Todo
político adora falar que defenderá “os direitos” dos trabalhadores custe o que
custar, que jamais cederá, e que manterá os “benefícios conquistados”.
A
questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador? Ou há apenas ônus?
Na
prática, ao impor encargos sociais e trabalhistas — todos eles custeados pelo
próprio trabalhador, como será mostrado mais abaixo –, o governo está dizendo
que sabe administrar melhor o dinheiro do que o próprio trabalhador.
Mais
ainda: se o trabalhador é obrigado a pagar por seus “direitos”, então ele não
tem um direito, mas sim um dever.
Os
tais “direitos trabalhistas” nada mais são do que deveres impostos pelo governo
ao trabalhador. E, para arcar com esses
deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora do
pagamento.
Somente
para bancar os benefícios básicos — férias, FGTS, INSS, encargos sobre aviso prévio
— são confiscados R$ 927 mensais de um trabalhador que recebe em suas
mãos salário mensal de R$ 1.200.
Um
funcionário trabalhando em regime
CLT, com um salário contratado de R$ 1.200, custará efetivamente
ao seu empregador 80% a mais do que o seu salário. (Há ocasiões em que chega a custar até 3 vezes mais).
Confira
a tabela abaixo:
Fonte:
http://www.campesi.com.br/custofunc.htm
Ou
seja, por causa dos encargos sociais e trabalhistas impostos pelo governo, o
patrão tem um gasto de R$ 2.127 com o trabalhador, mas o trabalhador recebe apenas
R$ 1.200. Toda a diferença vai para o
governo (exceto o item férias, o qual, por sua vez, será disponibilizado apenas uma vez por ano, e que seria mais bem aproveitado pelo trabalhador caso tal quantia fosse aplicada).
E
há quem acredite que isso configura uma “conquista trabalhista” e um “direito
inalienável do trabalhador”.
Mais
ainda: esses não são os únicos custos para o patrão. Em primeiro lugar, os custos podem variar
ainda mais conforme o sindicato de classe, o regime de apuração da empresa e o ramo
de atividade. Há
ocasiões em que os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase
102% do salário. Adicionalmente, a
empresa também tem de ter uma reserva para gastar em tribunais, pois sempre há funcionários
saindo e acionando a empresa na Justiça do Trabalho. Há também os custos de recrutamento de
funcionários, os quais aumentaram muito em decorrência da política de
seguro-desemprego e bolsa- família. E
quem paga todos esses custos são os trabalhadores.
Eu
mesmo, na condição de empresário, preferiria pagar R$ 2.200 por mês para um
funcionário em um país sem encargos e leis trabalhistas do que R$ 1.200 no
Brasil. Com esse salário mais alto eu
teria, no mínimo, funcionários mais motivados.
Mas, como não sou uma fábrica de dinheiro, não tenho condições de fazer
isso.
Mas
a espoliação do trabalhador é ainda pior do que parece. Veja, por exemplo, o que acontece com o FGTS. Essa quantia, que poderia ser incorporada ao
salário do trabalhador, é desviada para o governo e só pode ser reavida em
casos específicos (ou após a aposentadoria).
Na
prática, o governo “pega emprestado” esse dinheiro do trabalhador e lhe paga
juros anuais de míseros 3%. Dado que a
caderneta de poupança rende 7% ao ano, e a inflação de preços está em 7,2% ao
ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores, como ainda
perde poder de compra real com a medida.
E
para onde vai o dinheiro do FGTS? Uma parte vai para
subsidiar o BNDES e a outra vai para financiar a aquisição de
imóveis — algo completamente sem sentido, pois a aplicação desse dinheiro
na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar obter o dobro do rendimento
e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis.
E
vamos aqui dar de barato e desconsiderar as cada vez mais frequentes notícias
de uso indevido desse dinheiro. (R$
28 bilhões de reais do FGTS foram investidos pelo BNDES em várias empresas, mas
não há nenhuma informação sobre quais empresas receberam o dinheiro, quanto
receberam, e quais as condições de pagamento).
No
caso do INSS, R$ 398,46 são confiscados mensalmente com a promessa de que o
trabalhador irá receber saúde (SUS), seguro de vida e previdência. Não irei aqui comentar sobre a qualidade e a
confiabilidade destes três. Irei apenas
dizer que, caso o trabalhador tivesse a opção de ficar com este dinheiro, ele
poderia recorrer ao mercado privado e voluntariamente contratar um plano de
saúde, um seguro de vida e previdência por R$ 300 e ainda receber um serviço
melhor do que o do SUS.
(E,
se o governo eliminasse os impostos sobre esses
setores, bem como abolisse toda a regulamentação, o
valor poderia baixar para R$ 200, e o trabalhador poderia obter um serviço de maior qualidade.)
Por
fim, o aviso prévio faz com que muitas empresas demitam os funcionários sem
necessidade. Por exemplo, se uma empresa
está passando por uma fase difícil e não tem certeza de que poderá manter o
funcionário por mais de um mês, será mais racional demitir para não correr o
risco de mantê-lo por mais tempo e, consequentemente, não poder honrar suas
obrigações trabalhistas depois.
O
aviso prévio também trava as empresas, que podem se ver obrigadas a demitir um
funcionário produtivo, mas que ainda está no período de experiência, e ao mesmo
tempo manter um funcionário improdutivo, mas que já cumpriu o período de
carência. Tudo isso só para não pagar o
aviso prévio.
