Taxar bilionários se tornou uma das ideias politicamente mais atraentes da política americana. À medida que os formuladores de políticas buscam novas formas de financiar a expansão dos gastos públicos, os apelos por um imposto direto sobre a riqueza acumulada saíram das margens para o centro do debate político. Em nenhum outro lugar essa mudança é mais evidente do que na Califórnia, onde uma proposta de iniciativa eleitoral visa impor um imposto único de cinco por cento sobre a riqueza dos bilionários do estado.
Em 17 de junho, a proposta se qualificou para a votação de novembro depois que autoridades estaduais verificaram as assinaturas de petição exigidas. Se aprovada, os apoiadores estimam que a medida arrecadaria cerca de US$ 100 bilhões para saúde, educação e programas sociais. No entanto, uma política econômica sólida deve ser julgada não por suas intenções, mas por suas consequências. A verdadeira questão não é se os bilionários podem se dar ao luxo de pagar mais, mas se um imposto sobre a riqueza pode gerar a receita prometida sem afugentar o investimento, o empreendedorismo e a inovação que criaram essa riqueza em primeiro lugar.
Por que impostos sobre a riqueza não funcionam
O apelo de um imposto sobre a riqueza é fácil de entender. Pedir a um punhado de bilionários que financie os gastos públicos pode soar politicamente atraente, mas a história sugere que a economia é muito menos convincente. Diferentemente dos impostos sobre a renda, os impostos sobre a riqueza têm como alvo ativos acumulados — e não ganhos anuais —, incluindo participação em empresas, investimentos, imóveis e propriedade intelectual. Como a maior parte da riqueza dos bilionários está investida em negócios produtivos, em vez de parada ociosamente em contas bancárias, taxá-la desestimula o investimento, o empreendedorismo e a inovação, ao mesmo tempo em que incentiva o capital a fluir para jurisdições mais competitivas.
A experiência internacional reforça esse ponto. Um relatório da OCDE constata que os impostos sobre a riqueza desestimulam o empreendedorismo e a disposição a assumir riscos, enfraquecendo a inovação e o crescimento econômico de longo prazo. Essas conclusões ajudam a explicar por que o número de países que cobram impostos sobre a riqueza caiu de 12 em 1996 para apenas cinco hoje, já que muitos governos abandonaram a estratégia depois que geraram pouca receita ao mesmo tempo em que impunham altos custos econômicos e administrativos. Mesmo onde permanecem, historicamente arrecadaram apenas cerca de 0,2 por cento do PIB, ao passo que desestimulam o investimento e enfraquecem o crescimento econômico de longo prazo.
A carga tributária existente torna esse argumento ainda mais difícil de justificar. Os pagadores de impostos mais ricos dos Estados Unidos já enfrentam um dos sistemas tributários mais progressivos do mundo, com uma alíquota combinada local, estadual, federal e internacional de 59 por cento. Pesquisas recentes também constataram que os bilionários dos EUA pagam alíquotas efetivas mais altas do que seus equivalentes na Holanda, Suécia, Noruega e França e, ao contrário da narrativa comum, pagam as alíquotas mais altas entre todos os americanos. A Califórnia é particularmente vulnerável porque já depende fortemente de um pequeno número de pagadores de impostos de alta renda para financiar seu orçamento.
A proposta também é excepcionalmente difícil de administrar. Grande parte da riqueza que ela tem como alvo — empresas privadas, obras de arte, propriedade intelectual e imóveis — não tem valor de mercado claro, tornando as avaliações anuais custosas, subjetivas e propensas a disputas. A Califórnia agravaria esses desafios ao impor pesadas penalidades a pagadores de impostos e avaliadores cujas avaliações divergirem daquelas feitas pelas autoridades estaduais, aumentando os custos de conformidade e criando incerteza jurídica para investidores e empreendedores.
Por fim, a proposta ignora uma realidade econômica básica: o capital é móvel. Antes de a França revogar seu imposto sobre a riqueza em 2018, estima-se que 10.000 indivíduos ricos, com € 35 bilhões em ativos, já haviam deixado o país. A Califórnia já está vivenciando uma tendência semelhante, perdendo mais indivíduos ricos para a emigração do que qualquer outro estado e registrando uma perda líquida de 1,6 milhão de residentes para a migração interestadual na última década. Um imposto sobre a riqueza provavelmente aceleraria esse êxodo, forçando alguns empreendedores cuja riqueza está atrelada a suas empresas a vender ações ou diluir a propriedade simplesmente para pagar o imposto, enfraquecendo o controle dos fundadores, desestimulando o investimento de longo prazo e minando a posição da Califórnia como centro global de inovação.
O imposto sobre bilionários da Califórnia já está saindo pela culatra
Se o imposto sobre bilionários da Califórnia pretende arrecadar os US$ 100 bilhões projetados dos residentes mais ricos do estado, as primeiras evidências sugerem que ele já pode estar saindo pela culatra. Até mesmo o governador Gavin Newsom, que se opõe à proposta, alertou que ela corre o risco de expulsar do estado os pagadores de impostos de alta renda. Em vez de esperar para ver se os eleitores aprovarão a medida, muitos dos empreendedores e investidores mais ricos da Califórnia já começaram a se mudar para estados de menor tributação, encolhendo justamente a base tributária que a proposta busca capturar.
Entre os que teriam deixado a Califórnia ou se mudado para estados de menor tributação estão os cofundadores do Google, Larry Page e Sergey Brin, o cofundador do PayPal, Peter Thiel, o venture capitalist David Sacks, o financista Don Hankey e o produtor de cinema Steven Spielberg. O fundador da Meta, Mark Zuckerberg, também teria adquirido propriedade na Flórida. Essas partidas demonstram que os pagadores de impostos frequentemente expressam suas preferências tanto com os pés quanto com os votos.
O panorama fiscal é ainda mais sombrio do que os apoiadores anteveem. Um estudo da Hoover Institution da Universidade Stanford estima que a proposta arrecadaria apenas cerca de US$ 40 bilhões, e não os US$ 100 bilhões prometidos, depois de considerar as partidas de bilionários e corrigir falhas em suas projeções de receita. Ele também constata que apenas seis partidas publicamente confirmadas removeram cerca de US$ 536 bilhões — quase 30 por cento da base tributária proposta —, deixando a medida com uma perda fiscal líquida projetada de cerca de US$ 25 bilhões, uma vez incluídas as futuras perdas de imposto de renda.
Mesmo que os eleitores rejeitem a medida, o dano pode não terminar aí. Investidores e empreendedores respondem não apenas às políticas promulgadas, mas também ao clima político mais amplo, e a perspectiva de impostos recorrentes sobre a riqueza poderia desestimular o investimento de longo prazo, a formação de startups e a expansão de negócios, ao mesmo tempo em que incentiva mais residentes de alta renda a se mudarem.
A proposta da Califórnia reforça uma lição repetidamente demonstrada ao redor do mundo: os impostos sobre a riqueza raramente fracassam porque os pagadores de impostos se recusam a pagar — eles fracassam porque os pagadores de impostos se adaptam. Em uma economia cada vez mais móvel, os governos não podem presumir que o capital permanecerá em seu lugar à medida que as cargas tributárias aumentam. Quando os californianos votarem em novembro, grande parte da riqueza que a proposta busca taxar pode já ter deixado o estado, levando consigo investimento, empregos, inovação e receita tributária futura.
Este artigo foi originalmente publicado no The Daily Economy.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
