Vivemos em uma época em que políticos e burocratas parecem conhecer apenas uma política pública: mais gastos e um estado maior. No entanto, houve um tempo em que até mesmo aqueles que serviam no governo defendiam um governo limitado e menor. Um dos maiores representantes dessa postura morreu há cento e onze anos, em 27 de agosto de 1914: o economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk.
Böhm-Bawerk é mais conhecido como um dos principais críticos do marxismo e do socialismo nos anos que antecederam a Primeira Guerra Mundial. Ele é igualmente famoso como um dos formuladores da teoria da utilidade marginal, que serve de base para demonstrar a lógica e o funcionamento do sistema de preços em um mercado competitivo.
Mas ele também serviu três vezes como ministro das finanças do antigo Império Austro-Húngaro, período durante o qual lutou firmemente por menores gastos e impostos governamentais, orçamentos equilibrados e um sistema monetário sólido, fundamentado no padrão-ouro.
O perigo dos gastos governamentais fora de controle
Mesmo depois de Böhm-Bawerk ter deixado o cargo público, ele continuou a alertar sobre os perigos dos gastos e do endividamento governamental descontrolados como um caminho para a ruína econômica de sua terra natal, a Áustria-Hungria, usando palavras que soam tão verdadeiras hoje quanto quando foram escritas, há um século.
Em janeiro de 1914, pouco mais de meio ano antes do início da Primeira Guerra Mundial, Böhm-Bawerk afirmou, em uma série de artigos publicados em um dos mais importantes jornais de Viena, que o governo austríaco estava seguindo uma política de irresponsabilidade fiscal. Nos três anos anteriores, as despesas governamentais haviam aumentado 60%, e, em cada um desses anos, o déficit do governo havia sido equivalente a aproximadamente 15% do total dos gastos.
Segundo Böhm-Bawerk, a razão disso era que o parlamento e o governo austríacos estavam envoltos em uma teia de aranha da política de interesses especiais. Composto por um grande número de diferentes grupos linguísticos e nacionais, o Império Austro-Húngaro estava sendo corrompido pelo abuso do processo democrático, com cada grupo de interesse utilizando o sistema político para obter privilégios e favores às custas dos demais.
Böhm-Bawerk explicou:
“Vimos inúmeras variações do jogo irritante de tentar gerar contentamento político por meio de concessões materiais. Se anteriormente os Parlamentos eram os guardiões da frugalidade, hoje eles se assemelham muito mais a seus inimigos jurados.
Atualmente, os partidos políticos e nacionalistas(…) têm o hábito de cultivar uma ânsia por todo tipo de benefícios para seus conterrâneos ou eleitorados, algo que consideram um verdadeiro dever; e, se a situação política for correspondentemente favorável, isto é, correspondentemente desfavorável ao Governo, então a pressão política produzirá aquilo que se deseja. Com frequência, porém, em razão da rivalidade e da inveja cuidadosamente calculadas entre os partidos, aquilo que foi concedido a um [grupo] também precisa ser concedido a outros — de uma única concessão dispendiosa surge todo um conjunto de concessões igualmente dispendiosas”.
Ele acusou o governo austríaco de ter “dissipado, em meio à nossa boa sorte [de prosperidade econômica], tudo, absolutamente tudo, até o último centavo que pudesse ser arrancado, seja apertando o parafuso tributário, seja antecipando ao limite máximo fontes futuras de receita”, por meio de endividamento no presente às custas do futuro.
Durante algum tempo, afirmou ele, “um número muito grande de nossas autoridades públicas tem vivido além de seus meios”. Tal política fiscal, temia Böhm-Bawerk, ameaçava a estabilidade financeira e a solidez de longo prazo de todo o país.
Oito meses depois, em agosto de 1914, a Áustria-Hungria e o restante da Europa tropeçaram no cataclisma que se tornaria a Primeira Guerra Mundial. E, quando essa guerra terminou quatro anos depois, muito mais do que apenas as finanças do Império Austro-Húngaro estavam em ruínas, já que o próprio Império desapareceu do mapa da Europa.
Um homem de honestidade e integridade
Eugen von Böhm-Bawerk nasceu em 12 de fevereiro de 1851, em Brno, capital da província austríaca da Morávia (hoje localizada na porção oriental da República Tcheca). Ele morreu em 27 de agosto de 1914, aos 63 anos, exatamente quando a Primeira Guerra Mundial estava começando.
