O estado e os burocratas que o compõem formam o grupo mais cínico e dissimulado de todos. Em primeiro lugar, porque o estado é o roubo institucionalizado. A própria criação do estado teve como objetivo monopolizar o roubo, a pilhagem, a coerção e a violência. O estado nasce como a instituição que arroga a si a prerrogativa de agredir, tomar propriedade e impor obediência. O estado despreza os direitos naturais do ser humano. O que é considerado crime quando praticado por um indivíduo comum – o roubo, o sequestro e o assassinato – é revestido de legalidade quando praticado pelo estado.
Em A anatomia do estado, Murray Rothbard ensina que o estado não é, como acreditam os contratualistas, uma instituição nascida do consentimento e voltada ao bem comum, mas uma organização que adquiriu o monopólio da violência sobre um determinado território — e que, desde sua origem, se distingue de uma gangue de ladrões apenas pela escala. Franz Oppenheimer, em O estado, traçou essa distinção fundamental entre os “meios econômicos” — a produção e a troca voluntária — e os “meios políticos” — a apropriação coercitiva da riqueza alheia. O estado é, em sua essência, a institucionalização dos meios políticos.
Em segundo lugar, o estado depende da mentira. Como o estado vive do roubo, e ninguém quer ser roubado, ele precisa mentir e manipular para construir algum grau de consentimento. Rothbard nos ensina que:
“Embora o seu modus operandi seja o da força, o problema básico e de longo prazo é ideológico. Pois para continuar no poder, qualquer governo (não simplesmente um governo “democrático”) tem de ter o apoio da maioria dos seus súditos”.
Por isso, para além da violência e de sua ameaça, o estado depende de narrativas, propaganda, promessas e eufemismos. Ele precisa esconder a natureza coercitiva de suas ações atrás de discursos sobre bem comum ou justiça social. Aqui, a classe intelectual se torna um dos pilares fundamentais desse sistema de legitimação, ao prestar ao estado o serviço de construir as narrativas que tornam o saque aceitável, em troca de cargos, financiamento e prestígio.
Em terceiro lugar, a mentira não é suficiente. Como o estado precisa de algum tipo de apoio popular, ele precisa gastar, e gastar muito, tanto em propaganda, quanto em subornos. O burocrata financia grupos aliados, alimenta dependências e garante sustentação para o sistema que o mantém no poder. Nesse sentido, o burocrata será sempre um corrupto, porque utilizará sua posição de poder como vantagem para cooptar as pessoas ao seu redor. Não há nenhuma espécie de benevolência no burocrata. Ele distribui favores e privilégios para consolidar poder.
O burocrata opera segundo uma lógica radicalmente distinta da do empreendedor no mercado. O empreendedor é disciplinado pelo lucro e pelo prejuízo, pelos sinais de que está servindo ou desperdiçando os recursos da sociedade. O burocrata não tem nenhum mecanismo equivalente de avaliação. Seu sucesso é medido pela sua capacidade de expansão de orçamento, de pessoal e de influência. A corrupção não é uma anomalia do sistema burocrático, mas sua consequência lógica.
Em quarto lugar, o estado sempre terá pessoas contra si. Sempre haverá indivíduos que percebem a natureza coercitiva do sistema e se recusam a aceitá-lo passivamente. Se essa oposição se tornar perigosa, o estado recorrerá a ferramentas como a censura e ainda mais violência. Quando o político cria uma lei e a impõe à sociedade, todos são obrigados a segui-la. Quem não respeitar a lei será multado. Quem rejeitar a multa será preso. Quem resistir à prisão será assassinado. Essa é a sequência lógica de qualquer decisão estatal. Toda lei, em última instância, é sustentada pela ameaça da violência. Do outro lado de todo mandato burocrático, há sempre uma arma apontada para a cabeça do cidadão.
Tudo isso gira em torno do objetivo primeiro do estado: monopolizar o roubo. E o roubo institucionalizado, em língua portuguesa, é chamado de imposto. O nome é importante, porque revela a natureza da relação entre estado e cidadão. Ao “impor” o pagamento, o estado deixa claro que está apontando uma arma para o cidadão e que não terá receio em puxar o gatilho caso ele se recuse a obedecer. O imposto não é uma contribuição espontânea, mas uma obrigação sustentada pela ameaça da violência e o uso da força.
Só que o estado entende muito bem o poder da linguagem. Por isso, criou uma nomenclatura cínica para quem paga impostos. Claro que o estado não chama essa pessoa de vítima. Ele a chama de “contribuinte”. O termo serve para suavizar a violência da relação e transmitir a impressão de participação voluntária em algo coletivo e virtuoso. Aqui no Instituto Mises Brasil, rejeitamos esse termo e adotamos, de maneira irrestrita — sem cair na armadilha do eufemismo nem atenuar como um “sinônimo” —, a expressão “pagador de impostos”, embora reconheçamos que ela ainda é muito mais amena do que deveria.
É nesse contexto que surge uma das expressões mais cínicas da política brasileira, o chamado Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, no dia 25 de maio. Os políticos brasileiros, que figuram entre os piores e os mais desprezíveis — entre os mais dissimulados, hipócritas, oportunistas e parasitários —, criaram uma data que representa uma verdadeira cusparada no rosto de quem é obrigado, sob a mira de uma arma, a pagar impostos. Seria mais honesto chamar esse dia pelo que ele realmente é: o Dia Nacional da Vítima do Roubo Institucionalizado.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
