A
Argentina está a menos de 24 horas de formalizar um calote
em suas dívidas. Esse seria o
terceiro calote do governo argentino em apenas vinte e oito anos. Como a situação chegou a esse ponto?
Após
o calote de 2001, o governo da Argentina ofereceu aos seus credores um swap de sua dívida (uma reestruturação
da dívida) para 2005. Vários detentores
de títulos públicos argentinos aceitaram essa oferta do governo. Mas alguns se recusaram a aceitar. Esses credores que não aceitaram a
reestruturação são chamados tecnicamente de “holdouts”. Quando a Argentina começou a pagar pelos
novos títulos em posse daqueles que aceitaram a reestruturação (tecnicamente
chamados de “holdins”), os holdouts acionaram judicialmente o governo argentino
no tribunal de Nova York, que é a jurisdição sob a qual a Argentina emitiu os
títulos de sua dívida. Após a Suprema
Corte dos EUA ter se recusado a ouvir, há algumas semanas, o argumento de
defesa do governo argentino, o veredito do juiz Thomas Griesa tornou-se
definitivo.
A
decisão judicial exige que a Argentina pague 100% de sua dívida em posse dos “holdouts”
exatamente quando ela for pagar os títulos reestruturados em posse dos
“holdins”. De acordo com a sentença do
juiz Griesa, a Argentina não pode pagar apenas alguns credores. Ou ela paga para todos, ou ela dá o calote. O pagamento estava marcado para o dia 30 de
junho, mas não foi feito. A Argentina
conseguiu mais 30 dias de carência, que terminam hoje, dia 30 julho. Se a Argentina não honrar a dívida, o país
estará formalmente, e novamente, inadimplente.
Essa
situação é complexa e vem gerando interpretações distintas — quando não
opostas — de analistas e autoridades políticas. Algumas dessas interpretações, no entanto,
não são bem fundamentadas.
Como a Argentina se tornou um mau pagador
Entender
corretamente a situação da Argentina requer um pequeno contexto histórico.
No
início da década de 1990, a Argentina implantou a chamada Lei de
Conversibilidade, uma medida que visava restringir o Banco Central e acabar com
a hiperinflação que vinha castigando o país desde meados da década de 1980
[leia todos os detalhes neste artigo]. Essa lei estipulou a paridade cambial de um
peso por dólar, e decretou que o Banco Central só poderia emitir pesos quando a
mesma quantidade de dólares houvesse entrado no país. Ou seja, o peso agora estaria lastreado em dólar.
Cada peso emitido teria de ter a mesma quantidade de
dólar em lastro.
A
Lei de Conversibilidade era, portanto, mais do que um mero esquema de taxa de
câmbio fixa. Era uma legislação que
transformava o Banco Central argentino em um Currency Board cuja
função era converter pesos em dólares à paridade de um para um. No entanto, havia brechas na lei, de modo que
o Banco Central argentino ainda usufruía alguma flexibilidade para emitir pesos
independentemente do influxo de dólares para o país. Exatamente por causa dessa brecha crucial, o
Currency Board argentino seria mais bem caracterizado como “heterodoxo” em vez
de “ortodoxo”.
Ainda
assim, mesmo com essa brecha, a Argentina não mais podia monetizar livremente
seus déficits como fazia durante a década de 1980 no governo de Ricardo
Alfonsín. Foi a livre monetização da
dívida o que produziu a alta inflação que se degenerou em hiperinflação. Por causa de Lei de
Conversibilidade durante a década de 1990, o governo de Carlos Menem não podia
recorrer ao Banco Central argentino para que esse financiasse o déficit fiscal
do governo via criação de dinheiro. Aí, em
vez de simplesmente cortar gastos e reduzir o déficit, o governo Menem optou
pela solução menos politicamente dolorosa: emitir títulos e se endividar.
Esses
títulos foram majoritariamente comprados por estrangeiros, e são eles que hoje
estão requerendo a quitação.