Esse
custo da improdutividade será descontado de todos os funcionários.
E
tudo isso para não mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e
que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar
salários. No Brasil, a alíquota máxima
do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa
determinado valor. Adicionalmente, há
também a CSLL
(Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o
PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.
PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Há também o ICMS, que varia
de estado para estado, mas cuja média nacional beira os 20%, e o ISS municipal. Não
tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.
O
custo de todo esse sistema para o trabalhador é muito maior do que as eventuais
vantagens que ele possa oferecer (se é que há alguma).
Dado
o atual arranjo, seria muito mais proveitoso tanto para o trabalhador quanto
para as empresas dobrar o
salário-mínimo e eliminar os encargos
sociais e trabalhistas. Haveria
mais dinheiro nas mãos de cada trabalhador, haveria uma mão-de-obra mais
motivada, e ainda atrairíamos muito mais empresas para o país, o que
naturalmente forçaria ainda mais o aumento natural dos salários. Isso, por si só, tornaria obsoleta a lei do
salário-mínimo, levando à sua extinção.
________________________________________
Leandro
Roque contribuiu para este artigo.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Excelente artigo, deveria ser lidos por todos os “CLT’S” do país.
Ótimo artigo.
Simplesmente aplausos!
O salário líquido é definido por oferta e demanda (entre empregadores e empregados) e é baseado no custo de vida da cidade em que se vive. Assim, menos direitos trabalhistas não aumentariam necesariamente o salário líquido. Essa sua tese é furada.
Ótimo texto Renato.
Mas com relação à conclusão, gostaria de tirar uma dúvida:
Quando você diz ¨”dobrar o salário mínimo” suponho que você quer dizer “dobrar os salários” certo? Na minha opinião, o salário mínimo definido por lei também pode se tornar um ônus tanto para os trabalhadores desempregados quanto para os empresários, uma vez que não deixa de ser uma prática de “tabelamento de preços” de produtos (mão de obra) executada por um planejador central.
Obrigar os empresários a pagar um valor determinado de mão de obra gera desemprego e diminuição da concorrência de empregadores, prejudicando toda a economia.
Abraços.
A média do ICMS não é 20%, a máxima é de 18% para o estado de SP, e outros estados varia de 4 a 12%. Talvez se estiver falando do ICMS pago na importação poderia até ser, fora isso não. Concordo com todo o restante do texto, mas com esta informação que para mim está errada, tira um pouco da credibilidade do artigo que de fato é excelente. Obrigada
Leandro, Keynes disse que é benéfica a redistribuição de renda porque os pobres têm maior propensão marginal para o consumo. Mas se raciocinarmos de acordo com a EA, sem fazer juízos morais, o contrário não é o correto, já que os ricos têm propensão maior a poupar e investir, o que aumenta o padrão de vida da sociedade?
abraços
Este artigo me lembra o fantástico discurso no 3° capítulo da 3ª temporada de House of Cards, do agora presidente americano Frank Underwood. Apesar do cara ser um tremendo canalha e ter dado golpe a torto e a direito para chegar ao poder, seu partido não quer aceita-lo como candidato a reeleição. Como ele esta vendo que não vai conseguir convence-los, resolve ligar o fo$@-se e faz um discurso super liberal neste episódio. Ele já começa o discurso dizendo: “Você cidadão americano, não tem direito a nada. E eu posso parar de mentir para você pois não vou ser candidato a reeleição em 2016…” E continua o discurso falando sobre a nova realidade americana e mundial e dizendo que foi justamente o excesso de estado que fez eles caminharem para onde estão indo.
Tudo bem que até mesmo este discurso ele faz para tentar manipular o povo e seu partido, mas o que ele disse é a mais pura realidade e como os políticos manipulam as pessoas e economia.
Leandro,
Acho que um dos grandes desafios é realmente fazer com que as pessoas entendam o quão danosos são esses mecanismos da CLT. Já tive discussões enormes, especialmente com pessoas mais velhas e várias vezes a justificativa gira em torno de que as pessoas realmente são incapazes de guardar dinheiro ou fazer uma reserva para o futuro. Já escutei a mesma justificativa para o maldito vale transporte, que em alguns casos o empregador acaba arcando com o custo (e obviamente é o próprio trabalhador ou consumidor que pagam o pato).
Já tive que escutar frases do tipo: “Antes do vale transporte as pessoas ficavam sem dinheiro no fim do mês e nem iam mais para o trabalho.”
As pessoas realmente acreditam que o Estado deve tutelá-las.
Vou resumir isto em um exemplo!
Eu e minha esposa trabalhamos mas não temos “empregada doméstica” nos revezamos pra dar conta de tudo afinal os encargos e responsabilidades trabalhistas nos impedem de pagar essa pessoa, ai quem perde ? nós todos nós que temos que trabalhar mais e a possível funcionaria que não terá o emprego, uma renda minima mas com certeza faz falta pra muita gente que precisa !
Ótimo artigo!
Só me deixa cada vez mais com vontade de jogar tudo pro alto virar hippie!
É! porque vai chegar um momento que ou viro hippie ou vou ter um infarto.
E, quando vejo em reportagens: empresário foi preso num “esquema de corrupção” porque sonegou tantos bilhões em impostos.
Penso logo: “Esse sim é o cara!!” porque simplesmente, não dá para engolir algumas coisas somente porque é lei!
E empresário pequeno, que não sonega, e muitos funcionários CLT por mais competente que seja, corre risco constante de quebrar…
Os empresários esquecem, que assim como a população/empregados fazem os seus protestos, eles também podem fazer os seus!
