Agora que passamos pelo 250º aniversário da Declaração de Independência, reapareceu aquela interpretação comum, porém equivocada, da Declaração, tanto de conservadores do establishment quanto de igualitaristas progressistas. Depois de repetir as palavras de Jefferson de que “todos os homens são criados iguais”, eles farão uma observação simples e verdadeira — na época em que foi escrita, nem todos eram tratados como “iguais” (por exemplo, a escravidão).
Após essa observação, vem a suposição: como o período histórico da América colonial não correspondia ao ideal do igualitarismo moderno e progressista, então o estado-nação centralizado seria necessário para alcançar cada vez mais esse ideal. De fato, cada período de tempo, incluindo o presente, que não corresponde ao igualitarismo moderno e progressista justifica o poder do estado de tornar as pessoas “iguais” e finalmente alcançar o objetivo da Declaração. Assim, a Declaração — o documento secessionista radical, baseado nos direitos naturais e na igualdade de liberdade — é transformada em uma justificativa para o poder estatal ilimitado.
Ironicamente, ao adotar essa interpretação da Declaração de Independência, os defensores dessa visão não apenas fortalecem o estado centralizado, mas promovem uma concepção de “igualdade” que compartilha um erro ético comum com a própria escravidão — que castas legais de seres humanos podem ser criadas e impostas contra a liberdade de outros. Em outras palavras, a escravidão e o igualitarismo moderno compartilham um princípio jurídico comum: ambos permitem que o estado trate os indivíduos de forma diferente perante a lei em busca de um objetivo social coletivo. Isso não quer dizer que exista uma equivalência moral exata entre os dois, mas que a filosofia da Declaração de Independência critica ambos.
Igualdade Jeffersoniana: Igualdade de Liberdade
Obviamente, para qualquer leitor bem informado, a Declaração está solidamente fundamentada na teoria lockeana dos direitos naturais, isto é, que todos os indivíduos humanos possuem direitos pré-políticos, naturais/dados por Deus, e que esses direitos definem a interação humana legítima e ilegítima, incluindo o governo.
No que é provavelmente a mais célebre declaração da Declaração de Independência, lê-se:
“Consideramos estas verdades autoevidentes que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade”.
Quando se trata de igualdade, a Declaração argumentou que os seres humanos não devem sua existência ou seu ser a outros seres humanos ou a governos. A “igualdade” jeffersoniana significa igualdade de liberdade ou igualdade perante a lei, não igualitarismo — o tratamento jurídico específico e desigual de indivíduos por meio do qual se criam castas legais na tentativa de alcançar oportunidades e/ou resultados iguais.
Sobre a distinção entre igualitarismo e igualdade jeffersoniana, Murray Rothbard escreveu:
“(…) o conceito de igualdade alcançou sua ampla popularidade durante os movimentos liberais clássicos do século XVIII, quando significava, não uniformidade de status ou renda, mas liberdade para todo e cada homem, sem exceção. Em suma, igualdade naqueles dias significava o conceito libertário e individualista de plena liberdade para todas as pessoas”.
Da mesma forma, segundo Roger Williams em Free and Unequal: The Biological Basis of Individual Liberty (também citado por Rothbard):
“(…)a frase ‘livres e iguais’ na Declaração de Independência foi uma paráfrase infeliz de uma afirmação melhor contida na Declaração de Direitos da Virgínia (…) ‘todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes’. Em outras palavras, os homens podem ser igualmente livres sem serem uniformes”.
De fato, para ser coerente, aceitar o igualitarismo como objetivo é rejeitar a igualdade da Declaração de Independência; da mesma forma, aceitar a igualdade da Declaração de Independência é rejeitar o igualitarismo.
Ao contrário do igualitarismo, a igualdade liberal clássica reconhecia que os indivíduos eram tão únicos e diversos que, em vez de criar um padrão sob medida para cada pessoa de acordo com suas necessidades (isto é, a “equidade” moderna), cada pessoa deveria ser igualmente livre e tratada da mesma forma perante a lei. (É claro que havia inconsistências, especialmente em relação à escravidão; no entanto, foi o paradigma liberal clássico e a economia de livre mercado que começaram a corroer a escravidão no Ocidente).
Progressistas, Conservadores e a Declaração
Algumas críticas superficiais são frequentemente feitas contra a Declaração de Independência, a saber, que ela ou não pôs fim à escravidão ou era hipócrita porque muitos americanos, incluindo Thomas Jefferson, possuíam escravos. Devido à existência da escravidão, a Declaração é retratada como moralmente problemática ou incompleta.