Como
os títulos da dívida foram emitidos em dólares e os estrangeiros os compravam
com dólares, a moeda americana entrava na Argentina e isso permitia que o Banco
Central argentino — pela Lei de Conversibilidade — emitisse a quantidade
correspondente de pesos.
Essa
emissão de títulos da dívida durante a década de 1990 ocorreu em uma Argentina que já
havia decretado moratória em sua dívida seis vezes desde sua independência da
Espanha em 1816 (pode-se dizer que um terço da história da Argentina ocorreu
sob situação de calote).
Simultaneamente, o país também exibia um histórico questionável de
proteção institucional aos contratos e aos direitos de propriedade. Com a poupança doméstica destruída após anos
de inflação descontrolada durante a década de 1980 (e também nas décadas
anteriores), a Argentina teve de recorrer aos investidores estrangeiros e
mercado financeiro internacional para financiar seus déficits orçamentários. E devida à falta de credibilidade, a
Argentina teve de “importar” credibilidade jurídica emitindo seus títulos sob a
jurisdição de Nova York. Caso houvesse
uma desavença com seus credores, a Argentina já havia deixado claro que
aceitaria a decisão dos tribunais de Nova York.
Vários
críticos atuais da decisão judicial alegam que os credores da Argentina —
raivosamente rotulados de “fundos abutres” — conspiraram para abolir a
soberania da Argentina. Mas isso é
cortina de fumaça. A responsabilidade
deve ser atribuída ao próprio governo da Argentina, que estabeleceu um longo
histórico de falta de confiabilidade em honrar suas dívidas.
O caminho para a atual moratória
Esses
títulos emitidos sob a jurisdição de Nova York durante a década de 1990
possuíam outras duas características importantes: a incorporação da cláusula pari passu e a ausência da cláusula de ação coletiva.
A
cláusula pari passu especifica que a
Argentina concorda em tratar todos os seus credores nos mesmos termos
(especialmente no que diz respeito ao pagamento de cupons e principal). Já a cláusula de ação coletiva declara que, em caso de reestruturação da dívida, se
uma determinada porcentagem de credores aceitar a reestruturação, então aqueles
credores que recusaram a oferta (os “holdouts”) automaticamente também terão de
aceitar entrar na reestruturação.
No
entanto, quando a Argentina caloteou seus títulos ao final de 2001, ela o fez
com os títulos que incluíam a cláusula pari
passo, mas que não requeriam a
cláusula de ação coletiva.
Ou
seja, pelo contrato que o próprio governo argentino ofereceu aos seus credores
— contrato esse que não incluía a cláusula de ação coletiva –, qualquer credor pode exigir receber imediatamente
sua parte devida mesmo que 99,9% dos credores tenham decidido aceitar a
reestruturação.
E
é exatamente isso o que ocorreu com o calote de 2001. Quando, após o calote, a Argentina ofereceu
novos títulos (reestruturação) para seus credores, os “holdouts” avisaram a
Argentina que, por contrato, eles ainda tinham direito a receber 100% dos
títulos, pois estavam em “igualdade de condições” (pari passu) com aqueles que aceitaram a reestruturação. Ou seja, de acordo com os termos da dívida, a
Argentina não pode pagar os “holdins” sem também pagar os “holdouts”.
Entretanto,
os governos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, mostrando mais uma vez seu
desprezo pelas instituições, decidiram ignorar os “holdouts”, chegando ao ponto
de completamente retirá-los da condição de credores oficiais — sendo essa uma
das razões por que o nível da dívida em relação ao PIB é mais baixo nas
estatísticas oficiais.
Pode-se
dizer, portanto, que o juiz Griesa não fez nada além de simplesmente ler o
contrato que o próprio governo argentino havia oferecido a seus credores. Não obstante, já se ouvem lamúrias na
Argentina (e ao redor do mundo) sobre como a decisão de Griesa prejudica a
seguridade jurídica dos títulos soberanos e da reestruturação da dívida
argentina.
Só
que o problema não está na decisão do juiz Griesa. O problema é que o governo da Argentina
decidiu, mais uma vez, optar por déficits e gastos desenfreados a cumprir com
suas obrigações. O veredito de Griesa
sugere que um calote não pode ser usado como ferramenta política para ignorar
os contratos ao bel-prazer de políticos.
