A Teoria Monetária Moderna (MMT) e a teoria chartalista — a teoria estatal da moeda, frequentemente invocada pelos defensores da MMT — ambas recorrem a certos autores fundamentais. Um desses autores é A. Mitchell Innes, que escreveu um artigo com o título What Is Money? [O Que É Dinheiro?, em tradução livre] em 1913 para o The Banking Law Journal. Um dos nomes contemporâneos e mais ativos da MMT, L. Randall Wray, afirma que “um artigo relativamente desconhecido de Innes, publicado em 1913, expõe a abordagem [a teoria chartalista] de maneira clara e concisa”. Portanto, Innes é visto como uma espécie de pioneiro do chartalismo, e seu artigo ainda serve como um texto fundamental para elucidar a teoria. O ponto principal deste artigo, porém, não será criticar o trabalho de Innes (embora isso seja justificável), mas sim a forma como Keynes lidou com ele.
Afirmações Históricas Ousadas dos Defensores da MMT
Uma das linhas de argumentação típicas dos chartalistas, especialmente dos defensores da MMT, é recorrer à história monetária e tentar desacreditar a teoria mengeriana (embora frequentemente sem mencionar Menger), segundo a qual determinados bens em uma economia de escambo, possuindo certas qualidades, passam a ser utilizados para trocas indiretas em vez de apenas trocas diretas, de modo que esses bens acabam se tornando meios de troca por meio de transações voluntárias. Em determinado momento, esses bens deixam de ser valorizados apenas por sua capacidade de satisfazer algum desejo direto por meio do consumo, passando também a ser valorizados porque podem ser utilizados para trocar por outros bens. A teoria foi posteriormente desenvolvida na teoria da regressão — resolvendo o problema da circularidade do valor da moeda — por Mises e Rothbard. (Para uma explicação passo a passo dessa teoria, veja a seção deste artigo).Independentemente de a teoria monetária de Menger-Mises ser verdadeira ou não, ela geralmente é ridicularizada e tratada com deboche antes de ser descartada pelos defensores da MMT. Tomemos, por exemplo, os comentários de Wray — que incluem espantalhos — a respeito da teoria segundo a qual o escambo levou ao surgimento de meios de troca amplamente aceitos:
“Todos nós conhecemos as respostas tradicionais para essas questões. Nossos antepassados homogêneos e movidos pelo desejo individual eram prejudicados pelas inconveniências do escambo até que espontaneamente tiveram a ideia de usar tabaco, peles, pedras gigantes, marcos geográficos e esposas como meios de troca. Com o passar do tempo, maior eficiência foi obtida quando o homo economicus cunhou metais preciosos, e a eficiência do mercado foi aprimorada pelos bancos livres, que substituíram o dinheiro em papel respaldado por reservas prévias de metais. Tudo teria corrido perfeitamente bem se governos malignos não tivessem surgido monopolizando as casas da moeda, criando bancos centrais que desvalorizavam a moeda e interferindo na mão invisível do mercado. Isso finalmente resultou no abandono da moeda-mercadoria, na substituição por moeda fiduciária e na inflação induzida pelo banco central. Ah, se pudéssemos retornar à Terra do Nunca de Peter Pan e dos Garotos Perdidos, livres do Capitão Gancho e do Crocodilo (o Banco Central e o Governo), com dinheiro emitido por bancos livres privados lubrificando as poderosas engrenagens do comércio empreendedor!O problema é que a Terra do Nunca imaginada por Paul Samuelson e George Selgin simplesmente nunca existiu. Não há evidências de mercados baseados em escambo (fora de casos triviais em campos de prisioneiros de guerra), e todas as evidências sobre as origens da moeda apontam para o envolvimento do estado. Isso não significa que nunca tenham existido moedas privadas, nem é minha intenção atribuir um papel excessivo ao governo na evolução do sistema financeiro. No entanto, o que argumentarei aqui é que, desde o início, o governo desempenhou um papel importante na determinação do que funcionaria como unidade de conta, que, como Keynes argumentou, é ‘o que realmente importa’” [ênfase adicionada pelo autor do artigo].
