
“é uma falácia lógica que consiste em aprovar ou desaprovar algo baseando-se unicamente em sua origem. Ocorre quando alguém tenta ridicularizar uma ideia, prática ou instituição simplesmente tendo em conta sua origem (gênese) ou seu estado anterior.”
Ora, o estado ter surgido de uma organização criminosa a milhares de anos atrás não é argumento algum em relação à necessidade e à utilidade do estado hoje.
E mais, o autor apresenta como se fosse a única teoria a respeito do surgimento do estado, quando há várias outras na antropologia, como a dos grandes projetos de agricultura na Mesopotâmia (que precisavam de prestações forçadas das pessoas da região que iriam se beneficiar dele mesmo não contribuindo) e do proprietário rico que foi adquirindo tantas terras e servos que criou um estado com suas propriedades.
Em seguida é dito que:
“Com efeito, as pessoas em geral condenam veementemente o roubo, mas não veem nenhuma contradição entre essa postura e a existência dos impostos. Pior, muitos nem sabem que estão sendo roubados.[2] Contudo, dentre as diferenças mais dramáticas do modelo inicial exposto ao modelo hoje adotado está o método para a ascensão da classe governante. “
O velho argumento de que “imposto é roubo”, quando isso é meramente uma questão semântica. Qual a diferença entre matar em legítima defesa e matar alguém que saiu com sua esposa? A diferença é a legitimidade de uma ação e a não legitimidade de outra. Da mesma forma, embora não haja diferença física entre o imposto e o roubo, as duas ações devem ser julgadas de acordo com sua legitimidade. Não estou dizendo que as ações do estado são legítimas e pronto, isso é outra discussão. Mas é uma petição de princípio dizer que não são legítimas pois são “roubo”, sob o argumento de que não são legítimas, portanto são roubo.
Vemos a seguir o argumento do Hoppe da superioridade da monarquia. Será que se sustenta na prática? Por que então estados autoritários são inferiores economicamente a democracias mais liberais? Por que o maior boom de crescimento da humanidade foi na era das democracias, e justamente nas democracias?
Em seguida, é citado vários exemplos de “sucessos” de segurança privada. No entanto, todos tem em comum algo: o monopólio da violência legítima. Mesmo na Islândia medieval, uma violência só era legítima quando autorizada pelo parlamento, mesmo que a execução fosse privada.
Nas cidades americanas que fizeram isso, mesma coisa. A segurança é privada, mas monopolizada na região. Pode-se trocar de empresa, sim, mas não há exemplos de duas empresas competindo no mesmo local.
Isso é explicado de forma simples: a violência, como a jurisdição, fornecimento de água são monopólios naturais. Obviamente podem ser oferecidos de forma privada (como a água o é), mas isso não muda sua natureza, e que sempre para dar certo deve ser regulada por um poder que se põe acima e independente da concordância daqueles que se submetem a eles. Ora, a segurança na cidadezinha é privada, mas contratada pelos governantes da cidade, e mesmo aqueles que não concordam com ela são abrangidos por suas vantagens e seu poder. E por isso pagam impostos.
Não discordo que se possa haver estruturas humanas sem estado, ou algo semelhante. Mas os próprios antropólogos analisaram e viram que o máximo de humanos numa estrutura dessa é 200. Mais que isso, durante toda a história, as sociedades não sobreviveram, pois se desestabilizaram. Isso é argumento empírico, evidenciado por provas, como objetos arqueológicos e o próprio material genético das pessoas, no qual pode ser traçado a estrutura da sociedade por meio do DNA herdado de seus antepassados.
O que acho interessante dos comentários aqui é o quanto a questão da segurança pública é um tabu.
Um artigo questionando a possibilidade de se usar dê segurança privada já se tornou um artigo anarco-capitalista radical que considera o estado ilegítimo e imposto um roubo.
O autor simplesmente está discutindo a possível desestatização ou uma simples quebra de monopólio estatal em um setor da economia. Nada mais, nada menos. Não está se defendendo o fim do estado, o fim do exército, o fim do supremo tribunal federal ou afins.
Será que é assim tão impossível debater o assunto sem achar que isso já é anarquismo?
Estadistas como o Carlos Martel responderam à pergunta do título… Imagine se não fosse estadistas como Carlos Martel, os Habsburgos, os heróis da Batalha de Lepanto que lutaram contra os muçulmanos e os bárbaros….
Uma crítica ao Anarco-capitalismo
De uns anos para cá uma teoria liberal vem ganhando força na internet, conhecida no Brasil com Anarco-Capitalismo e é disto que trata este texto.
Antes de começarmos vamos definir algumas coisas:
– Estado: é a organização social que detém o monopólio legítimo* do uso da força e da violência em uma determinada área territorial;
– Capitalismo: ele tem diversos significados, entretanto aqui obviamente ele está sendo usado como sinônimo para Mercado de trocas voluntárias;
– Neste texto ignorarei o caráter negacionista do anarco-capitalismo, ou seja, a justificativa desta ideologia apenas criticando o status quo. Meu foco aqui é nas características propositivas, isto é, como ele promete resolver a questão “imposto é roubo”.
