Jean-Luc Mélenchon—o líder do partido de extrema-esquerda francês “La France Insoumise”—quer minimizar as preocupações de que a dívida pública francesa está muito elevada, em mais de 100% do PIB. Tais temores enfraquecem seus apelos por mais gastos públicos e suas chances de vencer as eleições presidenciais de 2027. Ele sempre buscou com entusiasmo formas de reduzir a dívida pública, ainda que apenas por truques contábeis. Em 2020, como membro do Parlamento francês, o Sr. Mélenchon defendeu o cancelamento de parte da dívida pública francesa em poder do Banco Central Europeu (BCE). Em junho de 2026, após renovar sua candidatura presidencial, também pediu que a dívida pública fosse medida em relação ao valor econômico agregado ao longo da vida útil do estoque da dívida, e não sobre o PIB de um ano. Por esse novo indicador, a dívida pública da França encolheria magicamente para cerca de 12 – 13% do PIB.
A mensuração da dívida é um problema?
Após a Crise Financeira Global (CFG), a pandemia de COVID-19, muitos anos de crescimento lento e déficits orçamentários persistentes, a dívida pública atingiu níveis recordes em muitas economias ocidentais. De acordo com o IMF Global Debt Monitor, a dívida pública nas economias ocidentais mais que dobrou, passando de cerca de 45% do PIB na década de 1960 para cerca de 110% do PIB em 2024. Entre elas, a dívida pública francesa foi uma das que mais cresceram, de menos de 20% do PIB na década de 1960 para 115% do PIB em 2025.
No entanto, o Sr. Mélenchon e os apoiadores de seu partido acreditam que a dívida pública francesa não é alta, porque pode ser financiada a taxas de juros relativamente baixas. Além disso, a dívida estaria supostamente protegida de uma venda em massa pelo mercado devido à importância da economia francesa e de seus bancos sistêmicos. Implicitamente, o Sr. Mélenchon admite que o BCE quase certamente correria para socorrer o país se necessário, comprando títulos franceses e reduzindo as taxas de juros. Foi exatamente o que aconteceu no rescaldo da CFG, quando o presidente do BCE, Mario Draghi, fez o famoso compromisso conhecido como “whatever it takes” (custe o que custar) para salvar o euro e o BCE expandiu seu balanço em astronômicos 5 trilhões de euros, ou 37,5% do PIB. Na verdade, a dívida pública francesa e da zona do euro não são financiadas de forma barata porque são baixas, mas porque se beneficiam do apoio do banco central e de tratamento preferencial.
A fim de evitar a monetização da dívida pública pelo banco central, o que seria inflacionário e politicamente divisivo em uma união monetária de estados soberanos, os pais fundadores do euro criaram as regras fiscais de Maastricht. Segundo elas, os estados-membros são obrigados a limitar os déficits orçamentários abaixo de 3% do PIB e manter a dívida pública abaixo de 60% do PIB1, ou reduzi-la gradualmente rumo a esse nível. Com 115% do PIB, a dívida pública francesa é quase o dobro do parâmetro de referência, e a França se tornou gradualmente o 3º país mais endividado da zona do euro, depois da Grécia e da Itália (Gráfico 1). Mexer na definição de dívida pública muito provavelmente seria bem-vindo também por outros países altamente endividados e desencadearia uma corrida em direção ao fundo do poço. A Alemanha já abandonou sua postura fiscal mais responsável, desencadeando uma onda de gastos em defesa e investimento público para sustentar sua economia debilitada.
Gráfico 1: Dívida bruta do governo geral em relação ao PIB (2025)
Fonte: Eurostat (link: Government debt at 87.8% of GDP in euro area – Euro indicators – Eurostat)
O Sr. Mélenchon sustenta que medir a dívida pública (uma variável de estoque) em relação ao PIB (uma variável de fluxo) é enganoso. Discordamos, pois medir o endividamento em relação à capacidade do devedor de pagar a dívida é um indicador bem estabelecido também no setor privado. O estoque de dívida privada também é comparado com os lucros de uma empresa (EBITDA) durante um determinado ano. O indicador de dívida pública é, na verdade, mais generoso porque, ao contrário do que ocorre com os lucros das empresas, apenas uma parte relativamente pequena do PIB poderia ser reservada para pagar a dívida. Seria mais revelador comparar o estoque de dívida com as receitas que um governo pode extrair em um ano (geralmente apenas cerca de 30% a 40% do PIB) e que não estão vinculadas a itens de gasto obrigatório.
Mais importante, a dívida pública já se beneficia de um tratamento preferencial em relação à dívida privada. Enquanto as empresas são obrigadas a gerar lucros suficientes para servir e pagar a dívida, geralmente não é esperado que os governos paguem sua dívida, mas apenas que mantenham um encargo de dívida sustentável em relação ao tamanho da economia e à capacidade fiscal. É por isso que o crescimento econômico, os déficits orçamentários e a carga tributária desempenham um papel fundamental na avaliação da solvência da dívida pública. Há também vantagens regulatórias, como pesos de risco de capital muito baixos ou nulos para investimentos bancários em títulos públicos, exigências mínimas para que certas instituições de investimento, como fundos de pensão, mantenham títulos públicos, e o uso pelos bancos centrais da dívida pública como garantia para operações monetárias.
