Desde a meia-noite do dia 17 de dezembro, o aplicativo WhatsApp foi bloqueado no Brasil por ordem judicial, tomada por decisão individual de um magistrado (juiz) de primeiro grau.

Segundo o site da Conjur, a decisão foi tomada porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não atendeu a solicitações de informações enviadas pela Justiça brasileira. Como consequência, o juiz determinou a suspensão total do serviço. Felizmente, a decisão foi revertida próximo ao meio-dia. 

Um fato que é bem sabido é o desconhecimento básico das ciências econômicas no Brasil. Mais do que isso, é o desprezo que a comunidade jurídica tem pelas ciências econômicas. O campo da "Análise Econômica do Direito" é quase inexistente aqui, principalmente se comparado aos EUA, por exemplo.

Como consequência, apesar de tomarem decisões que afetam profundamente o cotidiano do brasileiro, os profissionais jurídicos não fazem ideia das consequências econômicas que suas decisões podem ter.  Quando muito, acreditam que economia é aquela teologia religiosa (vulgo 'marxismo') que aprenderam em suas respectivas faculdades de direito, mas que já foi refutada há pelo menos um século.

Isso traz a discussão para o atual bloqueio do WhatsApp. Uma simples análise do "valor precificado da hora" do cidadão médio brasileiro já é suficiente para se verificar que a medida adotada é infinitamente desproporcional ao impacto pretendido, ferindo não só o bom senso, mas também os princípios que o legislador brasileiro optou por honrar em sua última Constituição Federal. 

Estimando-se de maneira conservadora que o Brasil tenha 50 milhões de usuários ativos de WhatsApp (o número, desconhecido, que em realidade pode chegar ao dobro, conforme denotado pela Revista Veja), podemos afirmar que cada usuário, teria gasto -- pelo menos -- de 15 a 25 minutos para:

1) tentar entender o que estava ocorrendo;

2) buscar informações e soluções alternativas para o bloqueio; e

3) implementar essas soluções alternativas.

Assim, pensando em uma aproximação matemática para a demonstração do tempo despendido, imaginemos uma curva em parábola.  No eixo Y, o tempo despendido.  No eixo X, o total de usuários do WhatsApp em milhões.  

No cume, a média de 20 minutos de tempo gasto por pessoa, com 50 milhões de usuários ativos.

Pode-se calcular que os brasileiros teriam realocado aproximadamente 666 milhões de minutos de seu tempo em razão do atual bloqueio - extraído de uma integral definida.

Considerando-se que a produção média do brasileiro (PIB per capita) é de US$ 11.382,00 em doze meses, e que ele trabalha em média 2.288 horas por ano (44 horas por semana), estima-se rudimentarmente que a hora de um brasileiro é avaliada em US$ 4,97 ou US$ 0.08 por minuto.

Logo, conclui-se que o bloqueio, caso (i) tivesse durado as 48 horas e (ii) atingido pelo menos 50 milhões de usuários ativos do WhatsApp, (iii) na proporção de tempo apresentada acima, realocaria o equivalente a pelo menos 53,28 milhões de dólares, ou R$ 206 milhões de reais como impacto em razão dessa decisão. Tempo que, caso a decisão não tivesse ocorrido, seria usado de outra forma, e alocado de forma diferente.

Esse valor é uma conta conservadora, com uma série de aproximações e projeções médias, revertidos para baixo, em uma base modesta. 

(Obviamente, nem todo o tempo despendido em razão do bloqueio teria sido realocado de uma maneira que poderia ser considerada "tempo produtivo". Alguns analistas poderiam justificar que esse tempo simplesmente adviria do "tempo ocioso" de uma pessoa. Contudo, tendo em vista o fator subjetivo do valor, não caberia avaliar como um indivíduo deve alocar seu tempo, mantendo-se válida a conclusão de custos, pois ainda que alguém escolha passar suas horas descansando, isso necessariamente envolve uma ação humana que irá se relacionar, direta ou indiretamente, com sua produtividade no dia-a-dia, e em sua produção econômica como um todo. A realocação injusta de tempo se mantém.)

Igualmente, todo esse montante se dá sem contabilizar os possíveis prejuízos que adviriam, por exemplo, da impossibilidade de fazer uso dessa comunicação simples e barata entre possíveis agentes econômicos, o que acarretaria custos com alternativas, como ligações ou SMS para meios de contato já estabelecidos, além da perda de acesso a dados etc.

Os prejuízos reais seriam incalculáveis. 

O Direito no Brasil necessita urgentemente de um "choque de economia". Esse tipo de decisão irracional, requerida por um membro do Ministério Público (que tem a função alegada de zelar pelos cidadãos), e ratificada por um juiz, pode ter consequências nefastas sobre a economia em um curto espaço de tempo.

Pergunta: você realmente acredita que a decisão do juiz que bloqueou o WhatsApp foi justa? Proporcional? Foi ela condizente com os princípios de respeito à individualidade e à economia de mercado? 

Claramente não.  

 

Nota do autor: esse texto somente busca fazer uma projeção da realocação que ocorreria, tão somente em caso de todas as condicionais referidas estarem presentes, nos valores apresentados e conforme as fontes apresentadas.