O problema, é que tem os mamam nas tetas do governo! utilizam-se de regras impostas pelo próprio governo, tem o rabo preso por já ter o seu garantido…
queria ver o que aconteceria se todos os empresários numa ação coordenada, não pagassem impostos nenhum durante uns 6 meses sob forma de protesto!
Esse texto só podia ter sido escrito por um empresário mesmo, aquele que outrora se beneficiara quando as leis trabalhistas eram inexistentes ou estavam engatinhando.
Os ditos benefícios são aplaudidos pelo trabalhador porque ele tem a ilusão de que representam um acréscimo em seu rendimento ao final do mês. Ele não percebe que o valor de seu salário é determinado, em qualquer instância, pelo mercado de trabalho. O patrão concorda em desemboldar X pelo seu empregado, mas se esse X vai direto para o bolso do empregado, ou se será descontado Y para o bolso do governo, para o patrão tudo dá no mesmo. Foi o que aconteceu quando o 13o salário foi tornado obrigatório no início dos anos 60: o valor do salário em carteira diminuiu para acomodar 13 salários por ano, ao invés de 12. O mesmo está acontecendo agora com o FGTS das domésticas.
Enfim, é isso, sem tirar nem por: encargo trabalhista nada mais são do que dinheiro que sai do bolso do patrão e entra no bolso do governo sem fazer escala no bolso do trabalhador. Ou quando chega no bolso do trabalhador, é dali a muitos anos e devidamente depenado após longa escala em bancos estatais. Mas a ilusão é o que interessa: o empregado vê o governo como o paladino que vai defendê-lo da sanha do patrão ganancioso. Muitos dos países mais pobres do mundo têm amplos benefícios trabalhistas.
Otimo texto realmente.
Porem me trouxe uma reflexão.
Quando trocar o modelo atual pelo proposto, teriamos um periodo de desequilibrio previdenciario, onde não haveria mais entrada de recursos via inss, e ainda haveria retirada de aposentadorias etc na outra ponta. Qual a proposta para este problema? Abandonar esta geração que trabalhou sob um regime de regras contando com a aposentadoria no fim da vida economicamente ativa ? deslocar parte do orçamento de outro setor?
Abs!
A defesa dos ditos direitos trabalhistas pelos CLT do Brasil já nem chega a ser problema econômico, já é problema neurológico de cada um, para não constatar que tudo que a empresa gasta com ele é fruto de sua própria produtividade.
Ao debater o tema, de fato consigo facilmente desconstruir o blablabla dos direitos e numericamente provar o quanto o trabalhador gera para a empresa, e mesmo assim continuam a defender o próprio assalto.
Pode ser também um problema psicológico, de quando o rapaz de 14 anos arrumava um emprego e dava todo dinheiro para a mãe, que lhe devolvia parte no sábado a noite para ir ao cinema e comprar um cachorro quente.
Existe algum psicólogo aí? É razoável uma crença de que quanto mais me roubarem, devolvendo migalhas mais direitos eu tenho?
Creio que uma boa reforma trabalhista seria ter dois sistemas paralelos, um continuaria com a CLT, para aquelas pessoas que acham que são mentecaptas e precisam do estado babá para administrar as finanças e proteger o trabalhador, já que sempre vê o empresario como um explorador.
Outro seria um contrato livre, firmado por ambas as partes, ao qual o único papel do estado seria garantir o cumprimento do contrato mas não interferiria nele.
Assim, a pessoa teria a liberdade de escolher qual contrato julgue melhor CLT ou livre.
Outro ponto positivo disso seria que a empresa teria que pagar mais no contrato livre, pois se pagar de igual para menos as pessoas acabariam escolhendo a CLT, e isso resolve o problema que muitos falaram aqui que se acabasse a CLT não seria garantia de aumento salarial ao menos no curto prazo.
E daí o Leão iria abocanhar uma boa parte.
Muito bom texto,
Parabéns por levantar essas questões referentes ao direito do trabalho!
Aqui, nos Estados Unidos, não há nada disso. O trabalhador recebe o salário-hora contratado. Não há o equivalente a FGTS, fim de semana remuneado, aviso-prévio, décimo terceiro, férias remuneradas et al. O impacto tributário na folha depagamento é de 10 a 12 (IR, Medicare e Social Securit).Quando se entra de férias, não se recebe salário, mas, o salário que se recebe dá para custear as férias, que normalmente são curtas. E quem vive melhor? O trabalhador daqui ou o do Brasil? A nossa faxineira chega de carro bom, tem apartamento próprio todo aparelhado e plano de saúde. Gostaria muito que alguns teóricos que advogam tantos impactos na folha de pagamento no Brasil passassem um período por aqui para ver como o “inferno capitalista” funciona. Aqui não se vai aos Shoppiing Center (Mall) somente para passear, mas para comprar. O povo todo compra, e muito.
“O duplo confisco do FGTS“, por Mansueto Almeida.
Bom, essa discussão é bastante interessante. A muitas empresas hj já oferecem planos de previdência privada e plano de saúde, em tese o trabalhador poderia escolher qual plano fazer. Ainda assim eu vejo q algumas situações em que a extinção do salário mínimo e benefícios trabalhistas poderia levar a consequências complicadas para o trabalhador, que na maioria das vzs é a parte fraca da relação. Se nós pegarmos como exemplo um setor onde há grande oferta de trabalhadores no mercado (ex: telemarketing). Hoje o salário de um atendente de telemarketing é próximo de 1 salario mínimo proporcional as hrs trabalhadas e msm assim existem filas de pessoas procurando oportunidades neste setor. No meu ponto de vista se não existisse salário mínimo o salario destes trabalhadores iria despencar.
