As externalidades e as mudanças climáticas – a importância da subjetividade na economia

Uma das maiores contribuições da Revolução
Marginalista ocorrida entre 1871 e 1874 foi o enfoque dado à subjetividade
como sendo a fonte de valor.  Mais
especificamente, a subjetividade
de cada indivíduo é o que atribui valor a bens e serviços.  Desde então, nenhum economista digno pode
dizer que o valor é algo inerente a um bem, ou que objetos possuem valor
intrínseco, ou que o valor de algo é o resultado de seus custos de produção,
como havia sido o caso durante milhares de anos.

Desde a Revolução Marginalista, o valor de algo
passou a ser corretamente reconhecido como sendo decorrente da avaliação
pessoal e totalmente subjetiva feita por um indivíduo quanto à prestimosidade
que um bem teria em satisfazer uma necessidade específica sua.

No entanto, não obstante a persuasão dos
argumentos apresentados há mais de 140 anos, ainda existem áreas dentro da
economia que recorrem a uma concepção objetiva de valor.  Em nenhum outro lugar este erro é mais
aparente do que na abordagem da questão das externalidades.

Análises
sobre externalidade

Uma externalidade ocorre quando a atividade
de um indivíduo afeta uma outra pessoa que se encontra próxima deste indivíduo,
mas que não toma parte da ação.  A
externalidade é positiva quando ela
cria valor para esta pessoa inocente, e negativa
se ela representar um custo imposto a ela.

No geral, economistas argumentam que, quando
os custos e os benefícios são internalizados — isto é, corretamente
distribuídos — os mercados são capazes de alocar bens de maneira
eficiente.  Quando você aufere os benefícios
de comprar um bem ou arca com os custos de produzir este bem, haverá um nível
eficiente de consumo e de produção.

Supostamente, externalidades são
problemáticas quando elas beneficiam outras pessoas além daquela única que
está, sozinha, pagando pelo bem. 
Alternativamente, também pode haver um problema quando uma pessoa que
está produzindo algo não é compelida a arcar com todos os custos de produção,
de modo que parte destes custos pode ser jogada sobre terceiros por meio de uma
externalidade negativa.  Ambas as
situações são agrupadas no termo “falhas de mercado”. 

Nós economistas não devemos fazer juízo de valor a respeito das escolhas feitas por
outras pessoas pelo simples motivo de que, por mais obtusas que tais escolhas
possam parecer, não temos condição de saber as verdadeiras opções ou os reais
conhecimentos que estão disponíveis para o indivíduo fazendo a escolha.

Do ponto de vista puramente econômico, uma
redução dos preços do cigarro melhora a situação do fumante.  Não temos certeza de quais são os critérios
que levaram o fumante a fazer essa opção pelo cigarro, muito embora possamos
concordar que tal atitude não é a mais sábia, nem que seja porque o cigarro
deixa seus lábios mais murchos.  No
entanto, dado que o fumante está satisfazendo seu hábito, isso ocorre
simplesmente porque, do seu ponto de vista, ele avalia que os benefícios
superam os custos.  E reduzir os custos
por meio de uma redução dos preços dos cigarros é algo que irá necessariamente
deixá-lo em melhor situação.

Externalidades são um tanto paradoxais quando
vistas por este prisma.  Externalidades
são normalmente categorizadas como positivas ou negativas dependendo de se o
economista as entende como sendo úteis ou nocivas.  Educação é algo normalmente citado como sendo
uma externalidade positiva, uma vez que uma população educada gera efeitos
colaterais benéficos para terceiros na economia — mais oportunidades de
emprego são criadas por meio de suas ideias, por exemplo.  Já fábricas que geram muita fumaça são uma
externalidade negativa porque impõem um custo sobre terceiros, como danos à
saúde causados pela poluição.

Mas a questão é que estes exemplos acima não são
tão nítidos e definidos assim.  É bem
possível que uma fábrica esfumaçada cause danos decorrentes de sua poluição,
mas é fato que ela também faz coisas boas, como gerar empregos e aumentar a
oferta de bens na economia.  Se você
trabalha na fábrica, você já é beneficiado por meio de seu salário, mas até
mesmo quem está de fora pode se beneficiar. 
Não é nenhum exagero dizer que muitas pessoas preferem viver em uma
cidade com várias oportunidades de emprego a viver em uma cidade sem nenhum
futuro.  O mal que a fábrica faz à cidade
por meio de sua fumaça é talvez contrabalançado pelos benefícios que ela gera,
como um futuro mais promissor para seus habitantes.

