Democracia, quando a tirania inicia a sua eternização

A democracia criou praticamente todas as ditaduras do mundo.  Não é de hoje que isso acontece e não é à toa que boa parte das piores ditaduras carrega palavras derivadas de "democracia" no nome. 

Por exemplo, a Coreia do Norte se chama República Democrática Popular da Coreia; o Camboja na época do Pol Pot se chamava Kampuchea Democrático; a Alemanha Oriental se chamava República Democrática da Alemanha, e p Laos se chama República Democrática Popular Lau.

Em suma, geralmente um país com alguma alusão à democracia no nome está muito longe de ser um país livre.

A palavra democracia é enganosa. Ela não nos garante a liberdade e nem a proteção dos nossos "direitos". Pelo contrário, é ela quem vai sepultá-las de vez.

Não é necessário voltar muito no tempo para perceber isso. A escolha da maioria ou a eleição daqueles que mais obtiveram votos nunca foi o meio mais eficiente de garantir os direitos dos indivíduos numa sociedade.  Colocar nas mãos de uma população a escolha de um governante não é muito diferente de um grupo de escravo escolher o seu capataz.[1]

O que acontece exatamente quando temos uma democracia?  Nada mais do que a violação, agora legalizada, ao direto à propriedade privada feita por uma maioria sobre uma minoria. Uma parcela da população irá querer que a outra pague por seus estudos, por seus tratamentos médicos, por sua segurança, por seus transportes, por seus subsídios, por seu assistencialismo e assim por diante.

Como explicou Hans-Hermann Hoppe:

Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros.[...] 

Quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia.  O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo.  Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo.  Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.

Consequentemente, sob condições democráticas, o popular -- embora imoral e anti-social -- desejo pela propriedade de outro homem é sistematicamente fortalecido.  Toda e qualquer exigência passa a ser legítima, desde que seja proclamada publicamente.  Em nome da "liberdade de expressão", todos são livres para exigir a tomada e a consequente redistribuição da propriedade alheia.  Tudo pode ser dito e reivindicado, e tudo passa a ser de todos.  Nem mesmo o mais aparentemente seguro direito de propriedade está isento das demandas redistributivas. 

Pior: em decorrência da existência de eleições em massa, aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição em relação ao confisco da propriedade de terceiros -- ou seja, amorais vulgares que possuem enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas populares moralmente desinibidas e mutuamente incompatíveis (demagogos eficientes) -- terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o topo da linha de comando.  Daí, uma situação ruim se torna ainda pior.

Isso explica o porquê de os partidos declarados de esquerda terem obtido sucesso nas eleições.  A bandeira da esquerda sempre foi essa e os partidos que se dizem de "direita" acabam abraçando boa parte dos programas da esquerda para conseguir votos.

A prova disso é que não são raros os direitistas que hoje adotam as propostas de F.A. Hayek e Milton Friedman apenas para isso.[2]

A crise amiga

O que acontece hoje?

Não é um cenário muito diferente do que ocorreu após o crash de 1929 e a consequente Grande Depressão.  Crises sempre fazem com que muitas pessoas se convençam de que políticas autoritárias, medidas antimercado e confisco de propriedades privadas sejam a solução.  As crises sempre são estranhamente prolongadas e não seria surpreendente se fosse de propósito.

"Por que você não pode dar um emprego ao meu pai?" Certamente a resposta certa seria "Porque o governo não deixa."

No entanto, não há como provar isso, ainda que se possa mostrar premissas que evidenciem tal suspeita.  A maioria da população em si sempre é instruída a cobrar algo do governo e sempre olha para os mais bem sucedidos com um ar de inveja achando que os bem sucedidos devem obrigatoriamente colaborar mais com a "sociedade".

Quando ocorre uma crise econômica os mais pobres sempre são os mais atingidos, e, ao ver os mais ricos menos atingidos e ainda demitindo seus empregados, a esquerda acaba se aproveitando da situação.

Não é difícil entender a estratégia da esquerda nessa parte. Primeiramente, em qualquer sociedade, os mais ricos compõem uma minoria numérica por serem os empregadores dos mais pobres, que são a maioria.  Em seguida, basta gerar uma crise. Mas como gerar?

O estado tem uma arma e tanto para isso: o monopólio da moeda.  Dado que o dinheiro representa a metade de toda a qualquer transação econômica, qualquer manipulação do dinheiro pode gerar crises.  E, com o monopólio sobre a moeda garantido, o governo tem o virtual controle da economia.

Vamos supor que o governo gere uma crise de inflação: a inflação nada mais é do que uma expansão monetária -- ou seja, um aumento da quantidade de dinheiro. O governo não pode simplesmente distribuir o dinheiro para a população, mas ele pode colocar esse dinheiro na economia utilizando o sistema bancário -- que irá conceder empréstimos a pessoas e empresas -- ou incorrendo em déficits orçamentários que também são financiados por empréstimos bancários.

