O Modelo Holandês de Secessão, Liberdade Comercial e Tolerância Religiosa

Nota da edição:

A Holanda volta a campo hoje na Copa do Mundo, ocasião para recordar a experiência da República Holandesa. Ela surgiu após sua secessão do Império Espanhol e se tornou um dos exemplos mais bem-sucedidos de prosperidade baseada em descentralização, comércio e liberdade econômica.

Este artigo é uma seleção da Palestra 1 de The Struggle for Liberty: A Libertarian History of Political Thought

Podemos tomar como exemplo e modelo positivo de desenvolvimento europeu a experiência holandesa. Os Países Baixos — ou seja, hoje, a Holanda e a Bélgica — há muito se beneficiavam do sistema jurídico herdado dos duques da Borgonha, que haviam governado a região. Esses líderes governavam em colaboração com os Estados Gerais. Os Estados Gerais são uma assembleia de representantes de todos os estamentos, ou, em outras palavras, categoriais legais como a nobreza, o povo comum e, às vezes, o clero. Os duques da Borgonha e os atos dos Estados Gerais promoveram um sistema comercial e industrial aberto, baseado na proteção dos direitos de propriedade. Naturalmente, os Estados Gerais eram constituídos por representantes das classes possuidoras de propriedade.

Na ascensão dos Países Baixos do Norte — ou das Províncias Unidas, ou Holanda, como dizemos —, temos um exemplo quase perfeito do milagre europeu da descentralização em ação. Em primeiro lugar, a região vinha sendo uma participante importante nos desenvolvimentos econômicos, políticos e culturais europeus há séculos. Quando a Reforma surgiu, no século XVI, a região já estava tão desenvolvida quanto as cidades-estado do norte da Itália, que eram as regiões mais desenvolvidas da Europa.

E, como mencionei, a frota de pesca do arenque era famosa e proverbial na Europa. Eles tinham barcos de pesca que não apenas capturavam o arenque, mas também o preparavam, conservavam-no em sal, embalavam-no em caixas, deixando-o pronto para entrega assim que voltassem para casa, em Antuérpia ou Amsterdã. Isso representava, no final da Idade Média, um enorme investimento de capital. Ora, o que aconteceu em determinado momento foi que os Habsburgos, com a chegada da Reforma, decidiram lidar com seus súditos recalcitrantes, principalmente naquilo que hoje é a Holanda, que tiveram a ousadia de se tornarem calvinistas. Talvez pior ainda fosse o fato de terem a ousadia de não pagar os novos impostos que a monarquia espanhola exigia devido aos seus planos e ambições imperialistas¹. As Províncias dos Países Baixos eram as regiões mais produtivas das possessões espanholas.

Assim, novos impostos foram introduzidos sem o consentimento das juntas provinciais específicas das diferentes regiões, e também foi instaurada a Inquisição Espanhola para erradicar o protestantismo.

Isso levou à Revolta Holandesa, a primeira guerra de libertação nacional da história moderna. A revolta foi um evento crucial e decisivo na história europeia. O que aconteceu foi que os holandeses, após uma longa, amarga e sangrenta luta, conseguiram se separar.

A propósito, foi outra secessão, assim como aconteceu com os estados confederados americanos. Os holandeses não queriam assumir o controle do Império Espanhol. Eles apenas queriam se separar do Império Espanhol, assim como os colonos americanos queriam se separar do Império Britânico. E, após uma longa luta que durou décadas, os holandeses finalmente conseguiram. O que eles estabeleceram tornou-se um modelo para a Europa por décadas e foi o primeiro milagre econômico europeu, ou “Wirtschaftswunder”².

Não havia rei, não havia corte. Havia uma assembleia unida para todas as províncias, mas cada uma das províncias individualmente — como a Holanda, Groningen ou qualquer outra das oito províncias — enviava seus representantes a essa assembleia, os quais não podiam aprovar nada até que seus mandantes em seus locais de origem tivessem concordado com isso. Em outras palavras, tudo era altamente descentralizado.

O país era basicamente governado pela elite mercantil, os burgueses de Amsterdã e assim por diante, além das outras cidades. Em pouco tempo, tornou-se ainda mais próspero do que antes. Havia pobres, é claro — no que chamarei de Holanda, que era uma província importante, de modo que todo o país ficou conhecido por esse nome. Por outro lado, os pobres viviam em condições muito melhores do que os pobres em praticamente qualquer outro lugar da Europa.