Dez anos após a morte de Böhm-Bawerk, um de seus alunos, o economista austríaco Ludwig von Mises, escreveu um ensaio memorial sobre seu professor. Mises afirmou:
“Eugen von Böhm-Bawerk permanecerá inesquecível para todos aqueles que o conheceram. Os estudantes que tiveram a sorte de ser membros de seu seminário [na Universidade de Viena] jamais perderão aquilo que ganharam do contato com essa grande mente. Para os políticos que tiveram contato com o estadista, sua extrema honestidade, altruísmo e dedicação ao dever permanecerão para sempre como um exemplo brilhante.
E nenhum cidadão deste país [Áustria] deveria jamais esquecer o último ministro das finanças austríaco que, apesar de todos os obstáculos, tentou seriamente manter a ordem das finanças públicas e impedir a aproximação de uma catástrofe financeira. Mesmo quando todos aqueles que foram pessoalmente próximos de Böhm-Bawerk tiverem deixado esta vida, sua obra científica continuará viva e seguirá dando frutos”.
Outro aluno de Böhm-Bawerk, Joseph A. Schumpeter, falou de seu mestre nos mesmos termos entusiásticos, dizendo que “ele não foi apenas uma das figuras mais brilhantes da vida científica de seu tempo, mas também um exemplo daquele mais raro dos estadistas: um grande ministro das finanças(…). Como servidor público, enfrentou a tarefa mais difícil e ingrata da política, a tarefa de defender princípios financeiros sólidos”
As contribuições científicas a que tanto Mises quanto Schumpeter se referiam foram os escritos de Böhm-Bawerk sobre aquilo que ficou conhecido como a teoria austríaca do capital e do juro, bem como sua formulação igualmente perspicaz da teoria austríaca do valor e do preço.
A teoria austríaca do valor subjetivo
A Escola Austríaca de Economia teve início em 1871, com a publicação do livro Princípios de Economia, de Carl Menger. Nessa obra, Menger desafiou as premissas fundamentais dos economistas clássicos, de Adam Smith a David Ricardo e John Stuart Mill. Menger argumentou que a teoria do valor-trabalho era falha ao pressupor que o valor dos bens fosse determinado pelas quantidades relativas de trabalho empregadas em sua produção.
Em vez disso, Menger formulou uma teoria subjetiva do valor, sustentando que o valor se origina na mente do indivíduo que avalia. O valor dos meios reflete o valor dos fins que eles podem permitir ao avaliador alcançar. O trabalho, portanto, assim como as matérias-primas e outros recursos, deriva seu valor do valor dos bens que pode produzir. A partir desse ponto de partida, Menger delineou uma teoria do valor dos bens e dos fatores de produção, bem como uma teoria dos limites da troca e da formação dos preços.
Böhm-Bawerk e seu futuro cunhado, e também futuro e renomado colaborador da Escola Austríaca, Friedrich von Wieser, tomaram conhecimento do livro de Menger pouco depois de sua publicação. Ambos perceberam imediatamente a importância dessa nova abordagem subjetiva para o desenvolvimento da teoria econômica.
Em meados da década de 1870, Böhm-Bawerk ingressou no serviço público austríaco, ascendendo rapidamente na hierarquia do Ministério das Finanças, onde trabalhou na reforma do sistema tributário austríaco. Contudo, em 1880, com o apoio de Carl Menger, Böhm-Bawerk foi nomeado professor da Universidade de Innsbruck, cargo que ocupou até 1889.
Os escritos de Böhm-Bawerk sobre valor e preço
Durante esse período, ele escreveu os dois livros que consolidariam sua reputação como um dos principais economistas de seu tempo: Capital and Interest, volume I, History and Critique of Interest Theories (1884), e volume II, Positive Theory of Capital (1889). Um terceiro volume, Further Essays on Capital and Interest, foi publicado em 1914, pouco antes de sua morte.
No primeiro volume de Capital and Interest, Böhm-Bawerk apresentou um amplo e detalhado estudo crítico das teorias sobre a origem e os fundamentos dos juros, desde o mundo antigo até sua própria época. No entanto, foi na segunda obra, na qual apresentou uma Teoria Positiva do Capital, que se encontra sua principal contribuição ao corpo teórico da Escola Austríaca de Economia. No centro desse volume há uma digressão de 135 páginas, na qual Böhm-Bawerk apresenta uma formulação refinada da teoria austríaca subjetiva do valor e do preço. Ele desenvolve com minúcia a teoria da utilidade marginal, demonstrando a lógica pela qual os indivíduos passam a avaliar e ponderar as alternativas entre as quais podem escolher, bem como o processo que conduz às decisões de selecionar determinadas combinações preferidas, guiadas pelo princípio marginal. Além disso, ele mostra como esse mesmo conceito de utilidade marginal explica a origem e o significado do custo, bem como as avaliações atribuídas aos fatores de produção.
