Coup
d’État: essa é a expressão consolidada no direito para descrever uma transição
inconstitucional ou ilegítima de governo.
Qual indivíduo
foi eleito como governante legítimo? Pode esse indivíduo delegar seus poderes para outro indivíduo não-eleito?
Existe uma teoria bem fundamentada no direito que explica por que um super-ministro não-eleito — mas com grandes poderes de administração em áreas como economia, política monetária e relação com o Congresso — seria, na realidade, um governo de facto tomando o poder de um governo de jure.
Juridicamente, considerando o direito costumeiro internacional (international customary law), a nomeação de um super-ministro em um regime presidencialista nada mais é do que um “de facto government“, em que um usurpador não-legítimo se apropria e governa de fato o país.[1]
A Constituição, nesse sentido, delega competências específicas para o Presidente, e não para a administração. Querendo ou não, o presidente é diplomado em pessoa como detentor do cargo que ocupa, vide art. 76 da Constituição. E, embora gostaríamos que nesse momento as pessoas votassem em ideias, elas ainda votam em pessoas.
No entanto, pelas notícias que temos visto até agora, já podemos considerar que há um super-ministro não-eleito pronto para usurpar competências privativas do presidente para si.
Conforme especulado pela mídia, o eventual super-ministro já
quer trocar o atual Presidente do Banco Central, quer fazer as articulações
políticas, e quer assumir a administração econômica do país, sendo todas essas
funções competências do Presidente da República, de acordo a própria
Constituição.
Teríamos um super-ministro que seria um “primeiro-ministro” em um país (ainda) presidencialista.
Os indícios trazidos à tona nesta noite demonstram que, por trás de uma aparência de legitimidade, a Presidência da República age com o que legalmente se chama abuso de direitos, uma doutrina amplamente aceita e reconhecida: usar um direito legal para razão outra que não aquela para a qual foi criado.
Caso os receios trazidos pela mídia sejam corroborados nos próximos meses pela realidade, a figura de um super-ministro demonstraria um sério abalo institucional ao país.
É
irônico notar que o governo e seus apoiadores, que sempre chamaram os outros de “golpistas”,
deram eles próprios o golpe.
Protestos tomam conta do país. Momentos históricos nos esperam nos próximos dias.
[1]Law Dictionary, James A. Ballentine, Second Edition, 1948, p. 345.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito bom.
Já peguei meu balde de pipoca.
Golpistas? Já recomendava Lenin para acusar os adversários daquilo que seus seguidores faziam.
Depois do interrogatório do Apedeuta, achava que o fim do mundo estava próximo, pois indicava que o Brasil tinha deixado de ser uma república de bananas. Mas, desde ontem, com sua nomeação que o removia da jurisdição que o investigava, minhas preocupações apocalípticas foram dissipadas.
Acabamos de sofrer o golpe de estado mais asqueroso da história do país.
Um sujeito vira “superministro” (presidente de facto) pq estava prestes a ser preso. Passamos a ter um presidente que assumiu o cargo com o propósito de fugir da Justiça onde vinha sendo investigado pelo cometimento de vários crimes.
Aliás, é um fato inédito na história mundial.
faixinha em prédio derruba governo???
E os grampos do Mouro, isso não viola o PNA?
Ninguém fez mais para divulgar os ideais do liberalismo no Brasil do que a Dilma.
Sem querer, é claro!
* * *
Enquanto as pessoas esperarem por alguma espécie de super-herói para resolver os problemas delas, não vai existir outro resultado que não seja a degradação geral que estamos vendo.
O povo, agora, cansado de ver tantos escândalos de corrupção, vibra, achando que surgiu uma espécie de super-herói justiceiro que vai prender todos os corruptos do país… kkkk
A melhor forma de combater o estado é cuidar da própria vida, pois quanto mais se exige de alguma instituição, ou de um de seus representantes, mais oportunistas fdp vão surgir.