O que é ignorado ou esquecido em tais argumentos é que o Congresso Continental não era um governo nacional no sentido moderno, mas uma assembleia temporária de delegados nomeados pelas colônias individuais (e posteriormente estados) para coordenar uma resposta comum às políticas britânicas e, eventualmente, à Guerra Revolucionária. Sua autoridade era limitada, derivada do consentimento das colônias e governos estaduais que representava, e não possuía nenhum poder soberano geral sobre eles. O Congresso podia debater, recomendar, peticionar, negociar e, finalmente, declarar a independência, mas carecia de autoridade para legislar para os estados na maioria dos assuntos internos.
Consequentemente, a Declaração não “criou” uma nação americana, nem possuía o poder de abolir a escravidão, reestruturar os governos estaduais ou impor políticas domésticas aos estados. A própria Declaração de Independência refletia a decisão das colônias — atuando por meio de seus representantes — de dissolver seus laços políticos com a Grã-Bretanha e assumir o status de “estados livres e independentes”.
Os igualitaristas progressistas trarão à tona a escravidão para repudiar e deslegitimar a Declaração e a tradição política americana como irrelevantes ou moralmente problemáticas em favor de um estado-nação moderno e poderoso, equipado com poder extraordinário para alcançar a “igualdade”. Da mesma forma, os conservadores mainstream — desejando resgatar a Declaração e a tradição americana para seus fins políticos — traçarão uma linha direta da Declaração à Constituição, depois ao fim da escravidão na Guerra Civil, depois à era dos Direitos Civis. Segundo os conservadores, a Declaração proclamou um ideal não alcançado — a igualdade igualitária — que só poderia ser alcançado por um estado americano centralizado, completo com uma sangrenta guerra de unificação e uma legislação moderna de direitos civis.
Ambas as interpretações escondem uma pressuposição estatista central que vai contra o próprio espírito da Declaração: que a igualdade humana (isto é, o igualitarismo) — conforme descrita na Declaração de Independência — não pode ser alcançada exceto por meio de um estado central todo-poderoso. Assim, o ideal na Declaração, de que “todos os homens são criados iguais”, torna-se uma justificativa para o poder estatal ilimitado.
É claro que isso é feito por meio de um equívoco sutil e anacrônico em relação à palavra “igual”. A igualdade jeffersoniana é a igualdade de liberdade ou a igualdade perante a lei, mas é interpretada como igualdade igualitária. Dessa forma, o uso da palavra “igual” na Declaração torna-se uma senha retórica para o estado ilimitado. Isso é semelhante ao antigo comercial em que um homem é perguntado: “Ei, que tal um bom soco havaiano?” [trocadilho com o chamado “Hawaiian Punch“, um suco utilizado nos EUA] Quando ele responde que sim, leva um soco na cara. A igualdade de Jefferson promovia a liberdade e a descentralização; a definição igualitária promove a centralização e as castas legais às custas da liberdade individual.
A Crítica Implícita da Declaração à Escravidão
A escravidão foi de fato uma injustiça, e havia um elemento de hipocrisia em proclamar liberdade, independência e igualdade enquanto se praticava a servidão humana. Podemos reconhecer que o justo ideal de igualdade de liberdade e igualdade perante a lei não foram consistentemente cumpridos em grande parte da história; no entanto, foi a cosmovisão-paradigma liberal clássica e a economia de livre mercado — entre outros fatores — que começaram a pôr fim à escravidão no Ocidente.
Deve-se notar que a escravidão foi historicamente normal (não justa) e o trabalho livre foi a verdadeira “instituição peculiar”. Devemos esperar inconsistências em um período em que mudanças únicas e incomuns de pensamento e prática começaram a ocorrer. Além disso, como este autor argumentou em inúmeras ocasiões, a escravidão pode existir onde quer que uma pessoa possa dominar outra e expropriar à força a produção dela, mas — sendo economicamente custosa de manter — a escravidão frequentemente exigia a proteção legal do poder estatal para privatizar os ganhos a uma oligarquia escravista e socializar os custos sobre os demais.
Ao contrário da suposição popular de que o poder político centralizado era necessário para destruir a escravidão, o poder federal passou a maior parte de sua história protegendo e fazendo cumprir a instituição. A Constituição acomodou a escravidão, o Congresso a protegeu, os tribunais federais a mantiveram, e os agentes federais fizeram cumprir as leis dos escravos fugitivos. Somente depois que os estados escravistas tentaram deixar a União — citando explicitamente a escravidão como uma causa principal da secessão — o governo federal deixou de agir como protetor da escravidão e começou a agir como seu destruidor. O estado-nação americano estava disposto a abandonar suas décadas de proteções legais à escravidão de bens móveis em troca de manter a União unida pela força. Na avaliação precisa de Lysander Spooner, a Guerra Civil foi:
“(…) uma guerra travada, de um lado, pela escravidão de bens móveis, e do outro pela escravidão política; nenhum dos dois pela liberdade, justiça ou verdade. E esses crimes foram cometidos, e essa guerra travada, por homens, e pelos descendentes de homens, que, há menos de cem anos, disseram que todos os homens eram iguais, e não deviam nem serviço a indivíduos, nem lealdade a governos, exceto com seu próprio consentimento”.