Na seção dedicada à formação dos preços, Böhm-Bawerk desenvolve uma teoria de como as avaliações subjetivas de compradores e vendedores criam incentivos para que as partes, em ambos os lados do mercado, iniciem lances e ofertas de preços. Ele explica como a lógica da criação dos preços pelos participantes do mercado também determina o intervalo dentro do qual qualquer preço que equilibre o mercado, ou preço de equilíbrio, deve, ao final, se estabelecer, dadas, respectivamente, os preços máximos de demanda e os preços mínimos de oferta dos compradores e vendedores concorrentes.
Capital e investimento de tempo como fontes da prosperidade
É impossível fazer plena justiça à teoria de capital e juro de Böhm-Bawerk. Mas, em linhas gerais, ele argumentou que, para que o homem alcance seus diversos fins desejados, é necessário descobrir os processos causais por meio dos quais o trabalho e os recursos à sua disposição podem ser utilizados para seus propósitos. Central nesse processo de descoberta está a percepção de que, frequentemente, o caminho mais eficaz para atingir um objetivo desejado passa por métodos produtivos mais complexos. Um homem será capaz de pescar mais peixes em menos tempo se, antes, dedicar tempo à construção de uma rede de pesca feita de cipós, à escavação de um tronco de árvore para servir de canoa, e ao entalhe de um galho transformado em remo.
Uma produtividade maior frequentemente se materializará no futuro se o indivíduo estiver disposto, portanto, a empreender um certo “período de produção”, durante o qual recursos e trabalho são direcionados à fabricação do capital, a rede, a canoa e o remo, que então será empregado para remar até a lagoa, onde peixes maiores e em maior quantidade podem estar disponíveis.
Entretanto, o tempo envolvido para empreender e implementar esses métodos de produção mais indiretos implica um custo. O indivíduo precisa estar disposto a abrir mão de atividades produtivas (frequentemente menos produtivas) no futuro mais imediato, como entrar na lagoa usando um galho de árvore como lança, porque esse trabalho e esses recursos ficam imobilizados em um método de produção mais demorado, cujos resultados mais produtivos só se manifestarão posteriormente.
O juro sobre um empréstimo reflete o valor do tempo
Isso levou Böhm-Bawerk à sua teoria do juro. Evidentemente, os indivíduos que avaliam as possibilidades de produção discutidas anteriormente precisam ponderar entre fins disponíveis mais cedo e outros fins que talvez sejam mais produtivos, mas que só possam ser alcançados mais tarde. Como regra geral, argumentou Böhm-Bawerk, os indivíduos preferem ter bens mais cedo a tê-los mais tarde.
Cada indivíduo atribui um prêmio aos bens disponíveis no presente e desconta, em algum grau, os bens que só podem ser obtidos em um futuro mais distante. Como os indivíduos possuem prêmios e descontos diferentes (isto é, preferências temporais distintas), surgem ganhos mútuos potenciais decorrentes da troca. Essa é a fonte da taxa de juro: ela é o preço da troca de bens de consumo e de produção ao longo do tempo.
Böhm-Bawerk refuta a crítica marxista ao capitalismo
Uma das aplicações mais importantes da teoria de Böhm-Bawerk foi a refutação da teoria marxista da exploração, segundo a qual os empregadores obtêm lucros ao privar os trabalhadores do valor total daquilo que seu trabalho produz. Ele apresentou sua crítica à teoria de Marx no primeiro volume de Capital and Interest e em um longo ensaio originalmente publicado em 1896 com o título “As contradições não resolvidas do sistema econômico marxista”. Em essência, Böhm-Bawerk argumentou que Marx confundiu juro com lucro. No longo prazo, nenhum lucro pode continuar a ser obtido em um mercado competitivo, pois os empreendedores elevam, por meio da concorrência, os preços dos fatores de produção e, ao mesmo tempo, fazem cair os preços dos bens de consumo.
Mas toda produção exige tempo. Se esse período tiver qualquer duração significativa, os trabalhadores precisam ser capazes de se sustentar até que o produto esteja pronto para a venda. Se eles não estiverem dispostos ou não forem capazes de se sustentar por conta própria, alguém mais deve adiantar o dinheiro (salários) para possibilitar que consumam durante esse intervalo.
Isso, explicou Böhm-Bawerk, é exatamente o que o capitalista faz. Ele poupa, abrindo mão do consumo ou de outros usos de sua riqueza, e essas poupanças são a fonte dos salários dos trabalhadores durante o processo de produção. Aquilo que Marx chamou de “lucros exploratórios” dos capitalistas, Böhm-Bawerk demonstrou ser, na realidade, o pagamento implícito de juros pelo adiantamento de dinheiro aos trabalhadores ao longo dos processos de produção demorados e mais indiretos.