Agora, digo que esse é um exemplo perfeito do modelo europeu descentralizado em ação por várias razões. Por um lado, uma das razões pelas quais eles conseguiram derrotar os espanhóis é que contavam com o apoio de outros países europeus, particularmente de Elizabeth I, na Inglaterra. Em outras palavras, se a Europa já fosse um único grande império, eles poderiam facilmente ter esmagado os holandeses. Mas, como estava dividida, eles puderam recorrer a outras regiões independentes para obter apoio, e essa foi a razão pela qual, por fim, Filipe II enviou a armada contra os ingleses. Eles não eram apenas protestantes, mas também haviam prestado ajuda aos rebeldes holandeses. E agora que a nova República Holandesa está estabelecida, ela está cada vez mais próspera. Ela é tolerante em relação ao resto da Europa porque dois terços da população são protestantes — calvinistas — e cerca de um terço ainda é católico. E a sociedade é controlada por empresários que, em geral, não gostam de matar seus clientes por motivos religiosos ou de outra natureza. Portanto, havia uma tolerância geral, mais de fato do que por lei. Os impressores holandeses estavam dispostos a imprimir praticamente qualquer coisa, incluindo o que naquela época era considerado extremo — especialmente obras heréticas — consideradas heréticas por uma igreja ou outra.

Os impressores holandeses se importavam apenas com uma coisa: se você pagava a conta. Eles não se importavam com o idioma. Eles publicavam em francês e, então, a obra podia ser contrabandeada para a França. Assim, a Holanda se tornou um modelo reconhecido por todos. Aqui está um historiador americano que escreveu:

Tanto estrangeiros quanto holandeses estavam propensos a acreditar que a República Holandesa era única em permitir um grau sem precedentes de liberdade nos campos da religião, comércio e política. Aos olhos dos contemporâneos, era essa combinação de liberdade e predominância econômica que constituía o verdadeiro milagre da República Holandesa³.

Uma característica da República Holandesa era que ela recebia dissidentes religiosos — e também dissidentes filosóficos, como John Locke ou Descartes, que viveram lá por algum tempo. Ela acolheu os judeus ibéricos, os judeus portugueses e espanhóis que haviam sido expulsos e, por isso, estabeleceram importantes comunidades judaicas na Antuérpia ou, mais notoriamente, em Amsterdã. E foi isso que escreveu um judeu de Amsterdã chamado Baruch Spinoza:

A cidade de Amsterdã colhe os frutos dessa liberdade, bem como de sua própria grande prosperidade e da admiração de todos os outros povos. Pois, nesse estado tão próspero e nessa cidade tão esplêndida, homens de todas as nações e religiões convivem na mais completa harmonia e, antes de confiar seus bens a um concidadão, não fazem outras perguntas além de saber se ele é rico ou pobre e se, em geral, age com honestidade ou não.⁴

Em outras palavras, trata-se de um caso em que o comércio gera tolerância, gera harmonia, gera disposição para interagir, é claro, em benefício mútuo. Não estamos falando aqui de uma nação de altruístas, mas o que eles descobriram foi a regra da interação pacífica em benefício de todos, baseada no respeito à propriedade privada⁵. Suponho que você saiba que essa comunidade judaica de Amsterdã perdurou por um bom tempo e contribuiu muito para a prosperidade e a fama dos holandeses. Ela perdurou até mais ou menos a época de Anne Frank, quando teve um fim violento.

Vou falar na próxima hora sobre como o modelo holandês foi observado e adotado por outros europeus. Como mencionei há alguns minutos, John Locke teve que deixar a Inglaterra, devido a uma possível perseguição política, e passou um tempo entre os holandeses, onde aprendeu muito com eles.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

Raico explica em um aparte que faz uma distinção entre os Habsburgos espanhóis e os Habsburgos austríacos, observando que tem “grande respeito” pelos “Habsburgos posteriores da Áustria-Hungria”, enquanto os Habsburgos espanhóis eram significativamente menos louváveis. ↩︎
Raico está aqui comparando a recuperação econômica holandesa ao mais famoso Wirtschaftswunder alemão na esteira da Segunda Guerra Mundial. ↩︎
Koenraad Wolter Swart, “The Miracle of the Dutch Republic in the Seventeenth Century” (palestra, University College London, 6 de novembro de 1967, http://www.dianamuirappelbaum.com/?p=583#.ZEb-DHbMJD9 ) ↩︎
Citado em Lewis Samuel Feuer, Imperialism and the Anti-imperialist Mind (New Brunswick, NJ: Transaction, 1989), p. 65. ↩︎
Em um aparte sarcástico, Raico acrescenta: “A propósito, apenas como observação lateral, como vocês sabem, o capitalismo destrói a cultura. O livre mercado é o inimigo de qualquer cultura. É por isso que os holandeses, por exemplo, nunca produziram nada na área da pintura.” Ele continua sem ironia: “Os artistas costumavam criar suas pinturas e tê-las vendidas na mercearia ao lado do barril de arenque salgado. Era uma sociedade muito burguesa. Jean Jacques Rousseau . . . odiava os holandeses. Ele dizia que se você for a Amsterdã e perguntar a alguém as horas, eles tentam cobrar de você por isso, o que, francamente, não vejo nada de errado.” ↩︎

Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.