Isso foi feito ostensivamente em nome de finalmente alcançar os valores da Declaração de Independência: “Há oitenta e sete anos [1776] nossos pais trouxeram a este continente uma nova nação, concebida em Liberdade, e dedicada à proposição de que todos os homens são criados iguais” [ênfase adicionada pelo autor do artigo].
Como Spooner reconheceu, a lógica da Declaração de Independência de fato critica fundamentalmente a escravidão, mas a partir do arcabouço dos direitos naturais, não do igualitarismo. A Declaração argumentou que os seres humanos, por sua natureza, possuem direitos que existem antes e independentemente do estado e de outras pessoas. Esses direitos não podem ser renunciados, transferidos, vendidos ou legitimamente retirados porque são inerentes aos seres humanos por natureza. Esses direitos são negativos no sentido de que restringem a agressão contra eles. Esses direitos incluem a vida, a liberdade e a limitada e não agressiva “busca da felicidade”, bem como o direito à autopropriedade e os direitos de propriedade, que são inferidos dos direitos anteriores.
Jefferson pode não ter seguido precisamente a tríade de John Locke — vida, liberdade e propriedade — por causa da questão da escravidão. Se o que Jefferson disse sobre os direitos for o caso, então a escravidão seria uma evidente negação da autopropriedade. Se alguém não é dono de si mesmo, certamente não pode ser dono de outros; se alguém é dono de si mesmo, então sua posse de outros é ilegítima; se alguém é possuído por outros, o direito à autopropriedade é violado. Nesse contexto, afirmar a “propriedade” poderia arriscar implicar o direito à proteção legal da propriedade escrava, o que minaria seu argumento geral.
Igualitarismo e Centralização
A exploração ocorre quando um indivíduo ou grupo — por coerção ou ameaça — expropria injustamente a produção de outra pessoa ou grupo para o benefício do expropriador, especialmente quando isso é alcançado por meio do aparato legal (em vez de ser justamente ilegal). A exploração pode ocorrer entre indivíduos e grupos, mas uma casta é criada por meio do poder legal estatal. Uma casta é criada quando um grupo-classe é “privilegiado ou onerado pelo estado”.
A escravidão obviamente faz isso, mas o igualitarismo também. Possivelmente com intenções benevolentes, o igualitarismo moderno começa com uma preocupação sobre resultados desiguais ou oportunidades desiguais. Pressupõe-se que as desigualdades são resultado de injustiças e que, dadas as intenções benignas, um mecanismo semelhante — distinções de casta impostas pelo estado — pode ser utilizado para alcançar a equidade. Para corrigir essas desigualdades, o estado deve tratar os cidadãos de forma diferente. Alguns indivíduos são tributados de forma diferente, regulados de forma diferente, admitidos de forma diferente, contratados de forma diferente, subsidiados de forma diferente ou onerados de forma diferente de acordo com a pertença a um grupo ou disparidades estatísticas. Os indivíduos deixam de ser tratados simplesmente como portadores iguais de direitos e, em vez disso, tornam-se membros de categorias juridicamente relevantes. O erro comum é o abandono da igualdade de liberdade em favor do tratamento jurídico diferenciado. O fundamento pode ser diferente, mas o mecanismo é o mesmo. A escravidão é um crime contra a natureza humana, e o igualitarismo é uma revolta contra a natureza.
Se “igualdade” significa condições, oportunidades ou resultados equalizados, o poder do governo nunca pode permanecer limitado. Qualquer desigualdade remanescente torna-se evidência de que é necessária mais intervenção, razão pela qual os políticos intervencionistas a adoram. Isso cria uma lógica inerentemente expansionista: a desigualdade existe, presume-se injusta, o governo deve corrigi-la, a correção exige poder adicional, novas desigualdades emergem, e o ciclo se repete infinitamente. Argumentar que a Declaração de Independência significa igualitarismo legal quando diz “que todos os homens são criados iguais” é trair o significado e o espírito do documento, bem como rejeitar os princípios que conduzem a uma maior liberdade.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
