O Telegraph publicou recentemente uma reportagem com o título “A ‘monstruosa’ Lei da Igualdade foi longe demais, alerta Lord Sewell”. Parece que os conservadores no Reino Unido acreditam que a Lei da Igualdade de 2010, baseada nos mesmos princípios da legislação de direitos civis dos Estados Unidos, “foi longe demais.”
Eles estão pedindo sua revogação sob o argumento de que “ela substituiu a ‘liberdade individual pela vitimização coletiva’”. O argumento deles é que essa legislação é basicamente boa, mas infelizmente saiu dos trilhos.
Em que ponto se deve reconhecer que o desvio da liberdade já foi longe o suficiente? Quanto desvio da liberdade individual seria aceitável, na visão dos conservadores?
Enquadrar a questão como um caso de boas intenções que deram errado condena desde o início seus próprios apelos por revogação — se a legislação é bem-intencionada e fundamentalmente sólida, por que revogá-la? Tudo o que ela precisa são alguns “ajustes” para colocar aquelas boas intenções originais de volta nos trilhos, certo? Essa é a resposta lógica à maneira como eles formularam sua crítica.
Isso é um lembrete oportuno da insistência de Murray Rothbard de que o igualitarismo deve ser rejeitado por completo, e não apenas receber uma reforma institucional.
Os conservadores rotularam a legislação de “monstro”. Como eles veem, o poder do estado sob essa lei saiu do controle — aí reside a monstruosidade. Eles acreditam que a “arquitetura” da lei antidiscriminação é sólida, mas o problema é a “ideologia” que a fundamenta: “Incorporamos uma ideologia falha em nossa própria arquitetura legislativa”, diz Lord Sewell. Ele explicou:
Construímos um monstro. A intenção original da lei antidiscriminação era dar aos cidadãos recursos jurídicos contra atos discriminatórios.
Em vez disso, criamos algo muito mais ambicioso: um arcabouço que concede poderes amplos ao estado e a seus agentes para impor ativamente a igualdade.
O Telegraph acrescenta que “Lord Sewell, o par conservador, disse que a legislação havia dado ao estado poder demais para ‘impor ativamente a igualdade’ e o havia feito de forma desigual.”
Desigual? Nesse caso, por que não simplesmente equilibrá-la? Se o problema de dar ao estado poder legislativo para igualar todos é que a “igualdade de oportunidades” acaba sendo interpretada como “igualdade de resultados”, por que não simplesmente reduzir a lei de volta à “igualdade de oportunidades”? É o que Sísifo faria.
Lord Sewell também minou a força de suas próprias queixas ao dizer que a discriminação por motivo de classe e a discriminação baseada em geografia não são “protegidas” por essa legislação. Os pobres e aqueles que vêm de partes carentes do país sofrem desvantagem econômica desproporcional. Isso deixa grupos vulneráveis fora do alcance protetor da lei. E, como disse Lord Sewell, mostra desigualdade de aplicação.
O Telegraph ilustrou seu artigo com uma foto de Henry Nowak, o menino branco britânico que foi assassinado em circunstâncias muito semelhantes às do caso de Austin Metcalf, no Texas. O argumento é que, se a premissa antidiscriminação é sólida, então meninos brancos merecem a mesma proteção que outros grupos protegidos, e todos deveriam ser trazidos para o abraço protetor do estado.
Mas essa queixa sobre cobertura desigual não é motivo para revogar a lei — pelo contrário, se o argumento é que todos os grupos merecedores devem ser protegidos, isso poderia igualmente ser tomado como razão para expandir a lei. Como apontei anteriormente, esse argumento é frequentemente levantado por críticos da Lei da Igualdade que acreditam que ela deveria ir ainda mais longe:
Por exemplo, argumenta-se frequentemente no Reino Unido que o principal problema da legislação de igualdade é sua incapacidade de proteger os pobres, aqueles em localizações geográficas remotas do norte ou os meninos brancos pobres. A ideia é que, ao incluir todos os grupos desfavorecidos sob seu manto protetor, a legislação adquirirá legitimidade.
Muitas pessoas — tanto conservadores quanto progressistas — já fazem campanha para que a lei seja reformada nessa direção. Elas certamente não querem que a legislação seja revogada, pois acreditam que podem manejá-la para alcançar melhores resultados. O tom de muitos comentários no artigo do Telegraph é semelhante. Um leitor comentou: “Não é a lei — o problema é que ela é administrada de forma desigual. São os administradores que precisam ser substituídos”.
Esta é uma reação conservadora muito comum diante do Leviatã. Por que não simplesmente demitir os administradores que estão se comportando mal? Contratar administradores melhores. Domar essa besta indomável. A besta em si não é o problema, o problema são os “novos deveres”, como o Dever de Igualdade do Setor Público, que exige que a polícia desempenhe funções de relações comunitárias. Nesse caso, por que não simplesmente extirpar os “novos deveres” e deixar a besta seguir em frente?