Em situações onde a demanda e a oferta de profissionais for equilibrada, ok isso me parece sustentável mas qnd existem um desequilíbrio grande acredito q possa levar a situações de trabalho análogas a escravidão.
PS: Não sou economista, apenas um curioso. Espero q vcs me convenção q estou errado….
Olá pessoal. Algum dos SRs podem me indicar livro(s) ou/e artigos tendo como base a Escola Austríaca que falem a respeito do defícit público? Pois preciso fazer um trabalho a respeito. Sou novo aqui e não conheço muito bem ainda o site. Desde já agradeço.
Além desses custos devemos incluir, pelo menos:
– o auxílio-doença, que faz com que os funcionários que cuidam melhor de sua saúde (evitam beber, fumar, etc.) arquem com parte dos custos dos funcionários que cuidam menos.
– a licença maternidade que faz com que os funcionários repartam os custos dos afastamentos relacionados a partos e amamentação.
– a proibição de salários diferentes para mesmas funções, que faz com que os melhores trabalhadores paguem parte do salário dos piores.
– despesas administrativas para implementar a confusão decorrente destas (e de tantas outras) regras.
É óbvio que alguém tem de arcar com estes custos. A questão é que não é certo que o governo (ou mesmo o patrão) decida como os trabalhadores arcarão com suas despesas.
ERRO
– 1200 nesse caso não é o salário líquido esse é o bruto, o trabalhador não esta recebendo 1000
– os ítens não podem ser divididos por 12 , mas por 11 um dos meses do ano o trabalhador não trabalha , se não trabalha não produz , senão produz não pode ser remunerado por isso , portanto n~~ao se pode calcular o mesmo não produzido como pagante dos encargos
Valeu,professor!
Boa tarde!
Pensei que o sistema de previdencia do Chile era bom. Li que os aposentados que optaram pela aposentadoria privada recebe 2 terços do salario minimo. Eh isto mesmo ou esta errado
Mesmo sendo graduanda do curso de Direito, acho um absurdo a quantidade de normas que o Estado vomita sobre nós, nos limitando e limitando o crescimento do país, usando sempre o argumento de que eles sabem o que é melhor para os cidadãos e mais, usando o famoso discurso bonito: “estamos garantindo seus direitos trabalhistas”, “estamos diminuindo o abismo social entre as classes”… (e a maioria não sabe o que realmente está por trás desses discursos). Com certeza, se não houvesse tanta interferência nos setores da economia e do trabalho (e nos outros também), teríamos trabalhadores mais motivados e dispostos e a se aperfeiçoarem cada vez mais, e além de termos um maior número de empreendedores encorajados a investir mais em nosso país.
Parabéns, realmente, muito bom o artigo!
Na Europa do século XIX as pessoas trabalhavam em condições precárias, durante mais de 12 horas por dia (inclusive crianças), e recebiam baixos salários. O que dizer para uma pessoa que pensa que o fim dos direitos trabalhistas pode ocasionar a volta dessa situação?
O ponto mais nefasto da CLT é que ela torna artificialmente a relação de trabalho entre o empregado e o empregador em um verdadeiro casamento, com direito a todo um custoso ritual de união seguido de um longo e oneroso processo de divorcio.
A CLT faz com que as empresas pensem e repensem antes de contratar um funcionário. O reverso disso é que você, como pretendente a um emprego, fica a merce desse processo de seleção ultra meticuloso de empresas que ficaram ultra desconfiadas de você trabalhador.
Sem esse estorvo, as empresas se permitiriam “experimentar” mais. E você, como pretendente a um emprego, passaria menos tempo na fila de desempregados já que teria pouco risco para as empresas lhe darem uma oportunidade.
O inverso também é verdade. Se há mais liberdade de experimentação, você como empregado teria menos medo de dar um pé na bunda naquele emprego chifrim que não lhe satisfaz pois sabe que encontraria no mercado outra oportunidade mais facilmente. Com sua experiencia acumulada em multiplas empresas (exposição a variadas formas de fazer algo) todos ganham pois isso resulta em mão de obra mais qualificada e mais produtividade.
Mas a visão que reina no Brasil é que a CLT protege o empregado de ser demitido desestimulando o empregador de fazê-lo. Mas a realidade é o inverso. Uma vez demitido, o incauto percebe que a barreira para reentrada no mercado de trabalho é enorme, e essa barreira é causada unicamente pela CLT.
“… e a outra vai para financiar a aquisição de imóveis — algo completamente sem sentido, pois a aplicação desse dinheiro na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar obter o dobro do rendimento e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis.”.
O trabalhador é obrigado à emprestar o dinheiro dele ao governo, recebendo míseros 3% anuais de juros, para que então
o “bondoso” governo possa emprestar à esse mesmo trabalhador dinheiro para ele comprar a casa própria à juros BEM MAIORES
do que 3% ao ano.
É um ótimo negócio, para o governo.
E um péssimo negócio, para o trabalhador.
Mas o mais bizarro é que a maioria dos trabalhadores não querem perder esse e outros “direitos” que eles mesmos pagam.