É verdade que a teoria espantalho descrita por Wray nunca existiu — essa é justamente uma das vantagens dos espantalhos. No entanto, a alegação de que a história não oferece exemplos de escambo levando ao surgimento de meios de troca amplamente aceitos de forma voluntária, favorecendo em vez disso a teoria chartalista, é no mínimo duvidosa. A própria história dos Estados Unidos — o exemplo favorito da MMT de uma economia com soberania monetária — fornece evidências bastante fortes de mercadorias se tornando meios de troca amplamente aceitos no livre mercado antes da interferência do estado. O tabaco é um exemplo notável.O ponto dessa digressão é destacar o tom desdenhoso em relação a teorias monetárias alternativas, particularmente no que diz respeito à história. Isso é fundamental para compreender a forma como Keynes lidou com Innes. Falando sobre o tabaco e outras moedas-mercadoria, Innes afirmou:
“Além disso, no que diz respeito às várias leis coloniais que tornavam milho, tabaco etc. aceitáveis como pagamento de dívidas e impostos, essas mercadorias nunca foram um meio de troca no sentido econômico de uma mercadoria em termos da qual o valor de todas as outras coisas é medido. Elas deviam ser aceitas por seu preço de mercado em dinheiro. Tampouco existe, até onde sei, qualquer fundamento para a suposição normalmente feita de que as mercadorias assim tornadas aceitáveis eram um meio geral de troca em qualquer sentido da expressão (…).Não existe e nunca existiu, até onde tenho conhecimento, uma lei obrigando um devedor a pagar sua dívida em ouro ou prata, ou em qualquer outra mercadoria; tampouco, até onde sei, jamais existiu uma lei obrigando um credor a aceitar o pagamento de uma dívida em ouro ou prata em barras, e os casos, nos tempos coloniais, de legislação obrigando credores a aceitar pagamentos em tabaco e outras mercadorias eram excepcionais e decorrentes da pressão de circunstâncias peculiares” [ênfase adicionada pelo autor do artigo].
Isso é historicamente falso. Hugh Vance, em Colonial Currency Reprints, 1682-1751 [Reimpressões da Moeda Colonial, 1682-1751, em tradução livre] (volume III), escreveu sobre “dinheiro” em 1740: “Dinheiro é qualquer Matéria, seja Metal, Madeira, Couro, Vidro, Chifre, Papel, Frutas, Conchas, Grãos etc., que circule como Meio de Comércio” [ênfase colocada no trecho original citado]. Desenvolvendo ainda mais essa ideia,
“Essa é uma boa definição geral de dinheiro; e compatível não apenas com o uso dos tempos antigos, mas também dos tempos atuais. Observe nossas colônias britânicas, e você verá esse tipo de dinheiro ainda em uso. Como, por exemplo, o tabaco na Virgínia, o arroz na Carolina do Sul e os açúcares nas ilhas; essas são as principais mercadorias utilizadas como dinheiro geral, os contratos são feitos com base nelas. Salários e taxas de cargos públicos são pagos nelas, e às vezes elas são transformadas em meio legal de pagamento a uma taxa anual determinada pela autoridade pública, mesmo quando a prata havia sido prometida” [ênfase colocada no trecho original citado].
Como podemos ver, a partir dessa evidência presente no registro histórico da América colonial, a definição de dinheiro era a daqueles bens-mercadoria que também circulavam como meios de troca. Por outro lado, Innes acreditava que, devido ao “enorme crescimento da iniciativa governamental, esses tokens [moedas fiduciárias emitidas pelo governo] passaram a ter uma circulação que nenhum token privado poderia desfrutar”. Além disso, segundo Innes, “é evidente que os metais preciosos não poderiam ter sido um padrão de valor nem poderiam ter sido o meio de troca”.