Lord Sewell reclama que, sob essa legislação, “presume-se que a discriminação é a norma”. Ele acredita que a maioria dos britânicos não discrimina os outros. O estado não precisa, portanto, de um poder tão “monstruoso” para lidar com as poucas maçãs podres. A verdadeira queixa dos conservadores é que a escala da discriminação no Reino Unido foi exagerada pelos socialistas como desculpa para expandirem o alcance de sua imposição da igualdade.
Essa queixa é bem fundamentada. Um exemplo da mesma coisa é o SPLC recorrer ao pagamento pessoas para que finjam ser de extrema-direita, a fim de ajudar a criar justificativas para seus próprios esforços de conter o crescente ódio sobre o qual eles vivem nos alertando.
Mas os conservadores concederam consistentemente a premissa dos socialistas de que tais leis são necessárias para combater a discriminação. A única preocupação deles é que a política identitária e a cultura do ressentimento agora começaram (previsivelmente) a “correr soltas”.
Claire Coutinho, a ministra sombra de igualdade dos conservadores, disse:
“Quando a Lei da Igualdade foi elaborada, ela reuniu décadas de legislação antidiscriminação, mas também criou novos deveres que permitiram que a política identitária e a cultura do ressentimento corressem soltas”.
Essas críticas são muito fáceis para os progressistas descartarem. Eles simplesmente acusarão os conservadores de não se importarem com aqueles que estão sofrendo com o “ódio crescente”. Além disso, como os conservadores insistem que a erradicação da discriminação pelo estado é bem-intencionada, seu apelo por revogação é patentemente irracional — se a substância de sua crítica é meramente os “novos deveres” e a “desigualdade” de sua operação, então por que chamar essa lei de monstro? Nada do que disseram em apoio às suas queixas retrata a lei como monstruosa, por seus próprios critérios. No máximo, estão essencialmente pedindo algum aperto no que eles próprios retrataram como algumas pontas soltas em uma lei bem-intencionada.
O problema maior é que os conservadores não veem que dar ao estado poder para erradicar a discriminação praticamente garante que o estado maximizará seu poder de engenharia social.
Pode-se argumentar que tentar reduzir o poder do estado é ao menos um passo na direção certa, e que, ao pedir a revogação, os conservadores poderiam, ao menos, aumentar a conscientização pública e ajudar a desencadear o processo de reforma. Mas, infelizmente, sua própria lógica também apoia a defesa progressista de expandir a lei para cobrir mais grupos.
Suella Braverman — descrita como “porta-voz do Reform para questões de igualdade” — reclama que essa legislação foi “imposta [ao Reino Unido] por um governo moribundo do New Labour, sob a influência de juízes e advogados europeus distantes”. Mas ela deixa de mencionar que a lei entrou em vigor sob um governo conservador — do qual ela própria foi em certo momento Ministra do Interior —, que a aplicou durante seus 14 anos no poder e jamais tomou qualquer medida para revogá-la.
Se este mais recente ataque conservador à monstruosa Lei da Igualdade tiver algum impacto, ambos os lados acabarão reivindicando vitória — os progressistas porque o poder do estado de igualar todos permanecerá entrincheirado, e os conservadores porque assegurarão a todos que essa lei monstruosa será ao menos um pouco menos monstruosa e agora deverá “funcionar melhor”.
Os conservadores estão sempre buscando maneiras de garantir que a legislação progressista funcione de forma mais eficaz. Suas trapalhadas com a Lei da Igualdade trazem à mente as palavras de 1871 de Robert Lewis Dabney. Enquanto os conservadores do Sul rejeitavam consistentemente a legislação de direitos civis, os conservadores do Norte, como os conservadores britânicos, faziam o possível para acompanhar os mais recentes princípios progressistas.
Este [conservadorismo do Norte] é um partido que nunca conserva coisa alguma. Sua história tem sido a de mostrar resistência a cada investida do partido progressista e tentar preservar sua reputação com uma quantidade respeitável de resmungos, mas, no fim, sempre aquiescer à inovação. Aquilo que ontem era uma novidade combatida torna-se hoje um dos princípios aceitos do conservadorismo; ele só é conservador agora na medida em que finge resistir à próxima inovação, que amanhã será imposta à sua timidez e sucedida por uma terceira revolução, que, por sua vez, será denunciada e depois adotada. O conservadorismo americano é apenas a sombra que acompanha o radicalismo à medida que este avança rumo à perdição. Permanece atrás dele, mas jamais o retarda, e sempre avança próximo de seu líder.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