Depois reclamam que o Brasil é uma porcaria de país sem se darem conta de que eles contribuem para isso ao demandarem
que o governo cuide do dinheiro deles próprios.
Resumindo: Todo político defende os direitos trabalhistas, porque eles usufruem desse dinheiro.
Que treta essas leis trabalhistas, viu?
Quando eu era mais jovem eu não me dava por eu mesmo desses tretas do BR, cada uma. E cada vez que passa eu fico com mais vontade de sumir desse CuSil.
Gostei do texto.
Abraços!
Quer dizer que o FGTS do operador de máquina financiou o empréstimo do BNDS ao Eike Batista?
(Pergunta retórica)
* * *
O governo rouba duplamente: empregador e empregado. O salário é um preço, como qualquer outro, e deve ser negociado no mercado livre. Quando surge uma terceira pessoa, o governo, as relações se deterioram.
O que eu vejo como algo ipso facto é que foi criada (ou sempre existiu) um ódio a priori do trabalhador contra o empresário nesse país, em mais ou menos 80% dos casos.
Mesmo com várias tentativas de exemplificar que no fim é o povo que ganha, mesmo assim em quase todos os comentários a chama de rancor se traduz em? “mas ninguém garante que o empresário vai ficar com tudo”…
Talvez por décadas de governos populistas, talvez pela forçação de barra dos educadores (na sua maioria sindicalizados) desde o ensino básico formando opinião de crianças a adultos, ou talvez tudo isso junto tenha formado um conceito de que o empresário é um sujeito mau, egoísta, escravagista, que age sempre com o intuito de prejudicar o trabalhador.
Porém esses mesmos nunca pararam para pensar que o trabalhador é para o empresário como qualquer máquina que ele adquire: custou dinheiro, logo merece cuidados. Ou por acaso alguém já presenciou um empresário sair destruindo sua própria fábrica?
Se um empresário pode optar por pagar mais e ter mais produtividade, é óbvio que ele vai faze-lo, senão seu concorrente o fará. É matemático, sem demagogias ou moralismos. Em se tratando de capitalismo, lidamos com números e resultados, e qualquer relação comercial, seja externa, seja interna, só é válida e sustentável se for rentável a parte pagadora (cliente).
E no caso o patrão é o cliente do funcionário. E o funcionário brasileiro não percebeu que ele também é patrão, e seu “produto” é o fruto de seu trabalho, seja operando um equipamento, inspecionando qualidade, gerenciando uma filial ou cuidando da limpeza. Seu custo/benefício é que importa a seu cliente. E em qualquer universo, onde se pode aumentar o custo/benefício, isso é feito.
Se o patrão vai lucrar mais com isso? Sim, o patrão da empresa, mas o patrão de si mesmo também, direta ou indiretamente. E o contrário é totalmente proporcional: quanto mais prejuízo ao empresário, mais o povo sofre.
O empreendedor é a própria base da humanidade moderna. Sem empreendimento voltamos a idade média, dividida entre a corte e os miseráveis.
Quem não acredita em minhas palavras: visite a Alemanha liberal e a Venezuela intervencionista. Veja qual povo é mais próspero e digno e volte aqui para debater.
Abraços,
Autor, pergunto uma coisa apenas, você acredita de verdade que se hoje os encargos sobre a folha fossem extintos o meu patrão aumentaria meu salário? Eu, então deixaria de ganhar o que ganho para ganhar uns 60%-80% a mais?
Você acredita nisso mesmo? Caso acredite proponho um compromisso público das entidades patronais com essa postura insinuada no artigo e vamos militar pelo fim dos encargos em folha. Serei o primeiro da fila. Há se a resposta for afirmativa, passo o telefone do meu trabalho para você tentar começar a coleta de apoios ao compromisso público no meu trabalho.
Já que falam de outros países, vale citar a França, que tem mecanismos de defesa do trabalhador, simplesmente enormes e agressivos. Resultado: igualdade. Todo mundo tem de tudo. O que o patrão ganha não é absurdamente maior do que o que ganha o funcionário. A lógica é direta e simples: dinheiro não é infinito. Se tem empresário aumentando muito os lucros, tem mais gente ficando com menos. E cada vez menos. E vejo gente aqui falando em teoria e contas que não sei de onde tiram.
Empresas precisam de regulação sim. Se pudessem pagar muito menos, pagariam. Essa coisa de gastar menos pra poder pagar mais, é incompreensível. Vejo argumento de que o patrão vai ter mais, para pagar mais, mas com uma massa gigantesca de desempregados, o cara sabe que pode pagar menos e ainda assim vai ter muita gente indo trabalhar pra ele. Exemplo? O atendimento telefônico indecente que vc tem por parte de centrais de telemarketing. Acha que é por acaso? Não. Os caras ganham metade ou até menos, se comparar com funcionátios diretos, sem os mesmos benefícios. Mesma coisa com bancários.
Então, frente a constatações de fatos, a regulação se torna necessária. As teorias são muito bonitinhas, mas são incompatíveis com a realidade.
Nos EUA, onde existe a maior concentração de empresas do planeta, o salario mínimo não deixou de existir. E a saúde, privada, é uma piada. O restante eu concordo em tudo.
Chega ser vergonhoso isso, o trabalha de inicio ao final do mês em um escala de horário as vezes até superior o previsto em lei, muitas vezes trabalhando até no sábado para no final do mês pagar a conta da farra de diversos dos nosso politicos que nos mesmos colocamos no poder, e pior de tudo e não saber se trocar esses mesmos irá ajudar em algo de tão corrupto que o nosso país é, não tem como ter certeza de nada.