Uma decisão favorável ao governo da Argentina significaria uma carta
branca para que os governos violassem seus próprios contratos, o que tornaria
ainda mais difícil o acesso ao capital para países pobres.
Toda
essa situação argentina pode ser simplificada por uma analogia: tente explicar
ao seu banco que, dado que foi você próprio quem esbanjou e gastou toda a sua
receita durante mais de uma década, você tem agora o direito de não quitar o
empréstimo com o qual você comprou seu apartamento e seu carro. Quando o banco lhe acionar judicialmente por
não cumprir seu contrato, explique ao juiz que você foi uma pobre vítima de
maldosos fundos abutres, e que você tem o direito de ignorar seus credores
porque você não pode ser importunado com o incômodo de alterar seus luxuosos e
insustentáveis padrões de gasto. Aí,
quando o juiz proferir a sentença desfavorável a você, tente explicar ao mundo
por meio de jornais internacionais como a decisão do juiz representa uma
injustiça que coloca em risco todo o mercado bancário internacional (como vem
fazendo a Argentina recentemente).
Tente
agora justificar a posição do governo argentino.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Enquete: de qual das duas soluções rothbardianas os colegas libertários lançariam mão nesse caso?
No caso de se confirmar o calote da dívida, quais são as consequências de curto e longo prazo pra Argentina? Entra em um a listinha (mais) negra de maus pagadores?
E pra que eu tentaria justificar a posição de um governo??
Artigo completamente non sense ao desprezar a natureza do estado. E ainda na analogia final pede que o leitor, um indivíduo, se compare ao governo da Argentina!
Em primeiro lugar, qualquer um que empreste dinheiro a um criminoso ou grupo criminoso que irá honrar essa dívida roubando ou fraudando terceiros merece absolutamente tomar um calote.
“Uma decisão favorável ao governo da Argentina significaria uma carta branca para que os governos violassem seus próprios contratos, o que tornaria ainda mais difícil o acesso ao capital para países pobres.”
Como se governos fossem instituições que se pautassem pela inviolabilidade dos contratos! Governos não respeitam contratos. Eles impõe suas condições sobre os outros, e quem não respeitar é preso ou morto. E o que facilitaria o acesso ao capital para países pobres (ou ricos) seria os governos falirem e uma sociedade contratual emergisse.
Calote? Viva!
Em vez de dar dinheiro para cuba pq o governo brasileiro não fez um empréstimo a argentina para pagar a dívida, o risco é eles não pagarem o Brasil depois rs.
excelente artigo.
Artigo perfeito. E na analogia apresentada pelo autor vou mais longe. O contrato entre um banco e um indivíduo, o banco de certa forma impõe as cláusulas, ainda que o indivíduo tenha a liberdade de escolher aquele banco que lhe apresente as condições mais favoráveis. No caso em tela, segundo o artigo, o próprio governo argentino apresentou as cláusulas que ele mesmo agora quer ignorar, o que torna a situação ainda mais absurda.
Agora, dizer, como alguém menos dotado de discernimento aqui disse anteriormente, que os credores merecem o calote por terem emprestado dinheiro para um caloteiro costumaz, é desprezar o valor dos contratos, o que não deixa de ser uma atitude lamentável. Mas é claro, comprou títulos argentinos quem quis, e esses que compraram, por seu turno tem o direito de exigir que os contratos sejam cumpridos. E eu espero que os contratos sejam cumpridos.
Glória a Deus nas alturas e ao IMB na terra pois se formos depender dessa imprensa abutre nós ficaremos a ver navios e cheios de confusão,visto o alto nível de partidarismos dos mesmos virando aquela polarização chata e maçante pt x psdb discussão mais inútil cada um puxando a sardinha para o seu lado e graças a este site precioso hoje eu enxergo a verdade dos fatos e não fico papagaiando bordões partidários e nem fico mais vendido nestas colunas de jornais que mais confunde do que esclarece seja por ma-fé ou boa-fé de seus articulistas e voltando a vaca fria cumpra-se o contrato e cala a boca argentina,vá enganar outro trouxa bando de governantes enganadores e de coitado não tem nada,bando de mentirosos e outros adjetivos…
No caso de um calote do governo argentino, quais são as consequências para as exportações ao brasil, e como que a argentina pretende se recuperar desta crise?
