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Economia

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio - o protecionismo é a defesa de privilégios

24/02/2016

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio - o protecionismo é a defesa de privilégios

A globalização nada mais é do que a divisão do trabalho sendo levada a uma amplitude global.  A globalização é a difusão da cooperação humana ao redor do globo.

Caso não seja bloqueada por restrições governamentais -- como tarifas de importação, cotas que especificam um número máximo de produtos que podem ser importados, e agências reguladoras que proíbem a entrada de empresas estrangeiras em determinados mercados --, esta cooperação tende a se difundir naturalmente, sem prestar atenção às fronteiras políticas.

Diferenças geográficas e culturais, em conjunto com as diferenças entre as moedas e entre todas as instituições sociais existentes, podem de fato diminuir a velocidade da difusão da cooperação econômica entre as fronteiras.  

No entanto, o maior obstáculo à difusão da cooperação humana através das fronteiras é a política -- em particular, a pressão (difícil de resistir) sobre cada governo feita pelo lobby da indústria nacional, que quer se proteger da concorrência dos produtores externos por meio da imposição de tarifas e de cotas de importação.

Tipicamente, concebemos a cooperação como algo que é feito conscientemente, cara a cara, entre pessoas que se conhecem.  Neste sentido, descrever a globalização como a difusão da cooperação humana para além das fronteiras pode parecer estranho.  Mas de que outra maneira poderíamos nos referir às ações coordenadas de milhões de pessoas ao redor do globo, cada uma contribuindo com uma parte do seu conhecimento e do seu esforço para, por exemplo, levar ao mercado uma camisa comum?  

Fabricada na Malásia utilizando máquinas feitas na Alemanha, algodão proveniente da Índia, forros de colarinho do Brasil, e tecido de Portugal, em seguida sendo vendida no varejo em Sidney, em Montreal e em várias cidades dos países em desenvolvimento (ao menos naqueles que são mais abertos ao comércio exterior), a camisa típica da atualidade é o produto dos esforços de diversas pessoas ao redor do mundo.  E, notavelmente, o custo de uma camisa típica é equivalente aos rendimentos de apenas umas poucas horas de trabalho de um cidadão comum do mundo industrializado.

Obviamente, o que é verdadeiro para uma camisa vale também para incontáveis produtos disponíveis à venda nos países capitalistas modernos.

Como é possível que, atualmente, um trabalhador comum seja capaz de adquirir facilmente uma ampla variedade de bens e serviços, cuja produção requer os esforços coordenados de milhões de trabalhadores? A resposta é que cada um desses trabalhadores faz parte de um mercado tão vasto e abrangente, que passa a ser vantajoso para muitos empreendedores e investidores organizarem operações de produção altamente especializadas, as quais são lucrativas somente porque o mercado para seus produtos é grande.

Esta especialização tanto do trabalho quanto da produção, ao longo de diferentes setores industriais ao redor do mundo, é exatamente fenômeno da globalização.

Suponha, por exemplo, que as camisas possam ser feitas somente de duas maneiras. A primeira é manualmente. Para um fabricante de camisas que utiliza este método -- independentemente de quantas camisas produz --, o custo para produzir cada camisa é de $ 250. Trabalhando em tempo integral na produção manual de camisas, o camiseiro consegue produzir dez camisas por mês.

A segunda maneira é produzindo as camisas em uma fábrica altamente mecanizada. Se a fábrica funciona ao máximo de sua capacidade de um milhão de camisas por mês, cada camisa tem um custo de produção de $ 5. Porém, como as instalações e todo o maquinário da fábrica exigem um grande investimento inicial, operar a fábrica abaixo de sua capacidade máxima faz com que o custo de cada camisa aumente. A razão para este aumento é que produzir menos camisas -- já tendo incorrido em um investimento alto -- impede o fabricante de diluir todo o custo do investimento, algo que só ocorre quando a produção é máxima. Quanto menor for a produção da fábrica, maior será o custo por camisa produzida.

Sendo assim, qual método de produção seria utilizado pelo fabricante? A resposta é: depende do tamanho de seu mercado.

Se um fabricante de camisas pretende servir a um mercado de milhões de pessoas, ele utilizará o método da fábrica. Contudo, se ele espera atender a um mercado de apenas umas poucas dúzias de clientes em potencial, ele optará por produzir as camisas manualmente. Se cada fabricante de camisas tivesse acesso somente a mercados pequenos, o preço das camisas seria mais elevado do que se os fabricantes tivessem acesso aos mercados maiores.

Este exemplo proporciona um importante argumento em prol do livre comércio: ao expandir os mercados para além das fronteiras políticas, as empresas podem aproveitar melhor as vantagens daquilo que os economistas chamam de "economias de escala", possibilitando assim que os consumidores usufruam preços mais baixos.

Outra vantagem da especialização é que ela permite aos consumidores aproveitarem ao máximo os recursos e talentos localizados em lugares distantes. Canadenses podem desfrutar dos abacaxis cultivados no Havaí, ao passo que havaianos podem desfrutar do xarope de maple produzido no Canadá; os franceses aproveitam a expertise financeira concentrada na cidade de Londres, enquanto os londrinos desfrutam dos vinhos da Borgonha e Bordeaux. Brasileiros se beneficiam de produtos tecnológicos manufaturados na China, ao passo que os chineses usufruem a carne e o café produzidos no Brasil.

Embora outros fatores estejam sempre presentes, as características geográficas de uma região -- por exemplo, seu clima, topologia e reservas de minerais --, assim como os talentos especiais de sua força de trabalho, determinam quais são os bens e serviços que podem ser produzidos nessa região com o menor custo -- ou, como dizem os economistas, "com vantagem comparativa".