Muito informativo o artigo, serve para alertar os trabalhadores brasileiros sobre seus “direitos” o quanto ele paga para o governo e o que resta a si, fiquei até pasma de ver o quanto pagamos, sabia que custava caro para empresa mas nunca levei em conta se esses valores fosse aplicados em maiores salarios como o mesmo poderia ajudar até mesmo girar a economia aumentando assim o poder de aquisição dos brasileiros.
Esse artigo mostra como o trabalhador brasileiro está sendo escravizado pelo governo.
Esse governo brasileiro é escravagista ! Esses políticos são uns abutres !
Esse congresso é mais medíocre que uma putaria de 10 reais.
O engraçado é que não tem uma alma viva pra gritar isso no congresso.
Como deputados do DEM (que seria uma espécie de centro-direita) poderiam votar “NÃO” à MP 665 que dificulta a máfia do seguro-desemprego? Só pode ser uma decisão puramente política, ao meu ver, pois não consigo conceber liberais (ou conservadores) contrários a essa MP 665.
O seguro-desemprego é um câncer. Sou empresário e sofro muito para montar equipes, pois a mentalidade de muitos funcionários é trabalhar apenas para atingir o mínimo necessário para assegurar o seguro-desemprego. Depois que o seguro-desemprego está garantido, forçam a sua demissão: começam a faltar ao serviço, maltratar clientes e colegas de trabalho, dar atestados por qualquer motivo banal, enfim, fazem de tudo para serem demitidos pra poderem desfrutar dessa mamata.
Renato,
Cheguei um pouco atrasado no seu artigo, mas permita-me acrescentar algo.
Existe ainda um custo para o empresário que não fica diretamente evidente. É o custo da mão de obra necessária para realizar todos estes cálculos, seja própria ou terceirizada. O empresário sabe quanto custa e o quanto é complexo rodar uma folha de pagamento, fazer a contabilidade e manter todas as obrigações fiscais em dia.
Renato,
Trabalho na Caixa e lido diariamente com FGTS e em muitos casos o custos operacional para liberar um FGTS é maior que o próprio valor que o trabalhador irá receber.
Sou uns dos poucos que pensa que o Fundo de garantia não deveria existir, sendo que esta poupança compulsória deveria ser de responsabilidade do empregado e não do Estado. Assim como Abono salarial e outros benefícios deveriam não existir ou no mínimo ser revistos.
Mas o quê percebo é que as pessoas se acostumaram com isso e -infelizmente- a sociedade brasileira não tem capacidade de formar uma poupança ao longo de sua vida e transferiu esta responsabilidade para o Estado. Porém penso que deveríamos ter um choque cultural nesse sentido, deixando os indivíduos com a responsabilidade de administrar seus recursos.
oi fique com uma duvida todos os direito que nós temos foi o mercado que nos deu através do aumento contínuo da produtividade das emprese ou o sindicato? obrigada otimo texto
Demagogo: Juvenikson, você tem direito ao Fundo de Garantia!
Peão da obra (desconfiado): Ma dotô, ouvi dizê que isso é discontado de alguém. E se meu patrão num tivesse que pagá esse monte de imposto, dava até uma beiradinha pá mim. Ele disse que num mim paga mais porque tem um montão de disconto e que o guverno abocanha um montão do dinheiro.
Demagogo: Não é bem assim. É descontado, mas vai para uma conta em seu nome, na Caixa. Pode ficar tranquilo!
Peão da obra (questionando): Mas esse dinhêro rende ao meno um jurinho?
Demagogo: Sim, rende.
Peão da obra (após buscar orientação): Ma ouvi dizê que é menos que a poupança, dotô. E se fô assim eu prefiro eu mesmo colocar lá na minha conta porpança que vai rendê mais.
Demagogo: Não pode, o governo exige que seja assim. Isso é norma do governo. Mas é para seu bem. Fica guardadinho lá no banco esperando o dia em que você possa precisar.
Peão da obra (entendendo do assunto): Intão, eu acho mió eu mesmo tomá conta. Eu quero abri mão do meu direito e eu memo vô cuidá do que é meu. Obrigado pelo direito, mas eu vô tomá conta do meu dinheirinho.
Demagogo: Não pode, já te expliquei.
Peão da obra (já de saco cheio!): Mas num é direito? Intão, se é direito eu posso querer ou não. Se é direito, eu posso abrir mão quando eu quizé. Se é direito, eu posso exigir ou não. Eu tenho direito ou sô obrigado a fazer? O sinhô tá mintindo pa mim, dotô!!!
Demagogo: …..
Peão da obra (já com o pé no pescoço do mentiroso): Dotô, é verdade que o guverno tá usano meu dinheirinho suado do Fundo garantia pa fazer casa pros outros a troco de voto?
Demagogo: Mas nós lutamos por seus direitos. Somos contra o capitalismo opressor
Parabéns pelo artigo; excelente qualidade e fundamentação teórica.