A defesa da disciplina fiscal no Ministério das Finanças austríaco
Em 1889, Böhm-Bawerk foi chamado de volta do meio acadêmico para o Ministério das Finanças da Áustria, onde passou a trabalhar na reforma dos sistemas de tributação direta e indireta. Em 1891, foi promovido a chefe do departamento tributário. Um ano depois, tornou-se vice-presidente da comissão nacional que propôs colocar a Áustria-Hungria sob um padrão-ouro, como meio de estabelecer um sistema monetário sólido, livre da manipulação direta do governo por meio da imprensa monetária.
Ele serviu três vezes como ministro das finanças: brevemente em 1895, novamente em 1896–1897, e depois de 1900 a 1904. Durante esse último mandato de quatro anos, Böhm-Bawerk demonstrou seu compromisso com o conservadorismo fiscal, mantendo estritamente sob controle tanto os gastos quanto os impostos governamentais.
No entanto, Ernest von Koerber, o primeiro-ministro austríaco no governo do qual Böhm-Bawerk fazia parte, concebeu um programa grandioso e extremamente dispendioso de obras públicas, em nome do desenvolvimento econômico. Estava prevista a construção de uma extensa rede de ferrovias e canais para conectar diversas partes do Império Austro-Húngaro, subsidiando, no processo, uma ampla variedade de grupos de interesses especiais, em algo que hoje seria descrito como um programa de “estímulo” para uma suposta “geração de empregos”.
Böhm-Bawerk lutou incansavelmente contra aquilo que considerava uma extravagância fiscal, que exigiria impostos mais altos e maior endividamento sem que houvesse qualquer evidência convincente de que os benefícios industriais justificariam tais gastos. Nas reuniões do Conselho de Ministros, Böhm-Bawerk chegou a argumentar com ousadia contra propostas de gastos apresentadas pelo imperador austríaco, Franz Josef, que presidia as sessões.
Quando finalmente renunciou ao Ministério das Finanças, em outubro de 1904, Böhm-Bawerk havia conseguido impedir a maior parte do gigantesco projeto de gastos do primeiro-ministro Koerber. Contudo, optou por deixar o cargo em razão do que considerava “irregularidades” financeiras de natureza corrupta no orçamento de defesa das forças armadas austríacas.
Ainda assim, os artigos de Böhm-Bawerk de 1914 sobre as finanças públicas indicam que a onda de gastos governamentais contra a qual ele lutara com tanto empenho acabou vencendo uma vez que ele já não estava mais ali para combatê-la.
Controle político ou lei econômica
Alguns meses após sua morte, em dezembro de 1914, seu último ensaio foi publicado, um longo texto intitulado “Controle ou lei econômica?”. Nele, Böhm-Bawerk explicou que diversos grupos de interesse na sociedade, sobretudo os sindicatos, sofrem de uma concepção equivocada segundo a qual, por meio do uso ou da ameaça de força, seriam capazes de elevar permanentemente os salários acima da avaliação que o mercado faz do valor de diferentes tipos de trabalho.
Fixar arbitrariamente salários e preços em níveis mais altos do que aqueles que empregadores e compradores consideram corresponder ao valor do trabalho e dos bens — como ocorre, por exemplo, com uma lei governamental de salário mínimo — apenas retira do mercado parte do trabalho e dos bens, tornando-os inviáveis de serem negociados.
Além disso, quando sindicatos impõem salários elevados, não determinados pelo mercado, aos empregadores de um setor, eles conseguem apenas reduzir temporariamente as margens de lucro desses empregadores e criar o incentivo para que abandonem aquele setor da economia, levando consigo os postos de trabalho desses trabalhadores.
O que faz com que os salários reais dos trabalhadores aumentem no longo prazo, argumentava Böhm-Bawerk, é a formação de capital e o investimento em métodos de produção mais indiretos, que elevam a produtividade dos trabalhadores e, portanto, tornam seus serviços de trabalho mais valiosos no longo prazo, ao mesmo tempo em que aumentam a quantidade de bens e serviços que eles podem adquirir com seus salários de mercado.
Até o fim de sua vida, Eugen von Böhm-Bawerk defendeu a razão e a lógica do mercado contra os apelos emocionais e os raciocínios falhos daqueles que desejavam usar o poder e o governo para obter dos outros aquilo que não conseguiam conquistar por meio da livre concorrência. Suas contribuições à teoria econômica e à política econômica o consagram como um dos maiores economistas de todos os tempos, assim como seu exemplo de homem de princípios, de integridade intransigente, que, na arena política, lutou de forma firme e constante pelo livre mercado e por um governo limitado.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
Biografia de Eugen von Böhm-Bawerk
Os economistas austríacos que refutaram Marx e sua tese de que o trabalho assalariado é exploração
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