O segredo deste exemplo é admitir que simplesmente não sabemos qual é o real
alcance das externalidades.  Aquelas
pessoas que não ligam para a poluição irão saudar a criação de empregos; já aquelas
que já possuem um emprego não irão ligar para este benefício, e estarão mais
propensas a abordar as consequências negativas da poluição.  O fato é que, no final, não estamos em
posição de fazer nenhum juízo de valor. 
Simplesmente não sabemos qual é a externalidade relevante, e nem mesmo
se ela é positiva ou negativa.

O
debate sobre as mudanças climáticas

Tudo o que foi dito até agora não é apenas
teoria acadêmica.  Ela tem profundas
implicações no mundo real.  E os
problemas só aumentam.

No debate climatológico, por exemplo, a frase
“problemas climáticos” já supõe que as externalidades são todas claramente
negativas.  Segundo tais pessoas, o
aquecimento global antropogênico (criado pelo homem) irá elevar a temperatura
dos oceanos e inundar áreas próximas ao nível do mar.  As pessoas que vivem nestas áreas não fizeram
nada para gerar as mudanças climáticas, mas elas irão arcar com os custos de
ter seus meios de vida profundamente alterados.

Um homem que vive na ilha de Kiribati, ao sul
do Pacífico, procurou
asilo na Nova Zelândia para fugir deste futuro doloroso.  Com efeito, houve relatos de que toda a nação
de Kiribati
estava negociando para comprar terras na Nova Zelândia com o intuito de
manter o país vivo mesmo após o oceano inundar suas ilhas.  Sendo assim, os proponentes da teoria do
aquecimento global perguntam: é realmente certo que a população desta pequena
nação pague por sua realocação quando ela praticamente nada tem a ver com o
aumento nos níveis dos oceanos?

A doutrina que é normalmente aceita sobre
externalidades responderia a esta pergunta com um ‘não’.  Há uma externalidade negativa sendo imposta
aos residentes de Kiribati, a qual deve ser corrigida fazendo com que a pessoa
que causou a externalidade tenha de pagar — mais especificamente, os cidadãos
das nações desenvolvidas, os quais, segundo os defensores da tese do
aquecimento global, são em grande parte os criadores das mudanças climáticas
que estão gerando caos nos níveis dos oceanos ao longo de todo o globo.

Mas
há externalidades positivas também…

No entanto, também há evidências de que há
externalidades positivas caso de fato esteja havendo alguma mudança
climática.  Este
relatório argumenta que um aumento nos níveis de emissões de dióxido de
carbono gera um efeito positivo sobre a produção agrícola.

O que vem a seguir não deveria ser surpresa
nenhuma, mas por algum motivo provavelmente será.  A nação que é a segunda maior exportadora
agrícola do mundo, depois dos EUA, é a minúscula Holanda.  E isso não ocorreu por acidente.  Os holandeses trabalham duro para retirar o
máximo possível de bens da terra que Deus lhes deu e que eles próprios
criaram.  Estufas construídas próximas a
indústrias que emitem dióxido de carbono dão aos produtores de alimento um
acesso fácil ao gás que suas plantas adoram — os
agricultores bombeiam este gás para dentro das estufas de modo a acelerar o
crescimento das plantas e sua produção.

Logo, aquilo pelo qual os agricultores
holandeses teriam de pagar é justamente aquilo que o mundo está conseguindo
gratuitamente em decorrência das emissões de dióxido de carbono.  Em vez de ser uma externalidade negativa, há
na realidade um aspecto positivo nessas emissões e, segundo a teoria-padrão da
microeconomia, aqueles que se beneficiam deveriam pagar para aqueles que criam
a externalidade positiva.  Dado que todas
as pessoas deste planeta se alimentam de comida, seria justa a imposição de um
tributo sobre absolutamente todas elas com o intuito de remunerar as indústrias
emissoras de dióxido de carbono.

Duvido que a sugestão acima encontre
defensores ardorosos; aliás, nem eu creio nela. 
Mas o motivo pelo qual não acredito nela nada tem a ver com meus
sentimentos em relação aos benefícios ou aos malefícios das externalidades em questão.  Ao contrário: minha posição
cética advém do simples fato de que simplesmente
não é possível saber quais são as externalidades relevantes.

Conclusão

A ciência econômica adquiriu bases sólidas em
decorrência de uma simples lição sobre subjetividade aprendida há mais de 140
anos.  Uma simples recapitulação desta
lição já bastaria para fazer as pessoas entenderem que as coisas são menos
nítidas do que imaginam, e seria suficiente para abolir esta arrogante pretensão do conhecimento
que elas juram possuir em relação às ações de terceiros e seus efeitos
colaterais.

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