Com esse aumento da oferta monetária, o valor de cada unidade monetária cai, e os preços e custos sobem.  Quem percebe isso é quem oferta o bem, o empresário, o empregador, o capitalista.  Ao perceberem o aumento da oferta monetária, os empresários aumentam o preço dos produtos que ofertam para evitar a escassez dos mesmos, e o nome dado isso é remarcação dos preços. Nessa hora o governo acaba colocando toda a população contra os empresários, acusando-os de "abusadores", "ladrões" e outros adjetivos pouco elogiosos.

Isso aconteceu no Brasil durante a gestão do presidente José Sarney com o fracassado Plano Cruzado, quando foram convocados os "fiscais do Sarney". Os fiscais do Sarney (os próprios clientes) basicamente denunciavam os aumentos "abusivos" de preços e a Sunab (Superintendência Nacional do Abastecimento) se encarregava de multar e fechar a lojas e ainda chamar a polícia para prender os funcionários e os gerentes.

O Brasil da Era Sarney em pouco diferia da Venezuela de Chávez e Maduro, apesar de a Venezuela enfrentar uma ditadura por muito mais tempo.

Outra forma de gerar uma crise é pela expansão de crédito para populares. Mises observou que, com o surgimento dos bancos, surgia a expansão do crédito sem um equivalente aumento da poupança, pois os bancos podem simplesmente criar dinheiro do nada.

Mises afirmou que o "pai da expansão de crédito foi o banqueiro e não a autoridade pública", e continuou:

Hoje, entretanto, a expansão de crédito é exclusivamente uma prática governamental. A participação dos bancos e banqueiros privados na emissão de meios fiduciários [o dinheiro criado pelos bancos] é subalterna e limitada a aspectos técnicos. São os governos que comandam o funcionamento da atividade bancária; são eles que determinam as circunstâncias de todas as operações creditícias.

Enquanto os bancos privados, no mercado não obstruído, têm a sua capacidade de expandir o crédito estritamente limitada, os governos procuram expandir ao máximo o volume de créditos injetados na economia. A expansão do crédito é a principal ferramenta do governo na sua luta contra a economia de mercado. É a varinha de condão que trará a abundância de bens de capital, que diminuirá a taxa de juros ou a abolirá de uma vez por todas, que financiará o desperdício dos gastos públicos, que expropriará os capitalistas, que conseguirá promover o boom permanente e tornar prósperas todas as pessoas.

A Grande Depressão surgiu com a expansão de crédito mais diversas outras medidas inflacionárias, e se agravou ainda mais com diversos programas intervencionistas que dificultaram a abertura de empresas e criação de empregos, o que, por consequência, provocou o fechamento de diversas empresas e demissões em massa.

Intelectuais e o controle das massas

Da esquerda para direita em sentido horário: Marilena Chauí, Juca Kfouri, Emir Sader e Leonardo Sakamoto. Exemplos de intelectuais a serviço de defender o estado

Agora, vamos a uma outra questão: como convencer a multidão de incautos e desavisados?

Vamos pensar em um ambiente em que esse povo tenha de necessariamente ler e absorver informações.  O estado não quer que as pessoas absorvam os valores da família e de escolas independentes, não credenciadas pelos burocratas MEC.  Logo, a primeira coisa que ele fará é obrigar os pais a colocarem os seus filhos crianças na escola (credenciada pelo MEC) e proibi-las de trabalhar.  

A segunda fase é escolher o material que será estudado.

Obviamente não haverá tanta doutrinação na matemática e nas ciências naturais e exatas, mas haverá muita nos estudos sociais e história. Os autores escolhidos serão os que mais defendem o estado. Geralmente serão os que possuem forte influência de Marx e seus influenciados (Lukács, Adorno, Marcuse, Gramsci etc) e mais os iluministas franceses (principalmente Montesquieu, Rousseau, Robespierre, etc) e influenciados (Deleuze e Foucault).

A doutrinação nas instituições de ensino está formada, mas não é o suficiente. É necessário espalhar na mídia: televisão, jornais, revistas, rádio, internet etc.

Em ditaduras declaradas, como na China de Mao, estatizar todos os veículos de comunicação foi o suficiente, assim como na Coreia do Norte.  No entanto, na América Latina, como há uma democracia, a liberdade de faz-de-conta é necessária. É necessário formar pessoas que formam opiniões.  Consequentemente, o estado contrata os intelectuais.

O papel do estado é esse: formar intelectuais para disseminar opiniões favoráveis a ele mesmo. Provar que a melhor solução para um problema que jamais existiria sem o estado é o próprio estado. Rothbard explica:

É evidente por que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. Posto de forma simples, podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais.

O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem.

A partir daí, o pensamento favorável ao estado começa a ser cada vez mais consolidado. O estado patrocina esses intelectuais para que eles o defendam mesmo que seja da maneira mais refutável e ridícula possível.