– Conflito inconcíliável: uma situação em que ambas as partes não entram em concordância, como por exemplo um casal separado devido à traição de uma das partes conflitando em como será a partilha dos bens ou até liberais definindo se aborto é crime ou não :).
Com os termos definidos vamos aos argumentos:
Para o Anarco-capitalista o estado por natureza pratica a pilhagem e a diferença entre uma minarquia e um estado socialista seria apenas o tamanho do roubo, e isto nos leva a uma única linha argumentativa possível ou você é anarco-capitalista ou é socialista.
Pois bem, penso que há basicamente duas soluções propostas pelo Anarco-capitalismo, na primeira o Anarco-capitalista entende que a coerção é necessária, na segunda a coerção é completamente repudiada:
1) Agências de segurança e justiça concorrendo entre si.
Neste cenário teríamos diversas agências de segurança e justiça defendendo o interesse de seus clientes, até ai tudo bem.
Mas vamos a um exemplo: Se Marx rouba Smith as agências de segurança e justiça de ambos procurarão uma solução ótima cada um para seu cliente e segundo o equilibrio de Nash** ambas terão acordos pré-estabelecidos que visam mitigar o uso desnecessário da força pois empresas devem pensar a longo prazo.
Porém há um problema curioso aqui: imagine que eu estou caminhando e esbarro em Engels. Isto me deixa muito irritado, resolvo que Engels não pode mais viver e para isto eu abro a minha própria agencia de justiça e segurança e defino que a pena para esbarrões é a morte.
Vamos pensar que Engels possui familiares que acionam a sua agência de segurança e justiça que vem até mim, eu lhes mostro meu livreto de leis privadas indicando que a morte ali foi legítima, eles obviamente não aceitam a minha explicação porém não possuem legitimidade para iniciar a força contra mim pois eu não tenho nenhum contrato com eles e portanto não reconheço legitimidade nesta agência.
Eis aqui o problema: Para conflitos inconciliáveis precisamos que exista uma instância superior com a capacidade e a legitimidade de fazer uso da força sobre quaisquer indivíduos residentes em determinada porção de terra, O uso da força deverá se dar a permissão do criminoso, ou seja, de forma não-voluntária e coercitiva.
Esta instância provavelmente será financiada de forma compulsória para evitar os free riders****, eis o estado.
2) Sociedade baseada absolutamente em trocas voluntárias.
Vamos imaginar a mesma situação do exemplo anterior, um conflito inconciliável, porém aqui não existiria a instância superior.
Obviamente os outros indivíduos percebem que eu burlei o sistema e ficam muito irritados com isto porém ninguém pode iniciar uma agressão contra mim.
Como então coibir a prática de crimes? Os outros indivíduos me aplicam boicote e se negam a fazer trocas voluntárias comigo, ou seja, se por exemplo eu for no super-mercado fazer as compras do mês a minha permanência é negada devido a minha má reputação***.
Aqui não há um problema lógico, exceto pela premissa, ou seja, para que esta sociedade funcione precisaremos que as pessoas sejam naturalmente desencorajadas a cometer crimes e caso algum crime seja cometido a resposta da sociedade deve ser fria e racional, e criminosos devem ter baixíssimo poder destrutivo e financeiro.
Resumidamente, em uma sociedade Anarco-capitalista haverá duas configurações: Uma minarquia eficiente ou um sistema de boicote social baseado na reputação do indivíduo.
*Eu sei, há controvérsias aqui com a palavra “legítimo”.
**https://pt.wikipedia.org/wiki/Equil%C3%ADbrio_de_Nash.
***O sistema de reputação pode ser um sistema informático baseado por exemplo na tecnologia descentralizada Bitcoin.
****https://pt.wikipedia.org/wiki/Clandestinidade_(economia)
“A ciência econômica já mostrou que não é necessário pressupor empatia entre os indivíduos para que haja interação pacífica na sociedade. Ao contrário: os indivíduos são movidos pelo interesse próprio, e é por causa de seu interesse próprio que as pessoas cooperam, uma vez que elas são capazes de reconhecer que a divisão do trabalho é mais eficiente para a geração de prosperidade do que o isolamento auto-suficiente ou a guerra. (…) Vimos que não é necessário admitir a existência de coisas como empatia ou amor entre as pessoas para explicar a cooperação em sociedade.“
Eu compreendo o que o autor quis dizer, mas a afirmação de que não é necessário haver empatia ou amor pode ser facilmente mal compreendida por alguém que visita o site pela primeira vez como sendo uma defesa ou banalização da arrogância e crueldade. É recomendável explicar bem certas expressões para prevenir mal entendidos.
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