Eu acho que eles vão dar o calote, pois não dá pra eles imprimirem dólares.
E eu espero que eles deem o calote.
Teoricamente eles poderiam imprimir algumas toneladas de pesos para comprar dólares para pagar a dívida, mas o resultado disso seria muito pior, então acho que essa possibilidade é altamente improvável.
Ótimo artigo. Bastante elucidante.
Como o Leandro já disse, está fora do escopo deste artigo a questão moral do calote, se os credores mereciam ou não serem prejudicados e tudo mais. No entanto, engraçado é ver como a mídia se foca nesse caso, geralmente contra a Argentina, como se essa imoralidade do governo argentino fosse pior que a imoralidade cotidiana de todos os governos no mundo. É semelhante ao que Cristo disse com respeito aos fariseus: coam um mosquito mas engolem um camelo. Cristo comparado ao IMB e à Escola Austríaca; os fariseus, aos defensores do Estado.
Parabéns equipe do Mises Brasil. Somente aqui é possível entender situações que a grande mídia não explica em detalhes tão ricos. Uma coisa é jogar ao vento informações desconexas, outra é analisar as questões com propriedade. Espero que as universidades com seus respectivos cursos, mestres e alunos de economia estejam ”pari passu” com a verdade nua e crua.
Tendo-se submetido ao foro e juízo novaiorquinos, quando da emissão dos títulos, acredito não há que falar em qualquer princípio jusnaturalista. O juízo de Nova Iorque não está chumbado a tal observância, pelo contrário, ele deveria julgar, como efetivamente julgou, à luz do contrato. Aceitar a invocação de qualquer argumento de soberania é convidar a corte novaiorquina a abdicar, doravante, de ser foro de eleição de contratos internacionais, como costuma ser. A justice novaiorquina atuou como se esperava que atuasse.
Leandro,
Se o Axel Kicillof fosse sacado e te contratassem no lugar dele, o que vc faria em seu lugar ?
Nada a ver com o texto, que por sinal 3 bem completo ao explicar o quebrado governo argentino…Sabe o q eu acho interessante? Eu gosto muito da escola austríaca… Já li uns 8 ou 9 livros dos autores… A economia dos libertários é ótima.. Mas a política e o papel (ou ausência) do estado nessa escola eu acho um tanto utópica…
É repleta de bons argumentos e uma lógica consistente… Mas frágil e com muitas variáveis que podem não colaborar com o planejado… No mais, gosto muito de cada artigo que leio aqui 🙂
Ver as pessoas passando a mão na cabeça dos caloteiros é demais. A argentina faz uma cagada durante décadas, resolve fazer uma outra maior ainda, e ai depois pra fechar com chave de ouro faz outra, dai quando a bomba estoura a culpa é dos “fundos abutres”.
A culpa é da incompetência do governo argentino que numa sucessão de erros acabou culminando nesse novo calote. Se tem uma coisa que eu levo comigo é que a principal coisa que um homem deve fazer é assumir as suas próprias dívidas, ele pode até fazer merda e etc… mais tem que reconhecer a merda e dar um jeito de pagar a conta. Até porque ninguém é mais criança.
Quer fazer cagada, pode fazer, mais depois assuma os riscos da merd* e de um jeito de resolve-lá. E a argentina fez exatamente o contrário, ao invés de resolver foi alimentando.
Difícil saber quem é pior, o governo argentino ou os seus credores.
* * *
Me deparo hoje com esta notícia e pensei: “não é possível, só pode ser zuêra isso!!!”
www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/08/1495222-buenos-aires-supera-sp-como-centro-financeiro.shtml
Quando eu veja a Cristina Kirchner eu sempre lembro de um abutre mesmo.