Fiz meu pedido de demissão de uma empresa este mês, o valor que recebi pela minha rescisão de contrato caiu consideravelmente visto que precisei PAGAR 30 dias de aviso para o empregador… parabéns também as leis trabalhistas vigentes no país :/
https://www.youtube.com/watch?v=naa5ackwzRQ
parabéns pelo artigo muito informativo infelizmente é isso mesmo que acontece mesmo sendo um direito do trabalhador FGTS
Seguro Desemprego mesmo sendo pago corretamente quando você precisar é uma enrolação para ter um direito que ja é de todo trabalhador,tenho um amigo que trabalha de pedreiro mais paga o INSS todo mês certinho sem atras,infelizmente ele sofreu um acidente caiu do andaime machucou a costela,deu uma pequena fratura,fez a perícia pelo INSS levou todos documentos e o laudo do médico,só que pela surpresa dele chegou uma carta que foi negado o benefício dele agora me pergunto o que adianta a pessoa pagar isso?quase 100 reais para quando for usar e não ter direito,ou só liberam será se a pessoa chegar quase morta,infelizmente no Brasil acho que nada funciona,apenas a favor dos políticos.
Uma observação. A multa do FGTS é 50%, sendo 40% do trabalhador e 10% garfado pelo governo.
Concordo em partes, na verdade o que “engasga” o empresário brasileiro são os impostos como Cofins, PIS, IRPJ, ISS, ICMS, burocracia para abertura e encerramento de empresa, tarifas sobre importação e exportação, juros altíssimo dos bancos “privados”, falta de mobilidade financeira, etc, excesso de regulamentação para o exercício da empresa, etc, etc, etc… Se todos este problemas fossem resolvidos poderiam culpar os encargos (que eu particularmente acho que são pesados demais). Mas o trabalhador é o lado mais fraco da relação, é mais fácil “brigar” com ele do que com o Estado Elefante. Além do mais, as empresas “amigas” do rei não reclamam, por que será?
Mas sim, eu concordo que se se paga por alguma coisa então ela já não é um direito é um dever, e que o governo tira dos pobres para dar para os ricos, no caso do BNDES.
Façam melhor. Depois de vender os produtos e serviços produzidos, vejam o valor agregado pelo trabalhador, tirem os custos de produção e entreguem apenas 30% como salário. outros 30% coloquem como investimento compulsório para melhorar a competitividade e fiquem com 40%.
Num país que ainda possui inúmeros relatos de trabalho escravo. É tudo que o empresário pode querer.
Esqueceram de muitas “contribuições” que incidem sobre os salários, até SEBRAE rola sobre os salários e mais SESI, FUNAI, INCRA, salário educação, SENAI, SENAC, SESC e mais outros encargos “sociais” que deveria ser chamados de ENCARGOS GOVERNAMENTAIS.
Não entendi isso…
Foi apresentada uma planilha e dito que somente o salário base e as férias iriam para o empregado, todavia, dos 15 itens apresentados, 13 vão para os empregados eventualmente e os outros 2 (INSS) servem para custear a aposentadoria, portanto, também volta em certa medida ao empregado.
Dizer que tais benefícios poderiam ser mais úteis de outra forma, é discutível sim, mas dizer que é tudo para o Estado e que só férias e o salário são revertidos ao empregado, me parece no mínimo muita parcialidade na análise para não dizer má-fé.
“No caso do INSS, R$ 398,46 são confiscados mensalmente com a promessa de que o trabalhador irá receber saúde (SUS), seguro de vida e previdência. Não irei aqui comentar sobre a qualidade e a confiabilidade destes três. Irei apenas dizer que, caso o trabalhador tivesse a opção de ficar com este dinheiro, ele poderia recorrer ao mercado privado e voluntariamente contratar um plano de saúde, um seguro de vida e previdência por R$ 300 e ainda receber um serviço melhor do que o do SUS.”
Poderia nos fazer a gentileza de indicar como obter esse pacote? Hoje (1 ano dps do seu artigo), não conheço opções que ofereçam tudo isso nem por R$ 600,00.
Um bom exemplo para essas mudanças citadas no texto é o país Liechtenstein, que com seus baixos impostos e nenhuma legislação trabalhista possui uma renda média per capita de 118.000 dólares anuais e mais de 75.000 sedes de empresas, e também o 6° melhor IDH do mundo.
A questao é:
Quantos empresários estariam dispostos a repassar esse dinheiro caso esses “direitos” nao existissem?
Nossa CLT é escravagista…. num País onde só médicos, professores e técnicos podem ter dois empregos… duas rendas… o resto se escravagiza… trabalhando 8 horas.. sem contar tempo de locomoção. estão celetizando órgãos públicos… Nos EUA… trabalhas os turnos que quer… e recebes imediatamente teus direitos…… FGTS no Brasil… só retiras por HIV, demissão involuntária. e outras coisitas que prendem teu dinheiro… FORA nosso PIS antigo…. que sumiu da minha CONTA….. E teu dinheiro fica preso….. ODEIO a CLT…. temos que reformar ela logo……QUERO TRABALHAR, GANHAR DINHEIRO SIM, CONTRIBUIR COM MEU PAÍS SIM, mas NÃO SER ESCRAVO DAS GRANDES ELITES.. e dessa massa Política insana…..
Quando ouço as pessoas defendendo com unhas e dentes a CLT e todos os seus penduricalhos, e vejo meu dinheiro sendo retido pelo governo e devolvido sem nenhum poder de compra, meus instintos mais primitivos são despertados.
Se o trabalhador não tem direito de tirar o dinheiro da conta do governo a qualquer momento e para fazer o que quiser, então é imposto e não direito.