A Resenha de Keynes: Teoria e História
Em 1914, Keynes escreveu uma resenha de What Is Money? [O Que É Dinheiro?, em tradução livre] (1913), de Innes. A avaliação de Keynes foi a de que “o ponto forte do autor [Innes] está no aspecto histórico, e não no teórico”. Isso normalmente seria justo. Não podemos criticar excessivamente uma obra apenas por ela ser mais forte em história do que em teoria, ou vice-versa; é raro encontrar um autor igualmente brilhante em ambas as áreas. Ainda assim, observe a crítica posterior de Keynes ao trabalho:
“Essa posição o Sr. Innes procura estabelecer por meio de uma investigação histórica, cujo valor é, infelizmente, muito reduzido pela completa ausência de quaisquer referências a autoridades” [ênfase adicionada pelo autor do artigo].
Em outras palavras, o aspecto histórico do trabalho de Innes — a suposta força da obra em relação à teoria econômica — era enfraquecido pela ausência de qualquer referência a autoridades históricas. Como uma obra pode ser mais forte em história sem citar nenhuma fonte histórica? Se esse é o caso, e o domínio de Innes sobre a história era mais forte do que sua teoria econômica, então sua teoria deve ser realmente muito fraca.Na realidade, Keynes provavelmente apenas apreciava o que Innes dizia e as implicações ideológicas disso. A verdade é que Innes era fraco tanto em teoria quanto em história. Ainda assim, Keynes chegou a uma conclusão favorável:
“É difícil verificar suas afirmações ou ter certeza de que elas não contêm algum elemento de exagero. Mas as principais conclusões históricas que ele procura enfatizar têm, creio eu, bastante fundamento, e frequentemente foram negligenciadas de maneira excessiva por autores demasiadamente influenciados pelos dogmas da ‘moeda forte’ de meados do século XIX. Não apenas se sustentou que somente o dinheiro com valor intrínseco é ‘sólido’, como também frequentemente se presumiu que um apelo à história da moeda demonstraria que o dinheiro com valor intrínseco é o ideal antigo e primitivo, do qual apenas os perversos se afastaram. O Sr. Innes avançou bastante ao demonstrar que tal história [o escambo levando ao surgimento de meios de troca] é inteiramente mítica” [ênfase adicionada pelo autor do artigo].
Aparentemente, mesmo sem referências históricas, Keynes acreditava que as conclusões de Innes possuíam grande fundamento histórico e, ao mesmo tempo, demonstravam a falsidade da ideia de que o dinheiro surgiu a partir do escambo. Como ele saberia disso permanece um mistério. O que, no fim das contas, agradava Keynes era que a teoria de Innes oferecia uma alternativa intelectual mais alinhada com aquilo em que Keynes queria acreditar. Ideias frequentemente não são aceitas porque são verdadeiras ou porque possuem as melhores evidências, mas porque capturam efetivamente a imaginação e fornecem um vocabulário apologético para opiniões que alguém já deseja sustentar. (Isso deveria servir de alerta para todos nós).Assim como ocorre hoje, a estratégia frequentemente não é avaliar rigorosamente a teoria econômica e a história, mas fazer afirmações ousadas sobre a superioridade do chartalismo tanto na teoria quanto no registro histórico, depreciar as teorias mengerianas (muitas vezes recorrendo a espantalhos), recuar para uma versão moderna mais branda do neochartalismo e então declarar que isso realmente não importa, porque estamos falando de dinheiro moderno de qualquer forma. Mas, se o chartalismo não consegue explicar a origem do dinheiro, então ele não consegue explicar o dinheiro enquanto tal — apenas a política monetária dentro de um sistema já existente. De todo modo, parece que Innes podia contar com Keynes como uma audiência crédula e ideologicamente simpática.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
