Josefa Tiago dos Santos, a empreendedora assassinada pelo estado

Uma idosa de 65 anos que trabalhava como vendedora ambulante perto da rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal, teve suas mercadorias (dindin e água mineral) apreendidas em uma operação de fiscalização de ambulantes. 

Josefa Tiago dos Santos estava com duas caixas de isopor quando foi abordada por três fiscais da Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops). Uma testemunha relatou que foi uma "abordagem muito agressiva" e que os fiscais aparentavam estar armados, pois carregavam um volume na cintura. O material recolhido foi colocado em uma camionete branca sem identificação do órgão.

Após ter a mercadoria apreendida, a ambulante caiu no chão e passou mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros. Ela recebeu massagem cardíaca para ser reanimada e, depois, foi levada por uma UTI móvel para o Hospital de Base do DF.  Lá, entrou em coma.

Na manhã de sexta-feira (26/02), teve uma parada cardiorrespiratória e morreu.

O grande crime de Josefa Tiago dos Santos: vender bens na rua para conseguir auferir alguma renda e, com isso, se manter viva após o governo ter destruído a economia do país.

O caso de Josefa foi apenas mais um dentre os vários, e diários, ataques perpetrados pelo estado à propriedade privada de trabalhadores que estão apenas ofertando bens a consumidores que voluntariamente optam por consumi-los.

Essa agressão do estado é recorrente.  E também repugnante.

Acima de tudo, é um crime inconstitucional.  No artigo 170 da Constituição, parágrafo único, lê-se o seguinte:

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos [a menos que se demonstre de forma inequívoca que essa medida é: (i) necessária para a proteção de um interesse fundamental; e (ii) adequada para a consecução desse objetivo].

E esse crime se torna ainda mais grave e repulsivo quando consideramos o momento pelo qual o país passa, com desemprego, impostos, perda acentuada do poder de compra da moeda, retração econômica prolongada, crescimento da pobreza e da miséria -- tudo provocado exatamente pelo mesmo governo que direciona os seus recursos, pagos com o nosso dinheiro, para violentamente impedir que os cidadãos tentem melhorar sua situação por meio do trabalho e da criação de riqueza, produzindo e vendendo mercadoria em trocas voluntárias mutuamente benéficas.

No entanto, e lamentavelmente, este não foi um caso isolado.  Tais medidas são mais corriqueiras do que imaginamos.

Ano passado, houve um perturbador registro de um trabalhador que tentou se suicidar após sua mercadoria ser roubada por burocratas do estado:

(Observe, a partir do minuto 1:14, a expressão relaxada e sádica dos burocratas enquanto roubam a propriedade de outro trabalhador, que olha desolado e impotente seu ganha-pão lhe sendo confiscado).

A filósofa Ayn Rand famosamente disse:

A questão não é quem vai me permitir.
A questão é quem vai me impedir.

Ayn Rand, obviamente, não conhecia a máfia estatal brasileira.  E não tinha ideia de como um povo pode genuinamente se manter escravo de uma classe de burocratas poderosos e parasitários. Em meio à maior destruição econômica promovida pelo governo em um século, o povo brasileiro vê sua situação se agravar ao ser proibido pelo estado de até mesmo tentar ganhar um trocado honestamente.

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Guilherme Benezra, formado em Administração na ESPM-Sul, é um austro-libertário, tendo como principais influenciadores Mises e Hoppe.

Julio dos Santos, graduado em Administração de Empresas pela PUCRS, pós-graduado em Economia Empresarial pela UFRGS e membro honorário do Clube Miss Rand, possui experiência profissional de sete anos na área de finanças corporativas. Estudante autônomo e defensor da Escola Austríaca de Economia.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.