É verdade que os governos podem mobilizar receitas mais facilmente do que as empresas, pois podem recorrer a meios coercitivos não-mercadológicos, como aumentar impostos e inflacionar parte da dívida em moeda nacional. Mas essa capacidade não é ilimitada e a extração de recursos do setor privado pelo governo mina o crescimento e pode facilmente levar a economia a uma espiral descendente.
O excesso de dívida pública sufoca o crescimento?
Após a CFG, Reinhart e Rogoff analisaram o impacto da dívida pública sobre o crescimento com base na experiência de quarenta e quatro países ao longo de dois séculos. Seus resultados mostraram, notoriamente, que uma dívida muito alta, acima de 90% do PIB, está associada a taxas medianas de crescimento mais baixas, em um ponto percentual ou mais, de forma semelhante em mercados emergentes e economias avançadas. A alta dívida pública aumenta os prêmios de risco e os custos com juros, expulsando o investimento privado. Também eleva a incerteza fiscal e as expectativas de aumento de impostos, levando as empresas a adiar investimentos, prejudicando o empreendedorismo e alterando os padrões de consumo. Além disso, o risco de crises da dívida não é trivial, em particular quando a carga fiscal já é excessiva e os cortes de gastos são impopulares.
Gwartney, Holcombe e Lawson argumentaram que não apenas a dívida alta, mas também o gasto governamental excessivo deprime o dinamismo econômico. Como o gasto do governo geral nos países da OCDE quase dobrou de 1960 a 1996, suas taxas de crescimento do PIB real caíram em quase dois terços, em média. Com cerca de 44% do PIB, a carga tributária na França é a segunda mais alta entre os países da OCDE, quase 10 pontos percentuais acima da média. É duvidoso que os impostos possam ser aumentados ainda mais sem uma reação econômica adversa severa. Isso se soma a um nível igualmente muito alto de gasto público, chegando a 57% do PIB (Gráfico 2), sugerindo que o retorno marginal dos gastos públicos adicionais planejados pelo Sr. Mélenchon seria muito baixo.
Gráfico 2: Gasto do governo geral
Fonte: OCDE (link: General government spending | OECD)
Nos últimos três anos, o déficit orçamentário situou-se em torno de 5% do PIB. A França não tem um orçamento equilibrado há mais de 50 anos, ou seja, desde 1974, e os déficits orçamentários excederam o teto de 3% do PIB previsto nas regras de Maastricht em 26 dos 34 anos desde 1992. Como resultado, a dívida pública disparou de menos de 20% do PIB na década de 1970 para cerca de 115% do PIB hoje. Isso reflete também o efeito de um crescimento econômico cada vez mais baixo, à medida que a intervenção governamental sufocou cada vez mais o setor privado e o crescimento econômico (Gráfico 3).
Gráfico 3: Dívida pública e crescimento real na França
Fonte: Cálculos próprios com dados do FMI (2025 Global Debt Monitor.pdf) e do FRED (National Accounts: GDP by Expenditure: Constant Prices: Gross Domestic Product: Total for France (FRAGDPRQPSMEI) | FRED | St. Louis Fed)
Um relatório recente do Tribunal de Contas francês soou novamente o alarme sobre a evolução fiscal insustentável e suas perspectivas sombrias. Sem medidas adicionais de consolidação fiscal, a dívida pública deve subir rapidamente para atingir 129,4% do PIB até 2031, enquanto o déficit orçamentário se aproximará de 6% do PIB. Devido ao aumento das taxas de juros, o custo anual da dívida também vem crescendo rapidamente, de cerca de 2% do PIB em 2024 para 2,5% do PIB em 2026, contradizendo a postura relaxada do Sr. Mélenchon.
O Sr. Mélenchon e seus parceiros políticos na aliança de partidos de esquerda “Nouveau Front Populaire” (NFP) concorreram nas eleições de 2024 com um programa econômico que promove mais intervenção governamental. Eles planejam elevar o gasto público anual em impressionantes 150 bilhões de euros (cerca de 5% do PIB), aumentando os salários públicos e o salário mínimo, revertendo a reforma da previdência de Macron e elevando outros gastos sociais. Também querem tributar mais a economia, introduzindo um imposto sobre os “superlucros” das empresas, restaurando um imposto sobre a riqueza dos ricos e aumentando a progressividade da tributação sobre renda e herança.
Críticos de centro-direita e grupos empresariais duvidam que as medidas tributárias propostas possam arrecadar os montantes projetados, dada a já opressiva carga tributária da França. Por isso, esperam que o programa do NFP aumente os déficits orçamentários em 3 a 5 por cento do PIB anualmente, colocando a dívida pública em uma trajetória explosiva. Independentemente de como seja medido, um alto nível de dívida pública é primordialmente um sinal de alerta de que o gasto e a intervenção do governo na economia já são excessivos. Políticos como o Sr. Mélenchon fariam bem em prestar atenção a isso, ou correm o risco de deixar a economia em declínio permanente.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
- O “parâmetro de 60%” foi escolhido principalmente como uma meta prática de política para manter a dívida em um nível estável ao longo do tempo, presumindo um déficit orçamentário de 3% do PIB e um crescimento nominal do PIB de aproximadamente 5% (2 – 3% de crescimento real mais 2 – 3% de inflação). ↩︎
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