Eu retiraria da conta os valores referentes a Aviso Prévio, já que essa previsão torna-se disponível ao contratador caso não haja demissão ao final de um ano. Ou seja, é um valor que, no fundo, incide em 1 ano só, não em todos. Além disso, empresas maiores não precisam fazer um caixa desse por trabalhador, já que a chance de um aviso prévio da empresa inteira ao mesmo tempo é mínima.
Em compensação, daria para incluir:
– O valor que o cara tem que pagar para o sindicato (1 dia de trabalho)
– O valor de um fundo de reserva para caso a empresa sofra um processo trabalhista
A maior parte dos direitos trabalhistas retornam ao trabalhador, portanto não é bem um assalto.
Férias: Retorna ao trabalhador, mesmo se ele não usufruir a tempo.
1/3: Retorna ao trabalhador
13°: Retorna ao trabalhador
FGTS: Retorna algum dia ao trabalhador (sim, é aceitável a crítica sobre a taxa aplicada ao fundo)
INSS: Esse sem dúvida seria o ponto de maior polêmica. Aqui sim caberia uma reforma séria, ao menos individualizar a contribuição.
Multa de 40%: De fato uma aberração que deveria ser abolida.
Aviso prévio: O empregador pode exigir que o empregado cumpra o aviso, sem necessidade de indenização.
Tem algumas distorções nesta tabela. Tem coisas aí que nem é encargo .
13º não é encargo, é salário. É dele que comerciantes sobrevivem do Natal, festas de fim de ano, férias, material escolar, etc. E é 1 vez por ano.
Férias paga 33% de adicional. Não é encargo. E também é 1 vez por ano.
INCRA, etc. não são aplicáveis em todas as regiões.
Bem, e se alguém disser assim” se houver a retirada dos encargos trabalhistas e sociais, não necessariamente o valor deles será passado para o trabalhador como um incremento salarial; o empregador pode simplesmente continuar pagando o mesmo salário e obter um lucro maior já que está fazendo uma economia nova.” Como responder a isso?
Mas, mas, o general vice- do Bolsomito declarou que o 13º é uma jabuticaba, e a oposição não perdeu tempo em achincalhar o general.
E, pasmem, o mito ainda twitou que o 13º é uma conquista INTOCÁVEL e protegida por clausula pétrea na CF, ou seja, em nenhuma condição os tais “direitos” serão reavaliados e/ou remodelados depois das eleições.
“o Brasil é o único país do mundo que tem 13º salário.”
O Brasil não é o único país que tem 13º. Itália (Decreto del Presidente della Repubblica 1070/1960), Espanha (Estatuto dos Trabalhadores, artigo 31), Portugal (Código do Trabalho, artigo 263), Argentina (Lei de Contrato de Trabalho, artigo 121), , Colômbia (Código Substantivo do Trabalho, artigo 306), México (Lei Federal do Trabalho, artigo 87), Panamá (Decreto de Gabinete 221/1971), Peru (Lei 27.735, artigo 1o) ainda mantem.
Em outros países, como na Alemanha, não está previsto em lei federal, mas decorre de negociações coletivas nacionais com sindicatos, alcançado todos os trabalhadores subordinados, nos setores público e privado.
Olha, não sei como descrever quão maravilhoso é esse artigo! Deveria ser enfiado guela abaixo de todos os adoradores da CLT e amantes do Bolsa Família!
Artigo bem sintetizado, mas, com algumas ressalvas;
Vou procurar ser direto.
O brasileiro, hoje, a nossa cultura não é de uma cultura poupadora e investidora. Esses “direitos” disfarçados ainda devem existir por pelo menos 100 anos, é um valor de chute alto, porque eu estou dizendo isso? Simples, se começarmos a educar as crianças hoje ensinar como poupar e usar de maneira sábia o dinheiro, ensinar a elas a converter seu dinheiro em unidade de tempo, teremos no futuro adultos não dependentes da União, e, capazes de pôr abaixo finalmente esses direitos. Mas para isso será necessário guiar seus investimentos aos diferentes tipos de fins.
Por exemplo:
Qual sua pretensão de rendimento quando resolver parar de trabalhar?
Qual sua ambição? carro, casa, sítio, chácara, enfim.
E, talvez, a mais importante, o que quer deixar para o futuro de sua família?
Mudando a forma de consumir, sendo mais sensato, não todo mundo pois cada pessoa pensa de forma diferente, mas, se conseguirmos mudar essa cultura de “gastança” aí sim podemos incentivar a cada vez mais os produtos e serviços serem melhores, remuneração melhor, e o caminho da prosperidade é certo.
Obrigado.
Aceito críticas.
Tenho uma dúvida. Apesar de concordar com o texto tenho uma dúvida sobre o assunto.
Se não for os direitos trabalhistas, o que garante que haverá da parte dos empregadores uma disposição de aumentar o salário e contribuir com o empregado?
Concordo com quase todo o texto, e para comprovar é só observar a condição do trabalhador em países com poucos encargos sobre quem produz.
A base do texto já é errada. Nada garante que se a lei não obrigasse todos (ou parte) dos encargos e impostos seriam repassados para o trabalhador. Por sinal, de acordo com a teoria do homoeconomicus não faria nenhum sentido repassar isso aos trabalhadores. O racional seria englobar isso como mais lucro. E quem não concorde que apresente argumentos que prove que essa diferença não seria usada para aumentar o lucro do empregador.
Artigo exímio. Poucas vezes li um texto tão ‘libertador’.
O Mises Brasil poderia trazer um comparativo das leis trabalhistas no Brasil com os principais países do mundo?
Muito obrigado!