Esses intelectuais fazem verdadeiras apologias ao crime, defendendo aumento de impostos, censura (para defender a "regulação da mídia" usarão de diversos tipos de preconceito, "discurso de ódio", "terrorismo eleitoral" etc.), violações de propriedade (expropriação, movimentos terroristas como o Movimento dos "Trabalhadores" Sem-Terra, etc.) e até mesmo que a população seja proibida de garantir a própria segurança (desarmamento civil).

Eles não hesitarão em mentir também, dizendo que as crises são solucionadas pelo estado e que apenas ele pode prover certos bens como hospitais, escolas e serviço judiciário.

A falsa oposição

Jair Bolsonaro e Marco Feliciano: juntos eles criaram mais esquerdistas do que todos os militantes do PT juntos.

Quando se estabelece o controle estatal sobre a mídia -- que pode ser na base da força bruta como na Venezuela ou em forma de agrado, como são as concessões no Brasil --, o estado passa a criar um falsa oposição. Intelectuais que podem até atacar o governo da situação, mas sempre de maneira caricata.  E, que o ataque seja mais agressivo, ele ainda assim defenderá uma forma de estado, e nunca muito diferente do governo da situação.

Criar uma oposição para fortalecer a situação não é uma ideia nova. O estado sempre consegue se fortalecer mesmo que seja criando uma falsa oposição.  Sempre surgirão pequenas aberrações que acabam justificando, por parte do governo da situação, um meio de se fortalecer na opinião pública.

No caso de um governo de esquerda, como acontece no Brasil, podemos citar os defensores do Regime Militar, que acabam servindo de propaganda negativa, já que são claros defensores de uma suposta ditadura "de direita", que de direita não tinha absolutamente nada.

Em um simples parágrafo Mises explicou bem:

Um movimento 'anti-qualquer-coisa' demonstra uma atitude puramente negativa. Não tem a menor chance de sucesso. Suas críticas acerbas virtualmente promovem o programa que atacam. As pessoas devem lutar por algo que desejam realizar e não simplesmente evitar um mal, por pior que seja.

O papel dos libertários militantes

Murray N. Rothbard, exemplo de libertário militante.

O libertário é aquele que é partidário da liberdade, ou seja, defensor do direito natural à propriedade privada e, consequentemente, aquele que condena a sua violação. Porém, são poucos os que participam de militâncias. Ao contrário dos militantes de esquerda ou direita, os libertários não recorrem a agressões e vandalismo. A preferência sempre será pela militância acadêmica, com artigos, palestras, publicações de livros e financiamentos de projetos que podem ajudar a fugir da agressão estatal.

Podemos dizer que o libertário militante utiliza um meio parecido com aquele que o estado usa, mas com diferenças cruciais. 

A primeira é que ele não usa recursos obtidos por meios criminosos. Ao passo que o estado sempre financia os seus intelectuais com dinheiro roubado devido à sua incapacidade de gerar riquezas, os libertários se financiam com o suor do próprio rosto.

Outra diferença é que o libertário tem a realidade a seu favor. Apontar falhas do estado é facílimo, já os intelectuais do estado precisam inventar estatísticas mirabolantes, fazer malabarismo argumentativo ou simplesmente inventar uma mentira que servirá de desculpa.  No entanto, contra o libertário há o poderoso arsenal de marketing do estado.  E esse é muito forte.

Ainda assim, mesmo com o poderoso marketing estatal -- que conta com recursos virtualmente infinitos -- jogando contra, o libertarianismo tem crescido muito. A própria propaganda negativa por parte da massa de manobra (os famosos idiotas úteis) tem ajudado.

O problema é que o financiamento de atividades não ligadas à propaganda negativa ainda faz gerar muitos estatistas.  Mas é visível que, quando a crise de um governo se torna insustentável, os próprios libertários militantes têm se apressado em apontar as grotescas falhas que geraram tais crises.  Ainda existem os extremo-esquerdistas que acreditam que a solução é o governo controlar tudo, mas as fracassadas experiências de governos comunistas denunciam a sua ignorância.

Está cada vez mais evidente para os incautos que a liberdade é a solução e que apenas uma sociedade livre, sem o governo atrapalhando e com total respeito à propriedade, é que gera a prosperidade e a paz. Não basta a liberdade ser um fim. A sua defesa deve ser o meio.

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[1] Claro que me inspirei no grande anarco-individualista Lysander Spooner que escreveu:

"A man is none the less a slave because he is allowed to choose a new master once in a term of years."

"Um homem não é menos escravo só porque pode escolher um novo mestre a cada mandato." em tradução livre.

Lysander Spooner; No Treason: The Constitution of No Authority (Boston, 1867), p. 24

 

[2] Hayek e Friedman na verdade sempre foram social-democratas. O próprio Mises chamou ambos e toda a Sociedade Mont Pelerin de "um bando de socialistas".  (Ver aqui em artigo e aqui em vídeo).