Quanto mais livre for o comércio, maior a probabilidade de que regiões se especializem na produção daqueles bens e serviços que sua população local é capaz de produzir com mais eficiência, e em seguida importem aqueles bens e serviços que são produzidos de maneira mais eficiente em outras localidades.

O livre comércio proporciona aos consumidores a oportunidade de comprar bens e serviços dos melhores produtores do mundo. Se as camisas pudessem ser mais bem produzidas domesticamente, então o livre comércio ajudaria a manter esses produtores lucrativamente no negócio (não haveria outros locais de onde importar camisas melhores e mais baratas). Alternativamente, se as camisas fossem mais bem produzidas no exterior, os consumidores domésticos somente poderiam ter pronto acesso a essas camisas por meio do comércio.

Assim, o livre comércio faz com que os ineficientes produtores domésticos de camisas tenham de redirecionar seus talentos para outros setores em que sejam mais capacitados, removendo-os da produção de camisas e alocando-os para outras atividades produtivas.  Isso beneficia os consumidores.  Empreendimentos ineficientes são ruins para uma sociedade.  Eles consomem recursos escassos e não entregam valor.  Na prática, eles subtraem valor da sociedade.  Não faz sentido econômico manter uma fábrica de pentes em um país se sua população está mais bem servida comprando pentes melhores e mais baratos de outros produtores.

Ao redirecionar os recursos ao redor do globo para aquelas tarefas nas quais cada recurso aplicado faz um trabalho melhor, o livre comércio rearranja os recursos mundiais de maneira a gerar a maior produção possível, ao mesmo tempo em que proporciona aos consumidores o máximo acesso (mais fácil e mais barato) a essa produção.

Uma justificativa mais fundamental para os mercados livres e globalizados é que eles reduzem o número de trabalhadores necessários para produzir a maioria dos produtos.  Consequentemente, possibilitam a produção de bens e serviços que, de outra forma, seriam muito caros para serem produzidos. Mercados globalizados também contribuem para o aumento dos padrões de vida ao liberarem os trabalhadores industriais para que busquem trabalhos mais bem remunerados em outros setores mais carentes de mão-de-obra qualificada.  Isso gera um duplo efeito: disponibiliza mão-de-obra de qualidade para setores que necessitam dela e faz com que aqueles bens e serviços que podem ser produzidos eficientemente com menos mão-de-obra se tornem mais baratos.

Se cada governo proibisse a importação de camisas fabricadas no estrangeiro, cada país precisaria de um número maior de seus cidadãos para produzir camisas do que como seria necessário sob o livre comércio. Consequentemente, e por ser capaz de atender somente ao mercado doméstico (que, em todos os casos, é menor do que o mercado internacional), nenhum fabricante de camisas poderia aproveitar as vantagens da máxima economia de escala possível na produção de camisas. Sem o livre comércio, as camisas seriam muito mais caras. 

Pior ainda: em decorrência da falta de mão-de-obra disponível para ser utilizada em outras atividades, os consumidores não teriam a oportunidade de comprar os bens e serviços que poderiam ser produzidos por essa mão-de-obra, mas que não o foram.  Todos teriam empregos, mas ninguém teria o que comprar.  Recursos escassos estariam sendo imobilizados em atividades ineficientes, não podendo ser utilizados em outros empreendimentos mais urgentemente demandados.

O livre comércio também mantém os produtores disciplinados ao criar a máxima concorrência para seus produtos. Se os governos protegem as empresas domésticas da necessidade de competir com os preços mais baixos ou com a maior qualidade dos produtos ofertados pelos concorrentes estrangeiros, os consumidores serão os prejudicados, pois as empresas domésticas não terão nenhum incentivo para permanecerem eficientes, inovadoras e sensíveis às suas demandas.

É evidente, portanto, que o livre comércio beneficia todos aqueles que o adotam.  Porém, o que aconteceria se alguns países não diminuírem suas barreiras comerciais? Faria sentido para um país manter livre suas importações perante o resto do mundo se alguns dos outros governos protegem ou subsidiam suas empresas domésticas? A resposta é afirmativa.

É sempre vantajoso para um país manter seu comércio livre, independentemente das políticas dos demais países. "Retaliar" países que não praticam um comércio livre recorrendo também ao protecionismo e a subsídios somente tornaria os habitantes deste país mais pobres. Inquestionavelmente, as pessoas mais prejudicadas pelas barreiras comerciais são os cidadãos dos países em que tais políticas são aplicadas. Proibidos de comprar bens melhores e mais baratos dos estrangeiros, e forçados a sustentar os produtores ineficientes de seus países -- tendo de comprar apenas os bens ruins e caros produzidos por estes --, a qualidade de vida destes cidadãos inevitavelmente cairá.  Eles terão pagar preços mais altos por bens de qualidade menor, e não terão suas demandas atendidas pelos produtores locais, que não mais estão sujeitos à concorrência.  

Mais ainda: estes cidadãos estarão isolados dos produtos de vanguarda produzidos ao redor do mundo.  Como isso pode ser bom?

Restringir o comércio somente porque outros países fazem o mesmo é uma política ignara.

Simplesmente não há evidência crível para apoiar a crença de que restringir o comércio aumenta a prosperidade dos cidadãos comuns.  Qual o argumento para a afirmação de que proibir transações voluntárias gera enriquecimento e aumento do padrão de vida?

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Sobre o autor

Donald Boudreaux

foi presidente da Foudation for Economic Education, leciona economia na George Mason University

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